FES define prioridades e estratégias para 2024

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniu na quarta, 7, para discutir as principais linhas de ação em defesa dos direitos dos servidores públicos do Estado do Paraná para o ano de 2024.

No início do encontro, foram apresentadas as conjunturas nacional, estadual e econômica, conduzidas respectivamente por Marlei Fernandes, Walkiria Mazeto e Cid Cordeiro. Essas análises contribuíram para que no planejamento fossem incluídos a defesa da data-base, discussões sobre carreiras e saúde, questões relacionadas ao teto da Paranaprevidência e a importância do concurso público.

O Grupo de Trabalho de Saúde (GT de Saúde) fez avaliação do que foi realizado até o momento sobre o Sistema de Assistência à Saúde (SAS), perícias e a próxima conferência de saúde.

Já o GT dos Agentes de Apoio destacou a falta de movimento relevante por parte do governo nessa área e considerou o momento propício para reorganizar as ações do FES nesse sentido, visando garantir melhores condições para esses profissionais.

A nova representação do FES nos conselhos da Paranaprevidência fez um resumo de sua atuação, ressaltando que embora o fundo da Paranaprevidência esteja capitalizado e o direito das aposentadorias esteja, a princípio, resguardado, há divergências em relação às legislações que capitalizaram o fundo, desonerando o governo e onerando os servidores.

As conselheiras apresentaram sugestões na área da comunicação para relatar temas complexos sobre a gestão do fundo de modo a alcançar a grande maioria de servidoras(es). Após avaliação dos integrantes do FES serão definidas essas estratégias.

Outro tema tão importante quanto a saúde da Paranaprevidência, foi a necessidade de retomar a luta pela isenção do desconto previdenciário para aposentadas(os) que recebam até o teto do INSS, hoje definido em R$ 7.786,02.

Ligada a essa questão, está a luta por concurso público, pois o governo tem priorizado a terceirização do Estado, o que, no longo prazo, pode esvaziar os recursos destinados às aposentadorias e pensões, além, claro, dos prejuízos que a falta de servidores causa no atendimento à população.

Confira fotos do evento feitas por Bruna Durigan, da APP-Sindicato.

Conselhos da ParanaPrevidência se reúnem nesta quarta, 29

Acontece nesta quarta-feira, 29 de novembro de 2023, as reuniões dos conselhos Fiscal e Administrativo da ParanaPrevidência, já com a presença dos novos conselheiros que representam servidoras e servidores públicos do Paraná eleitos pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) no mês de outubro.

A reunião do Conselho Fiscal acontece a partir das 9 horas e pode ser acompanhada por qualquer pessoa por meio do link: https://youtube.com/live/02kdsdmdadE?feature=share

Já a reunião do Conselho Administrativo começa às 13h30 com acesso pelo link: https://youtube.com/live/bwrNo03ONro?feature=share

Na pauta das reuniões, está a apresentação do Relatório da Ouvidoria, e a discussão da minuta do Regimento Interno da PRPREV. Além disso, serão apresentados e discutidos o Demonstrativo de Investimentos de outubro/2023, a revisão do Regimento Interno do Comitê de Investimentos, a posição da Carteira de Imóveis FP, a execução orçamentária de outubro/2023, e o balancete financeiro dos Fundos Públicos referente ao mesmo período.

Outros pontos importantes incluem a apresentação para emissão de parecer das Demonstrações Contábeis dos Fundos Públicos Previdenciários e PARANAPREVIDÊNCIA, relativo ao 3º trimestre/2023, bem como o relatório da Auditoria Independente do mesmo período.

O FES reforça a importância da participação ativa dos conselheiros, dos servidores e servidoras, assim como da comunidade em geral, ressaltando que a presença de todos é fundamental para o sucesso das deliberações e para o fortalecimento da transparência e governança na PARANAPREVIDÊNCIA.

 

FES apresenta emendas ao orçamento 2024

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) elaborou uma série de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024 com a intenção de resgatar direitos dos servidores e promover avanços em várias áreas. As emendas foram encaminhadas aos deputados de oposição para que sejam apresentadas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

DATA-BASE

Uma delas, propõe um reforço de dotação orçamentária de R$ 1 bilhão para aplicação da Revisão Geral Anual, conforme determina legislação vigente. Isso deve garantir o pagamento da data-base, tendo em vista que o índice de inflação (IPCA) está estimado em 4% para 2024. Outra proposta é sobre o retroativo de 34,48% referente ao resíduo dos índices das datas base de 2018 a 2022. Para isso, é sugerido um reforço de R$ 8,7 bilhões.

