FES intensifica mobilização contra o confisco previdenciário e a PEC 66/2023

11 de outubro de 2024 / / 0 Comments

Sindicatos planejam ações para defender os direitos dos servidores públicos diante de novos desafios legislativos

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) realizou, na manhã desta sexta-feira (11/10), uma reunião online com a participação de representantes dos sindicatos de servidores públicos estaduais. O encontro teve como objetivo discutir estratégias de mobilização contra o confisco previdenciário e analisar os impactos das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) na tramitação que afeta diretamente os trabalhadores do serviço público.

Confisco da Previdência: luta no STF e no Congresso

Um dos principais temas abordados foi a batalha jurídica que o FES está travando no Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com o desconto previdenciário sobre aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS pelo ParanaPrevidência.

O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6255 e 6256) está em andamento no STF. Até ao momento, o placar é de 7 votos a 3 a favor do fim dos confiscos. O ministro Gilmar Mendes pediu vistas em 19 de junho, e o prazo regimental para a retomada do julgamento está se esgotando. A expectativa é que o STF confirme o entendimento pela inconstitucionalidade das cobranças extras, garantindo justiça aos aposentados e pensionistas.

Paralelamente, foram discutidas as PECs que visam alterar a contribuição previdenciária dos servidores:

  • PEC 555/2006: Em tramitação desde 20006, e pronta para ser votada desde 2010, propõe a prorrogação gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, reduzindo 20% da alíquota anual a partir dos 61 anos, até sua extinção completa aos 75 anos. Contudo, a proposta precisa ser atualizada para refletir sobre as mudanças demográficas e legais ocorridas nos últimos anos.
  • PEC 6/2024: Apresentada como uma atualização da PEC 555, esta proposta isenta as contribuições sobre aposentadorias por invalidez e por doenças incapacitantes, além de reduzir em 10% a contribuição previdenciária anual a partir dos 63 anos para mulheres e 66 anos para homens, extinguindo-a aos 75 anos. O FES defende que a PEC 6/2024 seja priorizada na Câmara dos Deputados, aproveitando a comissão especial já incluída para a PEC 555, agilizando assim sua tramitação.

PEC 66/2023: um novo ataque aos direitos dos servidores

A PEC 66/2023, aprovada recentemente no Senado, foi tema de preocupação entre os participantes da reunião. Originalmente planejada para tratar do refinanciamento das dívidas previdenciárias de estados e municípios, a proposta recebeu emendas que podem atingir significativamente os servidores públicos.

A PEC estende automaticamente as regras da Reforma da Previdência de 2019 (EC 103) para estados, Distrito Federal e municípios que ainda não adequaram suas legislações, podendo inclusive sobrepor-se às reformas já realizadas em alguns entes federativos. Isso significa que regras mais rigorosas de idade mínima, tempo de contribuição, cálculo de proventos e alíquotas poderão ser impostas, sem considerar as especificidades locais.

O FES alerta para possíveis inconstitucionalidades na PEC 66/2023, como a violação do pacto federativo ao impor regras uniformes a todos os entes da federação e o retrocesso em direitos adquiridos pelos servidores. A união das entidades sindicais será crucial para barrar essa proposta na Câmara dos Deputados.

Mobilizações e ações planejadas

Para intensificar a luta contra o confisco previdenciário e a PEC 66/2023, a FES está coordenando uma série de ações:

  • 16 de outubro: Realização de uma live ao vivo pelo FES para discutir o confisco previdenciário, esclarecendo dúvidas e mobilizando a categoria.
  • 24 de outubro: Ato público na Boca Maldita, em Curitiba, com panfletagem e diálogo com a população sobre os impactos das reformas previdenciárias nos serviços públicos e na vida dos servidores.
  • 28 de outubro: Live especial no Dia do Servidor Público, às 19h, para debater a falta de reposição salarial, as declarações do governo sobre a ausência de previsão orçamentária para reajustes e fortalecimento da importância dos servidores para a sociedade.

