A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) enviou ofício ao chefe da Casa Civil, Guto Silva, reivindicando mudanças no atendimento da Paranaprevidência considerando a pandemia de covid-19 e o aumento de casos confirmados nos últimos dias no Estado.

As mudanças são necessárias porque os(as) idosos(as) fazem parte dos grupos de risco conforme a Organização Mundial de Saúde e necessitam tomar providências mais específicas, como evitar deslocamentos e aglomerações de pessoas.

Sendo assim, o FES requer imediato adiamento da “prova de vida” dos(as) aposentados (as) perante a Paranáprevidência com a manutenção dos pagamentos dos benefícios; a suspensão do atendimento presencial nos postos da Paranáprevidência; a suspensão imediata do deslocamento de pessoas para comparecimento em Perícia Médica, com observação dos laudos médicos especialistas de cada caso.

Com relação ao serviço público em geral, o FES solicita a reorganização dos postos de trabalho, principalmente onde há aglomeração e risco, com atenção para a segurança sanitária dos(as) profissionais.

RISCO DE ÓBITOS

Levando em consideração a possibilidade de óbitos, o FES reivindica a reconsideração do Decreto nº 3808, ou seja, a não suspensão das mensalidades sindicais e associativas tendo em face o período dificultado para novas filiações e a perda de direitos que muitos servidores(as) terão com a suspensão de seus planos de saúde. Esse processo acarretará várias ações judiciais para o Estado podendo causar inclusive óbitos.

Confira o ofício na íntegra:

Integrantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniram nesta terça-feira, 10, com o secretário de Administração e da Previdência (SEAP), Reinhold Stephanes, para entregar o ofício ao governo com as pautas da campanha salarial de 2020.

A principal reivindicação é a reposição dos índices inflacionários nos salários dos servidores do Executivo, defasados desde 2017, acumulando perdas de mais de 18%. Os sindicalistas solicitaram composição, em caráter de urgência, de uma mesa de negociação para discutir o assunto, tendo em vista que maio, mês da data base, está próximo.

Outro ponto da pauta discutida na reunião foi a precarização dos serviços públicos e a falta de valorização dos profissionais. O FES reivindica a manutenção dos direitos de carreira, respeito ao piso salarial regional, auxílios transporte e alimentação e concurso público. Os integrantes do FES fizeram questão de salientar que em todas as categorias houve redução de pessoal por conta da falta de reposição de servidores que se aposentaram, faleceram ou pediram exoneração, levando à demanda excessiva de trabalho aos servidores da ativa, o que está gerando inúmeros problemas de saúde, dentre eles a depressão e até suicídios.

Para resolver essas questões, o FES também colocou na pauta de reivindicações os problemas pelos quais passa o SAS – Sistema de Assistência à Saúde –, o projeto de saúde do servidor e a falta de regionalização das perícias médicas. O FES também exige que a Comissão de Saúde composta pelo governo e FES, instituída por decreto, seja instaurada imediatamente.

Sobre a reforma da previdência, o conjunto de sindicalistas também questionou o secretário sobre a regulamentação das mudanças promovidas no final do ano passado, além da regulamentação da lei que promove alterações nas licenças especiais.

Práticas antissindicais

Outro assunto que ganhou destaque na reunião com o secretário foi a postura do governador Ratinho Jr. em relação ao decreto antissindical. Durante o processo de mediação promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) entre FES/Associações com o governo, o argumento utilizado para elaboração do decreto foi a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

No entanto, na terça-feira o governador fez postagens em suas mídias sociais comemorando o fato de que “No Paraná, os servidores não serão mais obrigados a pagar sindicato”. A postagem, mentirosa porque jamais os servidores foram obrigados a se filiar ou permanecer filiados, mostra que o governador desconhece e desrespeita as atividades das entidades que representam o trabalhador e prezam pelos seus direitos quando não são respeitados. Fica evidente a sua conduta tentando reduzir as receitas dos sindicatos, enfraquecendo as instituições.

