Mês: janeiro 2021

Em um dos momentos mais críticos da pandemia, quando o Estado do Paraná ultrapassa a marca de 500 mil infectados pelo novo coronavírus e 9 mil mortes devido à covid-19, o governador Ratinho Jr. assinou decreto de nº 6637, do dia 20 de janeiro, autorizando escolas estaduais públicas e privadas, entidades conveniadas com o Estado e Universidades públicas a retomarem as aulas presenciais.

A medida é complementar ao programa do governo do Estado que determina o retorno presencial das aulas no próximo dia 18 de fevereiro nas instituições públicas. “Não é a primeira ação do governador que mostra seu viés negacionista em relação à pandemia. A realização da prova para PSS no dia 10 de janeiro, as denúncias de falta de condições ideais de trabalho nas unidades de saúde e em outras áres do governo, como segurança pública, e a lentidão no que diz respeito ao programa de vacinação, são mostras evidentes da política negacionista de Ratinho Jr.”, destaca o presidente dos Sindarspen, Ricardo Miranda.

O decreto condiciona a volta às aulas à resolução nº 632, da SESA, de maio do ano passado. “Na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), por exemplo, não há como cumprir à risca a resolução em várias de suas dependências, como laboratórios, salas de atendimento, gabinetes e até mesmo alguns espaços da própria reitoria. O estado joga nas mãos dos reitores uma questão praticamente impossível de resolver. Além disso, a pergunta que fica é se o Estado vai providenciar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em quantidade e qualidade suficientes para o funcionalismo público”, questiona o presidente do SINTESPO e membro do FES, Plauto Coelho.

A coordenação do FES está reunindo seus grupos de trabalho para tomar atitudes contra as várias ações do governo do Estado e o decreto de volta às aulas também será objeto de análise jurídica por parte dos integrantes do coletivo de sindicatos.

O Jornal Brasil de Fato confrontou os números e revelou em reportagem publicada no site que as vacinas recebidas pelo Estado do Paraná são insuficientes até para a população enquadrada no primeiro grupo prioritário – idosos internados em instituições de longa permanência, indígenas e profissionais da saúde.

Dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) mostram que foram enviadas ao Paraná pelo governo federal apenas 265 mil doses. Essa quantidade não cobre sequer os profissionais de saúde, que somam 272 mil. Como a vacinação deve ser feita em duas etapas, algo em torno de 132 mil pessoas podem ser atendidas nesse primeiro momento.

Além disso, um artigo publicado pelo site Porém.net mostrou que o governo Ratinho Jr. passou de protagonista para coadjuvante no que diz respeito às tratativas para obtenção das vacinas. Segundo o texto, o governo do Paraná fez negociações com China e Rússia, em setembro do ano passado, para compra de vacinas e até para produzir os imunizantes no Estado. Suspeita-se que o governo desistiu por interferência política em favor de laboratórios privados. Confira aqui.

Como se não bastasse, a Assembleia Legislativa abdicou de uma verba de R$ 100 milhões para a compra de vacinas e, até agora, pelo que se sabe, o governo não deu satisfação de como, quando e onde vai usar esses recursos.

“Ratinho Jr. age de forma negacionista em relação à pandemia, seguindo seu principal aliado, Jair Bolsonaro. O episódio envolvendo as vacinas é apenas uma parte dessa política que ofende o bom senso e menospreza a vida dos paranaenses”, salienta a professora Marlei Fernandes, da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES).

Na opinião da coordenadora-geral do SindSaúde, Olga Estefânia, há um descuido por parte do governo do Paraná com os profissionais de Saúde que estão na linha de frente do combate à covid-19. “Todos os dias recebemos relatos sobre a falta de condições de trabalho nos serviços de saúde do Paraná. Com a imunização não iria ser diferente. A propaganda nem de longe mostra a realidade vivida todos os dias por servidoras e servidores públicos”.

Ampliar a luta sindical pela manutenção dos direitos das servidoras e servidores públicos do Paraná e intensificar a luta contra os ataques do governo Ratinho Jr. que precarizam as condições de trabalho, demonstrando à população a importância da atuação do funcionalismo público em tempo de pandemia e a importância dos Serviços Públicos.

Essa é a síntese das diretrizes estabelecidas pelos dirigentes de sindicatos de todo Paraná que fazem parte do Fórum das Entidades Sindicais (FES), definidas em reunião realizada nesta terça-feira, 19. O encontro aconteceu no modelo misto (presencial e online) respeitando todas as recomendações para prevenção da covid-19, em Curitiba, na sede da APP-Sindicato.

Na opinião dos dirigentes do FES é preciso promover a fiscalização das medidas que impactam diretamente na vida das servidoras e servidores realizadas pelo governo Ratinho Jr. confrontando tais medidas, e também atuar em um nível mais ampliado, combatendo a receita política adotada desde 2016 no Brasil, que é o sucateamento dos serviços públicos com vistas à privatização de tudo o que for possível, incluindo aí serviços essenciais como educação, saúde e segurança.

