Categoria: Sem categoria

Na manhã desta terça-feira, 29 de agosto, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) realizou plenária para eleger os representantes que ocuparão cargos nos conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência. A reunião, que ocorreu na sede da APP-Sindicato, em Curitiba, teve início às 9 horas em segunda convocação, com a participação das direções dos sindicatos de servidores públicos estaduais que integram o Fórum.

A convocação para a plenária se deu em cumprimento ao Edital 47697, publicado pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência no dia 9 de maio de 2023. O evento foi precedido por uma reunião das Entidades Sindicais em 2 de agosto de 2023, na qual foi aprovado por unanimidade o Regulamento da Plenária Estadual.

Os participantes da plenária elegeram, por unanimidade, os representantes que atuarão nos conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência, garantindo a representação adequada dos interesses dos servidores públicos na administração e fiscalização do regime de previdência. Os nomes eleitos para os cargos de titular e suplente foram os seguintes:

Conselho de Administração – Ativos:
Titular: Marlei Fernandes de Carvalho (APP-Sindicato)
Suplente: Giordano Pedro de Oliveira (SindSaúde-PR)

Conselho de Administração – Aposentados:
Titular: Marisa Morales Penati (Sinteemar)
Suplente: Elisa Maria Neiva de Lima Muller (APP-Sindicato)

Conselho Fiscal – Ativos:
Titular: Petruska Niclevisk Sviercoski (Sindarspen)
Suplente: Edson Armando Silva (Sintespo)

Titular: Carolina Nadolny (Sindijus-PR)
Suplente: Nádia Aparecida Brixner (APP-Sindicato)

Um dos pontos fundamentais dessa plenária foi a assinatura do termo de compromisso pelos eleitos, garantindo a integridade e o cumprimento das responsabilidades inerentes aos papéis que irão desempenhar nos Conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência.

A Plenária contou com a presença ativa dos representantes sindicais, reforçando o comprometimento das entidades com a participação democrática na gestão previdenciária do estado do Paraná. O FES, em seu papel de promover a representação e a voz dos servidores públicos, reafirmou seu papel na condução desse processo de eleição.

Com isso, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) reforça seu compromisso com a transparência, a democracia e a defesa dos interesses dos servidores públicos, proporcionando uma atuação robusta e eficaz nos conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência.

Confira fotos da Plenária:

Na plenária realizada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) nesta terça-feira, 13, sindicalistas reunidas(os) discutiram as recentes mobilizações e estratégias em oposição às ações do governo de Ratinho Junior em relação ao serviço público, especialmente a reestruturação das carreiras das categorias.

Destacou-se a importância da Audiência Pública ocorrida na semana passada na Assembleia Legislativa, que uniu as categorias de servidoras(es) em torno das pautas elaboradas pelo FES. Dentre elas, estão a reposição salarial da inflação, a urgente necessidade de concursos públicos para todas as categorias, melhorias no atendimento à saúde de servidoras(es) e o fim do desconto previdenciário para aposentadas(os) que recebem abaixo do teto do INSS, atualmente fixado em R$ 7.507,49.

O consenso do grupo é que as mobilizações e ações do FES devem concentrar-se, neste momento, na pressão sobre parlamentares e o governo para revisar o índice de reposição salarial anunciado pelo governador, que é de apenas 5,79%. A meta é buscar pelo menos o mesmo índice concedido a servidoras(es) do Poder Judiciário, que é de 12,13%. Quanto ao restante da dívida governamental referente à defasagem histórica de 42%, espera-se estabelecer uma política de reposição salarial gradual.

Além disso, representantes do FES estão empenhadas(os) em incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a previsão para o pagamento da data-base do próximo ano, garantindo assim que a inflação não continue corroendo os salários do funcionalismo público do Poder Executivo Estadual. Para isso, uma comissão de sindicalistas acompanha de perto o trâmite da LDO nas comissões da Assembleia Legislativa e busca fazer valer as emendas propostas por parlamentares de oposição ao governo, a pedido do FES.

Enquanto aguardam o envio do projeto de lei de reposição salarial pelo governador Ratinho Junior à Assembleia, a coordenação do FES mantém-se vigilante sobre os desdobramentos desse assunto. Assim que o projeto for protocolado, está prevista uma mobilização do FES, convocando todas as categorias de servidoras(es) do Estado, com o objetivo de revisar o índice anunciado pelo governo e acompanhar a votação da matéria pelos parlamentares.

Em relação a outras pautas, o FES definiu que irá elaborar estratégias de luta a serem implementadas no segundo semestre, com foco na cobrança por concursos públicos imediatos, melhorias no atendimento à saúde e o fim do desconto previdenciário para aposentadas(os).

