Servidoras e servidores das áreas da Saúde e Segurança recepcionaram o governador Ratinho Junior com um protesto na manhã desta segunda-feira, 11, durante uma cerimônia no Detran-PR.
Em vez de conversar com as trabalhadoras e trabalhadores, o governo colocou a tropa de choque da polícia para evitar quem estava se manifestando. A principal reivindicação do funcionalismo público do Paraná é pela reposição da inflação nos salários.
Projeção feita pela assessoria econômica do Fórum das Entidades Sindicais (FES) aponta que em maio, mês da data base, a defasagem deve chegar a quase 34%, pois desde 2017 os vencimentos dos(as) servidores(as) não são reajustados adequadamente.
Durante todo esse tempo, mais de cinco anos, o governo concedeu um reajuste de 2% em janeiro de 2020 e de 3% em janeiro deste ano. “A falta de reposição da inflação, principalmente agora neste momento de disparada de preços, está corroendo o poder de compra do funcionalismo público do Paraná. Algumas categorias estão se preparando para fazer greve se o governo não negociar”, diz Nádia Brixner, dirigente da APP-Sindicato e integrante da coordenação do FES.
A pressão feita pelas instituições que compõem o Fórum das Entidades Sindicais (FES) no último dia 16 de março fez o governo do Estado se movimentar e enviar projetos de lei para a Assembleia Legislativa concedendo benefícios às servidoras e servidores.
No entanto, os projetos são insuficientes para atender as demandas do funcionalismo público como um todo. Sobre a reposição da inflação, por exemplo, não há nada nas medidas do governo. A projeção da assessoria econômica do FES é de que em maio, mês da data base, a defasagem nos salários supere os 34%.
A concessão do auxílio-alimentação para algumas categorias também não contempla as necessidades do conjunto do funcionalismo, pois aposentados e pensionistas ficam sem o benefício e quem o recebe não tem esses recursos incorporados aos salários, ou seja, podem ser retirados a qualquer tempo, dependendo apenas de um decreto governamental.
Tendo isso em vista, o FES apresentou emendas aos projetos do governo para garantir o benefício do auxílio-alimentação a todas as categorias do serviço público, auxilio Melhor Idade aos aposentados e pensionistas, além do pagamento dos 34% de reajuste inflacionário nos salários.
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) realizou Audiência de Conciliação entre representantes do governo Ratinho Júnior e integrantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) no último dia 18 de março, com o objetivo de discutir o decreto 9220/2021. A medida legislativa exige de servidoras e servidores públicos renovação anual de sua autorização para desconto em folha de pagamento da contribuição aos sindicatos a que são filiados. Segundo a avaliação da coordenação do FES, o decreto tem a intenção de prejudicar as instituições que representam os trabalhadores, retirando os recursos que mantêm os sindicatos, numa clara atitude antissindical. Durante a reunião, a coordenação expôs os argumentos e solicitou aos representantes do governo que levem as considerações ao governador para encontrar uma solução de consenso para o impasse. Uma nova mesa de diálogo deve ser realizada no prazo de 45 dias.
Os conselheiros da ParanaPrevidência que representam o Fórum das Entidades Sindicais (FES) publicaram seu relatório de atividades dos meses de janeiro e fevereiro chamando a atenção para a descapitalização do Fundo de Previdência devido à falta de novos concursos públicos.
De acordo com o relatório “seguindo a premissa da saúde financeira do FP observa-se que, sem a contratação de novos servidores em substituições aos geradores de aposentadorias e/ou pensionistas, o Fundo de Previdência tende a uma descapitalização constante, gerando um consequente desequilíbrio financeiro”.
Além disso, os conselheiros do FES também comemoram a criação do Atendimento Virtual de Núcleos Regionais de Educação e GRHS. O projeto visa a formação continuada dos servidores que prestam serviços nas regionais da ParanaPrevidência e a melhoria no atendimento das demandas individuais dos servidores que buscam informações sobre suas futuras aposentadorias”.
Servidoras e servidores de diversas cidades do Estado e integrantes de 17 sindicatos do funcionalismo público do Paraná estiveram nesta manhã em frente ao Palácio Iguaçu para reivindicar ao governador Ratinho Júnior a reposição da inflação nos salários que, segundo cálculos da assessoria econômica do Fórum das Entidades Sindicais (FES), pode alcançar defasagem de 34% em maio deste ano.
Os sindicalistas também pediram uma reunião com o governador, mas, continuando sua política de recusa ao diálogo, o governador não se dispôs a receber os representantes das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público.
Logo após o protesto, houve uma plenária do FES no Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército. Na ocasião foi aprovada a Proposta para construção da Greve Geral Unificada com os seguintes pontos.
1- Continuidade do trabalho de base em dias unificados
2- Plenárias Regionais
3- Recepção ao governador em todos os eventos no Estado
4- Indicação de Paralisação/Mobilização para 29 de Abril
5- Grande Ato no dia 1° de Maio
Durante o protesto, vários dirigentes sindicais ressaltaram a política de destruição do serviço público colocada em prática pelo governo.
