Mês: fevereiro 2020

Os representantes do governo Ratinho Jr. que participaram de mais uma rodada da mediação promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com o Fórum das Entidades Sindicais (FES) e associações de servidores não conseguiram apresentar uma proposta para resolver o impasse causado pela edição do decreto 3978.

O conjunto de sindicalistas havia solicitado no encontro anterior uma reunião com o governador para dar fim à mediação, através de um consenso, para que mais de 300 mil famílias não sejam prejudicadas nem os recursos das instituições representativas das trabalhadoras/es sejam diminuídos. No entanto, o governo ainda insiste em manter em vigor a medida antissindical e inconstitucional.

O decreto impõe uma nova validação da autorização em folha de pagamento das mensalidades devidas pelos servidores/as a sindicatos e associações, o que na prática retira recursos dos sindicatos e interrompe convênios estabelecidos através desse desconto.

Por esse motivo, o FES e os dirigentes de associações pedem a imediata revogação do decreto ou, pelo menos, sua suspensão até que o assunto seja discutido com os servidores de forma que seus efeitos não causem “caos social”, nas palavras do procurador do MPT.

Os técnicos do governo também apresentaram números relativos ao processo de revalidação. Os dados apontam a necessidade de revalidação da autorização para 100 mil servidores, dos quais 35 mil já teriam realizado as operações.

“Mesmo que esses dados sejam precisos, o que nós constestamos, não haveria tempo hábil nem estrutura do governo para atender mais de 65 mil servidores em menos de 20 dias. A nossa avaliação é de que o decreto visa unicamente retirar as receitas dos sindicatos, numa manobra política para enfraquecer os representantes das servidoras/es. Queremos que isso seja esclarecido em uma reunião com a presença do governador. Caso não seja apenas uma ação política, acreditamos que há maneiras de contornar as dificuldades do decreto para que não prejudique nem os trabalhadores nem os sindicatos”, aponta Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato e membro da coordenação do FES.

O prazo para que seja feita a revalidação estabelecido no decreto é dia 10 de março. Por esse motivo, foi marcada mais uma nova rodada de mediação para o dia 4 de março.

Na manhã desta quinta-feira, 20, mais um vez as/os trabalhadoras/es do serviço público do Estado, juntamente com funcionárias/os de sindicatos e associações representativas das servidoras/es, farão mais uma mobilização contra o decreto antissindical de Ratinho Jr.

O protesto está marcado para acontecer a partir das 9 horas da manhã em frente ao Ministério Público do Trabalho, na Avenida Vicente Machado, 84, Centro de Curitiba. A mobilização acontece no momento de mais uma rodada de negociações mediada pelo MPT entre o Fórum das Entidades Sindicais (FES) e associações com representantes do governo.

A medida, editada pela primeira vez em dezembro e reeditada duas vezes no mês de janeiro e fevereiro, pretende fragilizar os sindicatos e associações de servidoras/es. No entanto, ao atacar os representantes dos trabalhadores, o governo pode atingir até 300 mil famílias no Paraná que possuem convênios, principalmente de saúde, interligados aos descontos em folha do funcionalismo público do Estado.

“Ao que tudo indica, o alvo do governo é o conjunto de sindicatos dos servidores públicos. Como Ratinho Jr. promove ataques sistemáticos aos direitos dos trabalhadores, tem encontrado nos sindicatos sua principal oposição. Por esse motivo, quer, com o decreto, impedir que os servidores continuem contribuindo com o desconto em folha”, alerta Ricardo Miranda, da coordenação do FES e presidente do SINDARSPEN.

Aliadas/os às/aos servidoras/es públicos estão os funcionários dos sindicatos. Se o decreto não for revogado, pode causar demissões em massa por absoluta falta de recursos. A coordenação do FES convoca todas as servidoras/es a participar do ato e convida toda a população do Paraná a se juntar na luta por um serviço público de qualidade.

Com a intenção de convencer os deputados sobre os prejuízos do decreto 3808, do governador Ratinho Jr., que obriga todos os trabalhadores/as do serviço público fazer uma revalidação da autorização em folha das mensalidades devidas a sindicatos e associações, a coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) juntamente com representantes das associações fez uma série de visitas nesta segunda-feira aos deputados na Assembleia Legislativa.

O decreto, na prática, promove uma desfiliação em massa, prejudicando servidores/as e suas representações. Está em trâmite na Alep um decreto legislativo, elaborado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) que susta o decreto governamental.

A justificativa do governo é de que é preciso se adequar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas todos os indícios levam a constatação de que se trata apenas de um ataque frontal aos sindicatos. Além disso, o decreto é insconsticional e fere normativas da Organização Intenacional do Trabalho (OIT).

Em todo o Paraná, mais de 280 mil servidores/as podem ser prejudicados se o decreto não for revogado. Ao impedir o desconto em folha, o Estado interfere na organização dos trabalhadores, que podem perder direitos a planos de saúde e convênios para descontos em farmácias, clínicas e outros serviços.

O Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPED – publicou nesta sexta-feira, 14, moção de apoio às entidades sindicais e associações de servidores públicos na luta contra o decreto antissindical de Ratinho Jr.

Dentre outras considerações, a moção ressalta que o decreto é divergente do que foi estabelecido no Plano Plurianual da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, ou seja, vai de encontro a resoluções de uma secretaria do próprio governo.

O Coped é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Justiça.

Confira a íntegra do documento.

Ao editar o decreto que impõe uma nova validação de autorização para desconto em folha das mensalidades devidas a sindicatos e associação de servidores públicos do Poder Executivo, o governo Ratinho Jr. deixou de preparar a estrutura necessária para dar conta dos mais de 280 mil atendimentos.

Isso ficou evidente na nova reunião de mediação promovida pelo Ministério Público do Trabalho entre representantes governamentais e trabalhadores representados pelos sindicatos e associações de servidores/as de todo o Paraná. Houve também, mais uma vez, manifestação em frente ao MPT dos servidores/as e funcionários/as dos sindicatos contra o decreto.

Durante o encontro, os depoimentos colhidos pelo MPT na última segunda-feira, 10, foram mostrados em vídeo aos técnicos do governo. Os relatos dos servidores dão conta de inúmeras dificuldades ao procurar as repartições públicas para fazer a revalidação. Filas imensas, desorganização no atendimento, falta de informações precisas e incapacidade para soluções de problemas comuns foram algumas das reclamações.

“É cada vez mais óbvia a verdadeira intenção do governo com esse decreto. Em que pese o argumento de que a medida visa adequar os procedimentos do governo à Lei Geral de Proteção de Dados, tudo aponta para uma intenção clara de desfiliação em massa dos servidores de suas associações e sindicatos”, salienta Olga Estefânia, da coordenação do FES e da direção do SindSaúde.

Mais uma vez o conjunto de sindicalistas reiterou que a única solução para o impasse é a revogação do decreto ou, pelo menos, sua suspensão até que seja formada uma comissão paritária para encontrar meios de atender a alegação do governo sobre a LGPD sem prejudicar os servidores e suas representações.

Da parte do governo, foi dito que há um grupo de secretários e técnicos discutindo as dificuldades para fazer a revalidação, mas, até o momento, após quase um mês, não há respostas para essas situações. Por esse motivo, uma nova reunião foi marcada para a próxima quinta-feira, 20 de fevereiro.

Servidores/as Públicos e funcionários/as dos sindicatos promovem nesta sexta-feira mais uma mobilização contra o decreto antissindical de Ratinho Jr. O protesto é contra a medida que tem o objetivo de enfraquecer as representações dos trabalhadores impedindo que os servidores/as continuem contribuindo através do desconto em folha de pagamento, afetando diretamente as finanças de associações e sindicatos.

A partir das 9 horas da manhã, a concentração acontece em frente ao Ministério Público do Trabalho, na Avenida Vicente Machado, 84, em Curitiba. Após o ato, os sindicatos e associações participam de mais uma reunião, onde o MPT mediará o debate com o governo.

O decreto exige a revalidação da autorização do desconto em folha das mensalidades no sistema PRconsig. A coordenadora do FES, Professora Marlei Fernandes de Carvalho, destaca que o decreto não veio para proteger os(as) servidores(as), mas para criar dificuldades para que os(as) trabalhadores(as) continuem associados(as). “O governo não tem nenhuma ação, nos últimos 30 anos, de servidores(as) questionando sobre descontos indevidos feitos por associações ou sindicatos, esse dado é do próprio governo. Ou seja, é incoerente a justificativa que o Estado está preocupado com legitimidade ou com a segurança dos dados dos(as) servidores(as)”, afirma a coordenadora.

No segundo dia de reuniões do planejamento do Fórum das Entidades Sindicais (FES), em Curitiba, participantes de todas as regiões do Paraná definiram atuar em frentes específicas como defesas do serviço público e das liberdades democráticas e atuação para unidade da classe trabalhadora do Estado.

Dentro da linha de defesa do serviço público, estão sendo definidas ações para a campanha salarial que se aproxima (data base) e da pauta de reivindicações, como melhores condições de trabalho, previdência, concursos públicos e práticas antissindicais. Temas como saúde do trabalhador, campanhas de valorização do serviço público e ações diversas como assembleias regionais e audiências públicas também serão sistematizados.

Sobre a defesa das liberdades democráticas, os integrantes do FES discutem criação de frentes plurisindicais, denúncias sobre ações antidemocráticas dos governos, acompanhamento das ações governamentais e campanhas de sindicalização.

Para colaborar com a unidade da classe trabalhadora, foram analisadas propostas na direção de participar da Greve Geral do Serviço Público que deve acontecer em 18 de março, além da participação em coletivos de sindicatos públicos que unam servidores municipais, estaduais e federais.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu nesta segunda-feira, 10, uma reunião com a presença de técnicos do governo do Estado e representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e das associações de servidores com a intenção de ouvir depoimentos de trabalhadores que tiveram dificuldades para cumprir as exigências do decreto antissindical editado pelo governador Ratinho Jr.

