Mês: agosto 2020

O governador Ratinho Jr. enviou à Assembleia Legislativa (Alep) o ofício número 419/2020 com emenda ao projeto de lei que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) suspendendo promoções e progressões do funcionalismo público até 31 de dezembro de 2021.

Segundo o texto da emenda “o período compreendido entre a publicação desta lei e 31 de dezembro de 2021 não será computado para fins de aquisição de direito a promoção, progressão ou qualquer outro avanço na carreira”. A medida também excetua servidores da Polícia Civil, Polícia Militar, Peritos Oficiais e dos servidores da Saúde.

“Na prática é o congelamento de promoções e progressões, o que consideramos descabido e contra as legislações de carreira, além da quebra de isonomia entre os(as) servidores(as). Ratinho Junior retirou a emenda que previa o congelamento dos salários, mas propõe o congelamento das progressões e promoções. Lutaremos pela igualdade”, afirma nota emitida pela coordenação do FES.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) está propondo aos deputados da Assembleia Legislativa (Alep) uma audiência pública para abrir uma discussão ampla sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que deve ser votada nos próximos dias. O principal ponto que move os representantes do funcionalismo público é a intenção do governador Ratinho Jr. de incluir na LDO o congelamento de salários, progressões e promoções de servidoras e servidores do Estado.

A justificativa do governo para mais esse ataque é de que a lei de renegociação de dívidas dos estados impediria o aumento de gastos. Além disso, o governador usa a pandemia como pretexto para prever uma queda acentuada na arrecadação, o que também não é verdade na avaliação da assessoria econômica do FES. Confira aqui.

Ao mesmo passo que o governo quer tirar das trabalhadoras e trabalhadores, de outro lado mantém benefícios bilionários aos endinheirados. “Mesmo se o governo estivesse com problemas de caixa, nós, do FES, temos muitas ideias para colaborar. Uma delas é a retirada das isenções de 11 bilhões de reais que vão todos os anos para o bolso de grandes e empresários e para o agronegócio. É dinheiro do povo do Paraná que poderia servir para financiar a educação, segurança e a saúde do Estado e ainda sobraria muito para honrar os salários do funcionalismo”, destaca o presidente do Sindarspen e membro da coordenação do FES, Ricardo Miranda.

A movimentação dos dirigentes do FES junto aos deputados para a convocação de uma audiência pública está intensa e a intenção é de que o evento aconteça em breve, pois a LDO deve ser apreciada pelos parlamentares nos próximos dias.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) protocolou nesta quinta-feira Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) contra o aumento da alíquota de contribuição para a previdência dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas de 11% para 14%. A ação é assinada por quinze instituições ligadas ao FES e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Federação Interestadual dos Trabalhadores em Educação.

As instituições que representam servidoras e servidores públicos do Paraná argumentam que as leis que determinaram as alterações na previdência impactam “desproporcionalmente as verbas remuneratórias, sem a criação de benefícios correspondentes ao abusivo aumento, sem a consideração atuarial da situação superavitária decorrente das elevadas contribuições patrocinadas por essa parcela do funcionalismo público e, por fim, sem a consideração do montante contributivo arrecadado destes agentes”.

“Com o aumento da alíquota, há casos em que servidores que contribuíam anteriormente com valores simbólicos, hoje tenham descontos altíssimos que comprometem a renda familiar. O que estamos dizendo na ação é que o Estado não pode punir os servidores por um problema causado pelas sucessivas administrações do Paraná que deixaram de contribuir para a previdência”, diz a diretora do Sindijus-PR, Carolina Nadolny.

Na ação, os sindicatos apontam que “a justificativa trazida para amparar eventual legalidade a emprestar legitimidade jurídica ao confiscatório aumento foi um alegado “déficit”, o qual não foi gerado pelos servidores, mas pela omissão estatal desde os anos 1940 ao não realizar as contribuições e contrapartidas devidas. A busca do Estado para equilibrar as suas contas não pode jamais violar garantias que, a tão duras penas, a classe trabalhadora conquistou”.