ALIMENTAÇÃO

O FES também propôs a correção do valor do Auxílio-Alimentação referente ao período entre maio de 2022 e abril de 2024 destinado aos funcionários e servidores da Administração Direta do Estado. Da mesma forma, emenda busca um reforço de R$ 30 milhões para atualização do valor do Piso Regional e subsequente alteração do Grupo I para o Grupo II, como valor mínimo de ingresso nas carreiras dos servidores do Poder Executivo, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2024.

EDUCAÇÃO

O FES também priorizou em suas propostas de emenda ao PLOA o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), conforme previsto na Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004 com um aporte de R$ 100 milhões.

SAÚDE

Uma das reivindicações elaboradas pelo Grupo de Trabalho de Saúde é a emenda que prevê R$ 1 milhão para a realização da 1ª Conferência Estadual da Saúde dos Servidores Públicos, conforme acordo estabelecido entre o Governo do Estado e o FES em julho de 2019.

Já para a unificação da Gratificação de Atividade de Saúde o FES está propondo um reforço de R$ 43 milhões. Com isso, haveria a recuperação da defasagem inflacionária que já vem desde outubro de 2004.

Além disso, o FES propôs um reforço de dotação orçamentária para a ampliação do atendimento do SAS, visando reduzir problemas relacionados à qualidade e demora dos serviços prestados pelos conveniados.

AGENTES DE APOIO

Para a reestruturação da tabela do grupo de apoio das diversas carreiras do nível fundamental no Estado o FES propôs abertura do orçamento, corrigindo salários defasados e baixos valores, assim como para a reestruturação da tabela do Quadro de Funcionários de Educação Básica (QFEB).

Essas emendas, se aprovadas, terão impacto significativo na valorização e adequação salarial dos servidores públicos do Paraná. O Fórum das Entidades Sindicais acompanhará de perto a tramitação dessas propostas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado.

MOBILIZAÇÃO URGENTE – Seminário debate PEC 32 – Reforma Administrativa

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) convoca todos os sindicatos associados, bem como o funcionalismo público do Paraná, para um evento de extrema importância que impactará a vida de todos: o Seminário Debate PEC 32 (Reforma Administrativa).

Data Importante: 6 de novembro de 2023

A Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 32) avançou na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e está prestes a ser votada no plenário. Este projeto coloca em risco as políticas públicas e o serviço público como um todo. Para combater esse ataque, o mandato do deputado federal Tadeu Veneri (PT) está organizando este Seminário, que tem o objetivo de aprofundar o debate sobre a PEC, apresentada durante o governo Bolsonaro em 2020.

Palestrantes Especializados:

O evento contará com a participação de dois conferencistas altamente qualificados para detalhar a proposta e discutir suas implicações. Os advogados Ludimar Rafanhim, especialista em Direito Público, e Clara Lis Coelho de Andrade, assessora da liderança da bancada do PT na Câmara dos Deputados e especialista em direito constitucional, trarão informações valiosas para o debate.

Detalhes do Seminário:

Data: 6 de novembro de 2023

Horário: 9 horas

Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa

Transmissão ao Vivo: TV da Alep

O Seminário reunirá representantes de servidores de diversos setores da administração pública, bem como membros de movimentos que lutam pela manutenção das políticas públicas em prol das camadas mais vulneráveis da população economicamente.

A Importância do Debate:

A PEC 32 representa uma ameaça real aos direitos trabalhistas dos servidores públicos e à continuidade dos serviços públicos gratuitos. Caso seja aprovada, esses serviços terão que ser pagos, uma vez que o Estado deixará de fornecê-los. Em um momento em que deveríamos estar focados na melhoria dos serviços públicos, corremos o risco de testemunhar o desmonte da estrutura administrativa. A premissa dessa reforma é clara: servidores e serviços são encarados como fontes de despesas e, portanto, são alvos de cortes.

O FES convoca todos os interessados a participar deste Seminário e juntar forças na luta contra a PEC 32. A hora de agir é agora. Vamos unir nossas vozes em defesa dos serviços públicos e dos direitos dos servidores. Juntos, podemos fazer a diferença.

A sua presença é fundamental. Não perca este evento crucial para o futuro do serviço público no Paraná. Junte-se a nós no dia 6 de novembro e faça parte desta importante discussão.

#PEC32 #ReformaAdministrativa #SeminárioDebatePEC32 #ServiçoPúblico #Paraná #Alep

28 de outubro: O compromisso do FES com servidoras e servidores públicos

Neste Dia das Servidoras e dos Servidores Públicos, celebramos a dedicada contribuição de cada um de vocês para o funcionamento essencial da administração pública. Vocês são a espinha dorsal que sustenta o serviço prestado à população do Paraná, e merecem todo reconhecimento.

