Na plenária realizada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) nesta terça-feira, 13, sindicalistas reunidas(os) discutiram as recentes mobilizações e estratégias em oposição às ações do governo de Ratinho Junior em relação ao serviço público, especialmente a reestruturação das carreiras das categorias.

Destacou-se a importância da Audiência Pública ocorrida na semana passada na Assembleia Legislativa, que uniu as categorias de servidoras(es) em torno das pautas elaboradas pelo FES. Dentre elas, estão a reposição salarial da inflação, a urgente necessidade de concursos públicos para todas as categorias, melhorias no atendimento à saúde de servidoras(es) e o fim do desconto previdenciário para aposentadas(os) que recebem abaixo do teto do INSS, atualmente fixado em R$ 7.507,49.

O consenso do grupo é que as mobilizações e ações do FES devem concentrar-se, neste momento, na pressão sobre parlamentares e o governo para revisar o índice de reposição salarial anunciado pelo governador, que é de apenas 5,79%. A meta é buscar pelo menos o mesmo índice concedido a servidoras(es) do Poder Judiciário, que é de 12,13%. Quanto ao restante da dívida governamental referente à defasagem histórica de 42%, espera-se estabelecer uma política de reposição salarial gradual.

Além disso, representantes do FES estão empenhadas(os) em incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a previsão para o pagamento da data-base do próximo ano, garantindo assim que a inflação não continue corroendo os salários do funcionalismo público do Poder Executivo Estadual. Para isso, uma comissão de sindicalistas acompanha de perto o trâmite da LDO nas comissões da Assembleia Legislativa e busca fazer valer as emendas propostas por parlamentares de oposição ao governo, a pedido do FES.

Enquanto aguardam o envio do projeto de lei de reposição salarial pelo governador Ratinho Junior à Assembleia, a coordenação do FES mantém-se vigilante sobre os desdobramentos desse assunto. Assim que o projeto for protocolado, está prevista uma mobilização do FES, convocando todas as categorias de servidoras(es) do Estado, com o objetivo de revisar o índice anunciado pelo governo e acompanhar a votação da matéria pelos parlamentares.

Em relação a outras pautas, o FES definiu que irá elaborar estratégias de luta a serem implementadas no segundo semestre, com foco na cobrança por concursos públicos imediatos, melhorias no atendimento à saúde e o fim do desconto previdenciário para aposentadas(os).

Na manhã desta terça-feira, 6, Audiência Pública foi realizada para discutir a Data-Base e a política salarial dos servidores públicos do Poder Executivo do Paraná no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

Os parlamentares presentes no evento falaram sobre a luta pela Data-Base desde 2016, ressaltando a defasagem atual de 42% nos salários dos servidores e a necessidade de buscar soluções para essa situação, visando valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores.

Além disso, criticaram a política de desvalorização dos servidores públicos pelo governo, ressaltando que há espaço no orçamento para pagar a reposição salarial e apontaram a existência de isenção fiscal para grandes empresas no valor de até 17 bilhões de reais, o que demonstra um desequilíbrio no tratamento dado aos diferentes setores.

Afirmaram também que a desvalorização dos servidores é uma opção política do governador, sem fundamentação econômica.

Para fazer o contraponto a essa situação, os parlamentares destacaram a importância da mobilização dos servidores e o surgimento de mais lideranças a fim de pressionar o governo, além do diálogo aberto com o governo.

Participaram desse debate os parlamentares estaduais Professor José Lemos (PT), Requião Filho (PT), Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT), Ana Julia (PT), Doutor Antenor (PT) e Evandro Araújo (PSD), e os parlamentares federais Tadeu Veneri (PT) e Carol Dartora (PT).

REPRESENTAÇÃO DE SERVIDORAS(ES)

Representando servidoras e servidores públicos do Paraná, a presidente da APP-Sindicato e integrante da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), Walkiria Mazeto, expressou sua gratidão pela presença de representantes de 20 sindicatos. No encontro, ela destacou a campanha de desinformação do governo, que difunde a ideia de que os servidores públicos possuem altos salários, trabalham pouco e desfrutam de privilégios.

Walkiria relatou a difícil situação enfrentada pelas famílias dos servidores, que desde 2016 não têm suas perdas inflacionárias integralmente repostas. Como resultado, essas famílias têm sido obrigadas a reduzir suas despesas, contrair dívidas e, em muitos casos, lidar com problemas de saúde decorrentes do trabalho.

Ao abordar a questão financeira do estado, Walkiria enfatizou que o governo possui cerca de 17 bilhões de reais em caixa, enquanto a dívida com os servidores chega a 11 bilhões de reais. Isso indica que o governo optou por desvalorizar os servidores, utilizando o dinheiro destinado a eles para “fazer caixa”.

