Na tarde da última terça-feira, 10, a presidência da Assembleia Legislativa e os deputados da base aliada ao governo Ratinho Jr. ligaram o rolo compressor e aprovaram todos os projetos que ainda faltavam para destruir o sistema de previdência pública do Paraná. Tudo foi aprovado em regime de urgência e em tempo recorde, desrespeitando regimentos e qualquer debate.

Todas as emendas que amenizavam o desastre foram rejeitadas, inclusive emendas feitas por deputados da base do governo. Agora, os parlamentares da Oposição, juntamente com sindicatos que integram o Fórum das Entidades Sindicais, recorrerão à Justiça para reverter esse quadro.

Foram cometidas inúmeras ilegalidades no processo de aprovação da PEC da previdência e nos projetos complementares. Tanto o Regimento Interno da Alep, assim como a Constituição do Paraná foram ignorados e desrespeitados. “Esperamos que a Justiça seja feita e que tudo seja revisto. Queremos que se abra o debate com os servidores sobre a previdência. O processo de aprovação dessa reforma danosa foi feito às pressas e sem nenhuma justificativa para isso. Se essas propostas não forem revistas, o futuro do funcionalismo público e de centenas de milhares de famílias paranaenses está em risco”, diz Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato e um dos coordenadores do FES.

As propostas aprovadas são o PL 855, que institui o plano de previdência complementar, exceto para militares, e o PL 856, que taxa servidores/as ativos em 14% e aposentados/as em 14% do que exceder três salários mínimos.

“Infelizmente, todos os projetos que prejudicam os/as servidores/as foram aprovados. Havia emendas que garantiam que a cada ano trabalhado além do trigésimo quinto ano de contribuição, diminuiria um da idade mínima. No entanto, essa e todas as emendas que beneficiavam os/as servidores/as foram rejeitadas, fazendo com que esse novo modelo de previdência seja tão cruel quanto o que foi aprovado no Congresso Nacional e, em alguns casos, até pior”, frisa o presidente do Sinteemar e coordenador do FES, José Maria Marques.

Um grupo de servidores/as estaduais e representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) foi impedido de participar da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na tarde desta segunda-feira, 9.

A sessão discutiu dois projetos de lei que afetam diretamente os servidores públicos do Paraná, o PL 855, que institui o plano de previdência complementar, exceto para militares, e o PL 856, que taxa servidores/as ativos em 14% e aposentados/as em 14% do que exceder três salários mínimos. Até agora, todos os aposentados que recebem até o teto do INSS (R$ 5.839,45) são isentos.

O deputado Tadeu Veneri (PT) e Evandro Araújo (PSC) pediram vistas aos dois projetos e assim as propostas somente poderão ser votadas na próxima sessão da CCJ, que acontecerá amanhã, 10 de dezembro.

Para a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES, “a truculência na Alep continua. Ao que parece, não bastou aos deputados se prestarem ao papel vergonhoso de fugir da população na última quarta-feira, quando se esconderam sob forte aparato policial na Ópera de Arame para votar a PEC que destrói a previdência pública estadual. Agora, os servidores, que são os maiores interessados nos projetos que tratam da previdência, não podem sequer assistir às sessões da CCJ”.

Atropelando o regimento interno da Assembleia Legislativa (Alep) e até a Constituição Estadual, os deputados da base aliada do governo Ratinho Jr. aprovaram nesta quarta-feira, 4, a PEC da previdência pública do Paraná. Na prática, impuseram uma das maiores retiradas de direitos do funcionalismo público que se viu na história, com aumento de alíquota e de tempo de contribuição, além de diminuição dos benefícios. Ou seja, o servidor ativo terá que pagar mais, por mais tempo e receber menos. Os aposentados que antes eram isentos de contribuição até o teto do INSS poderão ser taxados em 14% do que exceder o valor de três salários mínimos.

Apesar da intensa tentativa de diálogo feita pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), através de ofícios, visitas aos gabinetes parlamentares, pressão através das mídias sociais até a deflagração de uma greve que uniu todas as categorias do serviço público, culminando num grande ato de protesto e ocupação das galerias da Alep, o governo e seus aliados do Legislativo se mantiveram irredutíveis.

Maior do que a truculência da Polícia Militar, que a mando do governador feriu manifestantes utilizando métodos já conhecidos como bombas de efeito moral, gases de pimenta e lacrimogênio, foi a postura autoritária dos governantes, hoje declarados inimigos do serviço público.

Para perpetrar essa verdadeira violência, os deputados se utilizaram de uma atitude covarde, mudando o lugar da sessão legislativa da Alep para a Ópera de Arame, onde, longe do clamor popular, discusaram para um plenário vazio atacando as lideranças sindicais e aprovando mais um “pacote de maldades” de Ratinho Jr.

