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Em novembro de 2021, o governo do Paraná oficializou a implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC) para os servidores públicos estaduais. Embora a medida seja apresentada pelo governo como uma modernização necessária, com promessas de maior segurança financeira e flexibilização dos investimentos, é essencial que os trabalhadores entendam como isso afetará seus direitos e aposentadorias.

A reforma previdenciária imposta pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que obrigou estados e municípios a implementarem o RPC, significa que os servidores que ingressarem no serviço público após a aprovação do plano de benefícios terão suas aposentadorias limitadas ao teto do INSS (atualmente em R$ 6.433,57). Para quem desejar um benefício além desse valor, será necessário aderir ao regime complementar, que funcionará como uma previdência privada, com contribuições e investimentos variáveis.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) promoverá uma live na próxima quarta-feira, dia 18 de setembro, às 19h, para discutir esse tema com profundidade. Durante o evento, especialistas irão esclarecer dúvidas, apontar os pontos críticos do novo modelo e analisar as consequências diretas para a vida dos servidores e servidoras.

Questões para reflexão:

Quais são os riscos dessa migração para o RPC?

Como isso impacta o futuro financeiro dos trabalhadores que dependem do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)?

Quem realmente se beneficia com essa reforma?

Essas e outras perguntas serão respondidas durante a live. Esteja informado e participe!

📅 Quando: Quarta-feira, 18 de setembro

🕖 Horário: 19h

📺 Onde assistir: Páginas do FES no Instagram e Facebook

Não deixe de participar!

Na sessão plenária da segunda-feira, 15 de julho, o deputado estadual Professor Lemos (PT) anunciou a apresentação de um projeto de lei elaborado pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), visando garantir a reposição salarial dos servidores do Poder Executivo. Esta iniciativa surge como resposta à recente aprovação de reajustes salariais para os servidores dos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, ficando de fora apenas os servidores do Executivo.

Desde o início do mandato do governador Ratinho Júnior, os servidores do Poder Executivo do Paraná não tiveram a reposição salarial correspondente à inflação, causando grave defasagem nos salários e comprometendo a qualidade de vida desses trabalhadores.

O projeto de lei protocolado pela bancada do PT e PDT, composta por oito parlamentares, propõe um reajuste de 8,03% para os servidores do Poder Executivo, incluindo civis, militares, ativos e aposentados. Este reajuste será dividido em três parcelas de 2,61%, a serem aplicadas em janeiro, julho e novembro. “O governador deveria ter cumprido sua obrigação, mas não o fez. Agora, estamos aqui para garantir que esse direito seja respeitado”, afirmou o deputado Professor Lemos durante a sessão.

Pontos Principais do Projeto de Lei

• Reposição Salarial: Uma Necessidade Constitucional
A justificativa do projeto de lei é de que a ausência de reposição salarial configura uma violação à Constituição do Estado do Paraná e à lei estadual que regulamenta a data-base dos servidores.

• Orçamento e Margem Fiscal
Segundo os deputados da oposição, o governo estadual possui orçamento e margem fiscal suficientes para realizar a reposição salarial. A recusa em conceder o reajuste é vista como um desrespeito aos servidores.

• Convite à União Parlamentar
O projeto de lei está aberto para assinatura de todos os parlamentares, independente de suas filiações partidárias.

Histórico de Desrespeito aos Servidores

Durante o mandato do governador Ratinho Júnior, não houve reposição salarial correspondente à inflação em nenhum ano. No ano passado, houve um pagamento parcial referente à inflação do governo anterior, de Beto Richa, mas nenhum centavo foi pago durante o governo atual. Ao longo dos anos, o governo Ratinho Júnior tem desrespeitado a Lei 15.512/2007, que regulamenta a data-base no Paraná, e a Lei 18.493, de 2015, que estabeleceu parâmetros para a implementação da data-base para os anos subsequentes. No entanto, uma nova lei estadual congelou os reajustes, resultando em uma defasagem acumulada que já supera os 35%.

Próximos Passos
O projeto de lei agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa, onde será debatido e votado pelos deputados. A bancada de oposição e o Fórum das Entidades Sindicais (FES) esperam contar com o apoio dos demais parlamentares para corrigir esta injustiça histórica e garantir que os servidores do Poder Executivo do Paraná recebam a reposição salarial devida.

PROJETO DE LEI_489_2024

Entre os dias 8 e 12 de julho, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) promoverá a “Semana em Defesa do Serviço Público”, um evento que tem a intenção de conscientizar toda sociedade sobre a luta pelos direitos dos servidores. Durante esta semana, diversas ações e atividades serão realizadas, incluindo mobilizações nos locais de trabalho, intensificação das campanhas nas mídias sociais, manifestos e outras formas de protesto.

O ponto alto da programação será a Audiência Pública – Em Defesa da Data-Base e dos Serviços Públicos, marcada para o dia 9 de julho, às 9 horas da manhã, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. Esta audiência é uma oportunidade para discutir e reforçar a importância do serviço público e dos direitos dos servidores.