Na ADI, os sindicatos também afirmam que o governo tenta esconder dos “olhos leigos sua verdadeira intenção, qual seja: não sendo possível reduzir a remuneração dos servidores, ardilosamente aumentam-se os descontos, destinados aos cofres do Estado do Paraná, ampliando assim a sua receita. São latentes as violações aos limites constitucionais e legais, chegando ao acinte (…) de confiscar a remuneração dos agentes públicos para custear outras despesas estatais”.

Confira a ADI na íntegra:

Servidoras e servidores públicos do Estado do Paraná realizaram na manhã desta quarta-feira, 26, uma manifestação em frente ao Palácio Iguaçu contra a intenção do governo Ratinho Jr. de impedir o reajuste pela inflação dos salários do funcionalismo assim como de congelar promoções e progressões de carreira.

“Nós denunciamos nesse ato protocolar, com todas as precauções para prevenção de infecções pelo novo coronavírus, a falta de diálogo com os servidores, tanto por parte do governador quanto da Assembleia Legislativa. Nesses cinco meses de pandemia, usando o pretexto da diminuição na arrecadação, o governador editou decretos e enviou propostas para a Alep que atacam diretamente os servidores, retirando seus direitos. Com a Assembleia não foi diferente, os deputados nos traíram e ignoraram acordo para que não fosse votado nenhum projeto de retirada de direitos”, disse o presidente da APP-Sindicato e membro da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), professor Hermes Leão.

O governo continua a responder com inverdades sobre o congelamento de salários, carreiras e progressões. Segundo nota enviada aos veículos de comunicação em relação ao ato dos servidores, o governador afirma que um acordo firmado com a união para receber partes das perdas de arrecadação impede o Estado de aumentar gastos com folha salarial. “A desculpa de Ratinho Jr. não procede, pois já existe entendimento de que não é necessário congelar direitos dos servidores, inclusive com parecer da Procuradoria Geral do Estado. O governo segue atacando funcionárias e funcionários públicos de um lado e de outro concedendo isenções fiscais que chegam a 11 bilhões de reais por ano para grandes empresas e grandes proprietários de terras”, salienta a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.

A manifestação também enfatiza a campanha do FES “A vida está acima do lucro” iniciada em março deste ano com o “Manifesto em favor da vida, do SUS e dos serviços públicos”. Nesse documento, as lideranças do FES fizeram previsões acertadas sobre as pressões do mercado contra as políticas estatais que atendem a população com saúde, educação e segurança. O manifesto também previu os ataques aos servidores e as ações genocidas do governo federal frente à pandemia, assim como o oportunismo de setores capitalistas contra políticas públicas de amparo e assistência.

Memória

Além desse protesto, os manifestantes também rememoraram a data de 30 de agosto de 1988, quando o governador Álvaro Dias reprimiu ato pacíficos dos professores e trabalhadores de escolas com bombas, cães e com a cavalaria da Polícia Militar.

O Estado do Paraná deixa de arrecadar de grandes empresas e do agronegócio cerca de 20% do total de tudo que é arrecadado de ICMS no Estado. Esse é o diagnóstico divulgado hoje no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2019.

Isso representa algo em torno de 11 bilhões de reais por ano, de acordo com análise feita pela assessoria de assuntos econômicos do Fórum da Entidades Sindicais (FES). “É um presente que os mais ricos do Paraná ganham todos os anos do governo. Do outro lado, usando o pretexto de queda de receita por causa da pandemia, o governador Ratinho Jr. pretende cortar promoções e progressões de carreira do funcionalismo público até dezembro de 2021”, salienta a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.

Mesmo com relação ao argumento de queda de receita em consequência da pandemia, o economista do FES, Cid Cordeiro, também já demonstrou que a perda na arrecadação foi compensada pelos repasses do governo federal na ajuda a estados e municípios. Confira aqui. https://fesparana.wordpress.com/2020/05/21/pandemia-fes-mostra-verdadeiro-cenario-da-economia-do-parana/

Vitória parcial

Com a pressão feita pela coordenação do FES e de muitos sindicatos contra a intenção do governador de congelar salários das servidoras e servidores até dezembro de 2021, o governo informou que vai retirar a proposta do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. No entanto, ainda permanece a retirada de promoções e progressões de carreira.

