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DATA-BASE – Emendas do FES a projeto do governo protegem direitos de servidoras(es)

O governo do Estado enviou nesta segunda-feira, 26, o Projeto de Lei da data-base para a Assembleia Legislativa (Alep) no qual propõe reajuste (5,79%) a ser aplicado na folha de pagamento a partir de agosto deste ano.

No entanto, no projeto há artigos que retiram direitos. Fazendo o contraponto, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) enviou a parlamentares, que fazem parte do bloco de Oposição ao governo, emendas para corrigir a medida e manter conquistas históricas do funcionalismo público.

Dentre as emendas propostas pelo FES está a manutenção do mês da data-base em maio, pois o projeto pretende deixar em aberto o mês de referência, negando dessa forma o pagamento dos retroativos ao reajuste.

Outra emenda do FES retira do reajuste de 5,79% o valor residual de 3,39% referente à data-base de 2016, percentual esse que o governo deverá pagar separadamente em outro momento por já ter perdido para as(os) servidoras(es) na Justiça uma ação referente a esse índice.

Em outras palavras, caso o governo consiga integrar esse reajuste na recomposição dos salários do funcionalismo da maneira como enviou para a Alep, a readequação salarial será apenas de 2,4%. Isso contraria o argumento inicial do governador de que estaria fazendo a recomposição dos salários com base na inflação do ano de 2022.

Caso a base de apoio ao governo rejeite as emendas, o FES pretende ingressar na Justiça contra essas medidas.

As emendas propostas ao Projeto de Lei da Mensagem nº 95/2023, no Estado do Paraná, refletem a busca por ajustes e melhorias na remuneração dos servidores do Poder Executivo. O debate em torno dessas emendas é fundamental para garantir uma legislação adequada e justa, que atenda às necessidades dos servidores e promova o bom funcionamento da administração pública no estado do Paraná.

FES intensifica a luta pela data-base e outras demandas do funcionalismo público

Na plenária realizada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) nesta terça-feira, 13, sindicalistas reunidas(os) discutiram as recentes mobilizações e estratégias em oposição às ações do governo de Ratinho Junior em relação ao serviço público, especialmente a reestruturação das carreiras das categorias.

Destacou-se a importância da Audiência Pública ocorrida na semana passada na Assembleia Legislativa, que uniu as categorias de servidoras(es) em torno das pautas elaboradas pelo FES. Dentre elas, estão a reposição salarial da inflação, a urgente necessidade de concursos públicos para todas as categorias, melhorias no atendimento à saúde de servidoras(es) e o fim do desconto previdenciário para aposentadas(os) que recebem abaixo do teto do INSS, atualmente fixado em R$ 7.507,49.

O consenso do grupo é que as mobilizações e ações do FES devem concentrar-se, neste momento, na pressão sobre parlamentares e o governo para revisar o índice de reposição salarial anunciado pelo governador, que é de apenas 5,79%. A meta é buscar pelo menos o mesmo índice concedido a servidoras(es) do Poder Judiciário, que é de 12,13%. Quanto ao restante da dívida governamental referente à defasagem histórica de 42%, espera-se estabelecer uma política de reposição salarial gradual.

Além disso, representantes do FES estão empenhadas(os) em incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a previsão para o pagamento da data-base do próximo ano, garantindo assim que a inflação não continue corroendo os salários do funcionalismo público do Poder Executivo Estadual. Para isso, uma comissão de sindicalistas acompanha de perto o trâmite da LDO nas comissões da Assembleia Legislativa e busca fazer valer as emendas propostas por parlamentares de oposição ao governo, a pedido do FES.

Enquanto aguardam o envio do projeto de lei de reposição salarial pelo governador Ratinho Junior à Assembleia, a coordenação do FES mantém-se vigilante sobre os desdobramentos desse assunto. Assim que o projeto for protocolado, está prevista uma mobilização do FES, convocando todas as categorias de servidoras(es) do Estado, com o objetivo de revisar o índice anunciado pelo governo e acompanhar a votação da matéria pelos parlamentares.

Em relação a outras pautas, o FES definiu que irá elaborar estratégias de luta a serem implementadas no segundo semestre, com foco na cobrança por concursos públicos imediatos, melhorias no atendimento à saúde e o fim do desconto previdenciário para aposentadas(os).

 

 

Audiência Pública discute Data-Base e Política Salarial de Servidoras(es)

Na manhã desta terça-feira, 6, Audiência Pública foi realizada para discutir a Data-Base e a política salarial dos servidores públicos do Poder Executivo do Paraná no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

Os parlamentares presentes no evento falaram sobre a luta pela Data-Base desde 2016, ressaltando a defasagem atual de 42% nos salários dos servidores e a necessidade de buscar soluções para essa situação, visando valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores.