Desde a sua fundação, em 1989, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) tem sido a voz unificada dos sindicatos que representam os servidores públicos do Paraná, sempre na intenção de ser um farol de união, mobilização e luta por melhores condições de trabalho e por uma sociedade justa e igualitária.

Diante das dificuldades impostas por governos de prática neoliberal, os servidores públicos têm enfrentado uma batalha constante para manter o respeito e a dignidade. A pressão por reformas e cortes em diversas áreas tem sido uma realidade que nos afeta e preocupa.

Mesmo assim, os servidores públicos não vacilam em sua missão de garantir que a população receba serviços de alta qualidade, independentemente das adversidades enfrentadas, com admirável resiliência e compromisso.

Lutar pelos direitos da servidora e do servidor é o mínimo que podemos fazer em reconhecimento à dedicação de cada uma e de cada um que se levanta todos os dias para desempenhar o papel de servir à população.

Indicados do FES são nomeados na ParanaPrevidência

As conselheiras e conselheiros indicados pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) para ocupar cargos na ParanaPrevidência tiveram seus nomes confirmados na última sexta-feira, 19 de outubro, pelo governo do Paraná por meio do Decreto 3.719.

A plenária que escolheu os representantes dos servidores públicos ocorreu na sede da APP-Sindicato, em Curitiba, no dia 29 de agosto. Por unanimidade, os participantes elegeram os nomes que atuarão nos conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência.

Destacando a relevância desta conquista, os eleitos assinaram um termo de compromisso, assegurando a integridade e o cumprimento das responsabilidades inerentes aos seus cargos.

Os nomes eleitos para os cargos de titular e suplente foram os seguintes:

Conselho de Administração – Ativos:

Titular: Marlei Fernandes de Carvalho (APP-Sindicato)

Suplente: Giordano Pedro de Oliveira (SindSaúde-PR)

Conselho de Administração – Aposentados:

Titular: Marisa Morales Penati (Sinteemar)

Suplente: Elisa Maria Neiva de Lima Muller (APP-Sindicato)

Conselho Fiscal – Ativos:

Titular: Petruska Niclevisk Sviercoski (Sindarspen)

Suplente: Edson Armando Silva (Sintespo)

Titular: Carolina Nadolny (Sindijus-PR)

Suplente: Nádia Aparecida Brixner (APP-Sindicato)

Com isso, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) reforça seu compromisso com a transparência, a democracia e a defesa dos interesses dos servidores públicos do Estado do Paraná, proporcionando uma atuação robusta e eficaz nos conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência.

FES discute pautas para a defesa dos servidores públicos do Paraná

Na mais recente reunião do Fórum das Entidades Sindicais (FES), realizada nesta terça-feira, 17, representantes dos servidores públicos do Estado se debruçaram sobre três temas de extrema relevância. A discussão abordou a luta contra a tramitação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional, medida que potencialmente poderá impor sérios desafios ao funcionalismo público em todo o País.

Além disso, foram abordados os problemas relacionados ao Sistema de Atenção à Saúde (SAS) e ações judiciais vinculadas à data-base.

A respeito da Reforma Administrativa, o FES criou um grupo de trabalho dedicado a monitorar de perto a evolução da proposta. Este grupo tomará medidas para engajar parlamentares alinhados aos interesses dos trabalhadores, visando compreender minuciosamente a proposta e seus possíveis impactos.

O Grupo de Trabalho de Saúde (GT de Saúde) compartilhou avanços significativos em suas reuniões com representantes governamentais. No âmbito do Sistema de Assistência à Saúde (SAS), temas cruciais como a atenção à saúde mental, modificações no atendimento e aprimoramento na avaliação pericial foram discutidos.

O GT dos Agentes de Apoio, que negocia com o governo a reestruturação das carreiras dos profissionais que compõem a base do serviço público, apresentou uma proposta unificada para a tabela salarial da categoria.

Esta proposta inicialmente encontrou uma receptividade positiva por parte do governo, especialmente nas secretarias de Administração e Previdência, bem como pela Casa Civil. Um parecer sobre a proposta está previsto para ser anunciado em breve, contudo, questões ligadas à Paranaprevidência ainda estão em fase de discussão.

Um tema que tem despertado a atenção das representações sindicais é a persistente terceirização de serviços públicos. Diante disso, foi proposta a criação de um grupo de trabalho específico para analisar minuciosamente a situação em cada setor e elaborar estratégias eficazes para enfrentá-la.

