Servidores(as) de todo Paraná reivindicam data-base e melhorias na carreira dos agentes de apoio

Em um dia marcado por chuva e frio, servidores do Poder Executivo do Estado do Paraná se reuniram no Centro Cívico de Curitiba para lutar pela reposição inflacionária de seus salários, defasada desde 2017, e pela recomposição da carreira dos agentes de apoio. A manifestação, organizada pelo Fórum das Entidades Sociais (FES), contou com a presença de diversos sindicatos e associações representativas das categorias afetadas.

Desde o início da manhã, os servidores e servidoras cobraram de forma contundente tanto o governo estadual quanto os deputados da Assembleia Legislativa para que atendam às suas reivindicações. Faixas, cartazes e palavras de ordem destacaram a urgência da reposição salarial e a importância da valorização dos agentes de apoio, que desempenham um papel crucial na administração pública do estado.

A mobilização no Centro Cívico chamou a atenção para a insatisfação dos servidores com a falta de reajustes salariais nos últimos anos. “Estamos desde 2017 sem a devida  reposição inflacionária, o que causa um enorme prejuízo ao poder de compra dos servidores. Além disso, a carreira dos agentes de apoio precisa ser urgentemente revisada e valorizada,” destacou Nadia Brixner, da coordenação do FES.

No período da tarde, parte dos manifestantes acompanhou a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Após a sessão, uma representação das várias categorias foi recebida pelo líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri. Em uma reunião produtiva, os representantes dos servidores expuseram suas pautas e reivindicações ao deputado, que se comprometeu a intermediar um diálogo com o governo.

O deputado Bakri anunciou que, na próxima semana, será realizada uma reunião com a diretoria geral da Casa Civil para tratar das demandas dos servidores.

A manifestação de hoje é um importante passo na luta dos servidores do Poder Executivo do Paraná por melhores condições de trabalho e remuneração justa. O FES reforça a importância de continuar mobilizados e atentos aos desdobramentos das negociações, garantindo que as demandas dos servidores sejam efetivamente atendidas.

BRASÍLIA – STF: Governo se nega a fazer acordo para pagar data-base

Após a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta segunda-feira, 6 de maio, Walkiria Olegário Mazeto, Presidente do APP-Sindicato e integrante da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), fez um resumo da situação enfrentada pelos servidores públicos do Paraná na busca pelo reconhecimento e pagamento da dívida referente à data-base de 2017, ainda não aplicado.

A audiência, solicitada pelo Ministro Edson Fachin, teve como objetivo mediar o impasse entre o governo do Paraná e os representantes sindicais. Contrariando as expectativas, o governo estadual inicialmente resistiu em participar. No entanto, sob a determinação do STF, compareceram o Procurador-Geral do Estado, o Secretário de Fazenda, o Diretor-Geral da Casa Civil, e as suas respectivas equipes.

Durante o encontro, que também contou com a participação online de outros sindicatos do Fórum, ficou claro o posicionamento do Estado: uma recusa em negociar ou mesmo considerar a dívida existente com os servidores.

A Presidente da APP-Sindicato reforçou a importância de continuar a luta. “A dívida acumulada em ação já ultrapassa os 12 bilhões de reais, sem contar as reposições da inflação não aplicadas de 2018 a 2023”, destacou Walkiria. Ela também enfatizou que a lei de 2015, reconhecida pelo Estado ao efetuar pagamentos fracionados, previa a atualização salarial, o que não foi cumprido integralmente.

Diante deste cenário, o Fórum das Entidades Sindicais convoca todos os servidores para se manterem mobilizados. Já estão marcados eventos significativos, como a mobilização estadual no dia 14 de maio e um dia de luta nacional em 22 de maio, este último focado na educação básica. Essas ações visam pressionar o governo a retomar as negociações e cumprir com suas obrigações legais.

“A situação é crítica, principalmente para os aposentados e aposentadas que desde 2017 estão com salários defasados”, concluiu Walkiria, reafirmando o compromisso do FES na defesa dos direitos dos servidores.

