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FES convoca para audiência pública e ato contra terceirizações do governo Ratinho JR

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) está convocando servidoras(es) de todo o Paraná para Audiência Pública e para um ato de protesto na Praça Nossa Senhora de Salete em frente ao Palácio Iguaçu e Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na próxima segunda-feira, 12 de dezembro.

A intenção é pressionar parlamentares a recusar as propostas do governador Ratinho Junior que pretendem terceirizar o serviço público do Estado, passando a administração de hospitais, penitenciárias e outros equipamentos públicos para as mãos da iniciativa privada.

A audiência começa as 9 horas da manhã do dia 12, na Sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o ato de protesto está programado para as 11 horas da manhã.

A coordenação do FES esteve durante toda essa semana debatendo com parlamentares da Alep sobre as medidas que serão votadas na próxima semana. A avaliação é de que algumas propostas tenham emendas que podem alterar os projetos enviados pelo governo, barrar terceirizações ou pelo menos amenizar os estragos pretendidos pelo governador.

DATA BASE
A coordenação do FES também está atenta à votação da Lei Orçamentária Anual e pressiona parlamentares para que a previsão de pagamento seja incluída no texto da lei, garantindo assim a reposição da inflação nos salários de servidores(as) em maio do ano que vem.

FES mostra impactos da terceirização da gestão dos Hospitais Universitários

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) produziu relatório que mostra os principais problemas caso o governo proceda a terceirização dos Hospitais Universitários do Paraná.

Segundo o relatório, a terceirização da administração dos hospitais pode gerar corrupção, rebaixamento de salários, precarização do atendimento e prejuízos para a população.

Confira o texto na íntegra:

Os hospitais universitários são órgãos suplementares das universidades estaduais. Em Londrina, o hospital universitário é o segundo maior hospital público do estado e o único grande hospital público do Norte do Paraná.

O HU-UEL é um órgão suplementar da Universidade Estadual de Londrina e está ligado academicamente ao CCS (Centro de Ciências da Saúde). Para esclarecimento, importa salientar que, atualmente, o CCS tem 6 cursos de graduação, 11 de pós-graduação e 51 residências que exercem parte significativa de suas atividades acadêmicas – pesquisa, ensino e extensão – e assistenciais neste hospital.

Em diversas áreas do hospital, a gestão é feita por docentes, dando assim viabilidade e confiança ao trabalho dos docentes, estudantes e residentes. De modo geral, como parte fundamental do processo formativo dos estudantes, as aulas práticas desses cursos ocorrem no hospital.

Inclusive, há ali laboratórios acadêmicos nos quais são realizadas pesquisas que geram inovação em conhecimentos e equipamentos médicos para a população paranaense e para todo o país.

Além disso, essas pesquisas recebem investimentos de agências e órgãos de fomento que resultam em equipamentos que, muitas vezes, se tornam parte do patrimônio do HU-UEL. Enfim, essa articulação estreita entre o CCS e o hospital universitário resultam em sinergia favorável tanto à formação acadêmica quanto a prestação de serviço; sendo que a população paranaense é a principal beneficiada.

Com a alteração proposta pelo governo, a gestão dos hospitais universitários – e, portanto, também do HU-UEL – passaria para uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado – FUNEAS – que gerencia outros hospitais do estado, os quais têm conhecidos problemas de gestão com essa fundação.

Para a UEL, o modelo de gestão por fundação de direito privado traz muitas implicações. Além de colocar em risco a sinergia acima relatada entre o CCS e o HU, ele poderia acarretar:

– comprometimento dos fins próprios de hospitais universitários – que, apesar do atendimento prestado à população, são hospitais-escola – com a transferência da definição de suas diretrizes sendo definidas por um Conselho Superior de Assistência Hospitalar HUs-SESA que tem apenas um representante dos HU’s, podendo ser uma instância de domínio de interesses privatistas;

– cisão entre teoria e prática na formação acadêmica;

– ruptura da integração entre docência e gestão em áreas do HU;

– perda de exclusividade dos estudantes da UEL na formação e prestação de serviços assistenciais no HU;

– enorme ampliação do risco de interesses privados se sobreporem ao interesse público porque os processos de terceirização e de contratação de trabalhadores em condições precárias favorecem a corrupção;

– precarização das condições de trabalho, com perda de direitos trabalhistas e salários rebaixados quando comparados aos servidores públicos.

Enfim, são estes e muitos outros os problemas decorrentes dessa terceirização da gestão dos hospitais universitários, em especial do maior deles, o HU-UEL.

A COPEL É NOSSA – FES convoca manifestação na Alep

URGENTE – O Fórum das Entidades Sindicais está convocando servidoras(es) de todo Estado para uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quarta-feira, 23 de novembro, a partir das 14 horas, contra o mais novo pacote de maldades do governador Ratinho Junior.

O governador elaborou novamente uma estratégia antidemocrática e quer “passar o trator” enviando vários projetos para a Alep em regime de urgência. Para satisfazer a sanha do governador, a Alep programou para hoje sessão extraordinária a fim de aprovar tudo a “toque de caixa”.

A maior maldade é o projeto que trata da privatização e perda do controle acionário da Copel, mas além disso, o governo também enviou projetos que aumentam o salário de secretários e do próprio governador, outro que cria 450 novos cargos e 9 secretarias, um que aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de muitos produtos, além de proposta que extingue o fundo de atendimento à saúde dos Policiais Militares.

