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MOBILIZAÇÃO URGENTE – Seminário debate PEC 32 – Reforma Administrativa

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) convoca todos os sindicatos associados, bem como o funcionalismo público do Paraná, para um evento de extrema importância que impactará a vida de todos: o Seminário Debate PEC 32 (Reforma Administrativa).

Data Importante: 6 de novembro de 2023

A Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 32) avançou na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e está prestes a ser votada no plenário. Este projeto coloca em risco as políticas públicas e o serviço público como um todo. Para combater esse ataque, o mandato do deputado federal Tadeu Veneri (PT) está organizando este Seminário, que tem o objetivo de aprofundar o debate sobre a PEC, apresentada durante o governo Bolsonaro em 2020.

Palestrantes Especializados:

O evento contará com a participação de dois conferencistas altamente qualificados para detalhar a proposta e discutir suas implicações. Os advogados Ludimar Rafanhim, especialista em Direito Público, e Clara Lis Coelho de Andrade, assessora da liderança da bancada do PT na Câmara dos Deputados e especialista em direito constitucional, trarão informações valiosas para o debate.

Detalhes do Seminário:

Data: 6 de novembro de 2023

Horário: 9 horas

Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa

Transmissão ao Vivo: TV da Alep

O Seminário reunirá representantes de servidores de diversos setores da administração pública, bem como membros de movimentos que lutam pela manutenção das políticas públicas em prol das camadas mais vulneráveis da população economicamente.

A Importância do Debate:

A PEC 32 representa uma ameaça real aos direitos trabalhistas dos servidores públicos e à continuidade dos serviços públicos gratuitos. Caso seja aprovada, esses serviços terão que ser pagos, uma vez que o Estado deixará de fornecê-los. Em um momento em que deveríamos estar focados na melhoria dos serviços públicos, corremos o risco de testemunhar o desmonte da estrutura administrativa. A premissa dessa reforma é clara: servidores e serviços são encarados como fontes de despesas e, portanto, são alvos de cortes.

O FES convoca todos os interessados a participar deste Seminário e juntar forças na luta contra a PEC 32. A hora de agir é agora. Vamos unir nossas vozes em defesa dos serviços públicos e dos direitos dos servidores. Juntos, podemos fazer a diferença.

A sua presença é fundamental. Não perca este evento crucial para o futuro do serviço público no Paraná. Junte-se a nós no dia 6 de novembro e faça parte desta importante discussão.

#PEC32 #ReformaAdministrativa #SeminárioDebatePEC32 #ServiçoPúblico #Paraná #Alep

28 de outubro: O compromisso do FES com servidoras e servidores públicos

Neste Dia das Servidoras e dos Servidores Públicos, celebramos a dedicada contribuição de cada um de vocês para o funcionamento essencial da administração pública. Vocês são a espinha dorsal que sustenta o serviço prestado à população do Paraná, e merecem todo reconhecimento.

Desde a sua fundação, em 1989, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) tem sido a voz unificada dos sindicatos que representam os servidores públicos do Paraná, sempre na intenção de ser um farol de união, mobilização e luta por melhores condições de trabalho e por uma sociedade justa e igualitária.

Diante das dificuldades impostas por governos de prática neoliberal, os servidores públicos têm enfrentado uma batalha constante para manter o respeito e a dignidade. A pressão por reformas e cortes em diversas áreas tem sido uma realidade que nos afeta e preocupa.

Mesmo assim, os servidores públicos não vacilam em sua missão de garantir que a população receba serviços de alta qualidade, independentemente das adversidades enfrentadas, com admirável resiliência e compromisso.

Lutar pelos direitos da servidora e do servidor é o mínimo que podemos fazer em reconhecimento à dedicação de cada uma e de cada um que se levanta todos os dias para desempenhar o papel de servir à população.

Indicados do FES são nomeados na ParanaPrevidência

As conselheiras e conselheiros indicados pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) para ocupar cargos na ParanaPrevidência tiveram seus nomes confirmados na última sexta-feira, 19 de outubro, pelo governo do Paraná por meio do Decreto 3.719.

A plenária que escolheu os representantes dos servidores públicos ocorreu na sede da APP-Sindicato, em Curitiba, no dia 29 de agosto. Por unanimidade, os participantes elegeram os nomes que atuarão nos conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência.

Destacando a relevância desta conquista, os eleitos assinaram um termo de compromisso, assegurando a integridade e o cumprimento das responsabilidades inerentes aos seus cargos.

