Fórum das Entidades Sindicais do Paraná
No próximo dia 18 de agosto sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais fazem protestos e mobilizações contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, a PEC da Reforma Administrativa.
O Fórum das Entidades Sindicais elaborou um informativo falando sobre os principais prejuízos da proposta.
Cabides de emprego, corrupção, serviços essenciais operados pela iniciativa privada impedindo o acesso de quem não pode pagar e outros problemas são destacados. Confira o documento:
O Fórum das Entidades Sindicais (FES) remeteu uma moção de apoio direcionada aos vereadores da Câmara Municipal de Cascavel que aprovaram uma moção de repúdio ao governo do Paraná por não cumprir a Constituição e deixar de pagar o reajuste da inflação para os servidores públicos do Estado.
A ação dos vereadores gerou grande repercussão e parlamentares e servidores foram vítimas de retaliação por parte do governador Ratinho Júnior.
Confira o documento na íntegra.
O governo de Ratinho Júnior enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa com a finalidade de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir a concessão de promoções de progressões aos trabalhadores administrativos das penitenciárias.
A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais comemora esse avanço, mas não entende os motivos pelos quais todos os servidores do Estado do Paraná não possam usufruir desse direito.
Nesse sentido, o FES está atuando juntamente aos deputados da oposição para que o governo reconheça a importância de todo o funcionalismo público e, na sessão de segunda-feira, 2, o deputado estadual Professor Lemos (PT) defendeu uma alteração no projeto de lei 288/2021, que modifica a LDO de 2021, de forma que o governo do Estado implemente as progressões e promoções para todas as carreiras do Executivo, e não apenas para parte dos quadros do funcionalismo.
Lemos explicou que a LDO de 2021 autoriza a implementação das progressões e promoções para apenas algumas carreiras, excluindo os servidores da educação e da secretaria de agricultura e abastecimento, por exemplo. Neste sentido, o PL 288/2021 aumenta o rol de carreiras habilitadas a receber os benefícios, mas mantem a exclusão dos professores e funcionários de escolas e também dos servidores da agricultura e abastecimento.
“O governo do Estado reclama que não há recursos, mas a assessoria do FES já provou em outras ocasiões que há margem para a concessão não apenas das promoções e progressões, mas também da data base, além da possibilidade de discutir o retroativo dos último seis anos. A defasagem atual deve ultrapassar em breve os 30%”, aponta a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.
Da mesma forma, Lemos ressaltou que o Estado deve arrecadar neste ano R$ 5 bilhões a mais do que em 2020, sendo que a implementação das progressões e promoções para todos os servidores que têm direito ao benefício em 2021 custam aos cofres do Estado R$ 189 milhões.
“O Estado previa reduzir a arrecadação, mas aconteceu o contrário, teve um aumento de 17% na receita no primeiro semestre em relação ao ano passado. A tendência é arrecadar até o final deste ano R$ 5 bilhões a mais do que em 2020, sendo que as progressões e promoções de todos os funcionários do Executivo que têm direito em 2021 custam R$ 189 milhões. Quando o governo tem dinheiro suficiente para fazer progressões e promoções de todas as categorias, por que insiste em fazer apenas de uma parte dos servidores públicos?”, questionou o parlamentar.