COPEL – FES mobiliza contra privatização da estatal

Representantes dos sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) fazem uma força tarefa para impedir a privatização da Copel. Hoje, sindicalistas estão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para convencer parlamentares a votar contra o projeto de lei enviado pelo governo que pretende entregar o controle da empresa ao capital privado e vender grande parte das ações da companhia.

A privatização da Copel pretendida pelo governador Ratinho Junior (PSD) significa ao mesmo tempo estelionato eleitoral, a entrega do controle da companhia ao capital privado e desprezo pelo debate democrático.

Estelionato porque Ratinho Junior havia declarado que não tinha planos de privatizar a empresa e que o Estado manteria o controle da Copel. Já o desprezo pelo debate se dá quando o governo envia à Assembleia Legislativa o projeto de lei que privatiza a companhia com pedido de regime de urgência.

Os aliados do governador na Alep cumprem o roteiro de Ratinho Junior e podem aprovar a medida ainda nesta semana, sem consultar o principal acionista da empresa, o povo paranaense. Além disso, medidas judiciais para impedir a dilapidação do patrimônio público também estão sendo estudadas pelo setor jurídico do FES.

Petição Pública

Um abaixo-assinado contra a privatização da Copel, postado na plataforma Change.org, já conta com mais de 20 mil assinaturas. Assine você também aqui.

FES convida para reuniões públicas da ParanaPrevidência

As reuniões ordinárias dos conselhos Fiscal e de Administração  da ParanaPrevidência do mês de setembro acontecem nesta quinta (29) e sexta-feira (30). As duas podem ser acompanhadas pela internet por qualquer pessoa interessada.

A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais incentiva servidoras(es) do Estado a participar como forma de fiscalização da atuação de conselheiras(os) e da presidência.

Para participar da Reunião do Conselho Fiscal, que acontece a partir das 9 horas do dia 29 de setembro, basta acessar esse link , ou mirar seu smarthphone para o QR Code do card.

Para participar da reunião do Conselho de Administração, que ocorre a partir das 8h30 do dia 30 de setembro, basta acessar esse link , ou mirar seu smartphone para o QR Code do card.

 

Decreto antissindical – TJ julga recurso do governo sobre liminar concedida ao FES

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aprecia no próximo dia 27 de setembro Agravo de Instrumento do Estado sobre a liminar concedida pela Justiça aos sindicatos associados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) no processo que julga a constitucionalidade do decreto 9220/2021 do governador Ratinho Junior.

O decreto impõe recadastramento de servidoras(es) para que o desconto em folha de pagamento continue a ser efetuado e cancela o desconto nos casos em que o servidor não se recadastre.

Os sindicatos consideram o decreto uma prática antissindical, com único objetivo de retirar a principal fonte de financiamento das entidades sindicais, e, por isso, entraram na Justiça contra o decreto, obtendo liminar que determina que o Estado se abstenha de cancelar automaticamente o desconto em folha destinado aos sindicatos de servidores filiados até que o mérito da ação seja julgado.

Com a liminar, a Justiça suspendeu os efeitos do decreto.

Servidoras(es) que desejarem podem acompanhar a sessão do julgamento do Agravo de Instrumento pelo site do TJ, neste endereço  , no dia 27 de setembro a partir das 13h30.

Vitória da luta – Governo libera promoções e progressões

Servidoras e servidores já podem comemorar mais uma vitória. Depois da intensa luta pelos direitos do funcionalismo público realizada pelos representantes dos sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES), o governo do Paraná liberou a concessão das promoções e progressões para servidoras(es) das carreiras da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo pendentes nos exercícios de 2019, 2020 e 2021, e daqueles que cumprirem os requisitos legais e regulamentares durante o exercício de 2022.

De acordo com o despacho, “cabe às Unidades de Recursos Humanos dos Órgãos e Entidades atestarem o cumprimento dos requisitos legais para concessão das promoções e progressões de seus servidores” e a autorização contempla “o processo de concessão, implantação e o pagamento de todas os avanços funcionais … observados os limites financeiros e orçamentários de cada Órgão e Entidade…”.

Ainda na noite de ontem, 29 de agosto, a presidenta da APP-Sindicato e integrante da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), Walkiria Mazeto, fez um comunicado dando detalhes sobre o despacho. Confira o vídeo.

FES pressiona deputados sobre data base e outras reivindicações

A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais esteve nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa do Paraná com a finalidade de pressionar parlamentares sobre as pautas das servidoras e servidores públicos do Estado.

Além do pagamento da data base, ou seja, o reajuste dos salários com base nos índices inflacionários, os representantes do funcionalismo público cobraram a liberação das promoções e progressões para as categorias que ainda não foram contempladas. Segundo a coordenação, há notícias de o governador anunciaria o destravamento das promoções nesta semana.

Outros assuntos tratados na reunião foram a inclusão do pagamento da data base do ano que vem na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a realização urgente de concurso público, a desoneração dos aposentados e pensionistas da Paranaprevidência até o teto do INSS (R$ 7.087,22) e o pagamento de quinquênios e anuênios.

Confira o vídeo

 

FES quer debater com governo fim do desconto previdenciário para aposentados

Representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) nos conselhos Fiscal e de Administração da ParanaPrevidência publicam o relatório relativo ao mês de julho. Dentre os informes, os conselheiros destacam a reivindicação junto ao governo do Estado para a constituição de um grupo de trabalho para tratar do fim do desconto previdenciário para aposentados e pensionistas que recebam abaixo do teto do INSS.

Além disso, os conselheiros que representam o FES continuam a cobrar o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, sobre o repasse de Aportes para a Cobertura de Déficit Atuarial, aproximadamente R$ 2 milhões.

Confira o relatório na íntegra.