Além disso, criticaram a política de desvalorização dos servidores públicos pelo governo, ressaltando que há espaço no orçamento para pagar a reposição salarial e apontaram a existência de isenção fiscal para grandes empresas no valor de até 17 bilhões de reais, o que demonstra um desequilíbrio no tratamento dado aos diferentes setores.

Afirmaram também que a desvalorização dos servidores é uma opção política do governador, sem fundamentação econômica.

Para fazer o contraponto a essa situação, os parlamentares destacaram a importância da mobilização dos servidores e o surgimento de mais lideranças a fim de pressionar o governo, além do diálogo aberto com o governo.

Participaram desse debate os parlamentares estaduais Professor José Lemos (PT), Requião Filho (PT), Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT), Ana Julia (PT), Doutor Antenor (PT) e Evandro Araújo (PSD), e os parlamentares federais Tadeu Veneri (PT) e Carol Dartora (PT).

REPRESENTAÇÃO DE SERVIDORAS(ES)

Representando servidoras e servidores públicos do Paraná, a presidente da APP-Sindicato e integrante da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), Walkiria Mazeto, expressou sua gratidão pela presença de representantes de 20 sindicatos. No encontro, ela destacou a campanha de desinformação do governo, que difunde a ideia de que os servidores públicos possuem altos salários, trabalham pouco e desfrutam de privilégios.

Walkiria relatou a difícil situação enfrentada pelas famílias dos servidores, que desde 2016 não têm suas perdas inflacionárias integralmente repostas. Como resultado, essas famílias têm sido obrigadas a reduzir suas despesas, contrair dívidas e, em muitos casos, lidar com problemas de saúde decorrentes do trabalho.

Ao abordar a questão financeira do estado, Walkiria enfatizou que o governo possui cerca de 17 bilhões de reais em caixa, enquanto a dívida com os servidores chega a 11 bilhões de reais. Isso indica que o governo optou por desvalorizar os servidores, utilizando o dinheiro destinado a eles para “fazer caixa”.

A representante sindical ressaltou que o governo está atualmente dedicado à elaboração de novos planos de carreira para várias categorias de servidores, mas argumentou que seria mais adequado se tivessem cumprido a lei da Data-Base. Dessa forma, os salários estariam mais altos do que nas carreiras reestruturadas. Além disso, ela apontou que, na maioria dos casos, a reestruturação das carreiras foi realizada sem a consulta aos servidores afetados.

Outra questão levantada por Walkiria foi a importância da realização de concursos públicos para todas as carreiras, já que nos últimos anos houve uma redução de 29 mil servidores. Ela destacou que a falta de pessoal compromete a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

Durante a audiência, os sindicalistas também criticaram a postura do governo em relação aos aposentados. A reforma previdenciária imposta pelo governo impôs a taxação para aposentados que recebem mais de três salários mínimos, penalizando-os ainda mais. Além disso, a não aplicação da Data-Base afeta diretamente essa parcela da população que não se beneficia das reestruturações de carreira.

O economista Cid Cordeiro fez uma apresentação de dados demonstrando que a ampliação de isenções fiscais e o descompasso entre a previsão de receita subestimada e o excesso de arrecadação. Segundo ele, o governo possui 17 bilhões de reais parados em caixa, enquanto não investe na melhoria dos serviços públicos. A falta de planejamento orçamentário anual foi mencionada como um problema grave, pois os recursos só são liberados em outubro, prejudicando as políticas públicas.

A audiência pública demonstrou a unidade entre os sindicatos e a determinação em reivindicar melhores condições de trabalho e valorização dos servidores públicos. Os representantes sindicais ressaltaram que o governo deve destinar o dinheiro público para políticas públicas e não apenas acumulá-lo em caixa. A expectativa é que o debate sobre a Data-Base seja realizado na primeira quinzena de junho, como prometido pelo governo.

Durante a tarde, servidoras(es) acompanharam a sessão na Assembleia legislativa levando suas reivindicações a parlamentares que não estiveram no evento da manhã. Na próxima semana a coordenação do FES se reúne para avaliar a Audiência Pública e planejar os próximos passos da luta.