Na manhã desta terça-feira, 6, Audiência Pública foi realizada para discutir a Data-Base e a política salarial dos servidores públicos do Poder Executivo do Paraná no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

Os parlamentares presentes no evento falaram sobre a luta pela Data-Base desde 2016, ressaltando a defasagem atual de 42% nos salários dos servidores e a necessidade de buscar soluções para essa situação, visando valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores.

Além disso, criticaram a política de desvalorização dos servidores públicos pelo governo, ressaltando que há espaço no orçamento para pagar a reposição salarial e apontaram a existência de isenção fiscal para grandes empresas no valor de até 17 bilhões de reais, o que demonstra um desequilíbrio no tratamento dado aos diferentes setores.

Afirmaram também que a desvalorização dos servidores é uma opção política do governador, sem fundamentação econômica.

Para fazer o contraponto a essa situação, os parlamentares destacaram a importância da mobilização dos servidores e o surgimento de mais lideranças a fim de pressionar o governo, além do diálogo aberto com o governo.

Participaram desse debate os parlamentares estaduais Professor José Lemos (PT), Requião Filho (PT), Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT), Ana Julia (PT), Doutor Antenor (PT) e Evandro Araújo (PSD), e os parlamentares federais Tadeu Veneri (PT) e Carol Dartora (PT).

REPRESENTAÇÃO DE SERVIDORAS(ES)

Representando servidoras e servidores públicos do Paraná, a presidente da APP-Sindicato e integrante da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), Walkiria Mazeto, expressou sua gratidão pela presença de representantes de 20 sindicatos. No encontro, ela destacou a campanha de desinformação do governo, que difunde a ideia de que os servidores públicos possuem altos salários, trabalham pouco e desfrutam de privilégios.

Walkiria relatou a difícil situação enfrentada pelas famílias dos servidores, que desde 2016 não têm suas perdas inflacionárias integralmente repostas. Como resultado, essas famílias têm sido obrigadas a reduzir suas despesas, contrair dívidas e, em muitos casos, lidar com problemas de saúde decorrentes do trabalho.

Ao abordar a questão financeira do estado, Walkiria enfatizou que o governo possui cerca de 17 bilhões de reais em caixa, enquanto a dívida com os servidores chega a 11 bilhões de reais. Isso indica que o governo optou por desvalorizar os servidores, utilizando o dinheiro destinado a eles para “fazer caixa”.

A representante sindical ressaltou que o governo está atualmente dedicado à elaboração de novos planos de carreira para várias categorias de servidores, mas argumentou que seria mais adequado se tivessem cumprido a lei da Data-Base. Dessa forma, os salários estariam mais altos do que nas carreiras reestruturadas. Além disso, ela apontou que, na maioria dos casos, a reestruturação das carreiras foi realizada sem a consulta aos servidores afetados.

Outra questão levantada por Walkiria foi a importância da realização de concursos públicos para todas as carreiras, já que nos últimos anos houve uma redução de 29 mil servidores. Ela destacou que a falta de pessoal compromete a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

Durante a audiência, os sindicalistas também criticaram a postura do governo em relação aos aposentados. A reforma previdenciária imposta pelo governo impôs a taxação para aposentados que recebem mais de três salários mínimos, penalizando-os ainda mais. Além disso, a não aplicação da Data-Base afeta diretamente essa parcela da população que não se beneficia das reestruturações de carreira.

O economista Cid Cordeiro fez uma apresentação de dados demonstrando que a ampliação de isenções fiscais e o descompasso entre a previsão de receita subestimada e o excesso de arrecadação. Segundo ele, o governo possui 17 bilhões de reais parados em caixa, enquanto não investe na melhoria dos serviços públicos. A falta de planejamento orçamentário anual foi mencionada como um problema grave, pois os recursos só são liberados em outubro, prejudicando as políticas públicas.

A audiência pública demonstrou a unidade entre os sindicatos e a determinação em reivindicar melhores condições de trabalho e valorização dos servidores públicos. Os representantes sindicais ressaltaram que o governo deve destinar o dinheiro público para políticas públicas e não apenas acumulá-lo em caixa. A expectativa é que o debate sobre a Data-Base seja realizado na primeira quinzena de junho, como prometido pelo governo.

Durante a tarde, servidoras(es) acompanharam a sessão na Assembleia legislativa levando suas reivindicações a parlamentares que não estiveram no evento da manhã. Na próxima semana a coordenação do FES se reúne para avaliar a Audiência Pública e planejar os próximos passos da luta.