“Estamos percebendo que há um processo de destruição do serviço público, um movimento de privatização em várias áreas. A promessa do governo é tornar o serviço público mais eficiente e com menor custo, mas a realidade mostra que o serviço público privatizado é mais caro para a sociedade. Esse dinheiro que é colocado na mão de empresários que visam lucro, poderia ser usado para pagar a reposição da inflação nos salários dos servidores”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná, Ricardo Miranda, que também é membro da coordenação do FES.
“Os profissionais da Saúde Pública do Estado estiveram desde o primeiro dia da pandemia cuidando das pessoas e salvando a vida dos paranaenses. Esses mesmos trabalhadores são humilhados pelo governador, que se recusa a discutir a reposição da inflação nos salários”, salientou a presidente do SindSaúde-PR e integrante da coordenação do FES, Olga Estefania.
“O governador não visita as universidades públicas mais, só as faculdades privadas. É um governo voltado para o privado, sem compromisso com o serviço público e muito menos com os servidores públicos. Só se fala em redução de investimento. A verba de custeio das universidades diminuiu 75%. O que parece é que esse governo quer destruir as universidades”, afirmou o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Superior de Maringá (Sinteemar), José Maria Marques, que também é membro da coordenação do FES.
Defasagem nos salários deve superar os 34% em maio deste ano.
O Fórum das Entidades Sindicais (FES) promove um grande ato nesta quarta-feira, 16 de março, para reivindicar a reposição da inflação nos salários do funcionalismo público do Poder Executivo. A mobilização, que ocorre em frente ao Palácio Iguaçu, em Curitiba, a partir das 9 horas da manhã, reunirá servidoras e servidores de todo o Estado.
Segundo cálculos da assessoria econômica do FES, a defasagem salarial deve chegar a 34% em maio, mês da data base. A justificativa do governo para não conceder o reajuste da inflação é a pandemia e suas consequências na economia. No entanto, o discurso contrasta com os números apresentados pela própria Secretaria de Estado da Fazenda.
No mês de fevereiro, o secretário Renê Garcia fez a prestação de contas do Estado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e verificou-se um superávit nas contas do governo de 7,2 bilhões de reais. Além disso, está previsto para esse ano a concessão de benefícios fiscais de 17 bilhões de reais para grandes empresas e setores do agronegócio.
“Recursos há. A impressão que temos é que o governo realmente não quer pagar o reajuste de acordo com a inflação. É bom salientar que as servidoras e servidores não estão querendo aumento de salário, o que se reivindica é apenas a reposição da inflação que está corroendo o poder de compra do funcionalismo público. Apenas no último ano, a inflação foi de 10,05% e os servidores tiveram um reajuste de apenas 3% em janeiro, sendo que o Estado já deve mais de 30%”, ressalta Ricardo Miranda, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen) e membro da coordenação do FES.
A prestação de contas feita pelo governo do Paraná na Assembleia Legislativa revelou que o caixa do Estado terminou o ano de 2021 com superávit de 7,2 bilhões de reais. Diante dos números, a assessoria econômica do Fórum das Entidades Sindicais (FES) preparou uma nota em que mostra as contradições do discurso do governador Ratinho Júnior e, como não há diálogo possível mesmo depois de inúmeras tentativas, o FES também convoca todas as servidoras e servidores públicos do Paraná para uma grande manifestação no próximo dia 16 de março.
Confira a íntegra da nota:
O Estado teve em 2021 um crescimento de aproximadamente 17% da arrecadação de impostos em relação ao ano de 2020. Esses valores foram apresentados pelo Secretário da Fazenda Renê Garcia no dia 22/02 na Assembleia Legislativa. Mais uma vez, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) registra sua indignação diante de um governo que mente aos paranaenses dizendo que não pode pagar os salários defasados dos(as) servidores(as) e que não pode investir mais em saúde, educação, segurança, assistência, meio ambiente, entre outros. Esse mesmo governo paga milhões em propagandas para mentir aos paranaenses que está cuidando do Paraná sem ao menos apresentar um programa que beneficie a maioria da população. O governador Ratinho Jr retirou do povo paranaense R$ 17 bilhões em renúncias fiscais do orçamento de 2021, beneficiando as grandes empresas do Paraná. É um governo que prioriza os mais ricos em detrimento dos mais pobres.
Sobra em caixa, falta para valorizar o funcionalismo
O governo encerrou o ano de 2021 com R$ 11 bilhões em caixa. Considerando os recursos vinculados principalmente para saúde e educação no montante de R$ 4 bilhões, o governo tem saldo livre para gastar onde quiser, mais de R$ 7 bilhões.
Analisando o balanço do Secretário da Fazenda, Cid Cordeiro, economista do FES, constata que a dinâmica da folha de pagamento com servidores(as) ativos(as) é de queda. O crescimento das receitas foi de 17%, a despesa aumentou apenas 6% e a folha de pagamento de ativos(as) registrou queda de 2%. Esse resultado de superávit nas contas têm sido retirado dos(as) servidores(as) como também da população.