FES reivindica data-base ao líder do governo na Alep

Na manhã desta terça-feira, 2 de abril, a coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e o deputado estadual Hussein Bakri, líder do governo no estado, reuniram-se para discutir a urgente necessidade de reposição salarial baseada na inflação, além da demanda por um diálogo aberto com o Palácio Iguaçu visando o pagamento dos reajustes inflacionários pendentes desde 2016, que já acumulam uma defasagem superior a 35%.

O encontro reflete o crescente mal-estar entre os funcionários públicos do estado, que veem seu poder de compra erodir diante da ausência de reajustes salariais que acompanhem a inflação. O líder do governo, deputado Bakri, assumiu o compromisso de apresentar as reivindicações ao governador Ratinho Junior na próxima semana, além de agendar uma nova reunião com representantes dos servidores dentro de 15 dias, sinalizando uma abertura para negociações.

Os representantes da FES fizeram questão de destacar a situação particularmente difícil enfrentada pelos servidores aposentados, que não só deixaram de receber reposição nos últimos anos como também não se beneficiaram das eventuais reestruturações de carreira que aconteceram em algumas categorias.

Essa negligência com os aposentados põe em evidência a profundidade da questão salarial e o impacto direto na qualidade de vida dessa parcela da população.

A reunião desta terça-feira marca um passo potencialmente positivo na longa luta dos sindicatos para garantir que o governo do Paraná reconheça e compense adequadamente a inflação acumulada nos salários dos servidores públicos.

Enquanto aguardam a próxima reunião, os membros da FES esperam que essa seja a virada de página necessária para começar a resolver uma questão que tem sido fonte de tensão e insatisfação por quase uma década.

Este momento crucial evidencia não apenas a necessidade de diálogo e negociação efetiva entre os sindicatos e o governo, mas também destaca a importância da valorização dos servidores públicos, cujo trabalho é fundamental para a manutenção dos serviços essenciais em todo o estado. A resposta do governo nas próximas semanas será decisiva para determinar o caminho a seguir nesta disputa por direitos e reconhecimento.

Confira fotos da reunião, por Bruna Durigan, da APP-Sindicato

Força: Agentes de Apoio lotam Plenarinho da Alep por nova recomposição de carreira

Na manhã desta terça-feira, 2 de abril, o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná contou com a participação maciça de agentes de apoio representantes de todos os sindicatos de servidores públicos do estado, unidos na reivindicação por uma tabela única que corrija as injustiças da última readequação da carreira.

A audiência foi uma reivindicação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), que desde o ano passado tem liderado esforços para que as distorções no plano de carreira dos agentes de apoio sejam revistas. Representando a Alep, participaram os deputados estaduais Professor Lemos, Tercílio Turini, Evandro Araújo, Arilson Chiorato e a deputada Luciana Rafagnin, que advogaram em favor dos trabalhadores.

A discussão em torno desse tema foi retomada recentemente, em 15 de março, durante uma reunião do Grupo de Trabalho dos Agentes de Apoio do FES com o Diretor Geral da Casa Civil, Maiquel Zimann. Uma nova reunião está marcada para 15 de abril, momento em que o governo se comprometeu a apresentar todos os estudos para elaboração de uma nova tabela.

Durante a audiência, o economista Cid Cordeiro expôs as contradições dos argumentos do governo, mostrando que as projeções que mostram impossibilidades financeiras de arcar com a reparação da carreira dos agentes não se mostraram como fatos, pois há muito tempo o estado tem apresentado maior receita do que despesas.

A participação ativa dos trabalhadores, sindicatos e especialistas em políticas públicas é fundamental para garantir que as mudanças propostas reflitam as reais necessidades e aspirações dos agentes de apoio. Mais do que isso, é uma oportunidade para a sociedade civil contribuir com perspectivas e soluções que impactarão diretamente no futuro não apenas desses profissionais, mas de toda a sociedade paranaense.

Confira fotos da audiência, feitas por Bruna Durigan, da APP-Sindicato.

