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Protesto denuncia a política de terceirização de Ratinho JR

Um protesto em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), realizado na manhã desta segunda-feira, 12, pelos sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES), denunciou a política do governador Ratinho Junior de entregar a gestão dos serviços públicos para empresas privadas.

Os cartazes faziam alusão à privatização da Copel e à tentativa do governo de terceirizar a gestão de penitenciárias, hospitais e escolas. Tudo isso sem debate com a população, por meio de projetos de lei enviados à Alep que tramitam em regime de urgência, atendendo a pedido do governador.

“Todo fim de ano, o governador Ratinho faz a mesma coisa. Envia muitos projetos de lei que atacam servidoras e servidores, precarizam o serviço público e prejudicam a população. O regime de urgência na Assembleia possibilita que tudo seja aprovado em questão de dias, sem consultar a população nem dar espaço ao debate democrático dentro do Legislativo”, salienta Nadia Brixner, da coordenação do FES.

Confira algumas fotos do protesto.

 

Audiência Pública revela que terceirização dos Hospitais Universitários é inconstitucional

O Projeto de Lei 522/2022, que pretende terceirizar a gestão dos Hospitais Universitários, foi debatido em Audiência Pública na manhã desta segunda-feira, 12, na Sala da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Os participantes demonstraram que o PL possui vários pontos que atentam contra as constituições Federal e Estadual, a começar pelo desprezo à autonomia universitária.

O PL implica em terceirização e precarização das condições de trabalho – redução salarial, instabilidade no emprego e redução de direitos.

Também foram destacados eventuais prejuízos à população, com precarização do atendimento, e à pesquisa e ao ensino, tendo em vista que os HUs são importantes espaços para as atividades ligadas às universidades públicas estaduais.

Tudo isso sem debate, pois o PL tramita na Alep em regime de urgência a pedido do governador e pode ser aprovado ainda nessa semana.

A audiência foi proposta pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT) com participação dos deputados Luciana Rafagnin (PT) e Professor Lemos (PT). Pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), participaram Nadia Brixner (APP-Sindicato), Ronaldo Gaspar (Sindiprol/Aduel),  Olga Estafania (SindSaúde-PR).

 

FES convoca para audiência pública e ato contra terceirizações do governo Ratinho JR

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) está convocando servidoras(es) de todo o Paraná para Audiência Pública e para um ato de protesto na Praça Nossa Senhora de Salete em frente ao Palácio Iguaçu e Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na próxima segunda-feira, 12 de dezembro.

A intenção é pressionar parlamentares a recusar as propostas do governador Ratinho Junior que pretendem terceirizar o serviço público do Estado, passando a administração de hospitais, penitenciárias e outros equipamentos públicos para as mãos da iniciativa privada.

A audiência começa as 9 horas da manhã do dia 12, na Sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o ato de protesto está programado para as 11 horas da manhã.

A coordenação do FES esteve durante toda essa semana debatendo com parlamentares da Alep sobre as medidas que serão votadas na próxima semana. A avaliação é de que algumas propostas tenham emendas que podem alterar os projetos enviados pelo governo, barrar terceirizações ou pelo menos amenizar os estragos pretendidos pelo governador.

DATA BASE
A coordenação do FES também está atenta à votação da Lei Orçamentária Anual e pressiona parlamentares para que a previsão de pagamento seja incluída no texto da lei, garantindo assim a reposição da inflação nos salários de servidores(as) em maio do ano que vem.

FES mostra impactos da terceirização da gestão dos Hospitais Universitários

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) produziu relatório que mostra os principais problemas caso o governo proceda a terceirização dos Hospitais Universitários do Paraná.

Segundo o relatório, a terceirização da administração dos hospitais pode gerar corrupção, rebaixamento de salários, precarização do atendimento e prejuízos para a população.

Confira o texto na íntegra:

Os hospitais universitários são órgãos suplementares das universidades estaduais. Em Londrina, o hospital universitário é o segundo maior hospital público do estado e o único grande hospital público do Norte do Paraná.

O HU-UEL é um órgão suplementar da Universidade Estadual de Londrina e está ligado academicamente ao CCS (Centro de Ciências da Saúde). Para esclarecimento, importa salientar que, atualmente, o CCS tem 6 cursos de graduação, 11 de pós-graduação e 51 residências que exercem parte significativa de suas atividades acadêmicas – pesquisa, ensino e extensão – e assistenciais neste hospital.

Em diversas áreas do hospital, a gestão é feita por docentes, dando assim viabilidade e confiança ao trabalho dos docentes, estudantes e residentes. De modo geral, como parte fundamental do processo formativo dos estudantes, as aulas práticas desses cursos ocorrem no hospital.

Inclusive, há ali laboratórios acadêmicos nos quais são realizadas pesquisas que geram inovação em conhecimentos e equipamentos médicos para a população paranaense e para todo o país.

Além disso, essas pesquisas recebem investimentos de agências e órgãos de fomento que resultam em equipamentos que, muitas vezes, se tornam parte do patrimônio do HU-UEL. Enfim, essa articulação estreita entre o CCS e o hospital universitário resultam em sinergia favorável tanto à formação acadêmica quanto a prestação de serviço; sendo que a população paranaense é a principal beneficiada.

Com a alteração proposta pelo governo, a gestão dos hospitais universitários – e, portanto, também do HU-UEL – passaria para uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado – FUNEAS – que gerencia outros hospitais do estado, os quais têm conhecidos problemas de gestão com essa fundação.

