Mês: novembro 2019

Representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniram na tarde desta quarta-feira, 27, com o secretário de Estado de Administração e Previdência, Reinhold Stephanes, e com representantes da Secretaria da Fazenda (Sefa) do Paraná para discutir a bilionária isenção fiscal dada a iniciativa privada no contexto de arrocho e retirada de direitos do funcionalismo público.

Durante o encontro, membros do governo se comprometeram a “atuar em conjunto (com o FES) para fazer uma revisão das desonerações e isenções fiscais”. Segundo os técnicos da Sefa, isso é “de interesse da Secretaria e uma das missões que foram dadas tanto pelo secretário da pasta quanto pelo próprio governador (Ratinho Jr.), recentemente”.

Os representantes da Sefa também disseram que há uma necessidade de revisão, ressalvando-se benefícios concedidos no contexto da guerra fiscal para não haver perda de competitividade de empresas paranaenses.

Membros do FES cobraram do governo mais transparência em relação às isenções concedidas a grandes empresas. A cifra deve alcançar 10 bilhões de reais nesse ano e 11 bilhões de reais em 2020. Segundo os técnicos da Sefa, é possível dar mais detalhes das isenções, resguardando os dados sujeitos a sigilo fiscal.

Os servidores públicos amargam muitas perdas nos últimos anos, como a falta de reajuste da inflação há quatro anos. Neste momento, o governo envia para a Assembleia Legislativa a reforma da previdência estadual, aumentando a contribuição de ativos e aposentados, aumentando o tempo de contrubuição e diminuindo os valores da aposentadorias.

Para os representantes do FES é necessário saber porque o governo prioriza a retirada de direitos dos trabalhadores públicos e ao mesmo tempo concede altos benefícios à iniciativa privada. A intenção do membros do Fórum é saber quem está recebendo essas isenções e se a contrapartida ao povo paranaense, exigida na concessão dos benefícios, está realmente acontecendo.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) está questionando  Ratinho Jr. sobre as renúncias  fiscais concedidas todos os anos pelo governo do Estado. A coordenação do FES entregou em mãos ao secretário de Estado de Administração e Previdência (Seap), Reinhold Stephanes, ofício exigindo transparência sobre o bilionário benefício.

“O governador Ratinho Jr. pretende impor uma reforma da previdência para economizar 60 bilhões de reais em 30 anos retirando esse dinheiro dos servidores/as públicos. Ao mesmo tempo concede 11 bilhões de reais todos os anos para a iniciativa privada e ninguém sabe para onde vai esse dinheiro”, afirma José Maria Marques, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior de Maringá (Sinteemar) e integrante do FES.

No próximo dia 28 de novembro, às 10 horas, outra reunião está marcada com a Seap, desta vez com a presença dos representantes da Secretaria da Fazendo do Estado. Na ocasião, a coordenação do FES espera que o governo forneça informações detalhadas sobre o programa de renúncias fiscais.

Confira o ofício na íntegra

O FES está convocando todos os servidores públicos do Paraná para a Audiência Pública que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição Estadual do governo Ratinho Jr. que pretende destruir o sistema de previdência do funcionalismo.

A Audiência acontece na próxima segunda-feira, 25, às 18 horas, na Assembleia Legislativa. “O discurso do governo é de que as contas estão em dia mas Ratinho Jr. não perde a oportunidade de retirar direitos dos servidores para fazer caixa. Com essa PEC da previdência, pretende aumentar o desconto de 11% para 14% de praticamente todos os servidores, inclusive os aposentados”, afirma Hermes Leão, presidente da APP e membro da coordenação do FES.

A coordenação do FES reforça o convite e ressalta a importância da audiência pública tendo em vista mais esse pacote de maldades do governo Ratinho Jr. Antes mesmo da segunda votação da PEC Paralela (133/2019) no Senado e do seu trâmite pela Câmara dos Deputados, Ratinho aumenta a retirada de direitos e dificulta ainda mais as regras de transição.

Além disso, pretende impor 40 anos de contribuição como mínimo para uma aposentadoria sem desconto (cujo valor será 60% da média aritmética dos salários recebidos desde julho de 1994), criar contribuição previdenciária para aposentados com salários acima de 2 mínimos (atualmente, são isentos todos aqueles que recebem até 5 salários mínimos), entre outras maldades.

SERVIÇO
Audiência Pública sobre destruição da Previdência Pública
Local: Assembleia Legislativa do Paraná
Data: 25 de novembro de 2019
Horário: 18 horas

A tarde desta terça-feira, 19, foi usada pelos integrantes do Fórum das Entidades Sindicais no estudo e elaboração de estratégias para enfrentar a proposta de reforma da previdência enviada à Assembleia Legislativa pelo governador Ratinho Junior.

“O assessor do FES para assuntos previdenciários, Luiz Cláudio Kogut, participou da reunião e vai fazer um parecer de temas que podem ser alterados na proposta do governo para que os servidores não sejam ainda mais penalizados do que já foram durante a gestão de Ratinho Junior”, informou a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.

