Representantes do FES acompanham votação da data-base no STF

O julgamento da data-base de 2017, que está avaliado em R$ 12,6 bilhões, acontecerá amanhã e representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) já se encontram em Brasília para acompanhar de perto a decisão, que será transmitida ao vivo, a partir das 14h30, pelo canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube.
A situação remonta a 2015, quando a Lei 18.493 garantiu uma reposição salarial escalonada para os servidores do Poder Executivo nos três anos seguintes. O governo estadual cumpriu o acordo em 2015 e 2016, mas deixou de efetuar o pagamento em 2017, configurando um calote que se estendeu pelos anos seguintes. Desde então, sindicatos que compõem o FES entraram com ações judiciais para garantir o pagamento da Data-Base de 2017, que, à época, foi calculada em uma correção de 8,53%.
Com a onda de processos judiciais movidos contra o Estado, o caso foi classificado como Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o que levou à suspensão dos processos até uma decisão definitiva do STF. O governo foi condenado em todas as instâncias anteriores, aumentando as esperanças de que o STF reafirme a decisão em favor dos servidores, obrigando o Paraná a arcar com o valor acumulado.

Acompanhe ao Vivo

O julgamento poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal oficial do STF no YouTube. Basta clicar nesse link e escolher a live da 2ª turma.

Sindicatos se mobilizam contra privatização da Celepar

Na manhã desta sexta-feira, 8 de novembro, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) reuniu representantes de sindicatos de servidores de todo o Paraná e funcionários da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) para planejar ações em defesa da empresa pública.

Isso porque o governo Ratinho Jr enviou o Projeto de Lei 661/2024 para a Assembleia Legislativa do Paraná, que propõe a privatização da Celepar. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ.

Representantes sindicais discutiram estratégias para impedir o avanço do projeto, que preocupa por ameaçar a segurança de dados essenciais do Estado do Paraná e a qualidade dos serviços públicos. Lideranças de diferentes sindicatos enfatizaram a importância da Celepar para a proteção de informações sensíveis dos paranaenses, destacando o impacto negativo que uma eventual privatização terá sobre áreas como saúde, educação, segurança pública e justiça.

Audiência Pública na Assembleia Legislativa

Para intensificar a mobilização, está marcada para a próxima segunda-feira, 11 de novembro, às 18h, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. Proposta pelos deputados do bloco PT-PDT, a audiência será uma oportunidade para divulgar o debate e ouvir as preocupações da sociedade.

O que está em jogo

A Celepar é responsável pela gestão de dados estratégicos de milhões de paranaenses. Com a privatização, há um risco elevado de que essas informações vazem ou sejam usadas de forma indevida. Além disso, muitos temem que o estado perca sua autonomia sobre serviços tecnológicos, o que poderia resultar em uma queda na qualidade e no aumento dos custos desses serviços.

A Campanha “Salve Seus Dados Paraná” e Mobilização Popular

Durante a reunião, o FES e as entidades presentes fortaleceram o chamado para que a sociedade participe da audiência pública e acompanhe os desdobramentos do PL 661/2024. A campanha “Salve Seus Dados Paraná”, divulgada nas redes sociais, busca conscientizar a população sobre os perigos da privatização e garantir que a Celepar continue sendo uma empresa pública. A Celepar não é apenas uma provedora de soluções tecnológicas, mas um pilar para a segurança e continuidade dos serviços essenciais do estado.

Serviço

  • Evento: Audiência Pública sobre o PL 661/2024 – Privatização da Celepar
  • Data: 11 de novembro de 2024 (segunda-feira)
  • Horário: 18h
  • Local: Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná
  • Participação: Deputados do bloco PT-PDT, entidades sindicais, movimentos sociais e públicos em geral

Venha e Participe

A audiência pública também será transmitida ao vivo pelo canal da TV Sinal, permitindo que aqueles que não puderam comparecer fisicamente acompanhem o debate remotamente. A presença de diferentes setores é essencial para impulsionar o governo e garantir uma discussão transparente sobre o futuro da Celepar.

 

Ato na Boca Maldita reúne servidores e reforça luta contra o confisco previdenciário

Na tarde desta quinta-feira (24), a Boca Maldita, em Curitiba, foi palco de um ato público organizado pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), em conjunto com sindicatos dos servidores estaduais e municipais, além da participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Representantes de todas as áreas do serviço público se uniram para reforçar a luta contra o confisco previdenciário, a PEC 66/2023 e para exigir que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua o julgamento em favor dos trabalhadores.

