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Sindicatos se mobilizam contra privatização da Celepar

Na manhã desta sexta-feira, 8 de novembro, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) reuniu representantes de sindicatos de servidores de todo o Paraná e funcionários da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) para planejar ações em defesa da empresa pública.

Isso porque o governo Ratinho Jr enviou o Projeto de Lei 661/2024 para a Assembleia Legislativa do Paraná, que propõe a privatização da Celepar. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ.

Representantes sindicais discutiram estratégias para impedir o avanço do projeto, que preocupa por ameaçar a segurança de dados essenciais do Estado do Paraná e a qualidade dos serviços públicos. Lideranças de diferentes sindicatos enfatizaram a importância da Celepar para a proteção de informações sensíveis dos paranaenses, destacando o impacto negativo que uma eventual privatização terá sobre áreas como saúde, educação, segurança pública e justiça.

Audiência Pública na Assembleia Legislativa

Para intensificar a mobilização, está marcada para a próxima segunda-feira, 11 de novembro, às 18h, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. Proposta pelos deputados do bloco PT-PDT, a audiência será uma oportunidade para divulgar o debate e ouvir as preocupações da sociedade.

O que está em jogo

A Celepar é responsável pela gestão de dados estratégicos de milhões de paranaenses. Com a privatização, há um risco elevado de que essas informações vazem ou sejam usadas de forma indevida. Além disso, muitos temem que o estado perca sua autonomia sobre serviços tecnológicos, o que poderia resultar em uma queda na qualidade e no aumento dos custos desses serviços.

A Campanha “Salve Seus Dados Paraná” e Mobilização Popular

Durante a reunião, o FES e as entidades presentes fortaleceram o chamado para que a sociedade participe da audiência pública e acompanhe os desdobramentos do PL 661/2024. A campanha “Salve Seus Dados Paraná”, divulgada nas redes sociais, busca conscientizar a população sobre os perigos da privatização e garantir que a Celepar continue sendo uma empresa pública. A Celepar não é apenas uma provedora de soluções tecnológicas, mas um pilar para a segurança e continuidade dos serviços essenciais do estado.

Serviço

  • Evento: Audiência Pública sobre o PL 661/2024 – Privatização da Celepar
  • Data: 11 de novembro de 2024 (segunda-feira)
  • Horário: 18h
  • Local: Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná
  • Participação: Deputados do bloco PT-PDT, entidades sindicais, movimentos sociais e públicos em geral

Venha e Participe

A audiência pública também será transmitida ao vivo pelo canal da TV Sinal, permitindo que aqueles que não puderam comparecer fisicamente acompanhem o debate remotamente. A presença de diferentes setores é essencial para impulsionar o governo e garantir uma discussão transparente sobre o futuro da Celepar.

 

Ato na Boca Maldita reúne servidores e reforça luta contra o confisco previdenciário

Na tarde desta quinta-feira (24), a Boca Maldita, em Curitiba, foi palco de um ato público organizado pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), em conjunto com sindicatos dos servidores estaduais e municipais, além da participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Representantes de todas as áreas do serviço público se uniram para reforçar a luta contra o confisco previdenciário, a PEC 66/2023 e para exigir que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua o julgamento em favor dos trabalhadores.

Durante o evento, lideranças sindicais discursaram para a população presente, destacando os impactos negativos das recentes reformas previdenciárias e da PEC 66/2023, que ameaça impor regras ainda mais rígidas para os servidores, replicando as mudanças da Reforma da Previdência de 2019.

Também houve críticas ao confisco previdenciário que vem afetando aposentados e pensionistas no Paraná e em diversos municípios do Estado. A ação, que já conta com maioria favorável no STF, foi interrompida por um pedido de vistas, e a expectativa é que o julgamento seja retomado em breve. “Estamos aqui para cobrar justiça! Não podemos aceitar que nossos direitos sejam desrespeitados. É hora do STF corrigir essa injustiça”, afirmou Nadia Brixner, da coordenação do FES.

O ato contou com a participação de diversos sindicatos, que distribuíram materiais informativos e panfletos, buscando engajar e conscientizar a população sobre a importância de lutar contra esses retrocessos. Além disso, os servidores reforçaram a importância de se manterem mobilizados, unidos e ativos na defesa de seus direitos.

