Não se deixe enganar: a privatização de empresas estatais e dos serviços públicos não trará qualquer benefício para a população brasileira, sobretudo para a parcela mais pobre. Tampouco melhorará a qualidade ou os preços dos serviços prestados.

As empresas estatais são essenciais para garantir desenvolvimento econômico e social e para reduzir as desigualdades.

A maioria dos países que hoje são considerados mais desenvolvidos criaram empresas estatais para alavancar sua economia e depois as mantiveram para continuar mantendo um ciclo constante de prosperidade.

No Brasil, setores que pretendem lucrar sobre as necessidades da população tentam criar no imaginário a ideia de que os serviços públicos deveriam se resumir à Educação, Saúde e Segurança. Mas em um país ainda marcado por profundas desigualdades históricas, a abrangência do Estado vai além e promove a proteção ao meio ambiente, geração de emprego e renda, infraestrutura, urbanismo, gestão ambiental, abastecimento, desenvolvimento agrário, previdência social, saneamento, transporte, acesso à Justiça e inúmeras outras ações.

Nosso dia a dia é amplamente beneficiado pelos serviços públicos e pelas estatais, porque elas foram criadas para tornar a vida da população melhor e mais digna, especialmente para as camadas mais fragilizadas da sociedade.

Por terem função social, não são direcionadas apenas para a busca do lucro (embora grande parte das estatais sejam lucrativas). Muitas delas são impulsionadoras do desenvolvimento de regiões que não seriam assistidas sem a presença estatal.

Por causa das políticas públicas, a população mais pobre pode ter acesso à educação e à cultura, tem tratamento de saúde, recebe assistência social e consegue uma moradia mais digna, pelos programas de habitação.

Embora toda a população seja beneficiada, direta ou indiretamente, pelas estatais e pelos serviços públicos, é justamente a parcela mais pobre da sociedade que seria a mais afetada pelas privatizações, porque deixaria de ter acesso a direitos básicos ou teria que pagar mais caro pelos serviços que hoje são prestados pelo Estado.

Exemplo: energia mais cara e serviços piores

Na década de 1990, o governo brasileiro privatizou grande parte de sua estrutura de geração e distribuição de energia elétrica. Como resultado, em 1999 os brasileiros conviveram com episódios constantes de “apagões”. Nas últimas décadas, diversos estados brasileiros também privatizaram a distribuição energética. Mas um estudo da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc, entidade patronal), divulgado em setembro de 2018, mostrou que entre 2008 e 2017 o preço da energia aumentou 85,8% no Brasil, enquanto a inflação subiu 71,5%. Em algumas regiões, o salto foi de 160%.

Em 2001, no Paraná, o então governador Jaime Lerner tentou privatizar a estatal energética (a Copel), considerada uma das maiores e mais eficazes do mundo. A resistência da população foi um marco no estado e gerou enorme desgaste para o governo, que acabou desistindo da venda no ano seguinte. Até hoje, os paranaenses continuam sendo atendidos por uma das empresas mais eficazes do país e que continua sendo referência mundial no setor.

A solução não é a privatização

É por isso que a solução não deve ser a privatização. Os governos precisam aprimorar suas gestões, trabalhando com mais transparência e valorizando seus servidores.

No mundo inteiro, diversos países desenvolvidos estão reestatizando empresas que haviam sido privatizadas para que a população volte a ser atendida com qualidade e preços mais justos.

Então por que o Brasil iria trilhar um caminho diferente desses países e abrir mão de setores estratégicos e essenciais para a sua própria população?

Em assembleias realizadas em todo país, servidoras e servidores dos Correios decretaram greve nacional da categoria desde o último dia 17 de agosto por tempo indeterminado.

