Mês: março 2024

Audiência Pública debate ajuste no plano de carreira dos agentes de apoio

No próximo dia 02 de abril, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná promove Audiência Pública com o tema “Ajuste no Plano de Carreira dos Agentes de Apoio”. O Evento é uma reivindicação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e foi proposta pelos deputados Professor Lemos, Goura, Doutor Antenor, Arilson Chiorato, Renato Freitas, Tercilio Turini e a deputada Ana Julia.

Desde o ano passado, a coordenação do FES luta para que as distorções do plano de carreira dos agentes sejam desfeitas e que um projeto de lei seja apresentado pelo governo do Paraná para fazer os devidos ajustes.

Já em 2024, a discussão foi retomada no último dia 15 de março, quando membros do Grupo de Trabalho dos Agentes de Apoio do FES se reuniram com o Diretor Geral da Casa Civil, Maiquel Zimann.

O diretor firmou um compromisso com o FES de que vai apresentar todos os estudos sobre o assunto até o dia 15 de abril, data em que está marcada nova reunião para discutir propostas concretas.

A audiência é uma oportunidade única para que trabalhadores, sindicatos, especialistas em políticas públicas e a sociedade civil contribuam com perspectivas e soluções. A participação popular é essencial para assegurar que as mudanças propostas reflitam as reais necessidades e aspirações dos agentes de apoio.

O (FES) convoca todos os interessados a marcar presença na audiência. A intenção é não apenas ouvir, mas também agir com base nas contribuições coletadas durante a audiência. Este é um convite à participação ativa na moldagem de um futuro melhor para os agentes de apoio e, por extensão, para toda a sociedade paranaense.

Governo promete nova tabela dos Agentes de Apoio

Membros do Grupo de Trabalho dos Agentes de Apoio do Fórum das Entidades Sindicais (FES) reuniram-se com o Diretor Geral da Casa Civil, Maiquel Zimann, para retomar as negociações sobre a reformulação da carreira dos agentes de apoio do Poder Executivo do estado.

Nádia Brixner, coordenadora do FES, iniciou a reunião destacando a importância da retomada das negociações, abordando a necessidade de uma reestruturação equitativa para os agentes de apoio, enfatizando o estudo realizado pelo grupo de trabalho que confirma a viabilidade orçamentária das propostas.

As conversas giraram em torno da proposta de uma carreira única para os agentes de apoio, com o governo estadual reconhecendo a possibilidade de ajustes. De acordo com os representantes do governo Ratinho Junior, a análise da tabela salarial proposta no último ano indicou um caminho possível para avançar nas negociações.

Zimann destacou que, embora não se prevejam reestruturações em larga escala como em 2023, o caso dos agentes de apoio é visto como prioritário para estudo e ajustes.

Por fim, firmou um compromisso com o FES de que vai apresentar todos os estudos sobre o assunto num prazo de 15 a 21 dias e adiantou que no dia 15 de abril será feita uma reunião com o FES para discutir propostas concretas.

Além de Zimann, participaram da reunião representando o governo, Luiza Cabel Corteletti, diretora geral da Secretaria da Administração e da Previdência e Luiz Paulo Budal Pedroso de Almeida, também da Casa Civil.

Confira fotos do encontro:

FES fecha planejamento de ações para 2024

Em reunião estratégica realizada no dia 14 de março, na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus), o Fórum das Entidades Sindicais (FES) consolidou sua agenda de ações para 2024, abordando desafios como a terceirização no setor público, questões salariais dos agentes de apoio, saúde dos trabalhadores, ações junto à Paranaprevidência e luta pela data-base.

A reunião foi marcada pela apresentação dos Grupos de Trabalho (GTs), que detalharam seus planos e progressos em várias frentes críticas para o bem-estar dos trabalhadores do estado.

Destacou-se a iniciativa de investigar a extensão da terceirização no setor público, com o objetivo de compilar um conjunto abrangente de dados e avaliar a legalidade e o impacto econômico dessa prática. Uma audiência pública está prevista para maio, como parte dos esforços para envolver a comunidade e buscar soluções.

Com relação aos agentes de apoio, enfatizou a importância de revisões salariais justas e a necessidade de resolver o problema persistente de desvios de função. Uma audiência específica para essas questões está marcada para o dia 2 de abril, reforçando o compromisso com ajustes salariais equitativos.

O GT de Saúde apresentou avanços no diálogo com o governo sobre o Sistema de Atendimento à Saúde (SAS), incluindo a proposta de um seminário estadual para debater a saúde dos servidores, destacando o esforço contínuo para melhorar as condições de saúde no local de trabalho.

Paranaprevidência: Foram discutidas questões relativas à governança responsável e transparente alardeada pelo governo, mas que só foi possível devido à penalização de aposentados, pensionistas e servidores efetivos. Representantes do FES nos conselhos administrativo e fiscal detalharam suas ações para garantir a data-base na folha de pagamento dos beneficiários.

Sobre a data-base, é consenso entre o conjunto de sindicalistas que o Estado deve aos trabalhadores do setor público do Poder Executivo a cifra de 34% relativa aos anos em que a data-base foi ignorada pelos governos. A luta agora é pela cobrança dessa dívida e pela exigência do pagamento da data-base de forma regular nesse ano, que está em aproximadamente 3,6%, e nos próximos.

O FES elaborou uma série de ações que serão colocadas em prática para atuar nas diversas frentes e definiu campanha de comunicação para alcançar servidores e opinião pública.