Veja fotos da manifestação

 

Ato nacional contra o confisco previdenciário acontece na Boca Maldita nesta quinta, 24

O Fórum das Entidades Sindicais (FES), junto com sindicatos dos servidores federais e municipais, organiza amanhã, 24 de outubro, um grande ato público na Boca Maldita, em Curitiba, para defender os direitos dos servidores públicos. A mobilização ocorrerá a partir das 15h e contará com atividades para dialogar com a população sobre os impactos das recentes mudanças previdenciárias e a proposta da PEC 66/2023.

A PEC 66/2023, aprovada no Senado e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, é motivo de preocupação, pois poderá importar regras ainda mais rígidas para os servidores, replicando as mudanças da Reforma da Previdência de 2019. Para a coordenação do FES, essa proposta desconsidera as especificidades locais e ameaça os direitos conquistados, impactando diretamente a vida dos trabalhadores e a qualidade dos serviços públicos.

O ato também abordará a luta contra o confisco previdenciário dos aposentados e pensionistas do Paraná. A ação judicial, que já conta com maioria favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), foi interrompida por um pedido de vistas. A expectativa é que o julgamento seja retomado em breve, e o FES reforça a importância da mobilização para pressionar pela conclusão do processo e pela garantia de justiça.

No dia 24, sindicatos e servidores ficarão unidos na Boca Maldita para informar, mobilizar e engajar a sociedade sobre a importância dessa luta. Haverá panfletagem e falas de lideranças sindicais, demonstrando como essas reformas afetam a todos e destacando a importância de defender os direitos dos servidores para manter a qualidade dos serviços prestados à população.

 

FES intensifica mobilização contra o confisco previdenciário e a PEC 66/2023

Sindicatos planejam ações para defender os direitos dos servidores públicos diante de novos desafios legislativos

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) realizou, na manhã desta sexta-feira (11/10), uma reunião online com a participação de representantes dos sindicatos de servidores públicos estaduais. O encontro teve como objetivo discutir estratégias de mobilização contra o confisco previdenciário e analisar os impactos das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) na tramitação que afeta diretamente os trabalhadores do serviço público.

Confisco da Previdência: luta no STF e no Congresso

Um dos principais temas abordados foi a batalha jurídica que o FES está travando no Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com o desconto previdenciário sobre aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS pelo ParanaPrevidência.

O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6255 e 6256) está em andamento no STF. Até ao momento, o placar é de 7 votos a 3 a favor do fim dos confiscos. O ministro Gilmar Mendes pediu vistas em 19 de junho, e o prazo regimental para a retomada do julgamento está se esgotando. A expectativa é que o STF confirme o entendimento pela inconstitucionalidade das cobranças extras, garantindo justiça aos aposentados e pensionistas.

Paralelamente, foram discutidas as PECs que visam alterar a contribuição previdenciária dos servidores:

  • PEC 555/2006: Em tramitação desde 20006, e pronta para ser votada desde 2010, propõe a prorrogação gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, reduzindo 20% da alíquota anual a partir dos 61 anos, até sua extinção completa aos 75 anos. Contudo, a proposta precisa ser atualizada para refletir sobre as mudanças demográficas e legais ocorridas nos últimos anos.
  • PEC 6/2024: Apresentada como uma atualização da PEC 555, esta proposta isenta as contribuições sobre aposentadorias por invalidez e por doenças incapacitantes, além de reduzir em 10% a contribuição previdenciária anual a partir dos 63 anos para mulheres e 66 anos para homens, extinguindo-a aos 75 anos. O FES defende que a PEC 6/2024 seja priorizada na Câmara dos Deputados, aproveitando a comissão especial já incluída para a PEC 555, agilizando assim sua tramitação.

PEC 66/2023: um novo ataque aos direitos dos servidores

A PEC 66/2023, aprovada recentemente no Senado, foi tema de preocupação entre os participantes da reunião. Originalmente planejada para tratar do refinanciamento das dívidas previdenciárias de estados e municípios, a proposta recebeu emendas que podem atingir significativamente os servidores públicos.