De acordo com a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios, a greve se deve aos “ataques da atual direção da empresa e Governo Federal, com a retirada de direitos históricos dos trabalhadores da categoria, falta de proteção para o trabalho ‘essencial’ nesse momento de pandemia e veiculação constante de mentiras sobre a real situação da empresa, como forma de justificar a retirada de direitos e o encaminhamento da privatização dos Correios”.

Em todo país, a adesão à greve é maciça.

A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) vem por meio desta nota prestar toda solidariedade às servidoras e servidores dos Correios e se coloca ao lado dos trabalhadores na luta por melhores condições de trabalho e contra a privatização da empresa que é símbolo nacional de competência e eficiência.

Mais informações sobre a greve dos Correios podem ser obtidas nesse link.

A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) vem por meio desta nota manifestar sua solidariedade aos familiares do policial penal Lourival de Souza, 49 anos, que foi assassinado a tiros dentro de casa na última quarta-feira, 12. O agente sofria ameaças nos últimos tempos devido ao exercício de sua profissão.

O FES também se mostra solidário ao Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen) que, por causa de mais uma tragédia ocorrida com seus filiados, promoveu protesto com faixas em frente às unidades penais de Curitiba e Região Metropolitana, nesta manhã de quinta feira, 13. O protesto pede justiça e providências do governo quanto ao caso , além de investimento no sistema penitenciário e valorização da categoria.

De acordo com informações do site do Sindarspen, a ação ocorrida pela manhã expressa a indignação e revolta da categoria com mais um policial penal assassinado. Em 2019, Edson Cardoso, também lotado na Penitenciária Estadual de Piraquara, recebeu um chamado e levou um tiro no portão de casa. Ambas as mortes tem indícios da relação com o exercício da profissão e atuação nos crimes de organizações criminosas.

Ricardo de Carvalho Miranda, presidente do SINDARSPEN, diz que o governo será pressionado até que apresente uma proposta. “ São duas execuções em menos de um ano sem que o governo tenha tomado qualquer medida concreta para proteger nossas vidas enquanto executamos diariamente nossa função. Queremos uma audiência com o governador Ratinho Jr para tratar da estruturação da Polícia Penal no Paraná. Pois só um sistema penitenciário forte conseguirá dar respsota à altura e garantir efetivamente a segurança na sociedade.”

O SINDARSPEN acionará o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) vinculado ao Ministério Público para pedir apuração do caso, já que há casos semelhantes. Também já está cobrando do governo estadual por providências imediatas para garantir a segurança jurídica no trabalho dos policiais penais do Paraná. Nos próximos dias, governador, deputados e autoridades serão oficiados e a categoria já está mobilizada desde a quarta feira para fechar as unidades e impedir movimentação de presos até que haja uma resposta dos órgãos competentes.

A Comissão de Saúde do Fórum das Entidades Sindicais (FES) apresentou uma nova exposição dos problemas que servidoras e servidores enfrentam ao precisar da perícia médica do Estado. Desta vez, os relatos foram feitos em uma reunião virtual na quarta-feira (12) com os representantes da Secretaria de Administração e Previdência (SEAP) e da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alep).

De acordo com os membros do FES, “várias denúncias têm chegado diariamente aos sindicatos sobre o desrespeito aos atestados médicos que indicam tratamento e afastamento de servidores diante dos quadros de saúde apresentados”.

A coordenadora geral do SindSaúde, Olga Estefãnia, salientou que “tem sido um verdadeiro calvário para a vidas destas trabalhadoras e destes trabalhadores pois, além do sofrimento causado pela doença, as servidoras e servidores enfrentam a humilhação de terem que retornar às atividades fragilizados e sem condições de assumir as atividades do trabalho, sendo expostos aos riscos que causaram os agravos ou que potencializaram os efeitos de suas doenças”.

Neste sentido a Comissão de Saúde do FES apresentou as propostas para que a SEAP e a Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional (DIMS) respeitem os laudos dos médicos que tratam dessas/es servidoras/es e exigiram tratamento humanizado por parte dos profissionais da perícia do Estado, levando em conta, principalmente, o contexto de pandemia.