A representante sindical ressaltou que o governo está atualmente dedicado à elaboração de novos planos de carreira para várias categorias de servidores, mas argumentou que seria mais adequado se tivessem cumprido a lei da Data-Base. Dessa forma, os salários estariam mais altos do que nas carreiras reestruturadas. Além disso, ela apontou que, na maioria dos casos, a reestruturação das carreiras foi realizada sem a consulta aos servidores afetados.

Outra questão levantada por Walkiria foi a importância da realização de concursos públicos para todas as carreiras, já que nos últimos anos houve uma redução de 29 mil servidores. Ela destacou que a falta de pessoal compromete a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

Durante a audiência, os sindicalistas também criticaram a postura do governo em relação aos aposentados. A reforma previdenciária imposta pelo governo impôs a taxação para aposentados que recebem mais de três salários mínimos, penalizando-os ainda mais. Além disso, a não aplicação da Data-Base afeta diretamente essa parcela da população que não se beneficia das reestruturações de carreira.

O economista Cid Cordeiro fez uma apresentação de dados demonstrando que a ampliação de isenções fiscais e o descompasso entre a previsão de receita subestimada e o excesso de arrecadação. Segundo ele, o governo possui 17 bilhões de reais parados em caixa, enquanto não investe na melhoria dos serviços públicos. A falta de planejamento orçamentário anual foi mencionada como um problema grave, pois os recursos só são liberados em outubro, prejudicando as políticas públicas.

A audiência pública demonstrou a unidade entre os sindicatos e a determinação em reivindicar melhores condições de trabalho e valorização dos servidores públicos. Os representantes sindicais ressaltaram que o governo deve destinar o dinheiro público para políticas públicas e não apenas acumulá-lo em caixa. A expectativa é que o debate sobre a Data-Base seja realizado na primeira quinzena de junho, como prometido pelo governo.

Durante a tarde, servidoras(es) acompanharam a sessão na Assembleia legislativa levando suas reivindicações a parlamentares que não estiveram no evento da manhã. Na próxima semana a coordenação do FES se reúne para avaliar a Audiência Pública e planejar os próximos passos da luta.

Confira fotos do evento:

Após cobrança da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) na tarde desta terça-feira, 2, o líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado (Alep), deputado Hussein Bakri, marcou uma reunião entre representantes do Poder Executivo e sindicalistas para discutir a data-base no próximo dia 10 de maio, logo depois de encerrada a sessão plenária.

Na pauta da reunião estará a reivindicação do FES para que a data-base do último período seja paga considerando os retroativos ao mês de maio e a cobrança sobre o passivo de 42% que atinge os salários de servidoras(es), pois desde 2016 não há reposição integral da inflação.

Além do líder do governo, a coordenação do FES conversou com o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano, que se comprometeu a dar agilidade ao Projeto de Lei para o pagamento da reposição da inflação assim que a proposta chegar à Casa.

PLENÁRIA DO FES

Logo após a reunião com o governo, no dia 10, o FES promove uma plenária na sede do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen), com representação de todos os sindicatos do Estado, para avaliar as propostas e planejar as mobilizações em torno da data-base, fim do desconto previdenciário nos proventos de aposentados, concurso público e melhorias no atendimento à Saúde.

Presidentas da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, e do Sindarspen, Vanderleia Leite, estiveram hoje na Alep cobrando parlamentares e planejando plenária do FES

Integrantes da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniram nesta manhã, 8 de março, com o líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado (Alep), deputado Hussein Bakri e com o Diretor Geral da Casa Civil, Luciano Borges, para debater a pauta de reivindicações do funcionalismo público do Paraná.

A retirada do desconto previdenciário para aposentadas(os) que recebem menos do que o teto no INSS (R$ 7.507,49), melhorias no atendimento de saúde e no esquema de perícias para servidoras(es), concurso público imediato para todas as categorias e, principalmente, a data-base, foram os temas debatidos, conforme ofício entregue ao líder do governo no dia 14 de fevereiro passado.

Durante o encontro, a coordenação do FES salientou a urgência da reposição salarial e reivindicou a apresentação de uma proposta por parte do governo para cobrir a defasagem dos salários em relação à inflação que, em maio deste ano chegará a 42%.

Tendo em vista que o governador está em viagem internacional, com volta prevista para o fim do mês de março, os representantes do governo se comprometeram a apresentar a posição do governo em relação à data-base em uma reunião no início do mês de abril. Segundo o os representantes do governo, esse prazo é necessário para que os técnicos da Casa Civil possam elaborar os estudos e uma proposta a ser debatida com as lideranças do FES.

REUNIÃO DO FES

Na próxima terça-feira, dia 14, haverá uma plenária do FES em Curitiba para fazer uma avaliação dessa reunião com o governo e planejar os próximos passos da campanha salarial.