Os fundos de previdência do funcionalismo público do Paraná, compostos pelas contribuições de todos os servidores, que já foram saqueados por outros governos, serão recompostos pelo próprio servidor.

Novamente, a corda arrebenta do lado mais fraco, obrigando professores, policiais, médicos, enfermeiros, agentes de saúde, merendeiras, agentes penitenciários e uma série de outras categorias a pagar a conta da incompetência da gestão do governo.

Por outro lado, Ratinho Jr. beneficia industriais, grandes proprietários de terra e muitas empresas de grande porte com absurdas renúncias fiscais que somam algo em torno de 11 bilhões de reais por ano. Nesse sentido, imita a lenda de Robin Hood, só que ao contrário, tira dos pobres para dar aos ricos.

No entanto, os servidores públicos aqui representados pelo FES não fogem da luta e se comprometem a tomar todas as medidas necessárias para reverter esse quadro de intenso ataque a quem, verdadeiramente, faz o desenvolvimento do Estado, ou seja, os funcionários públicos e a população paranaense. Resistiremos.

Representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniram na tarde desta quarta-feira, 27, com o secretário de Estado de Administração e Previdência, Reinhold Stephanes, e com representantes da Secretaria da Fazenda (Sefa) do Paraná para discutir a bilionária isenção fiscal dada a iniciativa privada no contexto de arrocho e retirada de direitos do funcionalismo público.

Durante o encontro, membros do governo se comprometeram a “atuar em conjunto (com o FES) para fazer uma revisão das desonerações e isenções fiscais”. Segundo os técnicos da Sefa, isso é “de interesse da Secretaria e uma das missões que foram dadas tanto pelo secretário da pasta quanto pelo próprio governador (Ratinho Jr.), recentemente”.

Os representantes da Sefa também disseram que há uma necessidade de revisão, ressalvando-se benefícios concedidos no contexto da guerra fiscal para não haver perda de competitividade de empresas paranaenses.

Membros do FES cobraram do governo mais transparência em relação às isenções concedidas a grandes empresas. A cifra deve alcançar 10 bilhões de reais nesse ano e 11 bilhões de reais em 2020. Segundo os técnicos da Sefa, é possível dar mais detalhes das isenções, resguardando os dados sujeitos a sigilo fiscal.

Os servidores públicos amargam muitas perdas nos últimos anos, como a falta de reajuste da inflação há quatro anos. Neste momento, o governo envia para a Assembleia Legislativa a reforma da previdência estadual, aumentando a contribuição de ativos e aposentados, aumentando o tempo de contrubuição e diminuindo os valores da aposentadorias.

Para os representantes do FES é necessário saber porque o governo prioriza a retirada de direitos dos trabalhadores públicos e ao mesmo tempo concede altos benefícios à iniciativa privada. A intenção do membros do Fórum é saber quem está recebendo essas isenções e se a contrapartida ao povo paranaense, exigida na concessão dos benefícios, está realmente acontecendo.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) está questionando  Ratinho Jr. sobre as renúncias  fiscais concedidas todos os anos pelo governo do Estado. A coordenação do FES entregou em mãos ao secretário de Estado de Administração e Previdência (Seap), Reinhold Stephanes, ofício exigindo transparência sobre o bilionário benefício.

“O governador Ratinho Jr. pretende impor uma reforma da previdência para economizar 60 bilhões de reais em 30 anos retirando esse dinheiro dos servidores/as públicos. Ao mesmo tempo concede 11 bilhões de reais todos os anos para a iniciativa privada e ninguém sabe para onde vai esse dinheiro”, afirma José Maria Marques, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior de Maringá (Sinteemar) e integrante do FES.

No próximo dia 28 de novembro, às 10 horas, outra reunião está marcada com a Seap, desta vez com a presença dos representantes da Secretaria da Fazendo do Estado. Na ocasião, a coordenação do FES espera que o governo forneça informações detalhadas sobre o programa de renúncias fiscais.

Confira o ofício na íntegra

O FES está convocando todos os servidores públicos do Paraná para a Audiência Pública que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição Estadual do governo Ratinho Jr. que pretende destruir o sistema de previdência do funcionalismo.

A Audiência acontece na próxima segunda-feira, 25, às 18 horas, na Assembleia Legislativa. “O discurso do governo é de que as contas estão em dia mas Ratinho Jr. não perde a oportunidade de retirar direitos dos servidores para fazer caixa. Com essa PEC da previdência, pretende aumentar o desconto de 11% para 14% de praticamente todos os servidores, inclusive os aposentados”, afirma Hermes Leão, presidente da APP e membro da coordenação do FES.