Confira fotos do evento:

Alep promove Audiência Pública sobre Data-Base e política salarial

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promove no próximo dia 6 de junho, às 9 horas, Audiência Pública no Plenarinho da Casa para discutir a Data-Base e política salarial de servidoras(es) do Poder Executivo. O evento é resultado de um pedido do Fórum das Entidades Sindicais (FES).
A Audiência Pública ocorre em meio às crescentes reivindicações do FES por uma política de reposição salarial que atenda às necessidades das servidoras(es) do Poder Executivo do Paraná.
O Estado deve 42% de reposição aos funcionários públicos desde 2016, pois não houve um reajuste integral da inflação em seus salários.
O FES reivindica Projeto de Lei para pagamento da Data-Base e abertura de uma mesa de diálogo para negociações com trabalhadoras(es).
Enquanto o governo destaca a reestruturação das carreiras como sua prioridade, os representantes do FES argumentam que essa reestruturação, embora importante, não deve substituir a implementação de uma política de Estado para corrigir a defasagem salarial.
Com a realização da Audiência Pública, o FES pretende reiterar suas reivindicações e discutir soluções para a defasagem salarial enfrentada pelos funcionários públicos do Estado.

Data-Base: FES reivindica política de Estado de reposição salarial

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) promoveu duas atividades nesta quarta-feira, 10, sobre a Data-Base.
Pela manhã, representantes do FES se reuniram com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri, e com o diretor geral da Casa Civil, Luciano Borges.

Borges informou que não há previsão de revisão do índice anunciado pelo governador para a Data-Base, ou seja, em junho o governo deve enviar à Alep projeto de lei concedendo a reposição da inflação de 2022, 5,79%.

A contraposição dos sindicalistas é de que o Estado deve ao funcionalismo público do Poder Executivo do Paraná 42% de reposição, pois desde 2016 não há reajuste integral da inflação nos salários. Dirigentes do FES reivindicaram que o governo apresente o Projeto de Lei para pagamento da Data-Base às lideranças sindicais antes de enviar para a Alep a proposta, abrindo uma mesa de diálogo para negociações com trabalhadoras(es), principais interessadas(os).

Borges disse que a prioridade do governo é a reestruturação das carreiras e deve apresentar estudos para isso no prazo de três semanas.

Os dirigentes do FES argumentaram que a reestruturação das carreiras deve ser discutida, mas não substitui a implementação de uma política de Estado para estancar o aumento da defasagem salarial e um planejamento para pagamento dos retroativos.

PLENÁRIA

Durante plenária realizada à tarde, com participação de sindicatos de todas as regiões do Paraná, ficou definido que o FES vai promover uma Audiência Pública e convidar o governo para debater a Data-Base em um dia de mobilização do funcionalismo em Curitiba.

Da mesma forma, os dirigentes sindicais devem fazer um esforço de comunicação e esclarecimento às categorias de servidoras(es) sobre as estratégias do governo em relação à data-base e avaliar no horizonte formas de pressão por direitos.

Confira algumas fotos das reuniões:

Governo marca reunião com o FES sobre a data-base para dia 10

Após cobrança da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) na tarde desta terça-feira, 2, o líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado (Alep), deputado Hussein Bakri, marcou uma reunião entre representantes do Poder Executivo e sindicalistas para discutir a data-base no próximo dia 10 de maio, logo depois de encerrada a sessão plenária.

Na pauta da reunião estará a reivindicação do FES para que a data-base do último período seja paga considerando os retroativos ao mês de maio e a cobrança sobre o passivo de 42% que atinge os salários de servidoras(es), pois desde 2016 não há reposição integral da inflação.

Além do líder do governo, a coordenação do FES conversou com o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano, que se comprometeu a dar agilidade ao Projeto de Lei para o pagamento da reposição da inflação assim que a proposta chegar à Casa.

PLENÁRIA DO FES

Logo após a reunião com o governo, no dia 10, o FES promove uma plenária na sede do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen), com representação de todos os sindicatos do Estado, para avaliar as propostas e planejar as mobilizações em torno da data-base, fim do desconto previdenciário nos proventos de aposentados, concurso público e melhorias no atendimento à Saúde.

Presidentas da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, e do Sindarspen, Vanderleia Leite, estiveram hoje na Alep cobrando parlamentares e planejando plenária do FES

Pressão pela Data-Base na Assembleia Legislativa

Representantes de servidoras/es da Saúde, Educação, Segurança e especialmente das universidades públicas do Paraná atuaram em conjunto para convencer deputadas/os da Assembleia Legislativa (Alep) nesta terça-feira, 11, sobre a urgência do pagamento da Data-Base para o funcionalismo público.

Pela manhã, sindicalistas visitaram gabinetes de parlamentares e entregaram documento com as reivindicações.

O assunto pautou discursos de deputados da oposição e do líder do governo, Hussein Bakri, que recebeu os representantes dos trabalhadores após as sessões legislativas do dia, no fim da tarde.