Outra reivindicaão do FES é que a perícia médica justifique, com laudo fundamentado, as suas decisões como forma de subsidiar os especialistas que recomendaram a terapêutica para cada caso e a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT com o estabelecimento do nexo causal, assim como seja realizada análise criteriosa dos recursos dos resultados da perícia apresentados pelo conjunto de servidores, considerando que estes recursos têm sido recusados.

Para que todas as providências sejam acompanhadas passo a passo, os sindicalistas propuseram a retomada das reuniões do Estado com a Comissão de Saúde do FES a partir da próxima semana. A SEAP se comprometeu em realizar o que chamou de “força tarefa” junto aos peritos para tratar destes assuntos.

Serviços públicos existem para suprir as necessidades da população e ainda contribuírem para o desenvolvimento econômico e social do país, com base na universalização do atendimento.

Uma vez que a prestação desses serviços se dá pelo trabalho de servidores, são eles os responsáveis por transformar em realidade as políticas públicas que beneficiam a população.

São trabalhadores dedicados, que enfrentaram árduos processos seletivos, e que já se habituaram a fazer mais pela população apesar das difíceis condições dadas pelos governos – como se submeter a trabalhar em horas extras que nunca serão pagas, muitas vezes usando o próprio salário para garantir produtos essenciais ao cumprimento de suas tarefas, defasagem salarial (em algumas esferas, servidores estão com salários completamente congelados há mais de 6 anos, porque não há obrigatoriedade de reajuste) e muitos outros problemas.

Além disso, como constroem carreiras sólidas, estão em constante aperfeiçoamento e vão se tornado cada vez mais especializados em suas funções.

Mas setores que pretendem lucrar sobre as necessidades da população tentam criar um senso comum e estereótipos para que a população pense que os servidores são os culpados quando o Estado não é eficiente.

Trata-se de uma imagem falsa e que desconsidera fatores muito mais complexos:

• Ambientes de trabalho pouco salubres;
• Burocracia excessiva e dispensável à execução de certas atividades;
• Falta de estímulo dos gestores à contínua qualificação dos profissionais;
• Precarização, obrigando servidores a usar recursos próprios para comprar básicos;
• Quantidade de funcionários inferior às necessidades para cumprir com o volume de atividades.
• Falta de pessoal para garantir melhor atendimento ao público

E esses são apenas alguns exemplos.

Mas geralmente, quando está insatisfeito, o cidadão comum não consegue chegar até os gestores ou até os governantes para apresentar sua reclamação, e acabam transferindo a responsabilidade para os servidores, que estão ali na ponta, fazendo o atendimento.

O problema é que os funcionários públicos não são aqueles que possuem condições políticas e econômicas para implementar as melhorias necessárias.

A demora no atendimento em hospitais públicos, as limitações que impedem o avanço na educação, a lentidão de processos no Judiciário, ou mesmo as falhas na segurança pública (só para citar exemplos comuns), são todos problemas causados pela falta de investimentos em patamares necessários para garantir serviços mais eficazes.

A solução para que os atendimentos sejam mais eficientes não está na culpabilização dos servidores, e sim no exercício da cidadania por toda a população, começando pela cobrança dos governantes, para que atendam às necessidades do povo e deixem de priorizar as camadas mais privilegiadas (que se beneficiam de isenções fiscais bilionárias, projetos de lei que aumentam seus lucros, sonegação etc).

Com a união entre população e funcionalismo será possível exigir do Poder Público o cumprimento de suas obrigações, sem que seja necessário ao Estado se desfazer de suas atribuições. Assim, teríamos políticas públicas mais abrangentes, com mais pessoas sendo atendidas e mais qualidade.

Por isso defenda o que é público. É para todos!