Confira fotos do evento:

Após cobrança da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) na tarde desta terça-feira, 2, o líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado (Alep), deputado Hussein Bakri, marcou uma reunião entre representantes do Poder Executivo e sindicalistas para discutir a data-base no próximo dia 10 de maio, logo depois de encerrada a sessão plenária.

Na pauta da reunião estará a reivindicação do FES para que a data-base do último período seja paga considerando os retroativos ao mês de maio e a cobrança sobre o passivo de 42% que atinge os salários de servidoras(es), pois desde 2016 não há reposição integral da inflação.

Além do líder do governo, a coordenação do FES conversou com o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano, que se comprometeu a dar agilidade ao Projeto de Lei para o pagamento da reposição da inflação assim que a proposta chegar à Casa.

PLENÁRIA DO FES

Logo após a reunião com o governo, no dia 10, o FES promove uma plenária na sede do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen), com representação de todos os sindicatos do Estado, para avaliar as propostas e planejar as mobilizações em torno da data-base, fim do desconto previdenciário nos proventos de aposentados, concurso público e melhorias no atendimento à Saúde.

Presidentas da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, e do Sindarspen, Vanderleia Leite, estiveram hoje na Alep cobrando parlamentares e planejando plenária do FES

Integrantes da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniram nesta manhã, 8 de março, com o líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado (Alep), deputado Hussein Bakri e com o Diretor Geral da Casa Civil, Luciano Borges, para debater a pauta de reivindicações do funcionalismo público do Paraná.

A retirada do desconto previdenciário para aposentadas(os) que recebem menos do que o teto no INSS (R$ 7.507,49), melhorias no atendimento de saúde e no esquema de perícias para servidoras(es), concurso público imediato para todas as categorias e, principalmente, a data-base, foram os temas debatidos, conforme ofício entregue ao líder do governo no dia 14 de fevereiro passado.

Durante o encontro, a coordenação do FES salientou a urgência da reposição salarial e reivindicou a apresentação de uma proposta por parte do governo para cobrir a defasagem dos salários em relação à inflação que, em maio deste ano chegará a 42%.

Tendo em vista que o governador está em viagem internacional, com volta prevista para o fim do mês de março, os representantes do governo se comprometeram a apresentar a posição do governo em relação à data-base em uma reunião no início do mês de abril. Segundo o os representantes do governo, esse prazo é necessário para que os técnicos da Casa Civil possam elaborar os estudos e uma proposta a ser debatida com as lideranças do FES.

REUNIÃO DO FES

Na próxima terça-feira, dia 14, haverá uma plenária do FES em Curitiba para fazer uma avaliação dessa reunião com o governo e planejar os próximos passos da campanha salarial.

A análise das contas de 2022 do governo do Paraná feita pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a partir da apresentação dos números realizada no último dia 28 de fevereiro pelo secretário da Fazenda, Renê Garcia Jr., na Assembleia Legislativa, aponta que o Estado tem plenas condições de fazer a reposição da inflação (data-base) nos salários de servidoras(es).

Isso porque a receita total de 2022 arrecadada pelo governo teve aumento de mais de 14% em relação à 2021, um total de 64,4 bilhões de reais. Contra uma despesa de 57,8 bilhões de reais, o superávit ficou em 6,6 bilhões de reais.

Destaca-se também que o total da receita foi superior 26,5% em relação ao previsto pelo governo. Nesse ponto é importante salientar que o governo, em todos os anos, sempre “joga para baixo” a expectativa de receita para convencer a opinião pública de que não há espaço para pagar a reposição da inflação a servidoras(es).

Nessa toada, já se vão quase sete anos sem reposição integral da inflação, acumulando uma perda de aproximadamente 42% no poder de compra de servidoras(es). É como se todos os anos, o funcionalismo público ficasse sem receber 5,6 salários.

Mesa de negociação

A liderança do governo do Estado na Alep informou à coordenação do FES que uma reunião para negociação será realizada na semana que vem. O FES tem propostas a apresentar ao governo para o pagamento da data-base.

Mesmo no atual quadro, já há possibilidade de um reajuste substancial imediatamente, sem alcançar o limite prudencial de Despesa Total com Pessoal (DPT), contemplando assim os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, para pagar toda a defasagem salarial do funcionalismo, é necessário que o governo reavalie as isenções fiscais dadas a setores industriais e do agronegócio, que alcançaram a escandalosa quantia de 17 bilhões de reais em 2022, segundo dados do próprio governo.

Essas isenções impedem investimentos em educação, saúde, segurança, cultura, assistência social e outras áreas, penalizam servidoras(es) e engessam o orçamento do Estado.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) protocolou nesta segunda-feira, 6, ofício ao governo do Paraná pedindo uma reunião com o governador Ratinho Junior a fim de apresentar as reivindicações do conjunto de servidoras(es) do Estado.

