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Sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniram hoje, 12 de setembro, em frente à Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Paraná (Seap), em um protesto por justiça aos profissionais que desempenham funções essenciais no serviço público, mas que estão sendo desprezados pela política de reestruturação de carreiras do governo.

Para não desrespeitar a lei do salário mínimo, o governo faz uma complementação salarial, um penduricalho, mas isso não é suficiente para garantir uma remuneração digna.

O cenário se agrava com o processo de terceirização do serviço público, que levou à aprovação de leis extinguindo esses cargos à medida que vagam. No entanto, existe um grande contingente de servidores que ocupam essas posições de forma legítima, após terem passado por concursos públicos, recebendo remunerações muitas vezes inferiores ao salário mínimo, sendo alguns casos alarmantemente baixos.

Uma das principais demandas dos sindicatos é o pagamento da data-base, um direito não cumprido pelo governo do Paraná desde 2017. Agora, diante da estratégia de reestruturação de carreiras, os sindicatos alertam para o risco de benefícios desigualmente distribuídos, prejudicando principalmente os servidores de formação fundamental, que já recebem os menores salários.

Segundo a direção do FES, está agendada uma reunião com o diretor geral da casa-civil e o secretário da Seap, na qual os sindicatos buscarão respostas e soluções para essa situação.

A principal reivindicação da reunião será reivindicar uma resposta do governo para corrigir essa injustiça, garantindo salários condizentes com a importância e a responsabilidade dos servidores de nível fundamental, que são fundamentais para o serviço público.

Diante desse quadro, os sindicatos fazem um apelo para que, caso a política de reposição seja a reestruturação de carreiras, ela seja conduzida de maneira justa e equitativa para todas as carreiras, especialmente aquelas cujos profissionais têm formação de nível fundamental e já enfrentam remunerações inadequadas.

Servidoras(es) estaduais ligados ao Poder Executivo do Paraná expressaram sua insatisfação com o resultado das votações realizadas na Assembleia Legislativa do Estado (Alep), que tratavam dos salários e direitos da categoria. Durante dois dias, servidoras(es) de todas as partes do estado se mobilizaram e reivindicaram seus direitos em uma demonstração de unidade e determinação.

Desde fevereiro deste ano, o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) e os sindicatos que o compõem realizaram diversas reuniões com parlamentares e representantes do Poder Executivo para discutir e propor projetos de leis e emendas, visando atender às demandas dos servidores.

No entanto, o governador Ratinho Junior optou por não tratar de forma isonômica todos os servidores, criando uma diferenciação salarial entre as categorias. Ao invés de aplicar a data-base, o governo decidiu negociar de forma isolada a reestruturação de carreiras com cada categoria.

Dessa forma, a partir de agora haverá carreiras com salários iniciais de até 30 mil reais, enquanto aposentados da educação básica, por exemplo, ficaram com salário de 2,9 mil reais.

A data-base aprovada foi de 5,79% para a maioria dos servidores, com exceção de servidoras(es) da Saúde, pois o governo considerou que a reestruturação da carreira já incluía esse percentual.

REPOSIÇÃO REAL FICOU EM 2,40% – ENTENDA

O FES apresentou uma emenda para retirar a dívida do Poder Executivo relativa à data-base de 2016 da composição dos 5,79%, mas a proposta foi rejeitada pelos parlamentares da base de apoio do governo. Assim, restaram 2,40% da dívida do estado referente à inflação do ano anterior, o que resulta em um grande passivo a ser pago pelo governo.

A defasagem salarial dos servidores atingiu 42% em maio deste ano. Desse modo, com 2,40% de reposição, servidoras(es) do Poder Executivo receberão a menor reposição em comparação com os servidores do Legislativo, que receberam 8% de reajuste, e do Judiciário, que tiveram reposição 12,13%.

MAIO CONTINUA COMO REFERÊNCIA

A emenda encaminhada pelo FES por intermédio dos parlamentares que compõem o bloco de oposição ao governo foi aceita. Isso permite que os sindicatos estudem a possibilidade de recorrer à Justiça para receber os retroativos da reposição de 5,79%.

A LUTA CONTINUA

A coordenação do FES enfatiza que várias frentes de luta ainda estão abertas. Uma delas é pela paridade dos aposentados e aposentadas, que recebem os menores salários e a luta para que o desconto previdenciário seja extinto para aposentados que recebem até o teto do INSS, hoje estabelecido em 7.507,49 reais. Além disso, será buscado concurso público urgente para todas as carreiras e a melhoria do atendimento de saúde aos servidores.

DATA-BASE DO ANO QUE VEM

Nesta semana também foi aprovada na Alep a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), porém, sem a previsão da data-base para o próximo ano. Agora, a luta será para que a inclusão da data-base na Lei Orçamentária Anual (LOA) seja realizada no segundo semestre, evitando que as carreiras reestruturadas neste momento fiquem novamente sem reajuste no próximo ano.

O FES permanece comprometido com a defesa dos direitos dos servidores públicos do Paraná e continuará atuando em prol de uma remuneração justa e condições adequadas de trabalho para todas as categorias ligadas ao Poder Executivo.