Uma das estratégias mais usadas por setores econômicos que pretendem lucrar sobre as necessidades da população, é dizer que serviço público só serve para “cabide de emprego”. Isso é um mito e a gente mostra aqui:

1. Servidores concursados ou indicados políticos?

A imensa maioria dos cargos públicos são ocupados por servidores aprovados em difíceis e disputados concursos, que constroem carreiras sólidas, estão em constante aperfeiçoamento e são comprometidos com a sociedade.

Na estrutura pública de qualquer país (inclusive dos mais ricos e desenvolvidos), existem os cargos de confiança, que podem ser ocupados por servidores de carreira ou por pessoas de fora com alta qualificação (pelo menos essa é a ideia). Obviamente, alguns cargos acabam sendo usados como moeda política por governantes. Mas numericamente, esses cargos de confiança são poucos perto do total.

Veja abaixo.

2. Aparelhamento?

Um exemplo: em novembro de 2018 existiam 632.057 servidores federais na ativa, e apenas 24.947 funções chamadas de Direção e Assessoramento Superior (DAS), mas menos de 30% eram ocupadas por pessoas não concursadas: perto de 6 mil (1% em relação ao total).

3. Legislação

A legislação brasileira impede o aparelhamento político total dos órgãos públicos.

Por exemplo, o Decreto-Lei 5.497/2005, parte de um pacote anticorrupção, ordena que 94% dos DAS de nível IV sejam ocupados com cota mínima de 75% de servidores públicos.

4. Queda no percentual

Nos últimos 15 anos, o número total de não concursados cresceu, mas foi para acompanhar o aumento de todo o corpo funcional. Contudo, o percentual desses não concursados em relação ao total de funcionários caiu, inclusive nas carreiras mais altas.

Dos 23 mil DAS (cargos de confiança) no país:

• 50% são servidores de carreira das próprias administrações públicas federais;
• 20% são servidores remanejados de carreiras públicas estaduais, de outros órgãos federais, ou de carreiras de exercício descentralizado;
• E apenas 30% não têm qualquer vínculo com o serviço público.

5. Compromisso

Serviço público se faz com pessoal qualificado, estabilidade para impedir o loteamento político, aperfeiçoamento técnico e compromisso com a função para o benefício da sociedade.

Quanto mais servidores de carreira e menos indicados sem concurso, haverá menos brechas para o uso de cargos como “moeda de troca”.

A valorização dos servidores, com remuneração e carreiras condizentes, e a ampliação da estrutura trariam benefícios diretos para a população, com melhores serviços e mais agilidade no atendimento.

6. Exemplo: dados do Paraná

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, atualmente o Paraná conta com mais de 133 mil servidores efetivos, 26 mil na administração indireta. Existem 3.329 comissionados (equivalente a 2,1%).

Cuidado com as fake news!

Os dados comprovam que serviço público não é cabide de emprego. A imensa maioria dos cargos são ocupados por servidores aprovados em concursos que não levam em consideração a ideologia, a religião e nem a opção partidária.

Quem espalha mentiras contra os servidores está apenas tentando enganar a população, para depois lucrar com aquilo que pertence ao povo e que deve servir às pessoas.

Por isso, valorize o que é público, é para todos!

A Constituição Federal instituiu o Estado Democrático de Direito para que a população brasileira fosse atendida em uma série de necessidades básicas, mas fundamentais. E é por meio da atuação de servidores públicos que o Estado garante a efetivação desses direitos, independentemente do governo vigente.

Contudo, setores que pretendem lucrar sobre as necessidades da população se empenham em criar a imagem de que os servidores atrapalham o Brasil.

Por que eles tentam enganar a população?

Quais os interesses por trás dessa estratégia

Tentar parecer que o servidor público é inimigo dos interesses da população é uma estratégia neoliberal, criada por setores que pensam unicamente em seus próprios lucros e, por isso, pretendem reduzir o papel do Estado para que possam fazer a população pagar por aquilo que já é um direito. Essa é a essência do modelo neoliberal e de sua proposta de “Estado mínimo”.