“Em nenhum momento o governador pensou na hipótese de rever as bilionárias isenções fiscais aos endinheirados. Quando se fala em arrocho ou cortes, só os servidores são afetados. As grandes corporações continuam com seus privilégios intactos. Esses 11 bilhões de reais são da população paranaense e poderiam resolver os problemas de caixa do governo e ainda sobraria pra investir na saúde, segurança, assistência social, educação e outros setores”, disse o presidente do SINDARSPEN, Ricado Miranda.

Não se deixe enganar: a privatização de empresas estatais e dos serviços públicos não trará qualquer benefício para a população brasileira, sobretudo para a parcela mais pobre. Tampouco melhorará a qualidade ou os preços dos serviços prestados.

As empresas estatais são essenciais para garantir desenvolvimento econômico e social e para reduzir as desigualdades.

A maioria dos países que hoje são considerados mais desenvolvidos criaram empresas estatais para alavancar sua economia e depois as mantiveram para continuar mantendo um ciclo constante de prosperidade.

No Brasil, setores que pretendem lucrar sobre as necessidades da população tentam criar no imaginário a ideia de que os serviços públicos deveriam se resumir à Educação, Saúde e Segurança. Mas em um país ainda marcado por profundas desigualdades históricas, a abrangência do Estado vai além e promove a proteção ao meio ambiente, geração de emprego e renda, infraestrutura, urbanismo, gestão ambiental, abastecimento, desenvolvimento agrário, previdência social, saneamento, transporte, acesso à Justiça e inúmeras outras ações.

Nosso dia a dia é amplamente beneficiado pelos serviços públicos e pelas estatais, porque elas foram criadas para tornar a vida da população melhor e mais digna, especialmente para as camadas mais fragilizadas da sociedade.

Por terem função social, não são direcionadas apenas para a busca do lucro (embora grande parte das estatais sejam lucrativas). Muitas delas são impulsionadoras do desenvolvimento de regiões que não seriam assistidas sem a presença estatal.

Por causa das políticas públicas, a população mais pobre pode ter acesso à educação e à cultura, tem tratamento de saúde, recebe assistência social e consegue uma moradia mais digna, pelos programas de habitação.

Embora toda a população seja beneficiada, direta ou indiretamente, pelas estatais e pelos serviços públicos, é justamente a parcela mais pobre da sociedade que seria a mais afetada pelas privatizações, porque deixaria de ter acesso a direitos básicos ou teria que pagar mais caro pelos serviços que hoje são prestados pelo Estado.

Exemplo: energia mais cara e serviços piores

Na década de 1990, o governo brasileiro privatizou grande parte de sua estrutura de geração e distribuição de energia elétrica. Como resultado, em 1999 os brasileiros conviveram com episódios constantes de “apagões”. Nas últimas décadas, diversos estados brasileiros também privatizaram a distribuição energética. Mas um estudo da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc, entidade patronal), divulgado em setembro de 2018, mostrou que entre 2008 e 2017 o preço da energia aumentou 85,8% no Brasil, enquanto a inflação subiu 71,5%. Em algumas regiões, o salto foi de 160%.

Em 2001, no Paraná, o então governador Jaime Lerner tentou privatizar a estatal energética (a Copel), considerada uma das maiores e mais eficazes do mundo. A resistência da população foi um marco no estado e gerou enorme desgaste para o governo, que acabou desistindo da venda no ano seguinte. Até hoje, os paranaenses continuam sendo atendidos por uma das empresas mais eficazes do país e que continua sendo referência mundial no setor.

A solução não é a privatização

É por isso que a solução não deve ser a privatização. Os governos precisam aprimorar suas gestões, trabalhando com mais transparência e valorizando seus servidores.

No mundo inteiro, diversos países desenvolvidos estão reestatizando empresas que haviam sido privatizadas para que a população volte a ser atendida com qualidade e preços mais justos.