Durante a reunião, a assessoria jurídica do FES esclareu dúvidas dos sindicalistas sobre as ações judiciais referentes à data-base, atualmente em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, forneceram esclarecimentos sobre o processo que obteve uma liminar favorável aos sindicatos, garantindo o desconto em folha das contribuições sindicais.

Por fim, o tema do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi abordado, juntamente com as ações e emendas que o FES pretende implementar. O foco primordial é assegurar os direitos dos servidores públicos do Estado à reposição salarial.

GT de Saúde do FES reivindica melhorias na assistência a servidoras(es)

O Grupo de Trabalho (GT) de Saúde do Fórum das Entidades Sindicais (FES) teve uma reunião com representantes do Departamento de Assistência Saúde (DAS) da Secretaria de Estado da Administração e Previdência nesta quarta-feira, 13 de setembro.

Na ocasião, o GT apresentou uma série de pontos como a necessidade de uma conferência de saúde para os servidores, a urgência de debater a questão da perícia médica e a melhoria tanto no atendimento curativo quanto preventivo.

Também foi ressaltada a importância de ampliar o atendimento do SAS, visto que atualmente há uma redução de exames, consultas e serviços.

A nova chefe do DAS demonstrou receptividade às demandas apresentadas. Dada a recente assunção do cargo, comprometeu-se a analisar detalhadamente os pleitos e marcará uma nova reunião nas próximas semanas para discutir os encaminhamentos.

O FES continuará acompanhando de perto os desdobramentos dessa discussão, mantendo os sindicatos informados sobre cada avanço.

Casa Civil e SEAP consideram proposta de ajuste na carreira dos agentes de apoio

Representantes do Governo do Estado e dirigentes sindicais das áreas de Universidades, Educação Básica, Saúde e Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) se reuniram nesta quarta-feira para discutir uma proposta de ajuste na carreira dos agentes de apoio.

Durante a reunião, representantes da Secretaria de Estado da Administração (Seap) e da Casa Civil demonstraram apoio à proposta de tabela unificada e à correção dos vencimentos dos agentes.

Um ponto destacado pelos representantes do governo foi a coerência da proposta apresentada, ressaltando que ela oferece uma base sólida para o aprimoramento da carreira dos agentes de apoio.

Além disso, comprometeram-se a realizar um estudo do impacto financeiro da proposta, cujo resultado será apresentado em um prazo de 30 dias. A resposta definitiva sobre a solicitação dos sindicatos será anunciada até o final do mês de outubro.

Os representantes do governo também elogiaram a iniciativa dos sindicatos de unificarem esforços em torno da tabela única dos agentes de apoio, o que, segundo eles, facilita a análise e o estudo da proposta.

 

Sindicatos do FES protestam por reestruturação de carreiras para profissionais de nível fundamental

Sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniram hoje, 12 de setembro, em frente à Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Paraná (Seap), em um protesto por justiça aos profissionais que desempenham funções essenciais no serviço público, mas que estão sendo desprezados pela política de reestruturação de carreiras do governo.

Para não desrespeitar a lei do salário mínimo, o governo faz uma complementação salarial, um penduricalho, mas isso não é suficiente para garantir uma remuneração digna.

O cenário se agrava com o processo de terceirização do serviço público, que levou à aprovação de leis extinguindo esses cargos à medida que vagam. No entanto, existe um grande contingente de servidores que ocupam essas posições de forma legítima, após terem passado por concursos públicos, recebendo remunerações muitas vezes inferiores ao salário mínimo, sendo alguns casos alarmantemente baixos.

Uma das principais demandas dos sindicatos é o pagamento da data-base, um direito não cumprido pelo governo do Paraná desde 2017. Agora, diante da estratégia de reestruturação de carreiras, os sindicatos alertam para o risco de benefícios desigualmente distribuídos, prejudicando principalmente os servidores de formação fundamental, que já recebem os menores salários.

Segundo a direção do FES, está agendada uma reunião com o diretor geral da casa-civil e o secretário da Seap, na qual os sindicatos buscarão respostas e soluções para essa situação.

A principal reivindicação da reunião será reivindicar uma resposta do governo para corrigir essa injustiça, garantindo salários condizentes com a importância e a responsabilidade dos servidores de nível fundamental, que são fundamentais para o serviço público.

Diante desse quadro, os sindicatos fazem um apelo para que, caso a política de reposição seja a reestruturação de carreiras, ela seja conduzida de maneira justa e equitativa para todas as carreiras, especialmente aquelas cujos profissionais têm formação de nível fundamental e já enfrentam remunerações inadequadas.