Com frequência, esses setores enganam a população, espalhando a ideia de que o “custeio” do funcionalismo é a causa das crises financeiras do país.

Por trás do ataque ao funcionalismo público há sempre um falso discurso que tenta fazer parecer que a demissão de servidores, a redução de salários e a redução da “máquina pública” seriam os únicos meios de assegurar as finanças dos governos.

A tática deles é tirar direitos da população que necessita de atendimento e serviços básicos para manter os privilégios de quem já privilegiado.

Ao mesmo tempo em que o neoliberalismo finge se importar com a necessidade de o Estado atender os direitos básicos do povo, ele destrói as estruturas responsáveis por essa efetivação. E como “solução” para o problema criado por ele mesmo, apresenta a privatização.

Não é por acaso que as mesmas críticas não são direcionadas, por exemplo, ao absurdo montante de recursos que o Brasil gasta anualmente para pagamento de juros (rolagem) e amortização da dívida pública: em 2019, quase 40% do Orçamento Federal (mais de R$ 1 trilhão) foi destinado ao sistema financeiro para isso. Nunca é tarde para lembrar que essa dívida nunca foi auditada.

Por causa dessa lógica, muitos governantes tratam os servidores como empecilhos que atrapalham as suas ambições, afinal, muitos desses políticos não assumem cargos por vocação ou por compromisso com a população, mas almejam outros objetivos particulares (econômicos ou de poder). Por isso, consideram que os servidores atrapalham seus planos, já que a estabilidade os protege dos abusos desses mesmos governantes.

Trabalho e dedicação por compromisso com a população

A população merece um atendimento melhor e mais amplo, com menos tempo de espera para solucionar demandas, menos filas, mais qualidade, menos burocracia e estruturas mais adequadas. Esse também é o desejo dos servidores.

As más condições de trabalho afetam os cidadãos e também o funcionalismo. O adoecimento laboral é cada vez maior. Transtornos como stress e síndrome de Burnout (esgotamento físico e mental) são cada vez mais presentes. Há categorias em que a metade dos servidores já precisou pedir afastamento por doenças desse tipo.

A desvalorização tem impactos severos sobre os funcionários. Há categorias que estão há 5 ou 6 anos sem reposição inflacionária, vendo a qualidade de vida de sua família decair a cada ano.

Essa realidade é muito diferente daquilo que é espalhado para tentar criar no imaginário popular uma imagem de “privilegiados”.

A verdade é que a imensa maioria dos servidores se dedica arduamente para cumprir com suas obrigações com dignidade, eficácia e qualidade, mesmo quando não têm apoio governamental (o que é bastante comum).

Além disso, o Brasil tem um histórico de cinco séculos de profunda desigualdade e, apesar dos avanços das últimas décadas, grande parte da população não teria condições mínimas de viver com dignidade sem os serviços públicos.

Também é preciso lembrar que uma parte da sociedade mal chega a ter acesso a direitos básicos. Por isso, os serviços públicos precisam ser ampliados, e não reduzidos. Países que hoje se encontram em um alto patamar de qualidade de vida, utilizaram os serviços públicos e as empresas estatais para alavancar as suas econômicas, promovendo desenvolvimento social e bem-estar coletivo.

Não é difícil verificar, portanto, que o verdadeiro culpado pelas mazelas sociais não é o servidor público, mas sim projetos políticos e econômicos que retiram direitos da população, cortam recursos de áreas essenciais e impedem que as pessoas tenham atendimento adequado.

Extinguir servidores, fundações e equipamentos públicos, é extinguir também os direitos dos brasileiros. Numa sociedade neoliberal, a população precisará pagar para reavê-los. Ou seja, a privatização de serviços públicos é um refinado instrumento de dominação social.

O verdadeiro inimigo

A Constituição foi criada para impedir que a população seja violentada em seus direitos e princípios, e coloca o servidor público como escudo da nação.