Os nomes eleitos para os cargos de titular e suplente foram os seguintes:

Conselho de Administração – Ativos:

Titular: Marlei Fernandes de Carvalho (APP-Sindicato)

Suplente: Giordano Pedro de Oliveira (SindSaúde-PR)

Conselho de Administração – Aposentados:

Titular: Marisa Morales Penati (Sinteemar)

Suplente: Elisa Maria Neiva de Lima Muller (APP-Sindicato)

Conselho Fiscal – Ativos:

Titular: Petruska Niclevisk Sviercoski (Sindarspen)

Suplente: Edson Armando Silva (Sintespo)

Titular: Carolina Nadolny (Sindijus-PR)

Suplente: Nádia Aparecida Brixner (APP-Sindicato)

Com isso, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) reforça seu compromisso com a transparência, a democracia e a defesa dos interesses dos servidores públicos do Estado do Paraná, proporcionando uma atuação robusta e eficaz nos conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência.

FES discute pautas para a defesa dos servidores públicos do Paraná

Na mais recente reunião do Fórum das Entidades Sindicais (FES), realizada nesta terça-feira, 17, representantes dos servidores públicos do Estado se debruçaram sobre três temas de extrema relevância. A discussão abordou a luta contra a tramitação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional, medida que potencialmente poderá impor sérios desafios ao funcionalismo público em todo o País.

Além disso, foram abordados os problemas relacionados ao Sistema de Atenção à Saúde (SAS) e ações judiciais vinculadas à data-base.

A respeito da Reforma Administrativa, o FES criou um grupo de trabalho dedicado a monitorar de perto a evolução da proposta. Este grupo tomará medidas para engajar parlamentares alinhados aos interesses dos trabalhadores, visando compreender minuciosamente a proposta e seus possíveis impactos.

O Grupo de Trabalho de Saúde (GT de Saúde) compartilhou avanços significativos em suas reuniões com representantes governamentais. No âmbito do Sistema de Assistência à Saúde (SAS), temas cruciais como a atenção à saúde mental, modificações no atendimento e aprimoramento na avaliação pericial foram discutidos.

O GT dos Agentes de Apoio, que negocia com o governo a reestruturação das carreiras dos profissionais que compõem a base do serviço público, apresentou uma proposta unificada para a tabela salarial da categoria.

Esta proposta inicialmente encontrou uma receptividade positiva por parte do governo, especialmente nas secretarias de Administração e Previdência, bem como pela Casa Civil. Um parecer sobre a proposta está previsto para ser anunciado em breve, contudo, questões ligadas à Paranaprevidência ainda estão em fase de discussão.

Um tema que tem despertado a atenção das representações sindicais é a persistente terceirização de serviços públicos. Diante disso, foi proposta a criação de um grupo de trabalho específico para analisar minuciosamente a situação em cada setor e elaborar estratégias eficazes para enfrentá-la.

Durante a reunião, a assessoria jurídica do FES esclareu dúvidas dos sindicalistas sobre as ações judiciais referentes à data-base, atualmente em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, forneceram esclarecimentos sobre o processo que obteve uma liminar favorável aos sindicatos, garantindo o desconto em folha das contribuições sindicais.

Por fim, o tema do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi abordado, juntamente com as ações e emendas que o FES pretende implementar. O foco primordial é assegurar os direitos dos servidores públicos do Estado à reposição salarial.

GT de Saúde do FES reivindica melhorias na assistência a servidoras(es)

O Grupo de Trabalho (GT) de Saúde do Fórum das Entidades Sindicais (FES) teve uma reunião com representantes do Departamento de Assistência Saúde (DAS) da Secretaria de Estado da Administração e Previdência nesta quarta-feira, 13 de setembro.

Na ocasião, o GT apresentou uma série de pontos como a necessidade de uma conferência de saúde para os servidores, a urgência de debater a questão da perícia médica e a melhoria tanto no atendimento curativo quanto preventivo.

Também foi ressaltada a importância de ampliar o atendimento do SAS, visto que atualmente há uma redução de exames, consultas e serviços.

A nova chefe do DAS demonstrou receptividade às demandas apresentadas. Dada a recente assunção do cargo, comprometeu-se a analisar detalhadamente os pleitos e marcará uma nova reunião nas próximas semanas para discutir os encaminhamentos.

O FES continuará acompanhando de perto os desdobramentos dessa discussão, mantendo os sindicatos informados sobre cada avanço.

Casa Civil e SEAP consideram proposta de ajuste na carreira dos agentes de apoio

Representantes do Governo do Estado e dirigentes sindicais das áreas de Universidades, Educação Básica, Saúde e Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) se reuniram nesta quarta-feira para discutir uma proposta de ajuste na carreira dos agentes de apoio.

Durante a reunião, representantes da Secretaria de Estado da Administração (Seap) e da Casa Civil demonstraram apoio à proposta de tabela unificada e à correção dos vencimentos dos agentes.

Um ponto destacado pelos representantes do governo foi a coerência da proposta apresentada, ressaltando que ela oferece uma base sólida para o aprimoramento da carreira dos agentes de apoio.