Educação previdenciária e acompanhamento das ações do ParanáPrevidência

O FES destacou a importância de monitorar as ações de educação previdenciária promovidas pelo ParanaPrevidência. Embora a iniciativa tenha o objetivo de conscientizar aposentados, pensionistas e servidores sobre o sistema previdenciário, as entidades sindicais querem garantir que o conteúdo esteja alinhado com os interesses dos trabalhadores e forneça uma visão crítica sobre as informações divulgadas.

 

Conselheira da ParanaPrevidência fala sobre previdência complementar

19 de setembro de 2024 / / 0 Comments

 

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) promoveu uma live esclarecedora sobre a previdência complementar dos servidores públicos do Paraná. O evento, conduzido por Nádia Brixner, integrante da coordenação do FES, contou com a participação de Petruska Niclevisk, policial penal e representante do Fórum no Conselho Fiscal do Paraná Previdência. A discussão abordou os principais aspectos e dúvidas sobre o novo regime de previdência complementar, tema que afeta diretamente os servidores estaduais.

Previdência complementar: o que você precisa saber

Petruska Niclevisk explicou que a previdência complementar foi instituída no estado do Paraná em 2021, por meio da Lei 20.777, e regulamentada pela Lei Complementar 233. A partir de setembro de 2022, todos os servidores que ingressaram no serviço público e ganham acima do teto do INSS (R$ 7.786,02) são automaticamente inscritos no novo regime de previdência complementar, a menos que optem por não participar nos primeiros 90 dias de trabalho.

Ela também destacou que os servidores antigos, que ingressaram antes desses dados, podem optar por migrar para o novo regime, porém devem estar cientes das implicações dessa decisão. “A migração pode parecer atraente devido aos incentivos financeiros oferecidos, mas implica abrir mão de direitos importantes previstos no regime próprio de previdência”, alertou Petruska.

Diferenças cruciais entre os regimes

Durante a live, Petruska explicou que o regime próprio, administrado pela Paraná Previdência, garante que o Estado cubra eventuais déficits e assegura o pagamento das aposentadorias dos servidores. Já no regime de previdência complementar, o valor recebido na aposentadoria depende exclusivamente do que o servidor contribuiu e dos rendimentos dos investimentos feitos pelo fundo.

“Se o valor investido acabar, a retirada também acaba”, afirmou. Ela enfatizou que a previdência complementar é um regime mais arriscado, e os servidores devem analisar com cuidado se desejam ou não aderir, principalmente se já estão no regime próprio.

A segurança dos fundos de previdência complementar

Uma das preocupações levantadas por Nádia Brixner durante a live foi a segurança dos fundos administrados por empresas privadas, como a Icatu, que atualmente gerencia o fundo de previdência complementar dos servidores paranaenses. Petruska esclareceu que, apesar de serem fiscalizados pela Previc, órgão do Governo Federal, os fundos complementares não têm a mesma garantia de cobertura que o regime próprio. Se houver falência ou prejuízo nos investimentos, o governo não tem responsabilidade de cobrir as perdas.

A migração para o novo regime: vale a pena?

Outro ponto importante foi a discussão sobre a migração para o novo regime. Petruska destacou que, para servidores que ingressaram antes de setembro de 2022, a migração pode ser oferecida como uma opção, com um incentivo financeiro. No entanto, ela ressaltou que essa decisão deve ser tomada com cautela, pois, uma vez feita a migração, o servidor não pode voltar ao regime próprio. Além disso, os servidores que optarem por migrar terão sua aposentadoria limitada ao teto do INSS, e a aposentadoria especial de categorias como professores e policiais será revogada.

Quer saber mais?

A live trouxe esclarecimentos essenciais para todos os servidores públicos do Paraná, e a gravação está disponível nas redes sociais da FES (Instagram e Facebook) e no Canal do Youtube da APP-Sindicato. Se você é servidor ou servidora e deseja entender melhor como a previdência complementar pode afetar seu futuro, não deixe de assistir à gravação!