Durante o encontro, o líder do governo disse que um grupo de parlamentares está trabalhando para melhorar o índice de reajuste.

No final do mês passado, o governador Ratinho Junior anunciou reposição salarial de 5,79%, ante um defasagem que chega a 42%.

Os representantes do funcionalismo da Educação Superior também apresentaram pautas específicas das universidades estaduais para o líder do governo na Alep.

Durante toda a terça-feira, houve manifestação nas universidades com paralisação de professores e técnicos.

Com dívida em 42%, Ratinho Jr. anuncia 5,79% de reposição salarial

O governador Ratinho Jr. vai enviar projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com proposta de reposição salarial de 5,79% para servidoras(es) do Estado, a ser incorporada a partir de agosto. A notícia foi divulgada nos canais de comunicação do governo nesta sexta-feira, 31.

O índice corresponde à inflação registrada em 2022, mas não chega nem perto da defasagem dos salários do funcionalismo público, que deve alcançar 42% em maio deste ano.

Para a coordenação do FES, a reposição da inflação do ano passado é um vitória da luta e da pressão feita pelo conjunto de sindicatos que representam as categorias do serviço público estadual.

No entanto, os sindicalistas entendem que essa proposta é absolutamente insuficiente e aquém das demandas dos servidores. Portanto, é urgente e necessária a apresentação de uma nova proposta do Poder Executivo que possa ser efetivamente avaliada e condizente com a demanda de compensar as perdas inflacionárias que se acumulam desde 2016.

Servidoras(es) amargam a perda do poder de compra de seus salários fruto de uma política de arrocho salarial colocada em prática ainda no governo Beto/Cida, e continuada no mandato do atual governador. Com isso, já são quase sete anos de desvalorização.

Sendo assim, o FES orienta os sindicatos a permanecer mobilizando a categoria e preparando a agenda de lutas, manifestações e paralisações até que o governo apresente um proposta que atenda às reivindicações de servidoras(es).

Coordenação do FES reivindica data-base em sessão na Alep

Integrantes da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) participaram nesta quarta-feira, 29 de março, da sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para reivindicar a continuidade das negociações pela data-base -reposição da inflação nos salários de servidoras(es) -com o governo do Paraná.

Sindicalistas conversaram com o presidente da Alep, Ademar Traiano, e pediram o empenho da Casa para que o governo abra a mesa de diálogo com o conjunto do funcionalismo público. A projeção do FES é de que a defasagem salarial alcance 42% em maio deste ano, pois desde 2016 não há a reposição integral da inflação nos salários.

Na reunião anterior com o líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri, houve a sinalização de que no final do mês de março os estudos para o pagamento da data-base seriam enviados ao governador. Além disso, na última sexta-feira, ao responder a imprensa, o governador disse que está discutindo com a Secretaria da Fazenda uma proposta de reposição salarial.

O FES segue na luta pelos direitos do funcionalismo público do Estado e espera uma proposta do governo de forma urgente. Para isso, segue na organização e mobilização dos servidores públicos estaduais.

DATA-BASE – FES debate com o governo reivindicações do funcionalismo público

Integrantes da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniram nesta manhã, 8 de março, com o líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado (Alep), deputado Hussein Bakri e com o Diretor Geral da Casa Civil, Luciano Borges, para debater a pauta de reivindicações do funcionalismo público do Paraná.

A retirada do desconto previdenciário para aposentadas(os) que recebem menos do que o teto no INSS (R$ 7.507,49), melhorias no atendimento de saúde e no esquema de perícias para servidoras(es), concurso público imediato para todas as categorias e, principalmente, a data-base, foram os temas debatidos, conforme ofício entregue ao líder do governo no dia 14 de fevereiro passado.

Durante o encontro, a coordenação do FES salientou a urgência da reposição salarial e reivindicou a apresentação de uma proposta por parte do governo para cobrir a defasagem dos salários em relação à inflação que, em maio deste ano chegará a 42%.

Tendo em vista que o governador está em viagem internacional, com volta prevista para o fim do mês de março, os representantes do governo se comprometeram a apresentar a posição do governo em relação à data-base em uma reunião no início do mês de abril. Segundo o os representantes do governo, esse prazo é necessário para que os técnicos da Casa Civil possam elaborar os estudos e uma proposta a ser debatida com as lideranças do FES.

REUNIÃO DO FES

Na próxima terça-feira, dia 14, haverá uma plenária do FES em Curitiba para fazer uma avaliação dessa reunião com o governo e planejar os próximos passos da campanha salarial.