A “Semana em Defesa do Serviço Público” tem três pautas principais:

Defesa incondicional do Serviço Público: A importância de um serviço público forte e eficiente para a sociedade.
Direito constitucional de greve: A luta pela manutenção e respeito ao direito de greve dos servidores.
Não criminalização da luta sindical: A resistência contra qualquer tentativa de criminalizar as ações sindicais e a defesa dos direitos de organização e manifestação dos trabalhadores.

A mobilização dos servidores é essencial para o sucesso desta semana de ações. É fundamental que todas as categorias se engajem, participem das atividades propostas e ajudem a amplificar a voz dos servidores nas redes sociais e em outras plataformas de comunicação.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) convida servidoras(es) do estado do Paraná, tanto da ativa quanto aposentadas(os), a acompanhar as próximas reuniões da PARANAPREVIDÊNCIA.

As Decisões tomadas nas reuniões influenciam diretamente diversos aspectos da vida profissional dos servidores públicos, desde a estruturação e administração de benefícios até a implementação de novas políticas previdenciárias.

Por esses motivos, a sua participação e acompanhamento são fundamentais para garantir a transparência e a defesa dos seus direitos.

REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

Data: 27/06/2024 (quinta-feira)

Horário: 09 horas

Link de Acesso para Ouvintes: clique aqui

REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Data: 28/06/2024 (sexta-feira)

Horário: 08h30

Link de Acesso para Ouvintes:  clique aqui

Compartilhe essa mensagem! A participação de todos é fundamental para fortalecer nossa representação e garantir que nossas vozes sejam ouvidas.

Em um dia marcado por chuva e frio, servidores do Poder Executivo do Estado do Paraná se reuniram no Centro Cívico de Curitiba para lutar pela reposição inflacionária de seus salários, defasada desde 2017, e pela recomposição da carreira dos agentes de apoio. A manifestação, organizada pelo Fórum das Entidades Sociais (FES), contou com a presença de diversos sindicatos e associações representativas das categorias afetadas.

Desde o início da manhã, os servidores e servidoras cobraram de forma contundente tanto o governo estadual quanto os deputados da Assembleia Legislativa para que atendam às suas reivindicações. Faixas, cartazes e palavras de ordem destacaram a urgência da reposição salarial e a importância da valorização dos agentes de apoio, que desempenham um papel crucial na administração pública do estado.

A mobilização no Centro Cívico chamou a atenção para a insatisfação dos servidores com a falta de reajustes salariais nos últimos anos. “Estamos desde 2017 sem a devida  reposição inflacionária, o que causa um enorme prejuízo ao poder de compra dos servidores. Além disso, a carreira dos agentes de apoio precisa ser urgentemente revisada e valorizada,” destacou Nadia Brixner, da coordenação do FES.

No período da tarde, parte dos manifestantes acompanhou a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Após a sessão, uma representação das várias categorias foi recebida pelo líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri. Em uma reunião produtiva, os representantes dos servidores expuseram suas pautas e reivindicações ao deputado, que se comprometeu a intermediar um diálogo com o governo.

O deputado Bakri anunciou que, na próxima semana, será realizada uma reunião com a diretoria geral da Casa Civil para tratar das demandas dos servidores.

A manifestação de hoje é um importante passo na luta dos servidores do Poder Executivo do Paraná por melhores condições de trabalho e remuneração justa. O FES reforça a importância de continuar mobilizados e atentos aos desdobramentos das negociações, garantindo que as demandas dos servidores sejam efetivamente atendidas.

Após a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta segunda-feira, 6 de maio, Walkiria Olegário Mazeto, Presidente do APP-Sindicato e integrante da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), fez um resumo da situação enfrentada pelos servidores públicos do Paraná na busca pelo reconhecimento e pagamento da dívida referente à data-base de 2017, ainda não aplicado.

A audiência, solicitada pelo Ministro Edson Fachin, teve como objetivo mediar o impasse entre o governo do Paraná e os representantes sindicais. Contrariando as expectativas, o governo estadual inicialmente resistiu em participar. No entanto, sob a determinação do STF, compareceram o Procurador-Geral do Estado, o Secretário de Fazenda, o Diretor-Geral da Casa Civil, e as suas respectivas equipes.

Durante o encontro, que também contou com a participação online de outros sindicatos do Fórum, ficou claro o posicionamento do Estado: uma recusa em negociar ou mesmo considerar a dívida existente com os servidores.

A Presidente da APP-Sindicato reforçou a importância de continuar a luta. “A dívida acumulada em ação já ultrapassa os 12 bilhões de reais, sem contar as reposições da inflação não aplicadas de 2018 a 2023”, destacou Walkiria. Ela também enfatizou que a lei de 2015, reconhecida pelo Estado ao efetuar pagamentos fracionados, previa a atualização salarial, o que não foi cumprido integralmente.

Diante deste cenário, o Fórum das Entidades Sindicais convoca todos os servidores para se manterem mobilizados. Já estão marcados eventos significativos, como a mobilização estadual no dia 14 de maio e um dia de luta nacional em 22 de maio, este último focado na educação básica. Essas ações visam pressionar o governo a retomar as negociações e cumprir com suas obrigações legais.

“A situação é crítica, principalmente para os aposentados e aposentadas que desde 2017 estão com salários defasados”, concluiu Walkiria, reafirmando o compromisso do FES na defesa dos direitos dos servidores.