“As medidas do governo federal impactam na nossa vida aqui no Paraná e nas nossas lutas. Há o “Plano mais Brasil”, de Paulo Guedes, ministro da economia do governo Bolsonaro, que significa nada mais nada menos do que o desmonte do Estado brasileiro. Nesse plano, os servidores e as servidoras são colocados como inimigos. Apoiando essa ideia temos a PEC 186, que pretende proibir a criação de novos cargos, concursos públicos e impedir promoções e progressões de carreira, entre outras medidas. Por isso é necessário que o FES atue também em outras instâncias para que a população do Estado não seja desamparada”, pontua Olga Estefânia, coordenadora geral do SindiSaude-PR e integrante da coordenação do FES.

Para o presidente do Sindarspen, Ricardo Miranda, “os(as) trabalhadores(as) estão de fora do plano de recuperação da economia pretendido pelos governos no momento pós-pandemia. Temos que discutir mais as questões do Paraná, mas não deixar de lado a conjuntura nacional, mesmo porque o projeto político de Ratinho Jr. e de Bolsonaro são iguais”.

Para dar operacionalidade às diretrizes, nos próximos dias os grupos de trabalho específicos do FES (jurídico, de comunicação, saúde do(a) trabalhador(a), financeiro e político) devem se reunir e detalhar as ações.

O governador Ratinho Jr. pretende dar um novo calote nas servidoras e servidores públicos descumprindo acordo firmado com as categorias e selado pela Assembleia Legislativa em 2019. Para encerrar a greve naquela ocasião, o governo propôs o pagamento da data base do período 2018/2019 em três parcelas, sendo 2% em janeiro de 2020, já pagos, 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022.

“Usando mais uma vez a pandemia como desculpa para destruir os direitos dos trabalhadores, Ratinho Jr. quer dar o calote na segunda parcela de 1,5% programada para esse mês”, destaca Ricardo Miranda, presidente do Sindarspen e membro da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES).

Ratinho Jr. enviou despacho governamental à Secretaria de Administração e Previdência (Seap) alegando que “o orçamento previsto para o exercício de 2021 não comporta a totalidade dos gastos com pessoal, o que corresponde a aproximadamente 1,3 bilhão de reais, tampouco despesas com progressões e promoções, que representam cerca de 350 milhões e revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, em torno de 237 milhões”.

Ainda no despacho, Ratinho Jr. diz que “diante do exposto e aliado ao fato do cenário estadual e nacional vivenciado em meio a pandemia do COVID-19, entende-se, ao menos de momento, pela impossibilidade de implantação do reajuste do funcionalismo público”. Confira a íntegra do documento no final do artigo.

“A retórica de Ratinho Jr. muda de acordo com as conveniências. Quando se trata de beneficiar o setor do agronegócio, latifundiários, industriais e os super ricos, concede isenções fiscais de quase 12 bilhões de reais por ano, cerca de dez vezes mais do que o necessário para honrar os compromissos com as servidoras e servidores”, afirma o assessor do FES e economista, Cid Cordeiro.

A pandemia, ao contrário do que o governador alega, não trouxe prejuízos ao Estado conforme já noticiamos no Blog do FES. Confira estudo feito pelo economista Cid Cordeiro. https://fesparana.wordpress.com/2020/10/02/fes-mostra-que-governo-esta-errado-sobre-financas/

Mesmo na Agência Estadual de Notícias, encontramos material feito pelo próprio governo mostrando que a intensificação do teletrabalho durante a pandemia gerou economia de 47 milhões de reais aos cofres públicos estaduais. http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=110419&tit=Com-Teletrabalho-de-servidores-Estado-economiza-R-47-milhoes-em-transporte

A trágica passagem de Ratinho Jr. pelo governo do Paraná ainda reserva mais problemas para o funcionalismo. O acordo que o governador não quer cumprir agora é parte pequena da defasagem salarial das servidoras e servidores. Além disso, há pelo menos 17% de reposição que não foi pago desde 2017, destruindo o poder de compra de servidores. Sobre isso, o governo nem ao menos se manifesta, dando a entender que jamais vai se debruçar sobre o assunto para resolver as pendências.

O cenário mostrado ao funcionalismo também é muito diferente do paraíso vendido aos cidadãos através da propaganda governamental e do site do governo. No último dia 7, o governo anunciou mais de 10 bilhões de reais em investimento. Segundo o secretário René Garcia, isso foi possível graças a “um amplo trabalho de redução de gastos, do rígido controle das contas públicas”. Ou seja, corta do funcionalismo para servir a outros setores. Como diz o ditado, “cortesia com chapéu alheio”.