Autor: Ismael

Na mais recente reunião do Fórum das Entidades Sindicais (FES), realizada nesta terça-feira, 17, representantes dos servidores públicos do Estado se debruçaram sobre três temas de extrema relevância. A discussão abordou a luta contra a tramitação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional, medida que potencialmente poderá impor sérios desafios ao funcionalismo público em todo o País.

Além disso, foram abordados os problemas relacionados ao Sistema de Atenção à Saúde (SAS) e ações judiciais vinculadas à data-base.

A respeito da Reforma Administrativa, o FES criou um grupo de trabalho dedicado a monitorar de perto a evolução da proposta. Este grupo tomará medidas para engajar parlamentares alinhados aos interesses dos trabalhadores, visando compreender minuciosamente a proposta e seus possíveis impactos.

O Grupo de Trabalho de Saúde (GT de Saúde) compartilhou avanços significativos em suas reuniões com representantes governamentais. No âmbito do Sistema de Assistência à Saúde (SAS), temas cruciais como a atenção à saúde mental, modificações no atendimento e aprimoramento na avaliação pericial foram discutidos.

O GT dos Agentes de Apoio, que negocia com o governo a reestruturação das carreiras dos profissionais que compõem a base do serviço público, apresentou uma proposta unificada para a tabela salarial da categoria.

Esta proposta inicialmente encontrou uma receptividade positiva por parte do governo, especialmente nas secretarias de Administração e Previdência, bem como pela Casa Civil. Um parecer sobre a proposta está previsto para ser anunciado em breve, contudo, questões ligadas à Paranaprevidência ainda estão em fase de discussão.

Um tema que tem despertado a atenção das representações sindicais é a persistente terceirização de serviços públicos. Diante disso, foi proposta a criação de um grupo de trabalho específico para analisar minuciosamente a situação em cada setor e elaborar estratégias eficazes para enfrentá-la.

Durante a reunião, a assessoria jurídica do FES esclareu dúvidas dos sindicalistas sobre as ações judiciais referentes à data-base, atualmente em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, forneceram esclarecimentos sobre o processo que obteve uma liminar favorável aos sindicatos, garantindo o desconto em folha das contribuições sindicais.

Por fim, o tema do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi abordado, juntamente com as ações e emendas que o FES pretende implementar. O foco primordial é assegurar os direitos dos servidores públicos do Estado à reposição salarial.

Sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniram hoje, 12 de setembro, em frente à Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Paraná (Seap), em um protesto por justiça aos profissionais que desempenham funções essenciais no serviço público, mas que estão sendo desprezados pela política de reestruturação de carreiras do governo.

Para não desrespeitar a lei do salário mínimo, o governo faz uma complementação salarial, um penduricalho, mas isso não é suficiente para garantir uma remuneração digna.

O cenário se agrava com o processo de terceirização do serviço público, que levou à aprovação de leis extinguindo esses cargos à medida que vagam. No entanto, existe um grande contingente de servidores que ocupam essas posições de forma legítima, após terem passado por concursos públicos, recebendo remunerações muitas vezes inferiores ao salário mínimo, sendo alguns casos alarmantemente baixos.

Uma das principais demandas dos sindicatos é o pagamento da data-base, um direito não cumprido pelo governo do Paraná desde 2017. Agora, diante da estratégia de reestruturação de carreiras, os sindicatos alertam para o risco de benefícios desigualmente distribuídos, prejudicando principalmente os servidores de formação fundamental, que já recebem os menores salários.

Segundo a direção do FES, está agendada uma reunião com o diretor geral da casa-civil e o secretário da Seap, na qual os sindicatos buscarão respostas e soluções para essa situação.

A principal reivindicação da reunião será reivindicar uma resposta do governo para corrigir essa injustiça, garantindo salários condizentes com a importância e a responsabilidade dos servidores de nível fundamental, que são fundamentais para o serviço público.

Diante desse quadro, os sindicatos fazem um apelo para que, caso a política de reposição seja a reestruturação de carreiras, ela seja conduzida de maneira justa e equitativa para todas as carreiras, especialmente aquelas cujos profissionais têm formação de nível fundamental e já enfrentam remunerações inadequadas.

Servidoras(es) estaduais ligados ao Poder Executivo do Paraná expressaram sua insatisfação com o resultado das votações realizadas na Assembleia Legislativa do Estado (Alep), que tratavam dos salários e direitos da categoria. Durante dois dias, servidoras(es) de todas as partes do estado se mobilizaram e reivindicaram seus direitos em uma demonstração de unidade e determinação.

Desde fevereiro deste ano, o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) e os sindicatos que o compõem realizaram diversas reuniões com parlamentares e representantes do Poder Executivo para discutir e propor projetos de leis e emendas, visando atender às demandas dos servidores.

No entanto, o governador Ratinho Junior optou por não tratar de forma isonômica todos os servidores, criando uma diferenciação salarial entre as categorias. Ao invés de aplicar a data-base, o governo decidiu negociar de forma isolada a reestruturação de carreiras com cada categoria.

Dessa forma, a partir de agora haverá carreiras com salários iniciais de até 30 mil reais, enquanto aposentados da educação básica, por exemplo, ficaram com salário de 2,9 mil reais.

A data-base aprovada foi de 5,79% para a maioria dos servidores, com exceção de servidoras(es) da Saúde, pois o governo considerou que a reestruturação da carreira já incluía esse percentual.

REPOSIÇÃO REAL FICOU EM 2,40% – ENTENDA

O FES apresentou uma emenda para retirar a dívida do Poder Executivo relativa à data-base de 2016 da composição dos 5,79%, mas a proposta foi rejeitada pelos parlamentares da base de apoio do governo. Assim, restaram 2,40% da dívida do estado referente à inflação do ano anterior, o que resulta em um grande passivo a ser pago pelo governo.

A defasagem salarial dos servidores atingiu 42% em maio deste ano. Desse modo, com 2,40% de reposição, servidoras(es) do Poder Executivo receberão a menor reposição em comparação com os servidores do Legislativo, que receberam 8% de reajuste, e do Judiciário, que tiveram reposição 12,13%.

MAIO CONTINUA COMO REFERÊNCIA

A emenda encaminhada pelo FES por intermédio dos parlamentares que compõem o bloco de oposição ao governo foi aceita. Isso permite que os sindicatos estudem a possibilidade de recorrer à Justiça para receber os retroativos da reposição de 5,79%.

A LUTA CONTINUA

A coordenação do FES enfatiza que várias frentes de luta ainda estão abertas. Uma delas é pela paridade dos aposentados e aposentadas, que recebem os menores salários e a luta para que o desconto previdenciário seja extinto para aposentados que recebem até o teto do INSS, hoje estabelecido em 7.507,49 reais. Além disso, será buscado concurso público urgente para todas as carreiras e a melhoria do atendimento de saúde aos servidores.

DATA-BASE DO ANO QUE VEM

Nesta semana também foi aprovada na Alep a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), porém, sem a previsão da data-base para o próximo ano. Agora, a luta será para que a inclusão da data-base na Lei Orçamentária Anual (LOA) seja realizada no segundo semestre, evitando que as carreiras reestruturadas neste momento fiquem novamente sem reajuste no próximo ano.

O FES permanece comprometido com a defesa dos direitos dos servidores públicos do Paraná e continuará atuando em prol de uma remuneração justa e condições adequadas de trabalho para todas as categorias ligadas ao Poder Executivo.

Confira fotos da movimentação de servidoras(es) na Alep