Durante o evento, lideranças sindicais discursaram para a população presente, destacando os impactos negativos das recentes reformas previdenciárias e da PEC 66/2023, que ameaça impor regras ainda mais rígidas para os servidores, replicando as mudanças da Reforma da Previdência de 2019.

Também houve críticas ao confisco previdenciário que vem afetando aposentados e pensionistas no Paraná e em diversos municípios do Estado. A ação, que já conta com maioria favorável no STF, foi interrompida por um pedido de vistas, e a expectativa é que o julgamento seja retomado em breve. “Estamos aqui para cobrar justiça! Não podemos aceitar que nossos direitos sejam desrespeitados. É hora do STF corrigir essa injustiça”, afirmou Nadia Brixner, da coordenação do FES.

O ato contou com a participação de diversos sindicatos, que distribuíram materiais informativos e panfletos, buscando engajar e conscientizar a população sobre a importância de lutar contra esses retrocessos. Além disso, os servidores reforçaram a importância de se manterem mobilizados, unidos e ativos na defesa de seus direitos.

Veja fotos da manifestação

 

Ato nacional contra o confisco previdenciário acontece na Boca Maldita nesta quinta, 24

O Fórum das Entidades Sindicais (FES), junto com sindicatos dos servidores federais e municipais, organiza amanhã, 24 de outubro, um grande ato público na Boca Maldita, em Curitiba, para defender os direitos dos servidores públicos. A mobilização ocorrerá a partir das 15h e contará com atividades para dialogar com a população sobre os impactos das recentes mudanças previdenciárias e a proposta da PEC 66/2023.

A PEC 66/2023, aprovada no Senado e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, é motivo de preocupação, pois poderá importar regras ainda mais rígidas para os servidores, replicando as mudanças da Reforma da Previdência de 2019. Para a coordenação do FES, essa proposta desconsidera as especificidades locais e ameaça os direitos conquistados, impactando diretamente a vida dos trabalhadores e a qualidade dos serviços públicos.

O ato também abordará a luta contra o confisco previdenciário dos aposentados e pensionistas do Paraná. A ação judicial, que já conta com maioria favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), foi interrompida por um pedido de vistas. A expectativa é que o julgamento seja retomado em breve, e o FES reforça a importância da mobilização para pressionar pela conclusão do processo e pela garantia de justiça.

No dia 24, sindicatos e servidores ficarão unidos na Boca Maldita para informar, mobilizar e engajar a sociedade sobre a importância dessa luta. Haverá panfletagem e falas de lideranças sindicais, demonstrando como essas reformas afetam a todos e destacando a importância de defender os direitos dos servidores para manter a qualidade dos serviços prestados à população.

 

FES intensifica mobilização contra o confisco previdenciário e a PEC 66/2023

Sindicatos planejam ações para defender os direitos dos servidores públicos diante de novos desafios legislativos

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) realizou, na manhã desta sexta-feira (11/10), uma reunião online com a participação de representantes dos sindicatos de servidores públicos estaduais. O encontro teve como objetivo discutir estratégias de mobilização contra o confisco previdenciário e analisar os impactos das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) na tramitação que afeta diretamente os trabalhadores do serviço público.

Confisco da Previdência: luta no STF e no Congresso

Um dos principais temas abordados foi a batalha jurídica que o FES está travando no Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com o desconto previdenciário sobre aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS pelo ParanaPrevidência.

O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6255 e 6256) está em andamento no STF. Até ao momento, o placar é de 7 votos a 3 a favor do fim dos confiscos. O ministro Gilmar Mendes pediu vistas em 19 de junho, e o prazo regimental para a retomada do julgamento está se esgotando. A expectativa é que o STF confirme o entendimento pela inconstitucionalidade das cobranças extras, garantindo justiça aos aposentados e pensionistas.

Paralelamente, foram discutidas as PECs que visam alterar a contribuição previdenciária dos servidores:

  • PEC 555/2006: Em tramitação desde 20006, e pronta para ser votada desde 2010, propõe a prorrogação gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, reduzindo 20% da alíquota anual a partir dos 61 anos, até sua extinção completa aos 75 anos. Contudo, a proposta precisa ser atualizada para refletir sobre as mudanças demográficas e legais ocorridas nos últimos anos.
  • PEC 6/2024: Apresentada como uma atualização da PEC 555, esta proposta isenta as contribuições sobre aposentadorias por invalidez e por doenças incapacitantes, além de reduzir em 10% a contribuição previdenciária anual a partir dos 63 anos para mulheres e 66 anos para homens, extinguindo-a aos 75 anos. O FES defende que a PEC 6/2024 seja priorizada na Câmara dos Deputados, aproveitando a comissão especial já incluída para a PEC 555, agilizando assim sua tramitação.