Ao todo, 10 servidores/as foram selecionados para relatar os problemas que encontraram devido à burocracia. Casos com o de Afonsina Mattoso Compagnoni, professora aposentada e filiada à APP-Sindicato há mais de 30 anos. “Enfrentamos uma fila imensa para fazer o e-mail institucional. Depois nos deram uma folha para preenchimento. Voltamos para casa e retornamos à sede do Paranaprevidência. No entanto, ao passar os dados para o sistema, me desfiliaram do sindicato contra a minha vontade. Para tentar resolver essa situação, pois quero continuar filiada, nos mandaram para a Ouvidoria, mas não conseguiram resolver. Ligaram para a empresa que faz o desconto e nada, para a Celepar e nada. De volta à Paranaprevidência, nos informaram que também não poderiam resolver. Enfim, o processo está em aberto e terei de me filiar novamente, mas apenas no mês que vem (março)”.

Outra situação semelhante é da servidora aposentada, Maria Adelaide Correa. Filiada desde o início dos anos 1970, foi até o Paranaprevidência para fazer a prova de vida, procedimento de rotina para recebimento do benefício. Ao chegar no local, teve de esperar por quase duas horas para ser atendida devido à grande movimentação de servidores que aguardavam para fazer a revalidação do desconto em folha. “Nunca precisei passar por isso. Espero que o governo revogue esse decreto, pois não aceito ser desfiliada e tomarei as providências necessárias. O maior benefício que tenho ao ser sindicalizada é a certeza de que a APP nos defende e representa, mas tenho plano de saúde vinculado ao desconto que cobre minhas necessidades e seria inaceitável perder esse benefício por causa de um procedimento burocrático do governo que tem a intenção de prejudicar os sindicatos”.
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Pierina Demartini, aposentada do Poder Judiciário, considera o decreto injusto. “É o sindicato que nos defende. O governo não tem o direito de desfiliar os trabalhadores. Quando reivindicamos nossos direitos (em 29 de abril de 2015) o governo nos recebeu com bala de borracha, bombas de gás lacrimogênio jogadas de helicótpero e batalhão de choque. Não se pode tratar o trabalhador dessa forma. Agora querem prejudicar os sindicatos que é quem nos defende quando precisamos”.

Na próxima sexta-feira, 14, vai acontecer uma nova rodada de negociação entre trabalhadores e governo mediada pelo MPT para discutir o decreto antissindical. Para o FES, o ideal seria a revogação imediata da medida ou, pelo menos, a suspensão dos efeitos do decreto e o estabelecimento de uma comissão paritária para discutir maneiras de atender o interesse do governo sem prejudicar os servidores/as.

Com a presença de representantes de 16 sindicatos do serviço público estadual, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) iniciou na manhã desta terça-feira, 11, o planejamento estratégico das ações a serem conduzidas para o ano de 2020.

Sindicalistas de todas as regiões do Paraná estão debatendo a conjuntura política e econômica do País e do Estado, com mapeamento do cenário e o levantamento de eixos específicos de atuação no âmbito sindical.

Dentre os assuntos abordados estão o desmonte do Estado pelos atuais governos, a lógica ultraneoliberal com predomínio de ações privatizantes, diminuição do investimento público em saúde, segurança, educação e outras áreas, déficit público, PIB, dívida pública, recursos gastos com propaganda governamental, desemprego e ações antissindicais.

O evento conta com a participação do técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sandro Silva, e com o economista Cid Cordeiro. Após a análise de conjuntura, os componentes do FES vão definir, apresentar e sistematizar as atividades para fazer o contraponto às políticas implementadas pelos governos que afetam prejudicialmente o serviço público, assim como promover a defesa dos direitos dos trabalhadores/as do Paraná.

O Decreto Legislativo elaborado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa (CDHC) que susta o decreto antissindical do governador Ratinho Jr, nº 3808/2020, foi lido nesta segunda-feira, 10, no plenário.

A medida foi uma solicitação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) juntamente com as associações de servidores/as do Paraná e tem por objetivo barrar os efeitos do decreto governamental que obriga os trabalhadores/as do setor público a fazer uma nova validação para que as mensalidades devidas às entidades representativas continuem sendo descontadas na folha de pagamento.

Os componentes do FES entendem que a medida do governador é inconstitucional e um ataque direto aos sindicatos e associações, com a única intenção de diminuir os recursos dessas instituições. Ainda que o governo argumente que a revalidação é necessária para que o Estado se alinhe à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os sindicalistas alertam que não há nenhuma relação entre a LGPD e o decreto.

O próximo passo agora será a votação do Decreto Legislativo. Se for aprovado em Plenário, a revalidação exigida dos servidores estará suspensa.