Audiência Pública debate ajuste no plano de carreira dos agentes de apoio

No próximo dia 02 de abril, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná promove Audiência Pública com o tema “Ajuste no Plano de Carreira dos Agentes de Apoio”. O Evento é uma reivindicação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e foi proposta pelos deputados Professor Lemos, Goura, Doutor Antenor, Arilson Chiorato, Renato Freitas, Tercilio Turini e a deputada Ana Julia.

Desde o ano passado, a coordenação do FES luta para que as distorções do plano de carreira dos agentes sejam desfeitas e que um projeto de lei seja apresentado pelo governo do Paraná para fazer os devidos ajustes.

Já em 2024, a discussão foi retomada no último dia 15 de março, quando membros do Grupo de Trabalho dos Agentes de Apoio do FES se reuniram com o Diretor Geral da Casa Civil, Maiquel Zimann.

O diretor firmou um compromisso com o FES de que vai apresentar todos os estudos sobre o assunto até o dia 15 de abril, data em que está marcada nova reunião para discutir propostas concretas.

A audiência é uma oportunidade única para que trabalhadores, sindicatos, especialistas em políticas públicas e a sociedade civil contribuam com perspectivas e soluções. A participação popular é essencial para assegurar que as mudanças propostas reflitam as reais necessidades e aspirações dos agentes de apoio.

O (FES) convoca todos os interessados a marcar presença na audiência. A intenção é não apenas ouvir, mas também agir com base nas contribuições coletadas durante a audiência. Este é um convite à participação ativa na moldagem de um futuro melhor para os agentes de apoio e, por extensão, para toda a sociedade paranaense.

Governo promete nova tabela dos Agentes de Apoio

Membros do Grupo de Trabalho dos Agentes de Apoio do Fórum das Entidades Sindicais (FES) reuniram-se com o Diretor Geral da Casa Civil, Maiquel Zimann, para retomar as negociações sobre a reformulação da carreira dos agentes de apoio do Poder Executivo do estado.

Nádia Brixner, coordenadora do FES, iniciou a reunião destacando a importância da retomada das negociações, abordando a necessidade de uma reestruturação equitativa para os agentes de apoio, enfatizando o estudo realizado pelo grupo de trabalho que confirma a viabilidade orçamentária das propostas.

As conversas giraram em torno da proposta de uma carreira única para os agentes de apoio, com o governo estadual reconhecendo a possibilidade de ajustes. De acordo com os representantes do governo Ratinho Junior, a análise da tabela salarial proposta no último ano indicou um caminho possível para avançar nas negociações.

Zimann destacou que, embora não se prevejam reestruturações em larga escala como em 2023, o caso dos agentes de apoio é visto como prioritário para estudo e ajustes.

Por fim, firmou um compromisso com o FES de que vai apresentar todos os estudos sobre o assunto num prazo de 15 a 21 dias e adiantou que no dia 15 de abril será feita uma reunião com o FES para discutir propostas concretas.

Além de Zimann, participaram da reunião representando o governo, Luiza Cabel Corteletti, diretora geral da Secretaria da Administração e da Previdência e Luiz Paulo Budal Pedroso de Almeida, também da Casa Civil.

Confira fotos do encontro:

FES fecha planejamento de ações para 2024

Em reunião estratégica realizada no dia 14 de março, na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus), o Fórum das Entidades Sindicais (FES) consolidou sua agenda de ações para 2024, abordando desafios como a terceirização no setor público, questões salariais dos agentes de apoio, saúde dos trabalhadores, ações junto à Paranaprevidência e luta pela data-base.

A reunião foi marcada pela apresentação dos Grupos de Trabalho (GTs), que detalharam seus planos e progressos em várias frentes críticas para o bem-estar dos trabalhadores do estado.

Destacou-se a iniciativa de investigar a extensão da terceirização no setor público, com o objetivo de compilar um conjunto abrangente de dados e avaliar a legalidade e o impacto econômico dessa prática. Uma audiência pública está prevista para maio, como parte dos esforços para envolver a comunidade e buscar soluções.

