O governador Ratinho Jr. pretende dar um novo calote nas servidoras e servidores públicos descumprindo acordo firmado com as categorias e selado pela Assembleia Legislativa em 2019. Para encerrar a greve naquela ocasião, o governo propôs o pagamento da data base do período 2018/2019 em três parcelas, sendo 2% em janeiro de 2020, já pagos, 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022.
“Usando mais uma vez a pandemia como desculpa para destruir os direitos dos trabalhadores, Ratinho Jr. quer dar o calote na segunda parcela de 1,5% programada para esse mês”, destaca Ricardo Miranda, presidente do Sindarspen e membro da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES).
Ratinho Jr. enviou despacho governamental à Secretaria de Administração e Previdência (Seap) alegando que “o orçamento previsto para o exercício de 2021 não comporta a totalidade dos gastos com pessoal, o que corresponde a aproximadamente 1,3 bilhão de reais, tampouco despesas com progressões e promoções, que representam cerca de 350 milhões e revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, em torno de 237 milhões”.
Ainda no despacho, Ratinho Jr. diz que “diante do exposto e aliado ao fato do cenário estadual e nacional vivenciado em meio a pandemia do COVID-19, entende-se, ao menos de momento, pela impossibilidade de implantação do reajuste do funcionalismo público”. Confira a íntegra do documento no final do artigo.
“A retórica de Ratinho Jr. muda de acordo com as conveniências. Quando se trata de beneficiar o setor do agronegócio, latifundiários, industriais e os super ricos, concede isenções fiscais de quase 12 bilhões de reais por ano, cerca de dez vezes mais do que o necessário para honrar os compromissos com as servidoras e servidores”, afirma o assessor do FES e economista, Cid Cordeiro.
A pandemia, ao contrário do que o governador alega, não trouxe prejuízos ao Estado conforme já noticiamos no Blog do FES. Confira estudo feito pelo economista Cid Cordeiro. https://fesparana.wordpress.com/2020/10/02/fes-mostra-que-governo-esta-errado-sobre-financas/
Mesmo na Agência Estadual de Notícias, encontramos material feito pelo próprio governo mostrando que a intensificação do teletrabalho durante a pandemia gerou economia de 47 milhões de reais aos cofres públicos estaduais. http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=110419&tit=Com-Teletrabalho-de-servidores-Estado-economiza-R-47-milhoes-em-transporte
A trágica passagem de Ratinho Jr. pelo governo do Paraná ainda reserva mais problemas para o funcionalismo. O acordo que o governador não quer cumprir agora é parte pequena da defasagem salarial das servidoras e servidores. Além disso, há pelo menos 17% de reposição que não foi pago desde 2017, destruindo o poder de compra de servidores. Sobre isso, o governo nem ao menos se manifesta, dando a entender que jamais vai se debruçar sobre o assunto para resolver as pendências.
O cenário mostrado ao funcionalismo também é muito diferente do paraíso vendido aos cidadãos através da propaganda governamental e do site do governo. No último dia 7, o governo anunciou mais de 10 bilhões de reais em investimento. Segundo o secretário René Garcia, isso foi possível graças a “um amplo trabalho de redução de gastos, do rígido controle das contas públicas”. Ou seja, corta do funcionalismo para servir a outros setores. Como diz o ditado, “cortesia com chapéu alheio”.