Mas as práticas antissindicais no governo Ratinho Jr. não se resumem ao decreto 3978/2020. Os integrantes do FES relataram também ao secretário de Administração casos de cortes de adicionais nos salários, problemas na liberação para atuação sindical e falta de respeito à autonomia do trabalho dos sindicalistas.

O governador Ratinho Jr. fez uma postagem mentirosa em suas redes sociais que mostra de forma clara sua perseguição aos sindicatos e associações. Na postagem, o governador diz que “No Paraná, servidor público não é mais obrigado a pagar sindicato”.
O Fórum das Entidades Sindicais (FES), por meio desta nota, afirma que o servidor público NUNCA foi obrigado a pagar sindicato. Os trabalhadores são livres para aderir, permanecer ou se desfiliar de sindicatos ou associações que representam os servidores.
Os governos são vedados pela Constituição de interferir na relação entre trabalhador e sindicato. No entanto, Ratinho Jr. encontrou um pretexto na Lei Geral de Proteção de Dados para intervir na liberdade e organização sindical e tentar promover desfiliação em massa.
Com essa atitude, típica de governos autocráticos, Ratinho Jr. se trai e mostra toda a mentira sobre o decreto antissindical (Decreto 3978/2020). A medida impõe prazos impossíveis para a suposta revalidação da autorização de desconto em folha e determina a execução um processo burocrático extremamente difícil de cumprir.
Em resumo, o governo declara guerra aos sindicatos e associações e não se incomoda em prejudicar centenas de milhares de famílias do Paraná que podem ter interrompidos convênios de saúde e vários outros benefícios atrelados à filiação a sindicatos e associações de servidores.

Fórum das Entidades Sindicais, Curitiba, 10 de março de 2020.

Os representantes do governador Ratinho Jr. decidiram interromper a negociação com o Fórum das Entidades Sindicais (FES) e associações de servidores e anunciaram que vão seguir com o decreto antissindical que prejudica dezenas de milhares de servidores.
Como o governo não aceitou a proposta do FES de revogação do decreto, ou, pelo menos, de sua suspensão para que a matéria fosse melhor discutida, sindicalistas e representantes de associações se reúnem na manhã desta terça-feira, 10, para avaliar as ações jurídicas e políticas que serão tomadas a respeito.
“Encerramos a mesa de mediação mas não vamos parar de lutar. Vamos derrotar o decreto antissindical e vamos fortalecer nossas entidades para continuar lutando por nossos direitos, tanto no âmbito estadual como federal”, afirmou a professora Malei Fernandes, da coordenação do FES.
Prazo encerra nesta terça-feira
O prazo final estabelecido pelo decreto antissindical é dia 10 de março. O servidor que não fizer o procedimento burocrático exigido pelo governo para que suas mensalidades continuem sendo descontadas em folha de pagamento podem ter vários prejuízos. Os mais sensíveis são convênios de saúde atrelados à filiação em sindicatos e associações e outros convênios como auxílio funeral, programas de descontos em farmácias e clínicas.
Na avaliação dos sindicalistas, a intenção do governador Ratinho Jr. com esse decreto sempre foi atingir parte da fonte de renda dos sindicatos e associações. No entanto, a medida pode prejudicar os servidores da ativa e principalmente pensionistas e aposentados com a descontinuação de convênios.

Na manhã desta sexta-feira, 06, houve mais uma reunião entre o Fórum das Entidades Sindicais (FES) e associações representativas do funcionalismo público com representantes do governo do Estado, mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Os números apresentados pela Controladoria Geral, Paranaprevidência e pela Procuradoria Geral do Estado mostraram a incapacidade do governo de dar conta das revalidações de autorização para desconto em folha de sindicalizados e associados, exigidas pelo decreto antissindical de Ratinho Jr.

Segundo o próprio governo, de 88 mil servidores que precisam fazer a revalidação, menos da metade conseguiu realizar o procedimento burocrático exigido pelo decreto. O prazo estabelecido pela medida governamental é o próximo dia 10 de março.