Com relação aos agentes de apoio, enfatizou a importância de revisões salariais justas e a necessidade de resolver o problema persistente de desvios de função. Uma audiência específica para essas questões está marcada para o dia 2 de abril, reforçando o compromisso com ajustes salariais equitativos.

O GT de Saúde apresentou avanços no diálogo com o governo sobre o Sistema de Atendimento à Saúde (SAS), incluindo a proposta de um seminário estadual para debater a saúde dos servidores, destacando o esforço contínuo para melhorar as condições de saúde no local de trabalho.

Paranaprevidência: Foram discutidas questões relativas à governança responsável e transparente alardeada pelo governo, mas que só foi possível devido à penalização de aposentados, pensionistas e servidores efetivos. Representantes do FES nos conselhos administrativo e fiscal detalharam suas ações para garantir a data-base na folha de pagamento dos beneficiários.

Sobre a data-base, é consenso entre o conjunto de sindicalistas que o Estado deve aos trabalhadores do setor público do Poder Executivo a cifra de 34% relativa aos anos em que a data-base foi ignorada pelos governos. A luta agora é pela cobrança dessa dívida e pela exigência do pagamento da data-base de forma regular nesse ano, que está em aproximadamente 3,6%, e nos próximos.

O FES elaborou uma série de ações que serão colocadas em prática para atuar nas diversas frentes e definiu campanha de comunicação para alcançar servidores e opinião pública.

FES define prioridades e estratégias para 2024

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniu na quarta, 7, para discutir as principais linhas de ação em defesa dos direitos dos servidores públicos do Estado do Paraná para o ano de 2024.

No início do encontro, foram apresentadas as conjunturas nacional, estadual e econômica, conduzidas respectivamente por Marlei Fernandes, Walkiria Mazeto e Cid Cordeiro. Essas análises contribuíram para que no planejamento fossem incluídos a defesa da data-base, discussões sobre carreiras e saúde, questões relacionadas ao teto da Paranaprevidência e a importância do concurso público.

O Grupo de Trabalho de Saúde (GT de Saúde) fez avaliação do que foi realizado até o momento sobre o Sistema de Assistência à Saúde (SAS), perícias e a próxima conferência de saúde.

Já o GT dos Agentes de Apoio destacou a falta de movimento relevante por parte do governo nessa área e considerou o momento propício para reorganizar as ações do FES nesse sentido, visando garantir melhores condições para esses profissionais.

A nova representação do FES nos conselhos da Paranaprevidência fez um resumo de sua atuação, ressaltando que embora o fundo da Paranaprevidência esteja capitalizado e o direito das aposentadorias esteja, a princípio, resguardado, há divergências em relação às legislações que capitalizaram o fundo, desonerando o governo e onerando os servidores.

As conselheiras apresentaram sugestões na área da comunicação para relatar temas complexos sobre a gestão do fundo de modo a alcançar a grande maioria de servidoras(es). Após avaliação dos integrantes do FES serão definidas essas estratégias.

Outro tema tão importante quanto a saúde da Paranaprevidência, foi a necessidade de retomar a luta pela isenção do desconto previdenciário para aposentadas(os) que recebam até o teto do INSS, hoje definido em R$ 7.786,02.

Ligada a essa questão, está a luta por concurso público, pois o governo tem priorizado a terceirização do Estado, o que, no longo prazo, pode esvaziar os recursos destinados às aposentadorias e pensões, além, claro, dos prejuízos que a falta de servidores causa no atendimento à população.

Confira fotos do evento feitas por Bruna Durigan, da APP-Sindicato.

Conselhos da ParanaPrevidência se reúnem nesta quarta, 29

Acontece nesta quarta-feira, 29 de novembro de 2023, as reuniões dos conselhos Fiscal e Administrativo da ParanaPrevidência, já com a presença dos novos conselheiros que representam servidoras e servidores públicos do Paraná eleitos pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) no mês de outubro.