Previdência Complementar: Entenda as Implicações para os Servidores Públicos do Paraná

17 de setembro de 2024 / / 0 Comments

Em novembro de 2021, o governo do Paraná oficializou a implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC) para os servidores públicos estaduais. Embora a medida seja apresentada pelo governo como uma modernização necessária, com promessas de maior segurança financeira e flexibilização dos investimentos, é essencial que os trabalhadores entendam como isso afetará seus direitos e aposentadorias.

A reforma previdenciária imposta pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que obrigou estados e municípios a implementarem o RPC, significa que os servidores que ingressarem no serviço público após a aprovação do plano de benefícios terão suas aposentadorias limitadas ao teto do INSS (atualmente em R$ 6.433,57). Para quem desejar um benefício além desse valor, será necessário aderir ao regime complementar, que funcionará como uma previdência privada, com contribuições e investimentos variáveis.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) promoverá uma live na próxima quarta-feira, dia 18 de setembro, às 19h, para discutir esse tema com profundidade. Durante o evento, especialistas irão esclarecer dúvidas, apontar os pontos críticos do novo modelo e analisar as consequências diretas para a vida dos servidores e servidoras.

Questões para reflexão:

Quais são os riscos dessa migração para o RPC?

Como isso impacta o futuro financeiro dos trabalhadores que dependem do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)?

Quem realmente se beneficia com essa reforma?

Essas e outras perguntas serão respondidas durante a live. Esteja informado e participe!

📅 Quando: Quarta-feira, 18 de setembro

🕖 Horário: 19h

📺 Onde assistir: Páginas do FES no Instagram e Facebook

Não deixe de participar!

FES realiza live sobre ação da data-base de 2017 no STF

27 de agosto de 2024 / / 0 Comments

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) convida todos os servidores públicos e interessados para uma live, que ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 28 de agosto, às 19 horas. O tema central será a ação judicial que em breve será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a data-base de 2017.

A ação, movida por sindicatos ligados ao FES, busca reparar os prejuízos sofridos pelos servidores do Executivo estadual, que não tiveram a reposição salarial garantida naquele ano. A live será uma oportunidade essencial para entender os detalhes dessa ação e as implicações do julgamento. Além disso, os participantes poderão tirar suas dúvidas ao vivo, interagindo pelas redes sociais do FES no Facebook e Instagram.

Participe, tire suas dúvidas e fique por dentro dos seus direitos. Não perca!

Fórum das Entidades Sindicais debate saúde do servidor, data-base, tabela dos Agentes de Apoio e ParanaPrevidência em reunião mensal

15 de agosto de 2024 / / 0 Comments

No dia 14 de agosto de 2024, na sede do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen), o Fórum das Entidades Sindicais (FES) realizou sua reunião mensal, abordando temas cruciais para os servidores públicos do Paraná, como saúde do servidor, data-base, tabela dos Agentes de Apoio e ParanaPrevidência.

Saúde do Servidor: Desafios e Perspectivas

O Grupo de Trabalho (GT) de Saúde destacou o avanço na questão das perícias médicas, que, embora terceirizadas, têm seus laudos emitidos apenas por peritos concursados em Curitiba, o que tem causado inúmeros transtorno a servidores e servidoras que necessitam de laudos mais elaborados.

Para além dos problemas das perícias, o maior desafio continua sendo o Sistema de Assistência à Saúde (SAS), pois o sistema não atende plenamente às necessidades dos servidores, especialmente aqueles do interior do estado.

A partir de agora, o GT de saúde poderá contar com uma assessoria especializada para elaborar proposta para que o FES tenha melhores condições no debate com o governo sobre eventuais melhorias do sistema de modo geral, não apenas para resolução de problemas pontuais. O contrato com a assessoria está sendo discutido e a empresa deverá nos próximos dias fazer um detalhamento dos serviços que vai prestar ao GT para melhor apreciação pelos integrantes do FES. A expectativa é de que, com a ajuda técnica, seja possível desenvolver um sistema de saúde mais eficiente e inclusivo para todos os servidores públicos do Paraná.