A PEC estende automaticamente as regras da Reforma da Previdência de 2019 (EC 103) para estados, Distrito Federal e municípios que ainda não adequaram suas legislações, podendo inclusive sobrepor-se às reformas já realizadas em alguns entes federativos. Isso significa que regras mais rigorosas de idade mínima, tempo de contribuição, cálculo de proventos e alíquotas poderão ser impostas, sem considerar as especificidades locais.

O FES alerta para possíveis inconstitucionalidades na PEC 66/2023, como a violação do pacto federativo ao impor regras uniformes a todos os entes da federação e o retrocesso em direitos adquiridos pelos servidores. A união das entidades sindicais será crucial para barrar essa proposta na Câmara dos Deputados.

Mobilizações e ações planejadas

Para intensificar a luta contra o confisco previdenciário e a PEC 66/2023, a FES está coordenando uma série de ações:

  • 16 de outubro: Realização de uma live ao vivo pelo FES para discutir o confisco previdenciário, esclarecendo dúvidas e mobilizando a categoria.
  • 24 de outubro: Ato público na Boca Maldita, em Curitiba, com panfletagem e diálogo com a população sobre os impactos das reformas previdenciárias nos serviços públicos e na vida dos servidores.
  • 28 de outubro: Live especial no Dia do Servidor Público, às 19h, para debater a falta de reposição salarial, as declarações do governo sobre a ausência de previsão orçamentária para reajustes e fortalecimento da importância dos servidores para a sociedade.

Educação previdenciária e acompanhamento das ações do ParanáPrevidência

O FES destacou a importância de monitorar as ações de educação previdenciária promovidas pelo ParanaPrevidência. Embora a iniciativa tenha o objetivo de conscientizar aposentados, pensionistas e servidores sobre o sistema previdenciário, as entidades sindicais querem garantir que o conteúdo esteja alinhado com os interesses dos trabalhadores e forneça uma visão crítica sobre as informações divulgadas.

 

Previdência Complementar: Entenda as Implicações para os Servidores Públicos do Paraná

Em novembro de 2021, o governo do Paraná oficializou a implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC) para os servidores públicos estaduais. Embora a medida seja apresentada pelo governo como uma modernização necessária, com promessas de maior segurança financeira e flexibilização dos investimentos, é essencial que os trabalhadores entendam como isso afetará seus direitos e aposentadorias.

A reforma previdenciária imposta pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que obrigou estados e municípios a implementarem o RPC, significa que os servidores que ingressarem no serviço público após a aprovação do plano de benefícios terão suas aposentadorias limitadas ao teto do INSS (atualmente em R$ 6.433,57). Para quem desejar um benefício além desse valor, será necessário aderir ao regime complementar, que funcionará como uma previdência privada, com contribuições e investimentos variáveis.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) promoverá uma live na próxima quarta-feira, dia 18 de setembro, às 19h, para discutir esse tema com profundidade. Durante o evento, especialistas irão esclarecer dúvidas, apontar os pontos críticos do novo modelo e analisar as consequências diretas para a vida dos servidores e servidoras.

Questões para reflexão:

Quais são os riscos dessa migração para o RPC?

Como isso impacta o futuro financeiro dos trabalhadores que dependem do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)?

Quem realmente se beneficia com essa reforma?

Essas e outras perguntas serão respondidas durante a live. Esteja informado e participe!

📅 Quando: Quarta-feira, 18 de setembro

🕖 Horário: 19h

📺 Onde assistir: Páginas do FES no Instagram e Facebook

Não deixe de participar!

FES realiza live sobre ação da data-base de 2017 no STF

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) convida todos os servidores públicos e interessados para uma live, que ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 28 de agosto, às 19 horas. O tema central será a ação judicial que em breve será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a data-base de 2017.

A ação, movida por sindicatos ligados ao FES, busca reparar os prejuízos sofridos pelos servidores do Executivo estadual, que não tiveram a reposição salarial garantida naquele ano. A live será uma oportunidade essencial para entender os detalhes dessa ação e as implicações do julgamento. Além disso, os participantes poderão tirar suas dúvidas ao vivo, interagindo pelas redes sociais do FES no Facebook e Instagram.

