Os representantes do governo Ratinho Jr. que participaram de mais uma rodada da mediação promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com o Fórum das Entidades Sindicais (FES) e associações de servidores não conseguiram apresentar uma proposta para resolver o impasse causado pela edição do decreto 3978.
O conjunto de sindicalistas havia solicitado no encontro anterior uma reunião com o governador para dar fim à mediação, através de um consenso, para que mais de 300 mil famílias não sejam prejudicadas nem os recursos das instituições representativas das trabalhadoras/es sejam diminuídos. No entanto, o governo ainda insiste em manter em vigor a medida antissindical e inconstitucional.
O decreto impõe uma nova validação da autorização em folha de pagamento das mensalidades devidas pelos servidores/as a sindicatos e associações, o que na prática retira recursos dos sindicatos e interrompe convênios estabelecidos através desse desconto.
Por esse motivo, o FES e os dirigentes de associações pedem a imediata revogação do decreto ou, pelo menos, sua suspensão até que o assunto seja discutido com os servidores de forma que seus efeitos não causem “caos social”, nas palavras do procurador do MPT.
Os técnicos do governo também apresentaram números relativos ao processo de revalidação. Os dados apontam a necessidade de revalidação da autorização para 100 mil servidores, dos quais 35 mil já teriam realizado as operações.
“Mesmo que esses dados sejam precisos, o que nós constestamos, não haveria tempo hábil nem estrutura do governo para atender mais de 65 mil servidores em menos de 20 dias. A nossa avaliação é de que o decreto visa unicamente retirar as receitas dos sindicatos, numa manobra política para enfraquecer os representantes das servidoras/es. Queremos que isso seja esclarecido em uma reunião com a presença do governador. Caso não seja apenas uma ação política, acreditamos que há maneiras de contornar as dificuldades do decreto para que não prejudique nem os trabalhadores nem os sindicatos”, aponta Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato e membro da coordenação do FES.
O prazo para que seja feita a revalidação estabelecido no decreto é dia 10 de março. Por esse motivo, foi marcada mais uma nova rodada de mediação para o dia 4 de março.