Data-base e Tabela dos Agentes de Apoio: Mobilização e pressão sobre o governo

Sobre a questão da data-base e a tabela dos Agentes de Apoio, o FES continua pressionando o governo estadual para que retome as negociações com os representantes dos servidores públicos. O governo, no entanto, interditou o debate até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a ação referente à data-base de 2017.

Enquanto isso, o FES vai intensificar sua atuação em Brasília, buscando mostrar aos ministros do STF que a dívida com os servidores é justa e que o Estado do Paraná tem condições de realizar o pagamento, uma vez que o governo divulga estar com saúde financeira em suas plataformas oficiais.

ParanaPrevidência: Finanças e Futuro das Aposentadorias

Durante a reunião, Marlei Fernandes, conselheira do Conselho de Administração da ParanaPrevidência e representante do FES, apresentou um panorama das finanças da ParanaPrevidência e discutiu as ações judiciais e propostas de emenda à Constituição que podem afetar as aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Paraná. Para ampliar o alcance dessa discussão, o FES realizará uma live no dia 21 de agosto, às 19 horas, nas redes sociais (YouTube, Instagram e Facebook), onde Marlei compartilhará essas informações com todos os servidores interessados.

Audiência Pública realizada a pedido do FES na ALEP no dia 9 de julho de 2024

DATA-BASE – Deputados de Oposição apresentam projeto de lei pela reposição salarial dos servidores do executivo

16 de julho de 2024 / / 0 Comments

Na sessão plenária da segunda-feira, 15 de julho, o deputado estadual Professor Lemos (PT) anunciou a apresentação de um projeto de lei elaborado pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), visando garantir a reposição salarial dos servidores do Poder Executivo. Esta iniciativa surge como resposta à recente aprovação de reajustes salariais para os servidores dos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, ficando de fora apenas os servidores do Executivo.

Desde o início do mandato do governador Ratinho Júnior, os servidores do Poder Executivo do Paraná não tiveram a reposição salarial correspondente à inflação, causando grave defasagem nos salários e comprometendo a qualidade de vida desses trabalhadores.

O projeto de lei protocolado pela bancada do PT e PDT, composta por oito parlamentares, propõe um reajuste de 8,03% para os servidores do Poder Executivo, incluindo civis, militares, ativos e aposentados. Este reajuste será dividido em três parcelas de 2,61%, a serem aplicadas em janeiro, julho e novembro. “O governador deveria ter cumprido sua obrigação, mas não o fez. Agora, estamos aqui para garantir que esse direito seja respeitado”, afirmou o deputado Professor Lemos durante a sessão.

Pontos Principais do Projeto de Lei

• Reposição Salarial: Uma Necessidade Constitucional
A justificativa do projeto de lei é de que a ausência de reposição salarial configura uma violação à Constituição do Estado do Paraná e à lei estadual que regulamenta a data-base dos servidores.

• Orçamento e Margem Fiscal
Segundo os deputados da oposição, o governo estadual possui orçamento e margem fiscal suficientes para realizar a reposição salarial. A recusa em conceder o reajuste é vista como um desrespeito aos servidores.

• Convite à União Parlamentar
O projeto de lei está aberto para assinatura de todos os parlamentares, independente de suas filiações partidárias.

Histórico de Desrespeito aos Servidores

Durante o mandato do governador Ratinho Júnior, não houve reposição salarial correspondente à inflação em nenhum ano. No ano passado, houve um pagamento parcial referente à inflação do governo anterior, de Beto Richa, mas nenhum centavo foi pago durante o governo atual. Ao longo dos anos, o governo Ratinho Júnior tem desrespeitado a Lei 15.512/2007, que regulamenta a data-base no Paraná, e a Lei 18.493, de 2015, que estabeleceu parâmetros para a implementação da data-base para os anos subsequentes. No entanto, uma nova lei estadual congelou os reajustes, resultando em uma defasagem acumulada que já supera os 35%.

