Integrantes da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniram nesta manhã, 8 de março, com o líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado (Alep), deputado Hussein Bakri e com o Diretor Geral da Casa Civil, Luciano Borges, para debater a pauta de reivindicações do funcionalismo público do Paraná.

A retirada do desconto previdenciário para aposentadas(os) que recebem menos do que o teto no INSS (R$ 7.507,49), melhorias no atendimento de saúde e no esquema de perícias para servidoras(es), concurso público imediato para todas as categorias e, principalmente, a data-base, foram os temas debatidos, conforme ofício entregue ao líder do governo no dia 14 de fevereiro passado.

Durante o encontro, a coordenação do FES salientou a urgência da reposição salarial e reivindicou a apresentação de uma proposta por parte do governo para cobrir a defasagem dos salários em relação à inflação que, em maio deste ano chegará a 42%.

Tendo em vista que o governador está em viagem internacional, com volta prevista para o fim do mês de março, os representantes do governo se comprometeram a apresentar a posição do governo em relação à data-base em uma reunião no início do mês de abril. Segundo o os representantes do governo, esse prazo é necessário para que os técnicos da Casa Civil possam elaborar os estudos e uma proposta a ser debatida com as lideranças do FES.

REUNIÃO DO FES

Na próxima terça-feira, dia 14, haverá uma plenária do FES em Curitiba para fazer uma avaliação dessa reunião com o governo e planejar os próximos passos da campanha salarial.

A análise das contas de 2022 do governo do Paraná feita pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a partir da apresentação dos números realizada no último dia 28 de fevereiro pelo secretário da Fazenda, Renê Garcia Jr., na Assembleia Legislativa, aponta que o Estado tem plenas condições de fazer a reposição da inflação (data-base) nos salários de servidoras(es).

Isso porque a receita total de 2022 arrecadada pelo governo teve aumento de mais de 14% em relação à 2021, um total de 64,4 bilhões de reais. Contra uma despesa de 57,8 bilhões de reais, o superávit ficou em 6,6 bilhões de reais.

Destaca-se também que o total da receita foi superior 26,5% em relação ao previsto pelo governo. Nesse ponto é importante salientar que o governo, em todos os anos, sempre “joga para baixo” a expectativa de receita para convencer a opinião pública de que não há espaço para pagar a reposição da inflação a servidoras(es).

Nessa toada, já se vão quase sete anos sem reposição integral da inflação, acumulando uma perda de aproximadamente 42% no poder de compra de servidoras(es). É como se todos os anos, o funcionalismo público ficasse sem receber 5,6 salários.

Mesa de negociação

A liderança do governo do Estado na Alep informou à coordenação do FES que uma reunião para negociação será realizada na semana que vem. O FES tem propostas a apresentar ao governo para o pagamento da data-base.

Mesmo no atual quadro, já há possibilidade de um reajuste substancial imediatamente, sem alcançar o limite prudencial de Despesa Total com Pessoal (DPT), contemplando assim os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, para pagar toda a defasagem salarial do funcionalismo, é necessário que o governo reavalie as isenções fiscais dadas a setores industriais e do agronegócio, que alcançaram a escandalosa quantia de 17 bilhões de reais em 2022, segundo dados do próprio governo.

Essas isenções impedem investimentos em educação, saúde, segurança, cultura, assistência social e outras áreas, penalizam servidoras(es) e engessam o orçamento do Estado.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) protocolou nesta segunda-feira, 6, ofício ao governo do Paraná pedindo uma reunião com o governador Ratinho Junior a fim de apresentar as reivindicações do conjunto de servidoras(es) do Estado.

A principal delas diz respeito à data-base, ou seja, reposição dos índices inflacionários nos salários de servidoras(es). Outros pontos da pauta são a isenção de desconto previdenciário nos proventos de aposentadas(os), melhoria no atendimento à Saúde e no sistema de perícias médicas e finalmente a convocação de concurso público para todas as categorias.

Além da reunião com o governador, os representantes do FES pedem a composição de uma mesa de negociação das pautas apresentadas.

Ainda sobre a reposição da inflação, o documento protocolado pelo FES destaca que a defasagem salarial de servidoras(es) pode chegar a 41,95% em maio (mês da data-base) deste ano.

Confira o ofício na íntegra:

Depois de intensa negociação com parlamentares da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep),  representantes dos sindicatos que integram o Fórum das Entidades Sindicais (FES) conseguiram uma grande vitória, a inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) da reposição salarial para o conjunto do funcionalismo público do Estado.

Para se ter uma ideia do tamanho dessa vitória, é importante salientar que a data-base não esteve prevista no orçamento do Paraná desde 2015. Os valores reservados para a reposição são de R$ 750 milhões, o que garante uma parte, ainda que muito modesta, da reposição inflacionária.

A luta agora é para que esse valor seja ampliado o máximo possível, tendo em vista que a defasagem salarial de servidoras(es) públicos estaduais pode ultrapassar 40% em maio de 2023, pois não há reajuste integral da inflação desde 2016.

Para que isso aconteça, no entanto, além da pressão feita pelos representantes do FES, há a necessidade de que todo o conjunto de servidoras e servidores faça constante pressão para mobilizar o governo Ratinho Junior e deputadas(os) no sentido de priorizar a valorização da categoria.

No final de janeiro, o FES irá realizar o planejamento anual da entidade e nesse momento será elaborado o calendário de lutas para 2023. Fique atenta(o) às mídias sociais do FES e dos sindicatos que representam as(os) trabalhadoras(es) e atenda, sempre que possível, os chamados para as mobilizações que serão programadas.