Mês: fevereiro 2020

Servidores/as públicos e funcionários/as dos sindicatos e associações de servidores/as do Paraná se mobilizaram na manhã desta sexta-feira, 7, e fizeram um protesto em frente ao Ministério Público do Trabalho, em Curitiba.

Com faixas e cartazes, os trabalhadores/as mostraram sua contrariedade ao decreto 3808/20, do governador Ratinho Jr. que promove uma desfiliação em massa, podendo gerar também a demissão de um grande número de funcionários de sindicatos e associações representativas do funcionalismo público.

O protesto ocorreu por ocasião da quarta rodada de negociações referentes ao decreto entre governo do Estado, de um lado, e representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e associações de servidores do outro, mediada pelo Ministério Público do Trabalho.

Desta vez, os técnicos do governo apresentaram a minuta de um novo decreto a ser publicado nos próximos dias para estender até 10 de março o prazo para a revalidação. O prazo anterior era 10 de fevereiro.

Os representantes do FES, como forma de agilizar a negociação rumo a uma solução de consenso, solicitaram aos representantes do governo uma reunião com o governador Ratinho Jr. De resto, como já havia sido reiterado na reunião anterior, a medida que estende a data por mais 30 dias é insuficiente para resolver o impasse. Os representantes dos trabalhadores exigem a revogação do decreto, ou, no mínimo, a sua suspensão. Nesse segundo caso, uma comissão paritária composta pelo governo e sindicalistas discutiria a medida para que fosse construída uma solução não prejudicial a sindicatos e às mais de 300 mil famílias de paranaenses afetadas pelo decreto.

Na próxima segunda-feira, nova reunião está marcada no MPT para que os servidores façam o relato das dificuldades que estão encontrando para realizar os procedimentos exigidos pelo governo. Isso porque, além do prazo exíguo, a burocracia exigida e problemas com o sistema de informática impedem que a maioria dos trabalhadores finalize o processo.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, composta pelos parlamentares Professor Lemos (PT), Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT), apresentou nesta terça-feira, 4, requerimento ao governador Ratinho Jr. solicitando a revogação do Decreto 3.808/20.

Confira:

REVOGAÇÃO DECRETO 3808/20 – Nossa bancada de oposição apresentou na terça-feira (04/02) um requerimento ao governador Ratinho Jr. solicitando a revogação do Decreto no 3.808/20, que ataca as liberdades sindicais e de associação dos servidores e servidoras do Estado e enfraquece os sindicatos e associações.

O decreto fere direitos fundamentais dos servidores, ataca a Constituição Federal. O governo precisa compreender que, num mundo civilizado, não pode interferir na organização dos trabalhadores e trabalhadoras.

Também obriga que todos os servidores do Poder Executivo, ativos ou inativos, que escolheram pelo desconto na folha de pagamento das contribuições sindicais e associativas, a realizar um procedimento burocrático se quiserem continuar contribuindo com as entidades. Caso o procedimento não seja realizado até o dia 10 de fevereiro, o desconto já autorizado será cancelado, enfraquecendo diretamente os sindicatos e associações.

O governo evocou a Lei Federal 13.709/2018, que trata da proteção de dados. Porém, a lei não possui nenhuma pertinência temática com o decreto do governador e apenas entrará em vigor em agosto deste ano.

Esse decreto vai prejudicar o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras a serviços prestados pelas entidades, como acesso a convênios de saúde, atendimento jurídico, uso de espaços de lazer e recreação, entre outros.

Os servidores e servidoras já autorizaram o desconto em folha, não precisam autorizar novamente. O governo quer simplesmente criar dificuldades para impedir que o instrumento mais importante de defesa dos trabalhadores e trabalhadoras possa funcionar com eficiência e força.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) e Associações dos servidores/as estão organizando uma mobilização em defesa do direito à sindicalização em frente ao Ministério Público do Trabalho (MPT), em Curitiba, na próxima sexta-feira, 7, às 9 horas da manhã. O endereço do MPT fica na Rua Vicente Machado, 84.

O momento foi escolhido porque na ocasião haverá a quarta rodada de negociação referente ao decreto 3808/2020, editado pelo governador Ratinho Jr. e que ataca diretamente sindicatos e associações de servidores/as prejudicando todo o funcionalismo público do Paraná ligado a essas instituições, algo em torno de 300 mil pessoas e suas famílias. Os encontros estão sendo mediados pelo MPT.

O decreto promove uma desfiliação em massa, exigindo que cada trabalhador/a realize um procedimento extremamente burocrático apenas para validar novamente a autorização para desconto em folha das mensalidades devidas aos sindicatos.