Próximos Passos
O projeto de lei agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa, onde será debatido e votado pelos deputados. A bancada de oposição e o Fórum das Entidades Sindicais (FES) esperam contar com o apoio dos demais parlamentares para corrigir esta injustiça histórica e garantir que os servidores do Poder Executivo do Paraná recebam a reposição salarial devida.

PROJETO DE LEI_489_2024

 

Audiência Pública reforça a luta pela data-base e valorização do serviço público no Paraná

9 de julho de 2024 / / 0 Comments

Nesta terça-feira, 9 de julho, o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná foi palco de uma Audiência Pública organizada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), que teve como tema a defesa da data-base e a valorização do serviço público. O evento destacou a necessidade urgente de reposição inflacionária acumulada desde 2017, que já representa uma defasagem de 39,45% nos salários dos servidores estaduais.

A apresentação do economista Cid Cordeiro trouxe dados contundentes, comprovando a capacidade econômica do Estado do Paraná para conceder a reposição inflacionária e negociar o passivo acumulado. Cordeiro salientou que o governo prefere economizar recursos e receber juros ao invés de investir na qualidade de vida da população através de um serviço público eficiente, prejudicando assim os servidores e, consequentemente, toda a sociedade.

Representando o FES, a professora Walkiria Mazeto, presidenta da APP-Sindicato, falou sobre a perseguição do governo contra os sindicatos. “Estamos enfrentando uma clara tentativa de desvalorização e enfraquecimento dos sindicatos, que são essenciais para a representação dos servidores. O governo age politicamente para minar nossa força, mas continuaremos lutando pela valorização dos trabalhadores e pela garantia dos direitos conquistados”, afirmou Walkiria.

A audiência foi marcada pela forte presença de aposentados e pensionistas da ParanaPrevidência, que são os mais afetados pela defasagem salarial. Esses servidores enfrentam uma significativa perda de poder de compra, agravada pela taxação de 14% sobre os valores que excedem três salários mínimos. O FES defende que apenas aqueles que recebem acima do teto do INSS (R$7.786,02) sejam taxados.

Outro ponto discutido foi a tentativa do governo de interditar o debate, utilizando como pretexto uma ação judicial dos sindicatos no STF, que cobra a data-base de 2017 de 8,53%. Esta ação já gerou um passivo de 12 bilhões de reais em retroativos devidos pelo governo aos servidores. O julgamento na corte está marcado para o início de agosto e, até o momento, todas as decisões judiciais têm favorecido os funcionários públicos.

A audiência contou com a participação dos deputados estaduais Professor Lemos, Arilson Chiorato e Luciana Rafagnin, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Semana em Defesa do Serviço Público
A audiência faz parte da “Semana em Defesa do Serviço Público”, promovida pelo FES entre os dias 8 e 12 de julho, que tem entre as principais pautas:
Defesa incondicional do Serviço Público: Ressaltando a importância de um serviço público forte e eficiente para a sociedade.
Direito constitucional de greve: Luta pela manutenção e respeito ao direito de greve dos servidores.
Não criminalização da luta sindical: Resistência contra qualquer tentativa de criminalizar as ações sindicais e defesa dos direitos de organização e manifestação dos trabalhadores.

 

FES promove “Semana em Defesa do Serviço Público”

26 de junho de 2024 / / 0 Comments

Entre os dias 8 e 12 de julho, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) promoverá a “Semana em Defesa do Serviço Público”, um evento que tem a intenção de conscientizar toda sociedade sobre a luta pelos direitos dos servidores. Durante esta semana, diversas ações e atividades serão realizadas, incluindo mobilizações nos locais de trabalho, intensificação das campanhas nas mídias sociais, manifestos e outras formas de protesto.