A principal delas diz respeito à data-base, ou seja, reposição dos índices inflacionários nos salários de servidoras(es). Outros pontos da pauta são a isenção de desconto previdenciário nos proventos de aposentadas(os), melhoria no atendimento à Saúde e no sistema de perícias médicas e finalmente a convocação de concurso público para todas as categorias.

Além da reunião com o governador, os representantes do FES pedem a composição de uma mesa de negociação das pautas apresentadas.

Ainda sobre a reposição da inflação, o documento protocolado pelo FES destaca que a defasagem salarial de servidoras(es) pode chegar a 41,95% em maio (mês da data-base) deste ano.

Confira o ofício na íntegra:

Depois de intensa negociação com parlamentares da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep),  representantes dos sindicatos que integram o Fórum das Entidades Sindicais (FES) conseguiram uma grande vitória, a inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) da reposição salarial para o conjunto do funcionalismo público do Estado.

Para se ter uma ideia do tamanho dessa vitória, é importante salientar que a data-base não esteve prevista no orçamento do Paraná desde 2015. Os valores reservados para a reposição são de R$ 750 milhões, o que garante uma parte, ainda que muito modesta, da reposição inflacionária.

A luta agora é para que esse valor seja ampliado o máximo possível, tendo em vista que a defasagem salarial de servidoras(es) públicos estaduais pode ultrapassar 40% em maio de 2023, pois não há reajuste integral da inflação desde 2016.

Para que isso aconteça, no entanto, além da pressão feita pelos representantes do FES, há a necessidade de que todo o conjunto de servidoras e servidores faça constante pressão para mobilizar o governo Ratinho Junior e deputadas(os) no sentido de priorizar a valorização da categoria.

No final de janeiro, o FES irá realizar o planejamento anual da entidade e nesse momento será elaborado o calendário de lutas para 2023. Fique atenta(o) às mídias sociais do FES e dos sindicatos que representam as(os) trabalhadoras(es) e atenda, sempre que possível, os chamados para as mobilizações que serão programadas.

O governador Ratinho Jr está decidido a colocar na mão de empresas privadas todo o serviço público oferecido no Estado. Os parlamentares que fazem parte da bancada de apoio ao governo na Assembleia Legislativa estão aprovando tudo o que o governo quer sem nenhum debate sobre os prejuízos que as medidas vão trazer para a população paranaense.

Nesta segunda-feira, 12, mesmo com expressiva presença de servidores nas galerias da Alep, que compareceram para pressionar o parlamento e barrar os projetos que terceirizam a gestão de penintenciárias, hospitais e escolas, deputados(as) aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de entrega dos hospitais universitários para empresários.

Já a PEC 03, que possibilita a terceirização de tudo, deve voltar ao plenário da Alep nesta terça-feira.

Nesta terça-feira, 13, representantes dos sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais estarão presentes novamente na Alep para garantir que a Data-Base, ou seja, a reposição da inflação nos salários de servidoras(es), seja incluída na Lei Orçamentária Anual.

“O governo usa de toda a sua força para passar o trator na Alep e aprovar tudo o que deseja, sempre no fim de ano, imaginando que não vai ter muita oposição da população. No entanto, nós estamos aqui para denunciar o estrago que esse governo está pretendendo fazer. São medidas que ferem a Constituição Federal, prejudicam a população como um todo e tem a intenção de destruir o serviço público. Vamos permanecer na luta”, disse Nádia Brixner, integrante da coordenação do FES.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) está convocando servidoras(es) de todo o Paraná para Audiência Pública e para um ato de protesto na Praça Nossa Senhora de Salete em frente ao Palácio Iguaçu e Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na próxima segunda-feira, 12 de dezembro.

A intenção é pressionar parlamentares a recusar as propostas do governador Ratinho Junior que pretendem terceirizar o serviço público do Estado, passando a administração de hospitais, penitenciárias e outros equipamentos públicos para as mãos da iniciativa privada.

A audiência começa as 9 horas da manhã do dia 12, na Sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o ato de protesto está programado para as 11 horas da manhã.

A coordenação do FES esteve durante toda essa semana debatendo com parlamentares da Alep sobre as medidas que serão votadas na próxima semana. A avaliação é de que algumas propostas tenham emendas que podem alterar os projetos enviados pelo governo, barrar terceirizações ou pelo menos amenizar os estragos pretendidos pelo governador.

DATA BASE
A coordenação do FES também está atenta à votação da Lei Orçamentária Anual e pressiona parlamentares para que a previsão de pagamento seja incluída no texto da lei, garantindo assim a reposição da inflação nos salários de servidores(as) em maio do ano que vem.