Desta maneira, os próprios representantes do governo sinalizaram a possibilidade de uma nova prorrogação do prazo, tendo em vista que o governador afirmou que não vai atender as reivindicações do conjunto de sindicatos e associações para revogar ou suspender o decreto.

“O decreto é uma clara intervenção do governo na atividade sindical, o que é vedado pela nossa legislação. A medida é inconstitucional e fere normativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da qual o Brasil é signatário. Além disso, o governo não dispõe de estrutura física e de pessoal para atender dezenas de milhares de servidores até o dia 10 de março”, aponta o presidente da APP-Sindicato e integrante do FES, Hermes Leão.

Mesmo diante da negativa do governador Ratinho Jr. o FES e associações de servidores mantiveram a reivindicação de revogação ou suspensão do decreto. No entanto, para que a mediação promovida pelo MPT possa ter continuidade, os sindicalistas solicitaram a prorrogação do prazo por mais 12 meses.

Uma nova reunião de mediação foi marcada para a próxima segunda-feira, 9 de março, às 10 horas, na sede do MPT em Curitiba.

A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniu com o líder do governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri, nesta terça-feira, 03, para entregar a pauta de reivindicações dos servidores públicos do Paraná. Os representantes das/os trabalhadoras/es também solicitaram ao parlamentar, em caráter de urgência, um encontro com o governador Ratinho Jr. para expor as demandas.

Dentre os itens da pauta estão a reposição pelo IPCA (data base) do último período de maio de 2019 a abril de 2020 (os índices não pagos de 2017, 2018 e 2019), manutenção dos direitos de carreira, concurso público, melhorias no SAS (principalmente sobre a regionalização das perícias médicas), regulamentação da previdência, fim das práticas antissindicais, regulamentação das licenças e reunião da Comissão de Saúde já instituída por decreto entre governo e FES.

“Estamos cobrando do governo uma postura de diálogo permanente para solucionar as várias questões pendentes com o funcionalismo público do Estado. Por esse motivo recorremos ao líder do governo na Assembleia para expor as reivindicações, assim como a intermediação para uma reunião com o governador Ratinho Jr. para tratar do assunto. As demandas são justas e as trabalhadoras e trabalhadores do Paraná merecem respeito e atenção por parte do governo”, salienta Carolina Nadolny, diretora do Sindijus.

Os coordenadores do FES, Ricardo Miranda, presidente do Sindarspen, e Carolina Nadolny, diretora do Sindijus, foram acompanhados na visita ao líder do governo pelos parlamentares Professor José Lemos (PT) e Goura Nataraj (PDT).

Os representantes do governo Ratinho Jr. que participaram de mais uma rodada da mediação promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com o Fórum das Entidades Sindicais (FES) e associações de servidores não conseguiram apresentar uma proposta para resolver o impasse causado pela edição do decreto 3978.

O conjunto de sindicalistas havia solicitado no encontro anterior uma reunião com o governador para dar fim à mediação, através de um consenso, para que mais de 300 mil famílias não sejam prejudicadas nem os recursos das instituições representativas das trabalhadoras/es sejam diminuídos. No entanto, o governo ainda insiste em manter em vigor a medida antissindical e inconstitucional.

O decreto impõe uma nova validação da autorização em folha de pagamento das mensalidades devidas pelos servidores/as a sindicatos e associações, o que na prática retira recursos dos sindicatos e interrompe convênios estabelecidos através desse desconto.

Por esse motivo, o FES e os dirigentes de associações pedem a imediata revogação do decreto ou, pelo menos, sua suspensão até que o assunto seja discutido com os servidores de forma que seus efeitos não causem “caos social”, nas palavras do procurador do MPT.

Os técnicos do governo também apresentaram números relativos ao processo de revalidação. Os dados apontam a necessidade de revalidação da autorização para 100 mil servidores, dos quais 35 mil já teriam realizado as operações.

