O Fórum das Entidades Sindicais protocolou no último dia 30 de abril ofício endereçado ao governador do Paraná, Carlos Roberto Massa Jr., com as reivindicações salariais das servidoras e servidores públicos estaduais.
Neste ano, no entanto, com a ocorrência da doença causada pelo novo coronavírus, o FES também apresentou “algumas propostas no sentido de amenizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia, bem como ampliar as políticas públicas e melhorar a oferta de serviços públicos à população paranaense”.
No que diz respeito ao serviço público, a direção do FES reivindica reposição salarial da inflação acumulada desde janeiro de 2017, que já chega a 17,6%, já descontados os 2% de reajuste aplicado em janeiro deste ano. Outros pontos se referem a benefícios trabalhistas e respeito ao isolamento social sem diminuição de salários ou corte de empregos.
Além disso, o FES quer debate permanente sobre a Saúde dos(as) servidores(as), previdêncial social e retorno de no mínimo o teto do INSS para a contribuição previdenciária dos(as) aposentados(as).
Para fazer frente à pandemia e à sua consequente crise financeira, o FES reivindica a “implementação urgente” da instituição de renda básica e isenção do pagamento de água, luz, aluguel e prestações imobiliárias para a população, além da contratação de profissionais de saúde, testes massivos aos suspeitos de covid-19 e mais transparência do governo sobre os recursos destinados ao combate à pandemia.
Confira a íntegra do documento:
Ofício nº11/2020.
Curitiba, 28 de abril de 2020.
Senhor Governador,
O FES – Fórum das Entidades Sindicais vem por meio deste ofício apresentar as suas considerações às reivindicações dos(as) servidores(as) e a data-base da categoria.
Porém, ciente do momento histórico de pandemia mundial da Covid-19, que traz muitas inseguranças a toda a população – e, portanto, também aos servidores e servidoras públicas.
O FES também apresenta algumas propostas no sentido de amenizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia, bem como ampliar as políticas públicas e melhorar a oferta de serviços públicos à população paranaense.
Nossas entidades continuam firmes na defesa do serviço público de qualidade para todos e todas e, mais do que nunca, da necessidade do amparo do Estado com políticas públicas de manutenção dos empregos e da renda dos(as) trabalhadores(as) e de atendimento robusto para a saúde pública, dentre outras ações.
No caso específico dos servidores e servidoras estaduais, reiteramos como
necessárias as seguintes medidas:
1- Reposição salarial, pois, na data-base de maio/2020 estaremos com defasagem salarial de 17,60%, resultado da inflação acumulada de janeiro de 2017 a abril de 2020 e deduzido o único reajuste desse período de 2% aplicado em janeiro deste ano;
2- Reajuste do Piso Mínimo Regional (conforme Decreto nº 3909/2020) desde fevereiro para os(as) servidores(as) de menor salário;
3- Reajuste do auxílio e vale transporte e do auxílio alimentação também para os(as) servidores(as) de menor salário;
4- Respeito ao isolamento social sem a diminuição de salários, que, como
afirmado acima, já foram bastante achatados devido à falta de reposições;
5- Manutenção dos direitos de carreira duramente alcançados pelos
servidores e servidoras, como promoções e progressões;
6- Manutenção dos empregos sejam estatutários ou temporários;
7- Debate permanente sobre a Saúde dos(as) servidores(as) referente à
prevenção, assistência e perícia médica;
8- Debate sobre as propostas de alteração do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos(as) servidores(as);
9- Acolhimento da emenda ao PL 236/2020 para o retorno de no mínimo o teto do INSS para a contribuição previdenciária dos(as) aposentados(as).
Para o combate à pandemia da Covid-19 e o enfrentamento da crise que assola a todos os trabalhadores e trabalhadoras, reiteramos a necessidade de implementação urgente das seguintes medidas para toda a população:
1- Instituição de renda básica e isenção do pagamento de água, luz,
aluguel prestações imobiliárias para todos (as) desempregados(as), autônomos(as), microempreendedores(as) individuais – ou, preferencialmente, a todas as famílias paranaenses;
2- Suspensão por 4 meses dos empréstimos consignados dos(as)
servidores(as) ativos(as) e aposentados(as), sem cobrança de juros ou correção monetária;
3- Ampliação do orçamento e dos recursos extraordinários do SUS
para oferta de serviços adequados à população e o enfrentamento da Covid-19;
4- Contratação imediata de profissionais da saúde e de equipamentos para sua atuação;
5- Requisição imediata e a gestão de todos os leitos hospitalares
(públicos e privados);
6- Instituição de testes massivos aos suspeitos da Covid-19;
7- Imediata atualização do Portal da Transparência e dos dados
necessários para a transparência da utilização dos recursos ordinários e
extraordinários do Estado, especialmente aqueles destinados ao combate à pandemia da Covid-19.
8- Contratação imediata dos 21 auxiliares de necropsia do Instituto
Médico Legal, previstos nos protocolos 16.288.704-1 e 16.328.727-7, a fim de retomar o serviço ininterrupto de necropsias no interior do Estado.
Destacamos que estamos acompanhando os debates internacional, nacional e estadual sobre a destinação de recursos para o atendimento das necessidades de todos os estados e municípios.
Reiteramos nossa disposição ao diálogo e debate dos temas apresentados, na expectativa de que se realize o cumprimento da promessa de campanha efetuada junto aos(às) servidores(as) estaduais e que predomine a preocupação com o atendimento das demandas dos trabalhadores e trabalhadoras do Paraná, ficamos no aguardo da manifestação de Vossa
Excelência,
Atenciosamente,
Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Estaduais – FES
Coordenação Estadual do FES
Ao Excelentíssimo Senhor,
CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR.
Governador do Estado do Paraná.
Curitiba
