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Lideranças dos sindicatos que compõem o Fórum das Entidades Sindicais (FES) entregaram na tarde desta terça-feira, 14, a pauta de reivindicação do funcionalismo público do Paraná ao líder do governo do Estado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Hussein Bakri (PSD).

Durante a reunião, sindicalistas destacaram a urgência do pagamento da data-base, ou seja, a reposição da inflação nos salários. “O governo do Paraná não paga a reposição integral da inflação nos provimentos de servidoras e servidores públicos desde 2016 e a defasagem deve superar 42% em maio, que é o mês da data-base”, disse a presidente da APP-Sindicato e integrante da coordenação do FES, Walkíria Mazeto.

Além da data-base, outros itens da pauta são a isenção da contribuição previdenciária nos benefícios de aposentados e pensionistas do ParanaPrevidência que recebem menos de seis salários mínimos, teto do INSS; melhores condições de atendimento à Saúde e melhoria no sistema de perícias médicas e a convocação urgente de concurso público para todas as categorias.

O líder do governo disse que pretende marcar uma reunião com a Secretaria de Estado de Administração e da Previdência (SEAP), Casa Civil e integrantes do FES na semana seguinte ao Carnaval.

A coordenação do FES também entregou ao deputado Bakri documento elaborado pela assessoria econômica que mostra que há plenas condições do governo Ratinho Junior pagar o que deve a servidoras e servidores. Confira a íntegra do documento.

Um protesto em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), realizado na manhã desta segunda-feira, 12, pelos sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES), denunciou a política do governador Ratinho Junior de entregar a gestão dos serviços públicos para empresas privadas.

Os cartazes faziam alusão à privatização da Copel e à tentativa do governo de terceirizar a gestão de penitenciárias, hospitais e escolas. Tudo isso sem debate com a população, por meio de projetos de lei enviados à Alep que tramitam em regime de urgência, atendendo a pedido do governador.

“Todo fim de ano, o governador Ratinho faz a mesma coisa. Envia muitos projetos de lei que atacam servidoras e servidores, precarizam o serviço público e prejudicam a população. O regime de urgência na Assembleia possibilita que tudo seja aprovado em questão de dias, sem consultar a população nem dar espaço ao debate democrático dentro do Legislativo”, salienta Nadia Brixner, da coordenação do FES.

Confira algumas fotos do protesto.

O Projeto de Lei 522/2022, que pretende terceirizar a gestão dos Hospitais Universitários, foi debatido em Audiência Pública na manhã desta segunda-feira, 12, na Sala da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Os participantes demonstraram que o PL possui vários pontos que atentam contra as constituições Federal e Estadual, a começar pelo desprezo à autonomia universitária.

O PL implica em terceirização e precarização das condições de trabalho – redução salarial, instabilidade no emprego e redução de direitos.

Também foram destacados eventuais prejuízos à população, com precarização do atendimento, e à pesquisa e ao ensino, tendo em vista que os HUs são importantes espaços para as atividades ligadas às universidades públicas estaduais.

Tudo isso sem debate, pois o PL tramita na Alep em regime de urgência a pedido do governador e pode ser aprovado ainda nessa semana.

A audiência foi proposta pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT) com participação dos deputados Luciana Rafagnin (PT) e Professor Lemos (PT). Pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), participaram Nadia Brixner (APP-Sindicato), Ronaldo Gaspar (Sindiprol/Aduel),  Olga Estafania (SindSaúde-PR).

Após ser derrotado na Justiça, o governador Ratinho Junior lança mão de uma nova estratégia para tentar sufocar as finanças dos Sindicatos de servidores(as) públicos(as) eliminar qualquer resistência ao seu projeto autoritário de poder.

A Resolução Nº 16.151/2022, publicada no dia 23 de novembro no Diário Oficial, obriga servidores(as) sindicalizados(as) a renovarem a cada 12 meses a autorização do desconto em folha (consignado). Efetivamente, a medida cria empecilhos para a continuidade da contribuição dos(as) trabalhadores(as). A intenção é sufocar os Sindicatos e a luta organizada.

Há mais de dois anos, Ratinho Junior tenta, sem sucesso, forçar o recadastramento periódico de sindicalizados(as). Com a Resolução, o governador tenta dar a volta na Justiça reeditando o conteúdo do Decreto 9.220/2021, cujos efeitos foram suspensos após vitória judicial do Fórum de Entidades Sindicais (FES).

Trata-se de inequívoca prática antissindical e mais uma medida na extensa lista de ações autocráticas do atual governador. Ratinho Junior quer passar a boiada nos direitos do funcionalismo sem qualquer resistência.

Os sindicatos ligados ao FES buscam alternativas para barrar mais esta perseguição descabida aos(as) sindicatos e aos(as) trabalhadores(as) do Estado.

O Fórum das Entidades Sindicais está convocando servidoras(es) do Paraná a participar de uma manifestação em defesa do funcionalismo público do Estado e das empresas públicas nesta quarta-feira, 26 de outubro.

O ato acontece em Curitiba, com concentração na Praça Carlos Gomes (Centro) a partir das 9h30. A caminhada tem saída às 10 horas da manhã e deve passar pela Praça Tiradentes finalizando na sede dos Correios.

A manifestação é uma iniciativa de sindicatos de servidores de empresas públicas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobrás, Correios e outros e recebe o apoio do FES.

Durante o ato, dirigentes sindicais e lideranças políticas irão debater sobre a importância econômica e social das empresas estatais, alertar sobre as reiteradas falas do atual governo federal e sua equipe econômica sobre privatizações e conclamar toda a população a defender o patrimônio público brasileiro.