Confira fotos da movimentação de servidoras(es) na Alep

Na tarde desta segunda-feira, 3 de julho, servidoras e servidores de todo o Estado, e a coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), acompanharam as sessões da Assembleia Legislativa (Alep) que discutiram a constitucionalidade dos projetos enviados pelo Executivo sobre a data-base e reestruturação da carreira de diversas categorias do serviço público estadual.
Os projetos de lei do governo receberam diversas emendas, que serão discutidas na sessão de amanhã da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois analisadas em plenário.
As emendas encaminhadas para a Alep pelo FES por intermédio dos deputados do bloco de Oposição ao governo, fazem três principais modificações no projeto da data-base.
1 – que o índice de 3,39%, devido pelo governo da data-base de 2016, seja retirado da composição do índice de 5,79% de reajuste do atual projeto e pago posteriormente pelo governo, tendo em vista que a demanda judicial que pleiteava o residual de 2016 está com decisão favorável aos servidores e em trâmite de recurso judicial pelo governo.
2 – que o índice de 5,79% seja substituído pelo índice de 12,13%, o mesmo concedido aos servidores dos outros poderes.
3 – que o mês de maio seja confirmado como referencial para o pagamento da data-base, obrigando dessa maneira o pagamento dos retroativos pelo governo.
PRESSÃO TOTAL
A coordenação do FES convoca novamente servidoras(es) para continuar a pressão feita nas sessões de hoje nas sessões que serão realizadas nesta terça-feira, dia 4. A sessão da CCJ acontece a partir das 8h30 da manhã e a sessão no plenário deve iniciar às 9h30.

Confira fotos:

A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) esteve na manhã desta quarta-feira (28), acompanhando a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que apreciou os projetos do governo do Estado que tratam da data-base e da reestruturação das carreiras de servidoras(es) da Saúde, Policia Científica, Polícia Civil, Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Técnicos Universitários, Agentes Fazendários e Procuradores.

Nesta etapa, apenas a constitucionalidade desses projetos é analisada, ou seja, o mérito é discutido, avaliado e votado em plenário, o que está programado para acontecer na próxima segunda-feira, 3 de julho.

As emendas enviadas pelo FES por intermédio dos deputados do bloco de Oposição ao Governo serão avaliadas neste momento. Uma dessas emendas prevê a manutenção do mês de maio como data-base contra a intenção do governo de deixar em aberto o mês de referência. O governo tenta com esse subterfúgio, deixar de pagar o retroativo do reajuste.

Outra emenda do FES retira do reajuste de 5,79% o valor residual de 3,39% correspondente à data-base de 2016. Esse valor terá que ser pago separadamente pelo governo, em virtude de uma ação judicial movida pelas(os) servidoras(es) estar em fase de julgamento de recurso do governo contra decisão favorável ao funcionalismo público.

Importante salientar que o governador anunciou o reajuste de 5,79% como sendo referente à inflação de 2022 e agora quer incluir nesse índice o valor da causa judicial que está praticamente perdida para o governo. Se isso prosperar, a reposição se resume a apenas 2,4%.

MOBILIZAÇÃO

Contra essas medidas do governo do Paraná, o FES e todos os sindicatos que o compõem estão convocando uma grande manifestação nas galerias da Alep na próxima segunda-feira, a partir das 14 horas, com a intenção de pressionar os deputados a aceitar as emendas e manter os direitos do funcionalismo público.

“É muito importante que o maior número possível de servidoras e servidores venham para a Assembleia na segunda-feira. Vamos mostrar que não aceitamos as intenções do governador de retirar nossos direitos”, disse Walkiria Mazeto, presidente da APP-Sindicato e integrante da coordenação do FES.

O governo do Estado enviou nesta segunda-feira, 26, o Projeto de Lei da data-base para a Assembleia Legislativa (Alep) no qual propõe reajuste (5,79%) a ser aplicado na folha de pagamento a partir de agosto deste ano.

No entanto, no projeto há artigos que retiram direitos. Fazendo o contraponto, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) enviou a parlamentares, que fazem parte do bloco de Oposição ao governo, emendas para corrigir a medida e manter conquistas históricas do funcionalismo público.

Dentre as emendas propostas pelo FES está a manutenção do mês da data-base em maio, pois o projeto pretende deixar em aberto o mês de referência, negando dessa forma o pagamento dos retroativos ao reajuste.

Outra emenda do FES retira do reajuste de 5,79% o valor residual de 3,39% referente à data-base de 2016, percentual esse que o governo deverá pagar separadamente em outro momento por já ter perdido para as(os) servidoras(es) na Justiça uma ação referente a esse índice.

Em outras palavras, caso o governo consiga integrar esse reajuste na recomposição dos salários do funcionalismo da maneira como enviou para a Alep, a readequação salarial será apenas de 2,4%. Isso contraria o argumento inicial do governador de que estaria fazendo a recomposição dos salários com base na inflação do ano de 2022.

Caso a base de apoio ao governo rejeite as emendas, o FES pretende ingressar na Justiça contra essas medidas.

As emendas propostas ao Projeto de Lei da Mensagem nº 95/2023, no Estado do Paraná, refletem a busca por ajustes e melhorias na remuneração dos servidores do Poder Executivo. O debate em torno dessas emendas é fundamental para garantir uma legislação adequada e justa, que atenda às necessidades dos servidores e promova o bom funcionamento da administração pública no estado do Paraná.