Além disso, comprometeram-se a realizar um estudo do impacto financeiro da proposta, cujo resultado será apresentado em um prazo de 30 dias. A resposta definitiva sobre a solicitação dos sindicatos será anunciada até o final do mês de outubro.

Os representantes do governo também elogiaram a iniciativa dos sindicatos de unificarem esforços em torno da tabela única dos agentes de apoio, o que, segundo eles, facilita a análise e o estudo da proposta.

 

Sindicatos do FES protestam por reestruturação de carreiras para profissionais de nível fundamental

Sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniram hoje, 12 de setembro, em frente à Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Paraná (Seap), em um protesto por justiça aos profissionais que desempenham funções essenciais no serviço público, mas que estão sendo desprezados pela política de reestruturação de carreiras do governo.

Para não desrespeitar a lei do salário mínimo, o governo faz uma complementação salarial, um penduricalho, mas isso não é suficiente para garantir uma remuneração digna.

O cenário se agrava com o processo de terceirização do serviço público, que levou à aprovação de leis extinguindo esses cargos à medida que vagam. No entanto, existe um grande contingente de servidores que ocupam essas posições de forma legítima, após terem passado por concursos públicos, recebendo remunerações muitas vezes inferiores ao salário mínimo, sendo alguns casos alarmantemente baixos.

Uma das principais demandas dos sindicatos é o pagamento da data-base, um direito não cumprido pelo governo do Paraná desde 2017. Agora, diante da estratégia de reestruturação de carreiras, os sindicatos alertam para o risco de benefícios desigualmente distribuídos, prejudicando principalmente os servidores de formação fundamental, que já recebem os menores salários.

Segundo a direção do FES, está agendada uma reunião com o diretor geral da casa-civil e o secretário da Seap, na qual os sindicatos buscarão respostas e soluções para essa situação.

A principal reivindicação da reunião será reivindicar uma resposta do governo para corrigir essa injustiça, garantindo salários condizentes com a importância e a responsabilidade dos servidores de nível fundamental, que são fundamentais para o serviço público.

Diante desse quadro, os sindicatos fazem um apelo para que, caso a política de reposição seja a reestruturação de carreiras, ela seja conduzida de maneira justa e equitativa para todas as carreiras, especialmente aquelas cujos profissionais têm formação de nível fundamental e já enfrentam remunerações inadequadas.

Servidoras(es) públicas(os) do Paraná relembram massacre e protestam contra desconto previdenciário

As duas galerias da Assembleia Legislativa do Paraná ficaram lotadas de servidoras(es) públicas(os) nesta quarta-feira, 30, em uma manifestação para relembrar os 35 anos do massacre ocorrido em frente ao Palácio Iguaçu. O evento, que buscava reivindicar melhores condições de trabalho para as profissionais da educação, ficou manchado pela violenta repressão policial à época.

Naquele dia, o governador Alvaro Dias ordenou a ação da cavalaria da Polícia contra professoras(es) que protestavam pacificamente por seus direitos. O que deveria ter sido um diálogo transformou-se em um ato de violência que ficou marcado na memória da categoria. Mais de três décadas após esse episódio, as dificuldades enfrentadas pelas servidoras(es) públicas(os) continuam, especialmente para aqueles que já se aposentaram.

Um dos pontos mais controversos é a imposição de um desconto previdenciário de 14% sobre o valor que excede três salários mínimos nacionais. Essa medida afeta consideravelmente a renda das aposentadas(os), gerando preocupações sobre a qualidade de vida. O Fórum das Entidades Sindicais (FES) reivindica a isenção da contribuição previdenciária para aposentadas(os) que recebam até o teto do INSS, estabelecido atualmente em R$ 7.507,49.

Segundo representantes do FES, a isenção da contribuição previdenciária para aposentadas(os) que estão dentro desse limite seria um passo para garantir uma aposentadoria mais digna e condizente com o serviço prestado ao Estado ao longo dos anos. A discussão dessa pauta tem ganhado força à medida que a sociedade reconhece a importância dessas servidoras(es) no funcionamento da máquina pública.

Além da luta previdenciária, o evento também serviu como palco para outros protestos com o dos profissionais da educação, que manifestaram preocupação em relação à crescente plataformização do ensino, que tem resultado em uma excessiva exposição de telas aos alunos. Essa prática levanta questões sobre os impactos na saúde física e mental das crianças e jovens em idade escolar. Além disso, a busca por autonomia de cátedra também foi enfatizada, visando garantir que os professores possam exercer seu papel de forma plena e enriquecedora.

O evento na Assembleia Legislativa serviu como um lembrete do passado e como um chamado à ação para que essas questões sejam enfrentadas com diálogo, respeito e justiça, visando construir um futuro mais digno para todos os envolvidos no serviço público.