A coordenação do FES reforça o convite e ressalta a importância da audiência pública tendo em vista mais esse pacote de maldades do governo Ratinho Jr. Antes mesmo da segunda votação da PEC Paralela (133/2019) no Senado e do seu trâmite pela Câmara dos Deputados, Ratinho aumenta a retirada de direitos e dificulta ainda mais as regras de transição.

Além disso, pretende impor 40 anos de contribuição como mínimo para uma aposentadoria sem desconto (cujo valor será 60% da média aritmética dos salários recebidos desde julho de 1994), criar contribuição previdenciária para aposentados com salários acima de 2 mínimos (atualmente, são isentos todos aqueles que recebem até 5 salários mínimos), entre outras maldades.

SERVIÇO
Audiência Pública sobre destruição da Previdência Pública
Local: Assembleia Legislativa do Paraná
Data: 25 de novembro de 2019
Horário: 18 horas

A tarde desta terça-feira, 19, foi usada pelos integrantes do Fórum das Entidades Sindicais no estudo e elaboração de estratégias para enfrentar a proposta de reforma da previdência enviada à Assembleia Legislativa pelo governador Ratinho Junior.

“O assessor do FES para assuntos previdenciários, Luiz Cláudio Kogut, participou da reunião e vai fazer um parecer de temas que podem ser alterados na proposta do governo para que os servidores não sejam ainda mais penalizados do que já foram durante a gestão de Ratinho Junior”, informou a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.

O governo e sua base aliada na Assembleia Legislativa demonstram pressa em aprovar a reforma da previdência estadual. Os servidores exigem um debate sobre o assunto. Durante a reunião, representantes sindicais de várias categorias de trabalhadores decidiram mobilizar os servidores públicos para a confrontação à proposta do governo. Atos de protesto, mobilizações e greve estão indicados.

O governador Ratinho Junior mais uma vez sem debater com os servidores públicos prepara novas medidas que afetam as categorias do funcionalismo. A última iniciativa de que se tem notícia nesse sentido é a reforma da previdência estadual.

Mesmo com a PEC Paralela da Previdência emperrada no Senado, Ratinho pretende protocolar na Assembleia Legislativa sua própria proposta na próxima semana. “O governo mais uma vez falta com respeito aos servidores enviando uma proposta sem nunca ter sequer oferecido a possibilidade de um diálogo a respeito” afirma a integrante do FES, Jaqueline Tillmann.

O FES solicitou com urgência reunião com o secretário de Administração, Reinhold Stephanes, para ter informações a respeito e cobrar uma postura mínima do governo. O encontro deve acontecer na próxima segunda-feira, às 16 horas.

Ratinho Junior pretende impor sacrifícios aos servidores do Poder Executivo do Paraná ainda maiores do que os que atingiram os trabalhadores do regime geral da previdência. “A Reforma da Previdência sancionada pelo governo federal vai causar prejuízos imensos à grande massa de assalariados no país e Ratinho pretende fazer o mesmo com os servidores estaduais”, salienta Hermes Leão, presidente da APP e da coordenação do FES.

Recentemente o governo praticamente acabou com as licenças especiais se valendo da ampla maioria de deputados aliados a seu governo. Ratinho Júnior não ouviu os trabalhadores e com a reforma da previdência o procedimento parece ser o mesmo.

PEC Paralela da Previdência – o que é?

A PEC Paralela permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União.

Dentre os vários prejuízos, a Reforma da Previdência idealizada por Bolsonaro e promulgada pelo Congresso endurece o acesso para a aposentadoria e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como para suas viúvas, viúvos e seus dependentes.

Além disso, reduz o valor do benefício, aumenta o tempo de contribuição dos trabalhadores em atividades insalubres e praticamente acaba com a aposentadoria especial. Outra cruel mudança é a que diminui o valor do benefício para quem se aposenta por invalidez.

Confira uma análise detalhada dos efeitos nocivos da reforma da previdência.

Os servidores do Paraná já sofrem desde 2015 com um verdadeiro saque ao fundo do Paranaprevidência. E agora, querendo surpreender, mesmo sem a aprovação da PEC Paralela no Congresso, Ratinho quer tornar pior a situação dos trabalhadores do Estado. Segundo a direção do FES, haverá resistência firme contra mais esse abuso.

*Com informações de Rosely Rocha, da CUT Nacional

Atenta para mudanças que se apresentam como iminentes em relação à carreira de professores e técnicos das universidades estaduais por meio do plano do governo em apresentar uma Lei Geral das Universidades (LGU) e também em fazer a reforma da previdência do Paraná, a direção do SINTEOESTE está convocando seus sindicalizados para Assembleia Geral na próxima quarta-feira, 13.

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