PEC 66/2023: um novo ataque aos direitos dos servidores

A PEC 66/2023, aprovada recentemente no Senado, foi tema de preocupação entre os participantes da reunião. Originalmente planejada para tratar do refinanciamento das dívidas previdenciárias de estados e municípios, a proposta recebeu emendas que podem atingir significativamente os servidores públicos.

A PEC estende automaticamente as regras da Reforma da Previdência de 2019 (EC 103) para estados, Distrito Federal e municípios que ainda não adequaram suas legislações, podendo inclusive sobrepor-se às reformas já realizadas em alguns entes federativos. Isso significa que regras mais rigorosas de idade mínima, tempo de contribuição, cálculo de proventos e alíquotas poderão ser impostas, sem considerar as especificidades locais.

O FES alerta para possíveis inconstitucionalidades na PEC 66/2023, como a violação do pacto federativo ao impor regras uniformes a todos os entes da federação e o retrocesso em direitos adquiridos pelos servidores. A união das entidades sindicais será crucial para barrar essa proposta na Câmara dos Deputados.

Mobilizações e ações planejadas

Para intensificar a luta contra o confisco previdenciário e a PEC 66/2023, a FES está coordenando uma série de ações:

  • 16 de outubro: Realização de uma live ao vivo pelo FES para discutir o confisco previdenciário, esclarecendo dúvidas e mobilizando a categoria.
  • 24 de outubro: Ato público na Boca Maldita, em Curitiba, com panfletagem e diálogo com a população sobre os impactos das reformas previdenciárias nos serviços públicos e na vida dos servidores.
  • 28 de outubro: Live especial no Dia do Servidor Público, às 19h, para debater a falta de reposição salarial, as declarações do governo sobre a ausência de previsão orçamentária para reajustes e fortalecimento da importância dos servidores para a sociedade.

Educação previdenciária e acompanhamento das ações do ParanáPrevidência

O FES destacou a importância de monitorar as ações de educação previdenciária promovidas pelo ParanaPrevidência. Embora a iniciativa tenha o objetivo de conscientizar aposentados, pensionistas e servidores sobre o sistema previdenciário, as entidades sindicais querem garantir que o conteúdo esteja alinhado com os interesses dos trabalhadores e forneça uma visão crítica sobre as informações divulgadas.

 

Conselheira da ParanaPrevidência fala sobre previdência complementar

 

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) promoveu uma live esclarecedora sobre a previdência complementar dos servidores públicos do Paraná. O evento, conduzido por Nádia Brixner, integrante da coordenação do FES, contou com a participação de Petruska Niclevisk, policial penal e representante do Fórum no Conselho Fiscal do Paraná Previdência. A discussão abordou os principais aspectos e dúvidas sobre o novo regime de previdência complementar, tema que afeta diretamente os servidores estaduais.

Previdência complementar: o que você precisa saber

Petruska Niclevisk explicou que a previdência complementar foi instituída no estado do Paraná em 2021, por meio da Lei 20.777, e regulamentada pela Lei Complementar 233. A partir de setembro de 2022, todos os servidores que ingressaram no serviço público e ganham acima do teto do INSS (R$ 7.786,02) são automaticamente inscritos no novo regime de previdência complementar, a menos que optem por não participar nos primeiros 90 dias de trabalho.

Ela também destacou que os servidores antigos, que ingressaram antes desses dados, podem optar por migrar para o novo regime, porém devem estar cientes das implicações dessa decisão. “A migração pode parecer atraente devido aos incentivos financeiros oferecidos, mas implica abrir mão de direitos importantes previstos no regime próprio de previdência”, alertou Petruska.

Diferenças cruciais entre os regimes

Durante a live, Petruska explicou que o regime próprio, administrado pela Paraná Previdência, garante que o Estado cubra eventuais déficits e assegura o pagamento das aposentadorias dos servidores. Já no regime de previdência complementar, o valor recebido na aposentadoria depende exclusivamente do que o servidor contribuiu e dos rendimentos dos investimentos feitos pelo fundo.

“Se o valor investido acabar, a retirada também acaba”, afirmou. Ela enfatizou que a previdência complementar é um regime mais arriscado, e os servidores devem analisar com cuidado se desejam ou não aderir, principalmente se já estão no regime próprio.

A segurança dos fundos de previdência complementar

Uma das preocupações levantadas por Nádia Brixner durante a live foi a segurança dos fundos administrados por empresas privadas, como a Icatu, que atualmente gerencia o fundo de previdência complementar dos servidores paranaenses. Petruska esclareceu que, apesar de serem fiscalizados pela Previc, órgão do Governo Federal, os fundos complementares não têm a mesma garantia de cobertura que o regime próprio. Se houver falência ou prejuízo nos investimentos, o governo não tem responsabilidade de cobrir as perdas.