O ponto alto da programação será a Audiência Pública – Em Defesa da Data-Base e dos Serviços Públicos, marcada para o dia 9 de julho, às 9 horas da manhã, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. Esta audiência é uma oportunidade para discutir e reforçar a importância do serviço público e dos direitos dos servidores.

A “Semana em Defesa do Serviço Público” tem três pautas principais:

Defesa incondicional do Serviço Público: A importância de um serviço público forte e eficiente para a sociedade.
Direito constitucional de greve: A luta pela manutenção e respeito ao direito de greve dos servidores.
Não criminalização da luta sindical: A resistência contra qualquer tentativa de criminalizar as ações sindicais e a defesa dos direitos de organização e manifestação dos trabalhadores.

A mobilização dos servidores é essencial para o sucesso desta semana de ações. É fundamental que todas as categorias se engajem, participem das atividades propostas e ajudem a amplificar a voz dos servidores nas redes sociais e em outras plataformas de comunicação.

FES convida servidoras(es) para reuniões da PARANAPREVIDÊNCIA!

26 de junho de 2024 / / 0 Comments

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) convida servidoras(es) do estado do Paraná, tanto da ativa quanto aposentadas(os), a acompanhar as próximas reuniões da PARANAPREVIDÊNCIA.

As Decisões tomadas nas reuniões influenciam diretamente diversos aspectos da vida profissional dos servidores públicos, desde a estruturação e administração de benefícios até a implementação de novas políticas previdenciárias.

Por esses motivos, a sua participação e acompanhamento são fundamentais para garantir a transparência e a defesa dos seus direitos.

REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

Data: 27/06/2024 (quinta-feira)

Horário: 09 horas

Link de Acesso para Ouvintes: clique aqui

 

REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Data: 28/06/2024 (sexta-feira)

Horário: 08h30

Link de Acesso para Ouvintes:  clique aqui

Compartilhe essa mensagem! A participação de todos é fundamental para fortalecer nossa representação e garantir que nossas vozes sejam ouvidas.

Servidores(as) de todo Paraná reivindicam data-base e melhorias na carreira dos agentes de apoio

14 de maio de 2024 / / 0 Comments

Em um dia marcado por chuva e frio, servidores do Poder Executivo do Estado do Paraná se reuniram no Centro Cívico de Curitiba para lutar pela reposição inflacionária de seus salários, defasada desde 2017, e pela recomposição da carreira dos agentes de apoio. A manifestação, organizada pelo Fórum das Entidades Sociais (FES), contou com a presença de diversos sindicatos e associações representativas das categorias afetadas.

Desde o início da manhã, os servidores e servidoras cobraram de forma contundente tanto o governo estadual quanto os deputados da Assembleia Legislativa para que atendam às suas reivindicações. Faixas, cartazes e palavras de ordem destacaram a urgência da reposição salarial e a importância da valorização dos agentes de apoio, que desempenham um papel crucial na administração pública do estado.

A mobilização no Centro Cívico chamou a atenção para a insatisfação dos servidores com a falta de reajustes salariais nos últimos anos. “Estamos desde 2017 sem a devida  reposição inflacionária, o que causa um enorme prejuízo ao poder de compra dos servidores. Além disso, a carreira dos agentes de apoio precisa ser urgentemente revisada e valorizada,” destacou Nadia Brixner, da coordenação do FES.

No período da tarde, parte dos manifestantes acompanhou a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Após a sessão, uma representação das várias categorias foi recebida pelo líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri. Em uma reunião produtiva, os representantes dos servidores expuseram suas pautas e reivindicações ao deputado, que se comprometeu a intermediar um diálogo com o governo.

O deputado Bakri anunciou que, na próxima semana, será realizada uma reunião com a diretoria geral da Casa Civil para tratar das demandas dos servidores.

A manifestação de hoje é um importante passo na luta dos servidores do Poder Executivo do Paraná por melhores condições de trabalho e remuneração justa. O FES reforça a importância de continuar mobilizados e atentos aos desdobramentos das negociações, garantindo que as demandas dos servidores sejam efetivamente atendidas.