A situação de penúria dos(as) servidores(as) públicos, há seis anos sem o reajuste da Data-Base, não sensibiliza o governador Ratinho Jr, que prefere construir ilusórios indicadores financeiros que se refletem na péssima qualidade de suas políticas públicas.
Defasagem salarial de 34% até abril
A dívida do Governo com os Servidores(as) de atingir 34% em abril (Data-Base maio). Essa defasagem salarial impacta no orçamento das famílias e mesas dos servidores. A perda de poder aquisitivo equivale a 4,5 remunerações/ano, ou seja, das 13,33 remunerações nominalmente recebidas, o Servidor(a) leva efetivamente 8,83 remunerações.
Não é aumento, é justiça!
Os(as) Servidores(as) têm ações referentes à Data-Base. Não é necessário ingressar com terceiros. O Tribunal de Justiça já julgou favoravelmente aos(às) servidores(as) a ação referente à Data-Base atrasada de 2017, mas o processo aguarda julgamento de recurso do Estado.
A luta não pode parar. A Campanha Salarial dos(as) Servidores(as) começa já a partir do dia 9 de março. Trabalho de base, panfletagens, plenárias e Ato para o dia 16/03 já estão marcados. É necessário desnudar o que o governador Ratinho Jr fala e o que de fato ele faz.
Veja também o panfleto do FES convocando para manifestação
O governador Ratinho Junior está colecionando derrotas na Justiça no que diz respeito aos decretos que edita para destruir os sindicatos dos servidores públicos do Paraná. No último dia 15, outra medida que tinha a intenção de impedir servidoras e servidores de continuar contribuindo para as suas representações sindicais foi bloqueada.
O decreto 9220/2021 do governador Ratinho Junior que obrigava servidoras e servidores públicos a fazer um recadastramento para continuar contribuindo com os sindicatos aos quais são filiados foi suspenso pela juíza Diele Denardin Zydek, da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Na decisão, a juíza defere “o pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos do Decreto Estadual n.° 9.220/2021 em relação aos Sindicados autores, determinando aos réus que não cancelem ou suspendam o desconto do valor da mensalidade do autor na folha de pagamento dos filiados, por ausência de recadastramento ou validação da autorização expressa anteriormente concedida, sejam eles servidores públicos estaduais civis ou militares, ativos ou inativos, ou pensionistas, até o julgamento desta ação”.
O governador Ratinho Junior tem atuado de forma reiterada para destruir os sindicatos dos servidores públicos, tentando retirar a fonte de recursos das representações trabalhistas por meio de decretos.
Situação parecida ocorreu no início de 2020. Na ocasião, depois de uma longa série de reuniões de conciliação medidas pelo Ministério Público do Trabalho, o governo não cedeu mas acabou perdendo na Justiça, frustrando assim sua tentativa de suspender os descontos dos filiados e consequentemente o repasse aos sindicatos.
O Fórum da Entidades Sindicais (FES) enviou ofício ao governo do Paraná solicitando a abertura de uma mesa de negociação sobre as reivindicações das servidoras e servidores públicos do Estado.
O documento cita uma série de itens como o pagamento das promoções e progressões de carreira, anuênios e quinquênios, licença capacitação e, principalmente, o passivo da data base, pois o índice para reajuste da inflação desde 2017 já alcança 34%.
“Queremos discutir com o governo a melhor forma de atender aos anseios do funcionalismo público. Entendemos que as servidoras e servidores têm dado sua parcela de contribuição durante a pandemia de covid-19, tanto no atendimento à população, assim como aguardando as definições sobre as finanças do Estado. É o momento de o governador reconhecer o esforço de centenas de milhares de famílias que se dedicam integralmente à tarefa de servir o povo paranaense”, afirma Ricardo Miranda, presidente do Sindarspen e membro da coordenação do FES.
O documento ainda reitera que “o governador assumiu o compromisso de debate permanente com os(as) servidores(as)”.
O Fórum das Entidades Sindicais enviou ofício à Secretaria de Administração e Previdência do governo do Paraná para que cumpra a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e aplique a regra que permite seja contabilizado o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para a concessão de licenças, quinquênios e anuênios.
ENTENDA
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCR-PR) decidiu que “é possível a contagem de tempo para efeitos de licença especial e outros benefícios abarcados pelo inciso IX, do art. 8º, da LC 173/20, no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, sendo vedados apenas o pagamento e fruição neste período” (Acórdão nº 3239/21).
A decisão do TCE considerou correta a contabilização do período de 28/05/2020 a 31/12/2021, período de vigência da LC 173/2020, para licença especial, quinquênios e anuênios, com implantação dos direitos dos servidores a partir de 01/01/2022, quando termina a vigência do regime fiscal extraordinário adotado na pandemia.
PRÓXIMO PASSO
Como o governo ainda não deu sinais de aplicação do Acórdão do TCE-PR, o FES optou por fazer a solicitação via ofício. Caso o governo insista em desrespeitar a orientação do Tribunal, os sindicatos ligados ao FES poderão tomar outras medidas para exigir os direitos dos trabalhadores.