Então por que o Brasil iria trilhar um caminho diferente desses países e abrir mão de setores estratégicos e essenciais para a sua própria população?

Em assembleias realizadas em todo país, servidoras e servidores dos Correios decretaram greve nacional da categoria desde o último dia 17 de agosto por tempo indeterminado.

De acordo com a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios, a greve se deve aos “ataques da atual direção da empresa e Governo Federal, com a retirada de direitos históricos dos trabalhadores da categoria, falta de proteção para o trabalho ‘essencial’ nesse momento de pandemia e veiculação constante de mentiras sobre a real situação da empresa, como forma de justificar a retirada de direitos e o encaminhamento da privatização dos Correios”.

Em todo país, a adesão à greve é maciça.

A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) vem por meio desta nota prestar toda solidariedade às servidoras e servidores dos Correios e se coloca ao lado dos trabalhadores na luta por melhores condições de trabalho e contra a privatização da empresa que é símbolo nacional de competência e eficiência.

Mais informações sobre a greve dos Correios podem ser obtidas nesse link.

A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) vem por meio desta nota manifestar sua solidariedade aos familiares do policial penal Lourival de Souza, 49 anos, que foi assassinado a tiros dentro de casa na última quarta-feira, 12. O agente sofria ameaças nos últimos tempos devido ao exercício de sua profissão.

O FES também se mostra solidário ao Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen) que, por causa de mais uma tragédia ocorrida com seus filiados, promoveu protesto com faixas em frente às unidades penais de Curitiba e Região Metropolitana, nesta manhã de quinta feira, 13. O protesto pede justiça e providências do governo quanto ao caso , além de investimento no sistema penitenciário e valorização da categoria.

De acordo com informações do site do Sindarspen, a ação ocorrida pela manhã expressa a indignação e revolta da categoria com mais um policial penal assassinado. Em 2019, Edson Cardoso, também lotado na Penitenciária Estadual de Piraquara, recebeu um chamado e levou um tiro no portão de casa. Ambas as mortes tem indícios da relação com o exercício da profissão e atuação nos crimes de organizações criminosas.

Ricardo de Carvalho Miranda, presidente do SINDARSPEN, diz que o governo será pressionado até que apresente uma proposta. “ São duas execuções em menos de um ano sem que o governo tenha tomado qualquer medida concreta para proteger nossas vidas enquanto executamos diariamente nossa função. Queremos uma audiência com o governador Ratinho Jr para tratar da estruturação da Polícia Penal no Paraná. Pois só um sistema penitenciário forte conseguirá dar respsota à altura e garantir efetivamente a segurança na sociedade.”

O SINDARSPEN acionará o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) vinculado ao Ministério Público para pedir apuração do caso, já que há casos semelhantes. Também já está cobrando do governo estadual por providências imediatas para garantir a segurança jurídica no trabalho dos policiais penais do Paraná. Nos próximos dias, governador, deputados e autoridades serão oficiados e a categoria já está mobilizada desde a quarta feira para fechar as unidades e impedir movimentação de presos até que haja uma resposta dos órgãos competentes.

A Comissão de Saúde do Fórum das Entidades Sindicais (FES) apresentou uma nova exposição dos problemas que servidoras e servidores enfrentam ao precisar da perícia médica do Estado. Desta vez, os relatos foram feitos em uma reunião virtual na quarta-feira (12) com os representantes da Secretaria de Administração e Previdência (SEAP) e da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alep).

De acordo com os membros do FES, “várias denúncias têm chegado diariamente aos sindicatos sobre o desrespeito aos atestados médicos que indicam tratamento e afastamento de servidores diante dos quadros de saúde apresentados”.

A coordenadora geral do SindSaúde, Olga Estefãnia, salientou que “tem sido um verdadeiro calvário para a vidas destas trabalhadoras e destes trabalhadores pois, além do sofrimento causado pela doença, as servidoras e servidores enfrentam a humilhação de terem que retornar às atividades fragilizados e sem condições de assumir as atividades do trabalho, sendo expostos aos riscos que causaram os agravos ou que potencializaram os efeitos de suas doenças”.