“Mesmo que esses dados sejam precisos, o que nós constestamos, não haveria tempo hábil nem estrutura do governo para atender mais de 65 mil servidores em menos de 20 dias. A nossa avaliação é de que o decreto visa unicamente retirar as receitas dos sindicatos, numa manobra política para enfraquecer os representantes das servidoras/es. Queremos que isso seja esclarecido em uma reunião com a presença do governador. Caso não seja apenas uma ação política, acreditamos que há maneiras de contornar as dificuldades do decreto para que não prejudique nem os trabalhadores nem os sindicatos”, aponta Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato e membro da coordenação do FES.

O prazo para que seja feita a revalidação estabelecido no decreto é dia 10 de março. Por esse motivo, foi marcada mais uma nova rodada de mediação para o dia 4 de março.

Na manhã desta quinta-feira, 20, mais um vez as/os trabalhadoras/es do serviço público do Estado, juntamente com funcionárias/os de sindicatos e associações representativas das servidoras/es, farão mais uma mobilização contra o decreto antissindical de Ratinho Jr.

O protesto está marcado para acontecer a partir das 9 horas da manhã em frente ao Ministério Público do Trabalho, na Avenida Vicente Machado, 84, Centro de Curitiba. A mobilização acontece no momento de mais uma rodada de negociações mediada pelo MPT entre o Fórum das Entidades Sindicais (FES) e associações com representantes do governo.

A medida, editada pela primeira vez em dezembro e reeditada duas vezes no mês de janeiro e fevereiro, pretende fragilizar os sindicatos e associações de servidoras/es. No entanto, ao atacar os representantes dos trabalhadores, o governo pode atingir até 300 mil famílias no Paraná que possuem convênios, principalmente de saúde, interligados aos descontos em folha do funcionalismo público do Estado.

“Ao que tudo indica, o alvo do governo é o conjunto de sindicatos dos servidores públicos. Como Ratinho Jr. promove ataques sistemáticos aos direitos dos trabalhadores, tem encontrado nos sindicatos sua principal oposição. Por esse motivo, quer, com o decreto, impedir que os servidores continuem contribuindo com o desconto em folha”, alerta Ricardo Miranda, da coordenação do FES e presidente do SINDARSPEN.

Aliadas/os às/aos servidoras/es públicos estão os funcionários dos sindicatos. Se o decreto não for revogado, pode causar demissões em massa por absoluta falta de recursos. A coordenação do FES convoca todas as servidoras/es a participar do ato e convida toda a população do Paraná a se juntar na luta por um serviço público de qualidade.

Com a intenção de convencer os deputados sobre os prejuízos do decreto 3808, do governador Ratinho Jr., que obriga todos os trabalhadores/as do serviço público fazer uma revalidação da autorização em folha das mensalidades devidas a sindicatos e associações, a coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) juntamente com representantes das associações fez uma série de visitas nesta segunda-feira aos deputados na Assembleia Legislativa.

O decreto, na prática, promove uma desfiliação em massa, prejudicando servidores/as e suas representações. Está em trâmite na Alep um decreto legislativo, elaborado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) que susta o decreto governamental.

A justificativa do governo é de que é preciso se adequar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas todos os indícios levam a constatação de que se trata apenas de um ataque frontal aos sindicatos. Além disso, o decreto é insconsticional e fere normativas da Organização Intenacional do Trabalho (OIT).

Em todo o Paraná, mais de 280 mil servidores/as podem ser prejudicados se o decreto não for revogado. Ao impedir o desconto em folha, o Estado interfere na organização dos trabalhadores, que podem perder direitos a planos de saúde e convênios para descontos em farmácias, clínicas e outros serviços.

O Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPED – publicou nesta sexta-feira, 14, moção de apoio às entidades sindicais e associações de servidores públicos na luta contra o decreto antissindical de Ratinho Jr.

Dentre outras considerações, a moção ressalta que o decreto é divergente do que foi estabelecido no Plano Plurianual da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, ou seja, vai de encontro a resoluções de uma secretaria do próprio governo.

O Coped é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Justiça.

Confira a íntegra do documento.