Participe, tire suas dúvidas e fique por dentro dos seus direitos. Não perca!

Fórum das Entidades Sindicais debate saúde do servidor, data-base, tabela dos Agentes de Apoio e ParanaPrevidência em reunião mensal

No dia 14 de agosto de 2024, na sede do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen), o Fórum das Entidades Sindicais (FES) realizou sua reunião mensal, abordando temas cruciais para os servidores públicos do Paraná, como saúde do servidor, data-base, tabela dos Agentes de Apoio e ParanaPrevidência.

Saúde do Servidor: Desafios e Perspectivas

O Grupo de Trabalho (GT) de Saúde destacou o avanço na questão das perícias médicas, que, embora terceirizadas, têm seus laudos emitidos apenas por peritos concursados em Curitiba, o que tem causado inúmeros transtorno a servidores e servidoras que necessitam de laudos mais elaborados.

Para além dos problemas das perícias, o maior desafio continua sendo o Sistema de Assistência à Saúde (SAS), pois o sistema não atende plenamente às necessidades dos servidores, especialmente aqueles do interior do estado.

A partir de agora, o GT de saúde poderá contar com uma assessoria especializada para elaborar proposta para que o FES tenha melhores condições no debate com o governo sobre eventuais melhorias do sistema de modo geral, não apenas para resolução de problemas pontuais. O contrato com a assessoria está sendo discutido e a empresa deverá nos próximos dias fazer um detalhamento dos serviços que vai prestar ao GT para melhor apreciação pelos integrantes do FES. A expectativa é de que, com a ajuda técnica, seja possível desenvolver um sistema de saúde mais eficiente e inclusivo para todos os servidores públicos do Paraná.

Data-base e Tabela dos Agentes de Apoio: Mobilização e pressão sobre o governo

Sobre a questão da data-base e a tabela dos Agentes de Apoio, o FES continua pressionando o governo estadual para que retome as negociações com os representantes dos servidores públicos. O governo, no entanto, interditou o debate até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a ação referente à data-base de 2017.

Enquanto isso, o FES vai intensificar sua atuação em Brasília, buscando mostrar aos ministros do STF que a dívida com os servidores é justa e que o Estado do Paraná tem condições de realizar o pagamento, uma vez que o governo divulga estar com saúde financeira em suas plataformas oficiais.

ParanaPrevidência: Finanças e Futuro das Aposentadorias

Durante a reunião, Marlei Fernandes, conselheira do Conselho de Administração da ParanaPrevidência e representante do FES, apresentou um panorama das finanças da ParanaPrevidência e discutiu as ações judiciais e propostas de emenda à Constituição que podem afetar as aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Paraná. Para ampliar o alcance dessa discussão, o FES realizará uma live no dia 21 de agosto, às 19 horas, nas redes sociais (YouTube, Instagram e Facebook), onde Marlei compartilhará essas informações com todos os servidores interessados.

DATA-BASE – Deputados de Oposição apresentam projeto de lei pela reposição salarial dos servidores do executivo

Na sessão plenária da segunda-feira, 15 de julho, o deputado estadual Professor Lemos (PT) anunciou a apresentação de um projeto de lei elaborado pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), visando garantir a reposição salarial dos servidores do Poder Executivo. Esta iniciativa surge como resposta à recente aprovação de reajustes salariais para os servidores dos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, ficando de fora apenas os servidores do Executivo.

Desde o início do mandato do governador Ratinho Júnior, os servidores do Poder Executivo do Paraná não tiveram a reposição salarial correspondente à inflação, causando grave defasagem nos salários e comprometendo a qualidade de vida desses trabalhadores.

O projeto de lei protocolado pela bancada do PT e PDT, composta por oito parlamentares, propõe um reajuste de 8,03% para os servidores do Poder Executivo, incluindo civis, militares, ativos e aposentados. Este reajuste será dividido em três parcelas de 2,61%, a serem aplicadas em janeiro, julho e novembro. “O governador deveria ter cumprido sua obrigação, mas não o fez. Agora, estamos aqui para garantir que esse direito seja respeitado”, afirmou o deputado Professor Lemos durante a sessão.