Neste sentido a Comissão de Saúde do FES apresentou as propostas para que a SEAP e a Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional (DIMS) respeitem os laudos dos médicos que tratam dessas/es servidoras/es e exigiram tratamento humanizado por parte dos profissionais da perícia do Estado, levando em conta, principalmente, o contexto de pandemia.

Outra reivindicaão do FES é que a perícia médica justifique, com laudo fundamentado, as suas decisões como forma de subsidiar os especialistas que recomendaram a terapêutica para cada caso e a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT com o estabelecimento do nexo causal, assim como seja realizada análise criteriosa dos recursos dos resultados da perícia apresentados pelo conjunto de servidores, considerando que estes recursos têm sido recusados.

Para que todas as providências sejam acompanhadas passo a passo, os sindicalistas propuseram a retomada das reuniões do Estado com a Comissão de Saúde do FES a partir da próxima semana. A SEAP se comprometeu em realizar o que chamou de “força tarefa” junto aos peritos para tratar destes assuntos.

Serviços públicos existem para suprir as necessidades da população e ainda contribuírem para o desenvolvimento econômico e social do país, com base na universalização do atendimento.

Uma vez que a prestação desses serviços se dá pelo trabalho de servidores, são eles os responsáveis por transformar em realidade as políticas públicas que beneficiam a população.

São trabalhadores dedicados, que enfrentaram árduos processos seletivos, e que já se habituaram a fazer mais pela população apesar das difíceis condições dadas pelos governos – como se submeter a trabalhar em horas extras que nunca serão pagas, muitas vezes usando o próprio salário para garantir produtos essenciais ao cumprimento de suas tarefas, defasagem salarial (em algumas esferas, servidores estão com salários completamente congelados há mais de 6 anos, porque não há obrigatoriedade de reajuste) e muitos outros problemas.

Além disso, como constroem carreiras sólidas, estão em constante aperfeiçoamento e vão se tornado cada vez mais especializados em suas funções.

Mas setores que pretendem lucrar sobre as necessidades da população tentam criar um senso comum e estereótipos para que a população pense que os servidores são os culpados quando o Estado não é eficiente.

Trata-se de uma imagem falsa e que desconsidera fatores muito mais complexos:

• Ambientes de trabalho pouco salubres;
• Burocracia excessiva e dispensável à execução de certas atividades;
• Falta de estímulo dos gestores à contínua qualificação dos profissionais;
• Precarização, obrigando servidores a usar recursos próprios para comprar básicos;
• Quantidade de funcionários inferior às necessidades para cumprir com o volume de atividades.
• Falta de pessoal para garantir melhor atendimento ao público

E esses são apenas alguns exemplos.

Mas geralmente, quando está insatisfeito, o cidadão comum não consegue chegar até os gestores ou até os governantes para apresentar sua reclamação, e acabam transferindo a responsabilidade para os servidores, que estão ali na ponta, fazendo o atendimento.

O problema é que os funcionários públicos não são aqueles que possuem condições políticas e econômicas para implementar as melhorias necessárias.

A demora no atendimento em hospitais públicos, as limitações que impedem o avanço na educação, a lentidão de processos no Judiciário, ou mesmo as falhas na segurança pública (só para citar exemplos comuns), são todos problemas causados pela falta de investimentos em patamares necessários para garantir serviços mais eficazes.

A solução para que os atendimentos sejam mais eficientes não está na culpabilização dos servidores, e sim no exercício da cidadania por toda a população, começando pela cobrança dos governantes, para que atendam às necessidades do povo e deixem de priorizar as camadas mais privilegiadas (que se beneficiam de isenções fiscais bilionárias, projetos de lei que aumentam seus lucros, sonegação etc).

Com a união entre população e funcionalismo será possível exigir do Poder Público o cumprimento de suas obrigações, sem que seja necessário ao Estado se desfazer de suas atribuições. Assim, teríamos políticas públicas mais abrangentes, com mais pessoas sendo atendidas e mais qualidade.

Por isso defenda o que é público. É para todos!