O Fórum das Entidades Sindicais (FES) promoveu na tarde de terça-feira, 1º de abril, a primeira live “Hora das servidoras e servidores” pelas redes sociais para tratar de temas que impactam diretamente na vida das funcionárias e funcionários públicos do Estado.

Durante a transmissão virtual foram tratados os decretos 4385/2020 – que congela progressões e promoções de carreira – e 4312/2020 – que transforma as licenças especiais em compulsórias no período de isolamento horizontal da população, assim como os projetos de lei 189/2020 – que extingue cargos de várias áreas do serviço público – e 208/2020, sobre os fundos de aposentadoria financeiro e militar.

O ponto comum na fala das lideranças que participaram da transmissão é de que o governador Ratinho Jr. se aproveita de forma oportunista da pandemia de covid-19 (novo coronavírus) para editar decretos e enviar à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) projetos de lei que não têm nenhuma relação com a doença.

As sessões legislativas presenciais da Alep foram suspensas por causa da pandemia. Como alternativa, sessões virtuais foram implementadas para votar projetos de urgência no combate à doença. No entanto, nas sessões virtuais foi adotada a prática de comissão geral – o famigerado tratoraço – onde um projeto é votado às pressas sem respeito aos prazos regimentais. Isso é importante para tomar medidas emergenciais de saúde, mas assuntos que não são urgentes estão sendo misturados em projetos relativos à pandemia.

Com os decretos ocorre a mesma coisa. Usando de uma prática característica de governos autocráticos, Ratinho Jr. mexe em questões sensíveis do serviço público sem nenhuma discussão com as servidoras e servidores ou seus representantes.

Há uma suspeita entre as representações sindicais de que no Palácio Iguaçu exista o “gabinete do ódio contra servidoras e servidores”. Isso em parte se confirma com a edição do decreto 4312, que transforma as licenças especiais em licenças compulsórias durante o período de isolamento horizontal da população. “A licença é um direito garantido no estatuto do servidor público desde 1970 em compensação a outros direitos que o servidor não tem, como FGTS, seguro desemprego, etc. O governo tem um dívida muito grande com o funcionalismo e por isso, no período da quarentena, está obrigando à muitas categorias a tirar a licença especial. Estamos tomando as medidas políticas e jurídicas para contrapor mais essa maldade do governador”, afirmou Nádia Brixner, da diretoria da APP-Sindicato.

Já no projeto de lei 189/2020 há questões urgentes e que se justificam, mas entre as ações emergenciais o governador inseriu a extinção de vários cargos públicos. Essa postura mostra de forma evidente o projeto que Ratinho Jr. tem para o serviço público, ou seja, de entregar para empresas privadas serviços importantes prestados hoje pelo Estado. O PL atinge, por exemplo, os técnicos de enfermagem, que entraram em concurso de nível médio. Na área da Educação, merendeiras, secretários, técnicos de laboratórios e bibliotecas, que têm formação pedagógica, serão contratados no futuro por empresas privadas. Isso é jogar dinheiro público nas mãos de empresas sem a garantia da qualidade do serviço.

De acordo com a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES, a atuação rápida de várias liderançs sindicais conseguiu que esse projeto fosse retirado da pauta. “O pl não foi discutido mas não está suspenso. Por isso a ação do FES e a pressão das servidoras e servidores nesse momento é essencial para que não ocorram prejuízos irreparáveis ao serviço público”.

Na avaliação da coordenação do FES, o governador também age de má-fé ao editar o decreto 4385. “Isso é grave, pois congela nossas carreiras. Quando congela progressões e promoções, entendemos que o governo faz um ato distante do que necessitaria. Nós somos solidários com desempregados e com a maioria do povo que vive do salário mínimo mas não podemos desmerecer o serviço público ao passo que 11 bilhões de reais são destinados anualmente a setores como o agronegócio por meio de isenções fiscais. Nós queremos dialogar com o governo e não há necessidade de cortar salários ou congelar carreiras”, salienta a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.

Outro assunto discutido na transmissão foi o pl 208, que altera fundos previdenciários. “Essas questões não têm nenhuma relação com o coronavírus e o pl está em regime de urgência. Ainda que não haja prejuízo, à primeira vista, é importante salientar que não foi feito nenhum debate com as servidoras e servidores e não há sequer uma nota técnica de como isso vai se dar. Temos preocupação em como isso poderá atingir na sequência o fundo previdenciário, com este método autoritário de não fazer nenhum debate com a categoria”, alerta a professora.

Vitória

Durante a transmissão, Carolina Nadolny, da direção do Sindijus, lembrou que o FES e as associações de servidores conseguiram importante vitória contra as práticas antissindicais do governador Ratinho Jr. “O decreto 3808 foi suspenso pela Justiça e o governo está impedido de promover desfiliações e obrigado a fazer o desconto em folha das mensalidades. Durante toda essa discussão ficou clara a intenção de Ratinho Jr. de acabar com os sindicatos em primeiro plano e precarizar o serviço público na sequência. Isso porque os sindicatos são a garantia de luta pelos direitos do servidores e fazem o contraponto às ações governamentais”.

Confira a íntegra da live.