Transformá-lo em inimigo do Brasil é tão somente um meio de eliminar o compromisso social de nossos governantes.

Sem servidores públicos, não há políticas públicas. E, sem elas, não há justiça social.

Os integrantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) manifestam o mais veemente repúdio contra a demissão de 747 trabalhadores da empresa Renault em São José dos Pinhais, ocorrida no último dia 22 de julho. A decisão dos empresários resultou em greve que já dura mais de uma semana e foi motivo de audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná.

O conjunto de sindicalistas ligados ao FES entende que a medida é completamente descabida, tendo em vista que a empresa goza de vários benefícios e incentivos fiscais concedidos pela legislação. Essas leis, é preciso lembrar, condicionam a concessão de isenções e créditos ao compromisso das empresas de manter empregos e não realizar demissões em massa.

Especificamente em relação à Renault, ressalta-se que a empresa recebe há 25 anos benefícios como empréstimos com juros baixos, cessão do terreno onde foram construídas as oficinas, isenção de IPTU e descontos em impostos estaduais e federais.

No caso dos incentivos fiscais que a Renault recebe do Estado do Paraná, há uma lei criada pelo governador Ratinho Jr. em 2007, quando o atual chefe do Executivo era um dos deputados estaduais, que delimita claramente os requisitos para o recebimento de benefícios fiscais por parte de empresas.

Segundo o texto da lei 15426/2007 “…as empresas que receberem incentivos fiscais de qualquer natureza para implantação ou expansão de atividades no Estado do Paraná deverão cumprir obrigatoriamente as seguintes condições que constarão dos respectivos acordos ou contratos: manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa, salvo por justa causa ou motivação financeira obstativa da continuidade da atividade econômica devidamente comprovada pelo beneficiário do incentivo fiscal”, determina o texto sancionado em 30 de janeiro de 2007.

Em caso de descumprimento dos compromissos assumidos como o Estado, a lei determina punições como “revisão dos contratos, acordos e ou protocolos que contenham incentivos fiscais ou de outra natureza”.

Um dos encaminhamentos resultantes da audiência pública na Alep foi a constituição de uma mesa de negociação envolvendo sindicato, governo, Justiça e representantes da empresa. Sendo assim, os sindicatos ligados ao FES esperam que as demissões sejam revertidas o mais breve possível.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) promoveu na última quarta-feira, 29, uma plenária online para esclarecer dúvidas das servidoras e servidores públicos do Paraná sobre a reforma da previdência feita pelo governador Ratinho Jr.

“Todos sofreram muito com essa reforma cruel. Em discussão com procuradores do Ministério Público encontramos algum consenso sobre os malefícios das ações dos governos federal e estadual. Um dos maiores problemas foi o aumento da contribuição previdenciária para aposentados de 11% para 14%, além da redução do teto de desconto para aposentados e pensionistas que contribuiam apenas sobre o que excedesse o teto do INSS (R$ 6.101, 06) e agora passam a pagar sobre o que recebem a mais do que três salários mínimos. Caso o MP não venha a intervir, vamos judicializar de uma forma ou de outra”, disse o assessor jurídico do FES, Ludimar Rafanhim.

Durante aproximadamente duas horas, tanto Rafanhim, quanto os conselheiros do FES junto à Paranaprevidência, Vilma Terezinha, Eder Rossato e José Maria Marques, responderam perguntas dos sindicalistas e de outras pessoas que acompanharam a plenária pelo Facebook.

Durante o evento, mais de 500 pessoas acompanharam simultaneamente a plenária. Para quem não conseguiu acompanhar, é possível acessar o conteúdo na íntegra na página do Facebook do FES pelo link https://www.facebook.com/forumservidorespr/posts/1368228786703949

No mês de setembro o FES planeja realizar mais uma plenária sobre o assunto. Para saber detalhes do próximo encontro, acompanhem as publicações do Fórum através do site https://fesparana.wordpress.com/ e da página no Facebook https://www.facebook.com/forumservidorespr/ .