O governo e sua base aliada na Assembleia Legislativa demonstram pressa em aprovar a reforma da previdência estadual. Os servidores exigem um debate sobre o assunto. Durante a reunião, representantes sindicais de várias categorias de trabalhadores decidiram mobilizar os servidores públicos para a confrontação à proposta do governo. Atos de protesto, mobilizações e greve estão indicados.

O governador Ratinho Junior mais uma vez sem debater com os servidores públicos prepara novas medidas que afetam as categorias do funcionalismo. A última iniciativa de que se tem notícia nesse sentido é a reforma da previdência estadual.

Mesmo com a PEC Paralela da Previdência emperrada no Senado, Ratinho pretende protocolar na Assembleia Legislativa sua própria proposta na próxima semana. “O governo mais uma vez falta com respeito aos servidores enviando uma proposta sem nunca ter sequer oferecido a possibilidade de um diálogo a respeito” afirma a integrante do FES, Jaqueline Tillmann.

O FES solicitou com urgência reunião com o secretário de Administração, Reinhold Stephanes, para ter informações a respeito e cobrar uma postura mínima do governo. O encontro deve acontecer na próxima segunda-feira, às 16 horas.

Ratinho Junior pretende impor sacrifícios aos servidores do Poder Executivo do Paraná ainda maiores do que os que atingiram os trabalhadores do regime geral da previdência. “A Reforma da Previdência sancionada pelo governo federal vai causar prejuízos imensos à grande massa de assalariados no país e Ratinho pretende fazer o mesmo com os servidores estaduais”, salienta Hermes Leão, presidente da APP e da coordenação do FES.

Recentemente o governo praticamente acabou com as licenças especiais se valendo da ampla maioria de deputados aliados a seu governo. Ratinho Júnior não ouviu os trabalhadores e com a reforma da previdência o procedimento parece ser o mesmo.

PEC Paralela da Previdência – o que é?

A PEC Paralela permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União.

Dentre os vários prejuízos, a Reforma da Previdência idealizada por Bolsonaro e promulgada pelo Congresso endurece o acesso para a aposentadoria e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como para suas viúvas, viúvos e seus dependentes.

Além disso, reduz o valor do benefício, aumenta o tempo de contribuição dos trabalhadores em atividades insalubres e praticamente acaba com a aposentadoria especial. Outra cruel mudança é a que diminui o valor do benefício para quem se aposenta por invalidez.

Confira uma análise detalhada dos efeitos nocivos da reforma da previdência.

Os servidores do Paraná já sofrem desde 2015 com um verdadeiro saque ao fundo do Paranaprevidência. E agora, querendo surpreender, mesmo sem a aprovação da PEC Paralela no Congresso, Ratinho quer tornar pior a situação dos trabalhadores do Estado. Segundo a direção do FES, haverá resistência firme contra mais esse abuso.

*Com informações de Rosely Rocha, da CUT Nacional

Atenta para mudanças que se apresentam como iminentes em relação à carreira de professores e técnicos das universidades estaduais por meio do plano do governo em apresentar uma Lei Geral das Universidades (LGU) e também em fazer a reforma da previdência do Paraná, a direção do SINTEOESTE está convocando seus sindicalizados para Assembleia Geral na próxima quarta-feira, 13.

CONFIRA O EDITAL

Garantir o pagamento da data-base 2020 aos servidores do Poder Executivo assim como a reposição dos quatro últimos anos, período em que o salário do funcionalismo ficou congelado, reservar verba para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e destinar recursos para a Conferência de Saúde dos Servidores foram alguns dos objetos das emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) elaboradas pelos sindicatos que compõem o Fórum das Entidades Sindicais (FES).

Há dez anos o FES tem a prática de entreger emendas e encaminhar para análise da Assembleia Legislativa através dos deputados. “Neste ano, além das emendas sobre a data-base, solicitamos também recursos para a Conferência de Saúde. Em todas as categorias há pessoas adoecidas vítimas de assédio e de outras práticas abusivas. Na reunião que fizemos ontem na sede da APP, pedimos à direção de todos os nossos sindicatos para que façam um levantamento dessa situação”, disse a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.

Sobre a data-base, uma das justificativas do governo do Estado para negar o pagamento da reposição inflacionária aos servidores é a falta de recursos em caixa. Por esse motivo, a coordenação do Fórum decidiu apontar aos deputados de onde devem vir os recursos para que o governo honre seus compromissos. “Apresentamos uma emenda para que o governo reduza as isenções fiscais a grandes empresas. O governo deixa de arrecadar por ano cerca de 11 bilhões de reais, dinheiro mais do que suficiente para pagar os servidores e ainda fazer muito invetimento em saúde, educação, segurança e outras áreas. Outros estados como Santa Catarina, por exemplo, já reduziram as isenções e as empresas não quebraram e continuam gerando empregos”, detaca Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato e integrante da coordenação do FES.

Todas as emendas passarão a partir de agora pela relatoria da comissão especial da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), onde serão analisadas. Posteriormente, as que forem aprovadas são acrescentadas à LOA e ao Plano Plurianual (PPA). Existe ainda a possibilidade de serem feitos destaques para que essas emendas sejam acolhidas por outros(as) deputados(as).

Com informações da APP-Sindicato.