Dirigentes do Fórum das Entidade Sindicais (FES) reuniram-se com representantes da Secretaria de Administração e Previdência do Estado (SEAP) na quarta-feira, 18, para reapresentar a pauta unificada das servidoras e servidores do Paraná.

Na ocasião foram discutidos o veto do governador à concessão de parte do reajuste, de 1,5%, conquista da greve de 2019, assim como 25% de reajuste pendente da data base, a adoção do Piso Mínimo Regional de 2021, retorno do pagamento de anuênios, quinquênios, promoções e progressões, a regulamentação da licença capacitação, o fim das práticas antissindicais e repasses para o Sistema de Assistência à Saúde (SAS).

Sobre o calote no acordo da data base, o FES novamente pediu um debate aberto com o governo sobre as finanças do Estado. “A alegação do governador Ratinho Junior e do secretariado é de que não há margem para garantir os direitos do funcionalismo público. No entanto, temos acompanhado os números oficiais e sabemos que há plenas condições para o governo cumprir com seus compromissos com as servidoras e servidores. Queremos debater esse assunto a fundo com o secretário Marcel Micheletto para dirimir os impasses com vistas ao pagamento da data base”, disse a coordenadora geral do SindSaúde e integrante da coordenação do FES, Olga Estefânia. Os representantes da SEAP informaram que vão promover uma reunião entre FES, SEAP e secretaria da Fazenda.

A coordenação do FES destacou que até agora a lei que criou a “licença capacitação” não foi regulamentada, impedindo assim que o funcionalismo receba esse direito. A SEAP assumiu compromisso de que haverá uma reunião do FES com o o departamento de Recursos Humanos da Secretaria para iniciar o processo de regulamentação.

O FES também cobrou os repasses devidos ao SAS como também a permanência dos dependentes no sistema. O diretor geral da SEAP, Elisandro Pires Frigo, garantiu que os recursos e os dependentes estão mantidos no modelo. “Sobre o SAS, parte dos recursos são do caixa do Estado e parte do SUS. No entanto, o Tribunal de Contas já definiu que o financiamento do sistema deve ser exclusivo do Estado, o que é a mesma posição do FES”, disse a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.

Participaram pelo FES Carolina Nadolny, Marlei Fernandes, Olga Estefânia, Ricardo Carvalho e os advogados Daniel Godoy e Ludimar Rafagnin e pela Seap, além do diretor geral, o assessor técnico do gabinete do Secretário, Eduardo Martins.