A migração para o novo regime: vale a pena?

Outro ponto importante foi a discussão sobre a migração para o novo regime. Petruska destacou que, para servidores que ingressaram antes de setembro de 2022, a migração pode ser oferecida como uma opção, com um incentivo financeiro. No entanto, ela ressaltou que essa decisão deve ser tomada com cautela, pois, uma vez feita a migração, o servidor não pode voltar ao regime próprio. Além disso, os servidores que optarem por migrar terão sua aposentadoria limitada ao teto do INSS, e a aposentadoria especial de categorias como professores e policiais será revogada.

Quer saber mais?

A live trouxe esclarecimentos essenciais para todos os servidores públicos do Paraná, e a gravação está disponível nas redes sociais da FES (Instagram e Facebook) e no Canal do Youtube da APP-Sindicato. Se você é servidor ou servidora e deseja entender melhor como a previdência complementar pode afetar seu futuro, não deixe de assistir à gravação!

Previdência Complementar: Entenda as Implicações para os Servidores Públicos do Paraná

Em novembro de 2021, o governo do Paraná oficializou a implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC) para os servidores públicos estaduais. Embora a medida seja apresentada pelo governo como uma modernização necessária, com promessas de maior segurança financeira e flexibilização dos investimentos, é essencial que os trabalhadores entendam como isso afetará seus direitos e aposentadorias.

A reforma previdenciária imposta pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que obrigou estados e municípios a implementarem o RPC, significa que os servidores que ingressarem no serviço público após a aprovação do plano de benefícios terão suas aposentadorias limitadas ao teto do INSS (atualmente em R$ 6.433,57). Para quem desejar um benefício além desse valor, será necessário aderir ao regime complementar, que funcionará como uma previdência privada, com contribuições e investimentos variáveis.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) promoverá uma live na próxima quarta-feira, dia 18 de setembro, às 19h, para discutir esse tema com profundidade. Durante o evento, especialistas irão esclarecer dúvidas, apontar os pontos críticos do novo modelo e analisar as consequências diretas para a vida dos servidores e servidoras.

Questões para reflexão:

Quais são os riscos dessa migração para o RPC?

Como isso impacta o futuro financeiro dos trabalhadores que dependem do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)?

Quem realmente se beneficia com essa reforma?

Essas e outras perguntas serão respondidas durante a live. Esteja informado e participe!

📅 Quando: Quarta-feira, 18 de setembro

🕖 Horário: 19h

📺 Onde assistir: Páginas do FES no Instagram e Facebook

Não deixe de participar!

FES realiza live sobre ação da data-base de 2017 no STF

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) convida todos os servidores públicos e interessados para uma live, que ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 28 de agosto, às 19 horas. O tema central será a ação judicial que em breve será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a data-base de 2017.

A ação, movida por sindicatos ligados ao FES, busca reparar os prejuízos sofridos pelos servidores do Executivo estadual, que não tiveram a reposição salarial garantida naquele ano. A live será uma oportunidade essencial para entender os detalhes dessa ação e as implicações do julgamento. Além disso, os participantes poderão tirar suas dúvidas ao vivo, interagindo pelas redes sociais do FES no Facebook e Instagram.

Participe, tire suas dúvidas e fique por dentro dos seus direitos. Não perca!

Fórum das Entidades Sindicais debate saúde do servidor, data-base, tabela dos Agentes de Apoio e ParanaPrevidência em reunião mensal

No dia 14 de agosto de 2024, na sede do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen), o Fórum das Entidades Sindicais (FES) realizou sua reunião mensal, abordando temas cruciais para os servidores públicos do Paraná, como saúde do servidor, data-base, tabela dos Agentes de Apoio e ParanaPrevidência.

Saúde do Servidor: Desafios e Perspectivas

O Grupo de Trabalho (GT) de Saúde destacou o avanço na questão das perícias médicas, que, embora terceirizadas, têm seus laudos emitidos apenas por peritos concursados em Curitiba, o que tem causado inúmeros transtorno a servidores e servidoras que necessitam de laudos mais elaborados.

Para além dos problemas das perícias, o maior desafio continua sendo o Sistema de Assistência à Saúde (SAS), pois o sistema não atende plenamente às necessidades dos servidores, especialmente aqueles do interior do estado.

