Mês: abril 2021

A crise da pandemia, agravada por medidas dos governos que mostram desprezo pela vida dos paranaenses levou o Fórum das Entidades Sindicais (FES) a elaborar o Manifesto em Defesa do Emprego, dos Serviços Públicos e dos Direitos Sociais.

Em março do ano passado, documento de teor semelhante foi lançado pelo FES como alerta à pressão que o sistema capitalista faria sobre os servidores/as e serviços públicos e contra o isolamento social necessário para o combate à pandemia. Infelizmente, as previsões contidas no Manifesto em Defesa da Vida, do SUS e dos Serviços Públicos se concretizaram de forma até mais grave.

Agora, os dirigentes do FES relatam as consequências que as decisões equivocadas dos governos proporcionaram como aumento da fome, desemprego, carestia e concentração de renda. Para além das simples constatações da crise, o Manifesto reivindica medidas eficazes de combate à pandemia e relaciona uma série de ações para a retomada do desenvolvimento. Confira!

Servidoras e servidores do Estado do Paraná fizeram um ato simbólico em frente ao Palácio Iguaçu na tarde desta quinta-feira, 29 de abril, para rememorar o massacre ocorrido nesta mesma data no ano de 2015.

Na ocasião, o governador Beto Richa ordenou que a Política Militar atacasse trabalhadoras e trabalhadores que estavam acampados em manifestação pacífica reivindicando seus direitos. Balas de borracha, bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e cassetetes foram usados pela PM contra cidadãos completamente desarmados.

Hoje os trabalhadores estenderam faixas pedindo diálogo, o fim das políticas de terceirização e demissões. “A violência física teve fim naquele dia 29 de abril, mas a violência contra o serviço público continua de outras formas. Estamos sem reajuste adequado há seis anos, com defasagem salarial maior que 25%. São quatro salários perdidos ao ano. Mas não é apenas isso, tivemos promoções e progressões congeladas e estamos há vários anos sem concurso público. Mudou o governador, mas a maneira truculenta de tratar servidoras/es continua a mesma”, disse Carolina Nadolny, da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES).

Relatório de prestação de contas dos conselheiros do Fórum das Entidades Sindicais (FES) na Paranaprevidência mostram resultados positivos da luta e da pressão dos representantes dos trabalhadores na recomposição dos fundos da instituição.

De acordo com o documento, a principal vitória foi o reconhecimento da dívida histórica de R$ 495 milhões relativa ao aporte patronal sobre a folha dos aposentados e pensionistas. “Ainda que parcelada em 60 vezes, essa dívida está sendo paga pelo Executivo desde o início de 2021 e já reflete na saúde do nosso Fundo de Previdência”, relatam os conselheiros do FES.

Já em 2021 a pressão do FES resultou no acordo da Paranaprevidência com o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público para que negociem os aportes para a Cobertura de Déficit Atuarial, atrasados desde 2018 (quando da implementação da lei 19790) e que já somam R$ 2 milhões em dívidas. Segundo os conselheiros do FES, até agora apenas a Assembleia Legislativa e o Poder Executivo haviam realizado os repasses.

“Seguiremos atentos e firmes na reivindicação – tanto no Conselho Fiscal, quanto no Conselho de Administração da Paranaprevidência- para que esses valores sejam devidamente repassados ao Fundo de Previdência”, diz o documento.

Além dessas conquistas decisivas para o saneamento dos fundos de previdência do Estado do Paraná, a prestação de contas dos representantes do FES relata avanços na distribuição dos custos de administração da Paranaprevidência entre os três fundos que compõem a instituição redundando em mais recursos para o fundo previdenciário e o início dos repasses dos royalties de Itaipu para o mesmo fundo.

Confira o documento.