Para a UEL, o modelo de gestão por fundação de direito privado traz muitas implicações. Além de colocar em risco a sinergia acima relatada entre o CCS e o HU, ele poderia acarretar:

– comprometimento dos fins próprios de hospitais universitários – que, apesar do atendimento prestado à população, são hospitais-escola – com a transferência da definição de suas diretrizes sendo definidas por um Conselho Superior de Assistência Hospitalar HUs-SESA que tem apenas um representante dos HU’s, podendo ser uma instância de domínio de interesses privatistas;

– cisão entre teoria e prática na formação acadêmica;

– ruptura da integração entre docência e gestão em áreas do HU;

– perda de exclusividade dos estudantes da UEL na formação e prestação de serviços assistenciais no HU;

– enorme ampliação do risco de interesses privados se sobreporem ao interesse público porque os processos de terceirização e de contratação de trabalhadores em condições precárias favorecem a corrupção;

– precarização das condições de trabalho, com perda de direitos trabalhistas e salários rebaixados quando comparados aos servidores públicos.

Enfim, são estes e muitos outros os problemas decorrentes dessa terceirização da gestão dos hospitais universitários, em especial do maior deles, o HU-UEL.

Ratinho Junior ataca sindicatos novamente

Após ser derrotado na Justiça, o governador Ratinho Junior lança mão de uma nova estratégia para tentar sufocar as finanças dos Sindicatos de servidores(as) públicos(as) eliminar qualquer resistência ao seu projeto autoritário de poder.

A Resolução Nº 16.151/2022, publicada no dia 23 de novembro no Diário Oficial, obriga servidores(as) sindicalizados(as) a renovarem a cada 12 meses a autorização do desconto em folha (consignado). Efetivamente, a medida cria empecilhos para a continuidade da contribuição dos(as) trabalhadores(as). A intenção é sufocar os Sindicatos e a luta organizada.

Há mais de dois anos, Ratinho Junior tenta, sem sucesso, forçar o recadastramento periódico de sindicalizados(as). Com a Resolução, o governador tenta dar a volta na Justiça reeditando o conteúdo do Decreto 9.220/2021, cujos efeitos foram suspensos após vitória judicial do Fórum de Entidades Sindicais (FES).

Trata-se de inequívoca prática antissindical e mais uma medida na extensa lista de ações autocráticas do atual governador. Ratinho Junior quer passar a boiada nos direitos do funcionalismo sem qualquer resistência.

Os sindicatos ligados ao FES buscam alternativas para barrar mais esta perseguição descabida aos(as) sindicatos e aos(as) trabalhadores(as) do Estado.

 

A COPEL É NOSSA – FES convoca manifestação na Alep

URGENTE – O Fórum das Entidades Sindicais está convocando servidoras(es) de todo Estado para uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quarta-feira, 23 de novembro, a partir das 14 horas, contra o mais novo pacote de maldades do governador Ratinho Junior.

O governador elaborou novamente uma estratégia antidemocrática e quer “passar o trator” enviando vários projetos para a Alep em regime de urgência. Para satisfazer a sanha do governador, a Alep programou para hoje sessão extraordinária a fim de aprovar tudo a “toque de caixa”.

A maior maldade é o projeto que trata da privatização e perda do controle acionário da Copel, mas além disso, o governo também enviou projetos que aumentam o salário de secretários e do próprio governador, outro que cria 450 novos cargos e 9 secretarias, um que aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de muitos produtos, além de proposta que extingue o fundo de atendimento à saúde dos Policiais Militares.

COPEL – FES mobiliza contra privatização da estatal

Representantes dos sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) fazem uma força tarefa para impedir a privatização da Copel. Hoje, sindicalistas estão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para convencer parlamentares a votar contra o projeto de lei enviado pelo governo que pretende entregar o controle da empresa ao capital privado e vender grande parte das ações da companhia.

A privatização da Copel pretendida pelo governador Ratinho Junior (PSD) significa ao mesmo tempo estelionato eleitoral, a entrega do controle da companhia ao capital privado e desprezo pelo debate democrático.

Estelionato porque Ratinho Junior havia declarado que não tinha planos de privatizar a empresa e que o Estado manteria o controle da Copel. Já o desprezo pelo debate se dá quando o governo envia à Assembleia Legislativa o projeto de lei que privatiza a companhia com pedido de regime de urgência.

Os aliados do governador na Alep cumprem o roteiro de Ratinho Junior e podem aprovar a medida ainda nesta semana, sem consultar o principal acionista da empresa, o povo paranaense. Além disso, medidas judiciais para impedir a dilapidação do patrimônio público também estão sendo estudadas pelo setor jurídico do FES.

Petição Pública

Um abaixo-assinado contra a privatização da Copel, postado na plataforma Change.org, já conta com mais de 20 mil assinaturas. Assine você também aqui.

FES convoca para manifestação em defesa dos servidores públicos

O Fórum das Entidades Sindicais está convocando servidoras(es) do Paraná a participar de uma manifestação em defesa do funcionalismo público do Estado e das empresas públicas nesta quarta-feira, 26 de outubro.

O ato acontece em Curitiba, com concentração na Praça Carlos Gomes (Centro) a partir das 9h30. A caminhada tem saída às 10 horas da manhã e deve passar pela Praça Tiradentes finalizando na sede dos Correios.

A manifestação é uma iniciativa de sindicatos de servidores de empresas públicas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobrás, Correios e outros e recebe o apoio do FES.

Durante o ato, dirigentes sindicais e lideranças políticas irão debater sobre a importância econômica e social das empresas estatais, alertar sobre as reiteradas falas do atual governo federal e sua equipe econômica sobre privatizações e conclamar toda a população a defender o patrimônio público brasileiro.