FES elege conselheiras(os) para a ParanaPrevidência

Na manhã desta terça-feira, 29 de agosto, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) realizou plenária para eleger os representantes que ocuparão cargos nos conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência. A reunião, que ocorreu na sede da APP-Sindicato, em Curitiba, teve início às 9 horas em segunda convocação, com a participação das direções dos sindicatos de servidores públicos estaduais que integram o Fórum.

A convocação para a plenária se deu em cumprimento ao Edital 47697, publicado pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência no dia 9 de maio de 2023. O evento foi precedido por uma reunião das Entidades Sindicais em 2 de agosto de 2023, na qual foi aprovado por unanimidade o Regulamento da Plenária Estadual.

Os participantes da plenária elegeram, por unanimidade, os representantes que atuarão nos conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência, garantindo a representação adequada dos interesses dos servidores públicos na administração e fiscalização do regime de previdência. Os nomes eleitos para os cargos de titular e suplente foram os seguintes:

Conselho de Administração – Ativos:
Titular: Marlei Fernandes de Carvalho (APP-Sindicato)
Suplente: Giordano Pedro de Oliveira (SindSaúde-PR)

Conselho de Administração – Aposentados:
Titular: Marisa Morales Penati (Sinteemar)
Suplente: Elisa Maria Neiva de Lima Muller (APP-Sindicato)

Conselho Fiscal – Ativos:
Titular: Petruska Niclevisk Sviercoski (Sindarspen)
Suplente: Edson Armando Silva (Sintespo)

Titular: Carolina Nadolny (Sindijus-PR)
Suplente: Nádia Aparecida Brixner (APP-Sindicato)

Um dos pontos fundamentais dessa plenária foi a assinatura do termo de compromisso pelos eleitos, garantindo a integridade e o cumprimento das responsabilidades inerentes aos papéis que irão desempenhar nos Conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência.

A Plenária contou com a presença ativa dos representantes sindicais, reforçando o comprometimento das entidades com a participação democrática na gestão previdenciária do estado do Paraná. O FES, em seu papel de promover a representação e a voz dos servidores públicos, reafirmou seu papel na condução desse processo de eleição.

Com isso, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) reforça seu compromisso com a transparência, a democracia e a defesa dos interesses dos servidores públicos, proporcionando uma atuação robusta e eficaz nos conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência.

Confira fotos da Plenária:

FES convoca plenária para definir representantes na ParanaPrevidência

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) convoca para o próximo dia 29 de agosto os representantes dos sindicatos de servidores públicos do Poder Executivo do Paraná que compõem o Fórum.

A plenária acontece em cumprimento ao Edital 47697, publicado pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência no dia 9 de maio de 2023. A decisão foi tomada após a aprovação unânime do Regulamento da Plenária Estadual em uma reunião das Entidades Sindicais ocorrida no dia 2 de agosto de 2023.

A reunião será na sede da APP Sindicato, em Curitiba, e fará a eleição dos representantes do FES aos Conselhos de Administração e Fiscal da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência dos(as) Servidores Públicos Estaduais do Paraná, em conformidade com o artigo 1º da Lei 18.469/2015.

Esta medida visa garantir a representação adequada dos interesses dos(as) servidores(as) públicos(as) na administração e fiscalização do regime de previdência.

Assinatura de termo de compromisso dos referidos(as) eleitos(as) é passo essencial para assegurar a integridade e o cumprimento das responsabilidades inerentes ao papel que irão desempenhar nos Conselhos de Administração e Fiscal.

Confira o edital na íntegra:

O FES – Fórum das Entidades Sindicais, no uso de suas atribuições e em decisão das Entidades Sindicais reunida no dia 02 de agosto de 2023, após a aprovação do Regulamento da Plenária Estadual por unanimidade, CONVOCA a Plenária Estadual do FES para o dia 29 de agosto de 2023, às 8:30h em primeira convocação e às 9h em segunda convocação, na Sede da App Sindicato, situada na Avenida Iguaçu, 880 – Rebouças, Curitiba/Paraná.

Essa convocação visa ao cumprimento do Edital 47697 de 9 de maio de 2023 da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, em conformidade com o disposto no art. 10, § 1º, alíneas “e” e “f”, § 2º e § 4º, art. 20, incisos VI, VII, § 1º, da Lei Estadual nº 12.398/1998, alterada pela Lei Estadual nº 18.469/2015.

A Plenária terá a seguinte pauta:

1 – Eleição dos Representantes do FES para os Conselhos de Administração e Fiscal da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência dos(as) Servidores Públicos Estaduais do Paraná, conforme previsto no artigo 1º da Lei 18.469/2015.

2 – Assinatura de termo de compromisso dos(as) referidos(as) eleitos(as).

Nádia Aparecida Brixner
Coordenação Estadual do FES