A reunião do Conselho Fiscal acontece a partir das 9 horas e pode ser acompanhada por qualquer pessoa por meio do link: https://youtube.com/live/02kdsdmdadE?feature=share

Já a reunião do Conselho Administrativo começa às 13h30 com acesso pelo link: https://youtube.com/live/bwrNo03ONro?feature=share

Na pauta das reuniões, está a apresentação do Relatório da Ouvidoria, e a discussão da minuta do Regimento Interno da PRPREV. Além disso, serão apresentados e discutidos o Demonstrativo de Investimentos de outubro/2023, a revisão do Regimento Interno do Comitê de Investimentos, a posição da Carteira de Imóveis FP, a execução orçamentária de outubro/2023, e o balancete financeiro dos Fundos Públicos referente ao mesmo período.

Outros pontos importantes incluem a apresentação para emissão de parecer das Demonstrações Contábeis dos Fundos Públicos Previdenciários e PARANAPREVIDÊNCIA, relativo ao 3º trimestre/2023, bem como o relatório da Auditoria Independente do mesmo período.

O FES reforça a importância da participação ativa dos conselheiros, dos servidores e servidoras, assim como da comunidade em geral, ressaltando que a presença de todos é fundamental para o sucesso das deliberações e para o fortalecimento da transparência e governança na PARANAPREVIDÊNCIA.

 

FES apresenta emendas ao orçamento 2024

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) elaborou uma série de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024 com a intenção de resgatar direitos dos servidores e promover avanços em várias áreas. As emendas foram encaminhadas aos deputados de oposição para que sejam apresentadas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

DATA-BASE

Uma delas, propõe um reforço de dotação orçamentária de R$ 1 bilhão para aplicação da Revisão Geral Anual, conforme determina legislação vigente. Isso deve garantir o pagamento da data-base, tendo em vista que o índice de inflação (IPCA) está estimado em 4% para 2024. Outra proposta é sobre o retroativo de 34,48% referente ao resíduo dos índices das datas base de 2018 a 2022. Para isso, é sugerido um reforço de R$ 8,7 bilhões.

ALIMENTAÇÃO

O FES também propôs a correção do valor do Auxílio-Alimentação referente ao período entre maio de 2022 e abril de 2024 destinado aos funcionários e servidores da Administração Direta do Estado. Da mesma forma, emenda busca um reforço de R$ 30 milhões para atualização do valor do Piso Regional e subsequente alteração do Grupo I para o Grupo II, como valor mínimo de ingresso nas carreiras dos servidores do Poder Executivo, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2024.

EDUCAÇÃO

O FES também priorizou em suas propostas de emenda ao PLOA o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), conforme previsto na Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004 com um aporte de R$ 100 milhões.

SAÚDE

Uma das reivindicações elaboradas pelo Grupo de Trabalho de Saúde é a emenda que prevê R$ 1 milhão para a realização da 1ª Conferência Estadual da Saúde dos Servidores Públicos, conforme acordo estabelecido entre o Governo do Estado e o FES em julho de 2019.

Já para a unificação da Gratificação de Atividade de Saúde o FES está propondo um reforço de R$ 43 milhões. Com isso, haveria a recuperação da defasagem inflacionária que já vem desde outubro de 2004.

Além disso, o FES propôs um reforço de dotação orçamentária para a ampliação do atendimento do SAS, visando reduzir problemas relacionados à qualidade e demora dos serviços prestados pelos conveniados.

AGENTES DE APOIO

Para a reestruturação da tabela do grupo de apoio das diversas carreiras do nível fundamental no Estado o FES propôs abertura do orçamento, corrigindo salários defasados e baixos valores, assim como para a reestruturação da tabela do Quadro de Funcionários de Educação Básica (QFEB).

Essas emendas, se aprovadas, terão impacto significativo na valorização e adequação salarial dos servidores públicos do Paraná. O Fórum das Entidades Sindicais acompanhará de perto a tramitação dessas propostas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado.