O secretário de Estado da Fazenda Renê Garcia Junior mais uma vez compareceu à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para fazer avaliações equivocadas sobre as finanças do Estado. No último dia 30, o secretário repetiu que há dificuldades para cumprimento das metas fiscais devido ao impacto da pandemia de covid-19, que houve perda de postos de trabalho e queda significativa na arrecadação do Estado e que, além disso, o Paraná teve novas despesas. Tudo isso para prever que em 2021 o governo terá mais dificuldades.

O discurso, na avaliação das lideranças do Fórum das Entidades Sindicais, não é correto e serve apenas para justificar projetos de leis e decretos que tiram direitos do servidores e servidoras do Paraná. Para mostrar os equívocos cometidos na fala do secretário a assessoria para assuntos econômicos do FES preparou um documento que demonstra que o Estado não perdeu receita líquida em 2020, ao contrário, teve ganho.

As compensações vindas do governo federal e a suspensão da dívida foram suficientes para recompor o caixa do governo.

Confira o documento elaborado pelo FES na íntegra.

Servidoras e servidores públicos do Paraná das esferas municipal, estadual e federal prepararam um calendário unitário de lutas contra a reforma administrativa pretendida pelo governo federal. Para isso, marcaram o próximo dia 30 para realizar ações de protesto e esclarecimentos à população.

A intenção é dialogar com a sociedade e mostrar a importância do serviço público diante da ofensiva do governo de Jair Bolsonaro e do Congresso Nacional em tentar desqualificar os servidores. “São os servidores públicos que garantem acesso a todos e todas à saúde, segurança e assistência social, assim como a serviços jurídicos. Dia 30 será o dia nacional de luta dos servidores das três esferas”, disse a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.

Dentro do calendário de lutas, o FES já realizou duas lives (1ª live) (2ª live) em suas mídias sociais e também está chamando a atenção para a campanha “É publico, é para todos”, que já alcançou mais de 1 milhão de pessoas em todo o Estado.

Na primeira live transmitida na semana passada, o assessor jurídico do FES, Ludimar Rafanhim, destacou alguns dos principais problemas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32). “A PEC atinge os pilares do Estado brasileiro; no artigo 37 há o princípio da subsidiariedade,ou seja, o Estado passa de principal prestador de serviço público a exercer uma atividade subsidiária. Por exemplo, hoje os serviços de saúde são prestados de forma complementar pela iniciativa privada. Com esse artigo a lógica é invertida e o Estado passa a ser complementar, passando para a iniciativa privada o protagonismo.

ESTABILIDADE

Segundo Rafanhim, a PEC também atinge totalmente a estabilidade dos servidores públicos. “A estabilidade não é uma garantia do servidor, mas da sociedade, dando condições para que o funcionário público tenha liberdade para fazer de forma correta o seu serviço. Por exemplo, o oficial de justiça precisa ter segurança para cumprir um mandado de intimação ou citação sem o risco de ser demitido caso contrarie interesses do governante”, pontua, salientando que a “no passado, havia estabilidade na iniciativa privada, mas foi substituída pelo FGTS. Se a reforma passar, o servidor que já não tem FGTS, fica também sem estabilidade”.

PANDEMIA

Rafanhim destaca também o quanto o serviço público está sendo essencial durante a pandemia de covid-10. “As pesquisas contra a covid-19 são feitas pelas universidades públicas. O atendimento à população doente é feita pelos servidores públicos, com todos os riscos que isso implica, inclusive de morte. Há muitos servidores trabalhando de casa com demandas que antes não existiam como teleaulas, teletrabalho, teleatendimento, usando seus próprios recursos para isso, como internet e outros equipamento e com uma carga de trabalho muito superior ao tempo em que o serviço público poderia ser feito de forma presencial”.

NEOLIBERALISMO

Para o economista Cid Cordeiro, há na proposta um aspecto ideológico, uma visão neoliberal. “A ideia por trás da PEC é que o Estado ofereça menos serviços para a população e transfira a busca do serviço público pelo cidadão para a iniciativa privada. Hoje as pessoas pagam impostos e recebem assistência do Estado. Com a PEC, o que hoje é concedido ao cidadão como contrapartida à sua contribuição, passará a ser pago”.

VISÃO EQUIVOCADA

Na opinião do economista, “o governo discute a saída da crise pela redução da despesa. Em nenhum momento é tratada a questão da receita. Para isso, está buscando a solução tirando direitos dos servidores e do cidadão. O governo não trabalha com a possibilidade de arrecadação de impostos de grandes fortunas, sobre dividendos, nem na revisão das isenções fiscais. Tira direitos do servidor e mantém os privilégios da elite financeira”, diz.

GOVERNO RETIRA DIREITOS

“O governo não quer retirar benefícios e vantagens de quem está no time dele, prefere tirar dos servidores e da população em geral, do trabalhador, do aposentado, do servidor, congelando aposentadorias e salário mínimo como foi defendido pela equipe econômica para a implantação do programa renda Brasil”, destaca Cid Cordeiro.

MANOBRA LEGISLATIVA

De acordo com o economista, o projeto do governo tem três fases. “A primeira fase é tirar direitos da população que estão na Constituição, deixando de forma genérica com pacote incompleto. A PEC necessita de 2/3 para ser aprovada no congresso. Essa PEC vai precisar ser regulamentada e isso vai acontecer através de leis, que necessitam de apenas um terço do Congresso para aprovação”.

ALARME

Cid Cordeiro ainda alerta para a gravidade da situação. “A PEC atinge a todos os servidores públicos, federais, estaduais e municipais, pois mexe na Constituição. Além disso, o governo pode, no futuro, obrigar os entes federativos a fazer suas reformas administrativas para conseguir recursos federais. A hora é de união e ação de todos os servidores”.

Acusação de Bolsonaro sobre Educadores(as) e Sindicatos de Profissionais da Educação que não “querem” retornar  às aulas presenciais em meio à tragédia da pandemia de covid-19, que já matou quase 140 mil pessoas no país, colocando o Brasil como o terceiro pior país do mundo em número absoluto de mortes, é um profundo descaso com a vida da população.

O presidente Jair Bolsonaro disse, em uma de suas lives, que “O pessoal deve saber como é composta a ideologia dos sindicatos dos professores pelo Brasil quase todo. É um pessoal da esquerda radical, e para eles está muito bom ficar em casa. Por dois motivos: primeiro que, eles, do sindicato, ficam em casa e não trabalham”.

Bolsonaro aponta aos sindicatos sua própria falha: o não trabalho.

Os sindicatos, principalmente nesse tempo em que os direitos dos(as) trabalhadores(as) estão sendo diariamente atacados, estão trabalhando muito mais. Ao contrário do que revela o desempenho do atual presidente em seus mais de 30 anos de carreira política.

Como parlamentar, sua atuação ficou muito abaixo do que se espera de um político que atuou no Congresso Nacional por 28 anos, apenas dois projetos aprovados.

Como presidente, prometeu lutar contra a corrupção e o que se vê é apenas a proteção pessoal dele contra as investigações que envolvem sua família.

Prometeu diminuir a dívida pública, mas houve aumento. O desemprego aumentou, deve haver imensa queda do PIB e a inflação está de volta, principalmente em relação aos itens de primeira necessidade que compõem a cesta básica do brasileiro.

Ou seja, um governo que permite a morte e desampara os mais pobres.

Os(as) Educadores(as) do país estão trabalhando o triplo e sem as condições adequadas. Trabalham para além do descaso dos governos.

Continuaremos na luta pela democracia, por um país justo e igualitário e com Educação Pública de qualidade para todas e todos.

#ForaBolsonaro

A negligência dos governos Beto Richa e Ratinho Jr. em fazer o pagamento da contribuição patronal ao Fundo de Previdência (FP) das servidoras e servidores do Paraná gerou, desde 2014 até agora, um passivo de mais de R$ 494 milhões.

Essa e outras informações estão contidas no Informativo FES – Paranaprevidência, elaborado pelos representantes das trabalhadoras e trabalhadores do Estado que são membros dos conselhos Fiscal e de Administração da Paranaprevidência.

Ainda de acordo com o informativo, a partir da “Lei 19.790/2018 esta dívida foi reclassificada, passando de receita de contribuição patronal para aporte para a cobertura do déficit atuarial”. No entanto, os conselheiros afirmam que a diretoria do Paranaprevidência ainda não informou aos membros dos conselhos se esse valor está devidamente registrado nas contas do Poder Executivo como valor a ser pago para a Paranaprevidência.

Por esses motivos, os conselheiros que representam o Fórum das Entidades Sindicais (FES) se posicionaram contrários à aprovação das contas da instituição que gerencia as aposentadorias do funcionalismo público estadual.

Confira o informativo na íntegra.

A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniu com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri, para reivindicar direito de isonomia entre todas as servidoras e servidores públicos do Estado para acesso a promoções e progressões em 2021 em resposta à intenção do governador Ratinho Jr. de congelar esses direitos de parte do funcionalismo público.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo nesta segunda-feira, 31 de agosto, retira o direito de ascenção de carreiras de várias classes de trabalhadores do setor público estadual, exceto de policiais civis e militares, peritos oficiais e do quadro de servidores da Saúde.

“Entendemos que o governo deve sim se preocupar com os servidores que estão diretamente ligados ao atendimento à população e expostos de maneira mais acentuada à pandemia de covid-19. Mas o governo não pode retirar direitos de nenhum servidor, pois todos estão de alguma maneira trabalhando para que esse momento seja superado”, destaca o presidente do SINTEEMAR, José Maria Marques.

Os representantes do FES apresentaram ao líder do governo na Alep os números das finanças estaduais que apontam a possibilidade de pagamento integral das promoções e progressões, provando que as previsões pessimistas da equipe econômica do governo não estão se confirmando e que há outras maneiras de melhorar o caixa, revendo isenções bilionárias aos grandes empresários e ao agronegócio, por exemplo.

“Solicitamos ao líder do governo que negocie com a gestão de Ratinho Jr. para a retirada dessa emenda da LDO. Bakri se comprometeu a estudar a nossa proposta junto à Casa Civil e com o governador”, relata a professora Marlei Fernandes, da Coordenação do FES.

O governador Ratinho Jr. enviou à Assembleia Legislativa (Alep) o ofício número 419/2020 com emenda ao projeto de lei que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) suspendendo promoções e progressões do funcionalismo público até 31 de dezembro de 2021.

Segundo o texto da emenda “o período compreendido entre a publicação desta lei e 31 de dezembro de 2021 não será computado para fins de aquisição de direito a promoção, progressão ou qualquer outro avanço na carreira”. A medida também excetua servidores da Polícia Civil, Polícia Militar, Peritos Oficiais e dos servidores da Saúde.

“Na prática é o congelamento de promoções e progressões, o que consideramos descabido e contra as legislações de carreira, além da quebra de isonomia entre os(as) servidores(as). Ratinho Junior retirou a emenda que previa o congelamento dos salários, mas propõe o congelamento das progressões e promoções. Lutaremos pela igualdade”, afirma nota emitida pela coordenação do FES.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) está propondo aos deputados da Assembleia Legislativa (Alep) uma audiência pública para abrir uma discussão ampla sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que deve ser votada nos próximos dias. O principal ponto que move os representantes do funcionalismo público é a intenção do governador Ratinho Jr. de incluir na LDO o congelamento de salários, progressões e promoções de servidoras e servidores do Estado.

A justificativa do governo para mais esse ataque é de que a lei de renegociação de dívidas dos estados impediria o aumento de gastos. Além disso, o governador usa a pandemia como pretexto para prever uma queda acentuada na arrecadação, o que também não é verdade na avaliação da assessoria econômica do FES. Confira aqui.

Ao mesmo passo que o governo quer tirar das trabalhadoras e trabalhadores, de outro lado mantém benefícios bilionários aos endinheirados. “Mesmo se o governo estivesse com problemas de caixa, nós, do FES, temos muitas ideias para colaborar. Uma delas é a retirada das isenções de 11 bilhões de reais que vão todos os anos para o bolso de grandes e empresários e para o agronegócio. É dinheiro do povo do Paraná que poderia servir para financiar a educação, segurança e a saúde do Estado e ainda sobraria muito para honrar os salários do funcionalismo”, destaca o presidente do Sindarspen e membro da coordenação do FES, Ricardo Miranda.

A movimentação dos dirigentes do FES junto aos deputados para a convocação de uma audiência pública está intensa e a intenção é de que o evento aconteça em breve, pois a LDO deve ser apreciada pelos parlamentares nos próximos dias.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) protocolou nesta quinta-feira Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) contra o aumento da alíquota de contribuição para a previdência dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas de 11% para 14%. A ação é assinada por quinze instituições ligadas ao FES e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Federação Interestadual dos Trabalhadores em Educação.

As instituições que representam servidoras e servidores públicos do Paraná argumentam que as leis que determinaram as alterações na previdência impactam “desproporcionalmente as verbas remuneratórias, sem a criação de benefícios correspondentes ao abusivo aumento, sem a consideração atuarial da situação superavitária decorrente das elevadas contribuições patrocinadas por essa parcela do funcionalismo público e, por fim, sem a consideração do montante contributivo arrecadado destes agentes”.

“Com o aumento da alíquota, há casos em que servidores que contribuíam anteriormente com valores simbólicos, hoje tenham descontos altíssimos que comprometem a renda familiar. O que estamos dizendo na ação é que o Estado não pode punir os servidores por um problema causado pelas sucessivas administrações do Paraná que deixaram de contribuir para a previdência”, diz a diretora do Sindijus-PR, Carolina Nadolny.

Na ação, os sindicatos apontam que “a justificativa trazida para amparar eventual legalidade a emprestar legitimidade jurídica ao confiscatório aumento foi um alegado “déficit”, o qual não foi gerado pelos servidores, mas pela omissão estatal desde os anos 1940 ao não realizar as contribuições e contrapartidas devidas. A busca do Estado para equilibrar as suas contas não pode jamais violar garantias que, a tão duras penas, a classe trabalhadora conquistou”.

Na ADI, os sindicatos também afirmam que o governo tenta esconder dos “olhos leigos sua verdadeira intenção, qual seja: não sendo possível reduzir a remuneração dos servidores, ardilosamente aumentam-se os descontos, destinados aos cofres do Estado do Paraná, ampliando assim a sua receita. São latentes as violações aos limites constitucionais e legais, chegando ao acinte (…) de confiscar a remuneração dos agentes públicos para custear outras despesas estatais”.

Confira a ADI na íntegra:

Servidoras e servidores públicos do Estado do Paraná realizaram na manhã desta quarta-feira, 26, uma manifestação em frente ao Palácio Iguaçu contra a intenção do governo Ratinho Jr. de impedir o reajuste pela inflação dos salários do funcionalismo assim como de congelar promoções e progressões de carreira.

“Nós denunciamos nesse ato protocolar, com todas as precauções para prevenção de infecções pelo novo coronavírus, a falta de diálogo com os servidores, tanto por parte do governador quanto da Assembleia Legislativa. Nesses cinco meses de pandemia, usando o pretexto da diminuição na arrecadação, o governador editou decretos e enviou propostas para a Alep que atacam diretamente os servidores, retirando seus direitos. Com a Assembleia não foi diferente, os deputados nos traíram e ignoraram acordo para que não fosse votado nenhum projeto de retirada de direitos”, disse o presidente da APP-Sindicato e membro da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), professor Hermes Leão.

O governo continua a responder com inverdades sobre o congelamento de salários, carreiras e progressões. Segundo nota enviada aos veículos de comunicação em relação ao ato dos servidores, o governador afirma que um acordo firmado com a união para receber partes das perdas de arrecadação impede o Estado de aumentar gastos com folha salarial. “A desculpa de Ratinho Jr. não procede, pois já existe entendimento de que não é necessário congelar direitos dos servidores, inclusive com parecer da Procuradoria Geral do Estado. O governo segue atacando funcionárias e funcionários públicos de um lado e de outro concedendo isenções fiscais que chegam a 11 bilhões de reais por ano para grandes empresas e grandes proprietários de terras”, salienta a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.

A manifestação também enfatiza a campanha do FES “A vida está acima do lucro” iniciada em março deste ano com o “Manifesto em favor da vida, do SUS e dos serviços públicos”. Nesse documento, as lideranças do FES fizeram previsões acertadas sobre as pressões do mercado contra as políticas estatais que atendem a população com saúde, educação e segurança. O manifesto também previu os ataques aos servidores e as ações genocidas do governo federal frente à pandemia, assim como o oportunismo de setores capitalistas contra políticas públicas de amparo e assistência.

Memória

Além desse protesto, os manifestantes também rememoraram a data de 30 de agosto de 1988, quando o governador Álvaro Dias reprimiu ato pacíficos dos professores e trabalhadores de escolas com bombas, cães e com a cavalaria da Polícia Militar.

O Estado do Paraná deixa de arrecadar de grandes empresas e do agronegócio cerca de 20% do total de tudo que é arrecadado de ICMS no Estado. Esse é o diagnóstico divulgado hoje no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2019.

Isso representa algo em torno de 11 bilhões de reais por ano, de acordo com análise feita pela assessoria de assuntos econômicos do Fórum da Entidades Sindicais (FES). “É um presente que os mais ricos do Paraná ganham todos os anos do governo. Do outro lado, usando o pretexto de queda de receita por causa da pandemia, o governador Ratinho Jr. pretende cortar promoções e progressões de carreira do funcionalismo público até dezembro de 2021”, salienta a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.

Mesmo com relação ao argumento de queda de receita em consequência da pandemia, o economista do FES, Cid Cordeiro, também já demonstrou que a perda na arrecadação foi compensada pelos repasses do governo federal na ajuda a estados e municípios. Confira aqui. https://fesparana.wordpress.com/2020/05/21/pandemia-fes-mostra-verdadeiro-cenario-da-economia-do-parana/

Vitória parcial

Com a pressão feita pela coordenação do FES e de muitos sindicatos contra a intenção do governador de congelar salários das servidoras e servidores até dezembro de 2021, o governo informou que vai retirar a proposta do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. No entanto, ainda permanece a retirada de promoções e progressões de carreira.

“Em nenhum momento o governador pensou na hipótese de rever as bilionárias isenções fiscais aos endinheirados. Quando se fala em arrocho ou cortes, só os servidores são afetados. As grandes corporações continuam com seus privilégios intactos. Esses 11 bilhões de reais são da população paranaense e poderiam resolver os problemas de caixa do governo e ainda sobraria pra investir na saúde, segurança, assistência social, educação e outros setores”, disse o presidente do SINDARSPEN, Ricado Miranda.