A partir de agora, o GT de saúde poderá contar com uma assessoria especializada para elaborar proposta para que o FES tenha melhores condições no debate com o governo sobre eventuais melhorias do sistema de modo geral, não apenas para resolução de problemas pontuais. O contrato com a assessoria está sendo discutido e a empresa deverá nos próximos dias fazer um detalhamento dos serviços que vai prestar ao GT para melhor apreciação pelos integrantes do FES. A expectativa é de que, com a ajuda técnica, seja possível desenvolver um sistema de saúde mais eficiente e inclusivo para todos os servidores públicos do Paraná.

Data-base e Tabela dos Agentes de Apoio: Mobilização e pressão sobre o governo

Sobre a questão da data-base e a tabela dos Agentes de Apoio, o FES continua pressionando o governo estadual para que retome as negociações com os representantes dos servidores públicos. O governo, no entanto, interditou o debate até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a ação referente à data-base de 2017.

Enquanto isso, o FES vai intensificar sua atuação em Brasília, buscando mostrar aos ministros do STF que a dívida com os servidores é justa e que o Estado do Paraná tem condições de realizar o pagamento, uma vez que o governo divulga estar com saúde financeira em suas plataformas oficiais.

ParanaPrevidência: Finanças e Futuro das Aposentadorias

Durante a reunião, Marlei Fernandes, conselheira do Conselho de Administração da ParanaPrevidência e representante do FES, apresentou um panorama das finanças da ParanaPrevidência e discutiu as ações judiciais e propostas de emenda à Constituição que podem afetar as aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Paraná. Para ampliar o alcance dessa discussão, o FES realizará uma live no dia 21 de agosto, às 19 horas, nas redes sociais (YouTube, Instagram e Facebook), onde Marlei compartilhará essas informações com todos os servidores interessados.

DATA-BASE – Deputados de Oposição apresentam projeto de lei pela reposição salarial dos servidores do executivo

Na sessão plenária da segunda-feira, 15 de julho, o deputado estadual Professor Lemos (PT) anunciou a apresentação de um projeto de lei elaborado pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), visando garantir a reposição salarial dos servidores do Poder Executivo. Esta iniciativa surge como resposta à recente aprovação de reajustes salariais para os servidores dos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, ficando de fora apenas os servidores do Executivo.

Desde o início do mandato do governador Ratinho Júnior, os servidores do Poder Executivo do Paraná não tiveram a reposição salarial correspondente à inflação, causando grave defasagem nos salários e comprometendo a qualidade de vida desses trabalhadores.

O projeto de lei protocolado pela bancada do PT e PDT, composta por oito parlamentares, propõe um reajuste de 8,03% para os servidores do Poder Executivo, incluindo civis, militares, ativos e aposentados. Este reajuste será dividido em três parcelas de 2,61%, a serem aplicadas em janeiro, julho e novembro. “O governador deveria ter cumprido sua obrigação, mas não o fez. Agora, estamos aqui para garantir que esse direito seja respeitado”, afirmou o deputado Professor Lemos durante a sessão.

Pontos Principais do Projeto de Lei

• Reposição Salarial: Uma Necessidade Constitucional
A justificativa do projeto de lei é de que a ausência de reposição salarial configura uma violação à Constituição do Estado do Paraná e à lei estadual que regulamenta a data-base dos servidores.

• Orçamento e Margem Fiscal
Segundo os deputados da oposição, o governo estadual possui orçamento e margem fiscal suficientes para realizar a reposição salarial. A recusa em conceder o reajuste é vista como um desrespeito aos servidores.

• Convite à União Parlamentar
O projeto de lei está aberto para assinatura de todos os parlamentares, independente de suas filiações partidárias.

Histórico de Desrespeito aos Servidores

Durante o mandato do governador Ratinho Júnior, não houve reposição salarial correspondente à inflação em nenhum ano. No ano passado, houve um pagamento parcial referente à inflação do governo anterior, de Beto Richa, mas nenhum centavo foi pago durante o governo atual. Ao longo dos anos, o governo Ratinho Júnior tem desrespeitado a Lei 15.512/2007, que regulamenta a data-base no Paraná, e a Lei 18.493, de 2015, que estabeleceu parâmetros para a implementação da data-base para os anos subsequentes. No entanto, uma nova lei estadual congelou os reajustes, resultando em uma defasagem acumulada que já supera os 35%.

Próximos Passos
O projeto de lei agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa, onde será debatido e votado pelos deputados. A bancada de oposição e o Fórum das Entidades Sindicais (FES) esperam contar com o apoio dos demais parlamentares para corrigir esta injustiça histórica e garantir que os servidores do Poder Executivo do Paraná recebam a reposição salarial devida.

PROJETO DE LEI_489_2024