Coordenadores do Fórum das Entidades Sindicais (FES) participaram de reunião online nesta quarta-feira, 22, com representantes da Secretaria de Administração e Previdência (Seap) após a mudança do titular da pasta, com a saída de Reinhold Stephanes e a chegada do deputado Marcel Henrique Micheletto.

Os sindicalistas apresentaram mais uma vez a pauta de reivindicações das servidoras e servidores públicos do Paraná ao governo, representado pelo diretor-geral da Seap, Elisandro Pires Frigo e Luiz Gustavo Castilho do RH.

Dentre os temas tratados na reunião estiveram a discussão sobre o protocolo do governo direcionado à Assembleia Legislativa sobre a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que congela a data-base e os direitos de carreira do funcionalismo público, assim como a interpretação dada pelo Executivo sobre a Lei federal 173/2020, que trata sobre esses assuntos.

Além disso, os dirigentes do FES relataram a insatisfação das categorias de servidores com a falta de transparência das finanças do Estado nas plataformas oficiais e novamente pediram que o governo abra uma mesa de diálogo com os sindicalistas sobre os recursos públicos do Paraná. “A interpretação das finanças é central no debate porque a partir disso há mais condições para discutir as reivindicações como data-base, promoções e progressões, questões relacionadas à saúde dos servidores, piso regional, previdência e outros assuntos”, destaca a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.

A implantação imediata do piso salarial regional para o funcionalismo público e o pagamento dos retroativos foram outras reivindicações apresentadas para serem discutidas com urgência. Trata-se neste caso de servidores com baixos salários e atender a essa solicitação teria mínimo impacto nas finanças do Estado. Sobre esse assunto, Castilho afirmou que o protocolo feito pelo FES está sendo avaliado. “Encaminhamos para a Secretaria da Fazenda e coletamos informações de todos os órgãos do Estado. Esse protocolo está em fase de instrução das informações orçamentárias e financeiras e na próxima semana será possível ter uma resposta sobre o assunto”, disse o coordenador das Unidades de Recursos Humanos da Seap.

Os temas relacionados ao Sistema de Assistência à Saúde (SAS) e à perícia médica foram tratados longamente durante a reunião. “O governo não respeita os laudos dos médicos assistentes nesse período em que as perícias estão sendo realizadas de modo remoto por causa da pandemia. Isso fere a dignidade humana de indivíduos que já estão com saúde precária, principalmente dos que estão na linha de frente no combate à covid-19. Esses trabalhadores estão colocando em risco a própria saúde e de suas famílias. Os servidores que já veem a possibilidade de ter seus salários e direitos de carreira congelados, quando ficam doentes não recebem atendimento digno”, ressaltou a coordenadora-geral do SindSaúde, Olga Estefânia.

De acordo com o diretor-geral da Seap, Elisandro Pires Frigo, uma solução para as perícias está sendo buscada dentro do governo. “Pedi o mais rápido possível o atendimento às reivindicações sobre as perícias. Sobre o SAS, o sistema enfrenta problemas financeiros desde o ano passado, mas já iniciamos a discussão com a Secretaria da Fazenda. Precisamos de mais 30 milhões de reais para honrar compromissos e os hospitais também querem reajuste nos valores repassados”, afirmou Frigo, prometendo que o assunto poderá ser melhor discutido na semana que vem.

Para destacar ainda mais a urgência sobre uma solução para os casos das perícias, os dirigentes do FES enfatizaram que já foram feitas duas denúncias sobre o tema, uma no Ministério Público e outra à Comissão de Saúde da Alep.

Durante a reunião, os(as) coordenadores do FES também reivindicaram que a Seap abra diálogo sobre o Paranaprevidência e previdência complementar.