“O fato é que o decreto é antissindical, inconstitucional, fere convenções das quais o Brasil é signatário, como as da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas, acima de tudo, vai prejudicar diretamente centenas de milhares de pessoas. A estimativa é que, indiretamente, o decreto possa atingir mais de 1 milhão de paranaenses se contarmos as famílias dos filiados”, destaca o presidente do Sindarspen, Ricardo Miranda, que também faz parte da Coordenação do FES.

Isso se dá porque os filiados a sindicatos e associações contam com serviços prestados por essas entidades, como plano de saúde, auxílio-funeral, descontos em farmácias e clínicas de saúde, convênios para prática de esportes e recreação, entre outras modalidades de proveitos, a maioria delas estendidas a seus dependentes. No caso de suspensão de pagamento, esses benefícios são interrompidos.

“Há inúmeros casos de idosos, gestantes que estão no último mês de gravidez e de pessoas com baixa ou nenhuma mobilidade que simplesmente não conseguem cumprir as exigências do decreto. Durante as mediações promovidas no MPT, o governo foi alertado sobre o verdadeiro caos social que o decreto pode causar, prejudicando muito a economia do Estado”, afirma Olga Estefânia, da coordenação do FES e diretora do SindSaúde.

Para os integrantes do FES, o decreto precisa ser revogado imediatamente ou, pelo menos, suspenso por tempo indeterminado para que seja constituída uma comissão paritária, composta por membros do Executivo e dos servidores/as com a intenção de discutir o decreto e ajustar suas normas com a finalidade de preservar os direitos de todos os filiados.

A pedido do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e das associações de servidores públicos estaduais, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa (CDHC) aprovou hoje a apresentação de um decreto legislativo para revogar o decreto antissindical editado pelo governador Ratinho Jr.

Segundo reportagem veiculada pelo site de notícias Porém.net, no entendimento do presidente da Comissão, deputado Tadeu Veneri (PT), o decreto governamental “afronta a liberdade associativa dos servidores públicos prevista na Constituição Federal e já regulamentada no Estado pela lei nº 13.740/2002, que autoriza ao Estado descontar dos servidores públicos mensalidades dos sindicatos legalmente constituídos” assim como desrespeita “a legislação federal (…) impondo aos servidores uma penalidade para aqueles que participam da manutenção de suas entidades representativas”.

Confira a íntegra da reportagem nesse link.

A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniu na tarde desta segunda-feira, 3, com o líder do governo Ratinho na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri, para relatar a inconstitucionalidade e outras ilegalidades do decreto 3808/2020, editado pelo governador Ratinho Jr.

Na prática, a medida interfere na relação entre sindicatos e associações e servidores/as, fere a liberdade sindical e prejudica os trabalhadores ao obrigá-los a fazer uma nova validação para que as mensalidades devidas às instituições representativas do funcionalismo público sejam descontadas em folha.

“Em nossa avaliação, essa é uma tentativa de retirar recursos dos sindicatos como forma de dificultar o enfrentamento com o governo, tendo em vista que nossas instituições são firmes na defesa dos trabalhadores”, disse o presidente do Sinteemar e membro da coordenação do FES, José Maria Marques.

O líder do governo Ratinho Jr se comprometeu a conversar pessoalmente com o governador e expor as considerações dos membros do FES.

Os representantes do governo do Estado informaram que será prorrogado por 30 dias o prazo para que servidores/as façam a revalidação da autorização de desconto em folha das mensalidades devidas aos sindicatos e associações que representam os trabalhadores/as, conforme prevê o decreto 3808/2020.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 3, na terceira rodada de negociações mediada pelo Ministério Público do Trabalho entre o Fórum das Entidades Sindicais e Associações com o governo.

Para o conjunto dos sindicalistas a prorrogação é insuficiente e não resolve o problema, pois o decreto fere não apenas as constituições federal e estadual, como normativas da Organização Mundial do Trabalho, além de configurar abertamente prática antissindical.

“Consideramos que o mínimo seria a suspensão do prazo indeterminadamente até que se forme uma comissão paritária, ou seja, uma mesa de negociação com representantes do governo e dos servidores para discutir o decreto. A prática do governador Ratinho Jr tem se mostrado autoritária, sem a intenção de construir soluções conjuntamente, mas esperamos que essa postura mude”, disse Hermes Leão, presidente da APP Sindicato e membro da coordenação do FES.

Tendo em vista que tanto os representantes dos trabalhadores/as como o governo se mostraram dispostos a continuar a mediação promovida pelo MPT, uma nova reunião foi marcada para o próximo dia 7 de fevereiro.