Pontos Principais do Projeto de Lei

• Reposição Salarial: Uma Necessidade Constitucional
A justificativa do projeto de lei é de que a ausência de reposição salarial configura uma violação à Constituição do Estado do Paraná e à lei estadual que regulamenta a data-base dos servidores.

• Orçamento e Margem Fiscal
Segundo os deputados da oposição, o governo estadual possui orçamento e margem fiscal suficientes para realizar a reposição salarial. A recusa em conceder o reajuste é vista como um desrespeito aos servidores.

• Convite à União Parlamentar
O projeto de lei está aberto para assinatura de todos os parlamentares, independente de suas filiações partidárias.

Histórico de Desrespeito aos Servidores

Durante o mandato do governador Ratinho Júnior, não houve reposição salarial correspondente à inflação em nenhum ano. No ano passado, houve um pagamento parcial referente à inflação do governo anterior, de Beto Richa, mas nenhum centavo foi pago durante o governo atual. Ao longo dos anos, o governo Ratinho Júnior tem desrespeitado a Lei 15.512/2007, que regulamenta a data-base no Paraná, e a Lei 18.493, de 2015, que estabeleceu parâmetros para a implementação da data-base para os anos subsequentes. No entanto, uma nova lei estadual congelou os reajustes, resultando em uma defasagem acumulada que já supera os 35%.

Próximos Passos
O projeto de lei agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa, onde será debatido e votado pelos deputados. A bancada de oposição e o Fórum das Entidades Sindicais (FES) esperam contar com o apoio dos demais parlamentares para corrigir esta injustiça histórica e garantir que os servidores do Poder Executivo do Paraná recebam a reposição salarial devida.

PROJETO DE LEI_489_2024

 

FES promove “Semana em Defesa do Serviço Público”

Entre os dias 8 e 12 de julho, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) promoverá a “Semana em Defesa do Serviço Público”, um evento que tem a intenção de conscientizar toda sociedade sobre a luta pelos direitos dos servidores. Durante esta semana, diversas ações e atividades serão realizadas, incluindo mobilizações nos locais de trabalho, intensificação das campanhas nas mídias sociais, manifestos e outras formas de protesto.

O ponto alto da programação será a Audiência Pública – Em Defesa da Data-Base e dos Serviços Públicos, marcada para o dia 9 de julho, às 9 horas da manhã, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. Esta audiência é uma oportunidade para discutir e reforçar a importância do serviço público e dos direitos dos servidores.

A “Semana em Defesa do Serviço Público” tem três pautas principais:

Defesa incondicional do Serviço Público: A importância de um serviço público forte e eficiente para a sociedade.
Direito constitucional de greve: A luta pela manutenção e respeito ao direito de greve dos servidores.
Não criminalização da luta sindical: A resistência contra qualquer tentativa de criminalizar as ações sindicais e a defesa dos direitos de organização e manifestação dos trabalhadores.

A mobilização dos servidores é essencial para o sucesso desta semana de ações. É fundamental que todas as categorias se engajem, participem das atividades propostas e ajudem a amplificar a voz dos servidores nas redes sociais e em outras plataformas de comunicação.

FES convida servidoras(es) para reuniões da PARANAPREVIDÊNCIA!

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) convida servidoras(es) do estado do Paraná, tanto da ativa quanto aposentadas(os), a acompanhar as próximas reuniões da PARANAPREVIDÊNCIA.

As Decisões tomadas nas reuniões influenciam diretamente diversos aspectos da vida profissional dos servidores públicos, desde a estruturação e administração de benefícios até a implementação de novas políticas previdenciárias.

Por esses motivos, a sua participação e acompanhamento são fundamentais para garantir a transparência e a defesa dos seus direitos.

REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

Data: 27/06/2024 (quinta-feira)

Horário: 09 horas

Link de Acesso para Ouvintes: clique aqui

 

REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Data: 28/06/2024 (sexta-feira)

Horário: 08h30

Link de Acesso para Ouvintes:  clique aqui

Compartilhe essa mensagem! A participação de todos é fundamental para fortalecer nossa representação e garantir que nossas vozes sejam ouvidas.