No próximo dia 18 de agosto sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais fazem protestos e mobilizações contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, a PEC da Reforma Administrativa.

O Fórum das Entidades Sindicais elaborou um informativo falando sobre os principais prejuízos da proposta.

Cabides de emprego, corrupção, serviços essenciais operados pela iniciativa privada impedindo o acesso de quem não pode pagar e outros problemas são destacados. Confira o documento:

O governo de Ratinho Júnior enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa com a finalidade de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir a concessão de promoções de progressões aos trabalhadores administrativos das penitenciárias.

A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais comemora esse avanço, mas não entende os motivos pelos quais todos os servidores do Estado do Paraná não possam usufruir desse direito.

Nesse sentido, o FES está atuando juntamente aos deputados da oposição para que o governo reconheça a importância de todo o funcionalismo público e, na sessão de segunda-feira, 2, o deputado estadual Professor Lemos (PT) defendeu uma alteração no projeto de lei 288/2021, que modifica a LDO de 2021, de forma que o governo do Estado implemente as progressões e promoções para todas as carreiras do Executivo, e não apenas para parte dos quadros do funcionalismo.

Lemos explicou que a LDO de 2021 autoriza a implementação das progressões e promoções para apenas algumas carreiras, excluindo os servidores da educação e da secretaria de agricultura e abastecimento, por exemplo. Neste sentido, o PL 288/2021 aumenta o rol de carreiras habilitadas a receber os benefícios, mas mantem a exclusão dos professores e funcionários de escolas e também dos servidores da agricultura e abastecimento.

“O governo do Estado reclama que não há recursos, mas a assessoria do FES já provou em outras ocasiões que há margem para a concessão não apenas das promoções e progressões, mas também da data base, além da possibilidade de discutir o retroativo dos último seis anos. A defasagem atual deve ultrapassar em breve os 30%”, aponta a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.

Da mesma forma, Lemos ressaltou que o Estado deve arrecadar neste ano R$ 5 bilhões a mais do que em 2020, sendo que a implementação das progressões e promoções para todos os servidores que têm direito ao benefício em 2021 custam aos cofres do Estado R$ 189 milhões.

“O Estado previa reduzir a arrecadação, mas aconteceu o contrário, teve um aumento de 17% na receita no primeiro semestre em relação ao ano passado. A tendência é arrecadar até o final deste ano R$ 5 bilhões a mais do que em 2020, sendo que as progressões e promoções de todos os funcionários do Executivo que têm direito em 2021 custam R$ 189 milhões. Quando o governo tem dinheiro suficiente para fazer progressões e promoções de todas as categorias, por que insiste em fazer apenas de uma parte dos servidores públicos?”, questionou o parlamentar.

Durante a manhã e a tarde desta sexta-feira, 23, dirigentes de sindicatos de servidores públicos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) estiveram reunidos na sede da APP-Sindicato para planejar ações de combate aos desmandos cometidos pelos governos federal e estadual.

No planejamento, foram definidas medidas de comunicação para unir as categorias do funcionalismo público, reforço das instituições que representam os trabalhadores e estratégias para mostrar ao público as ações dos governos que estão prejudicando o Estado e o País.

Além disso, o FES pretende produzir materiais informativos que demonstram, com números, como a política sanitária de Ratinho Júnior e Bolsonaro está piorando a tragédia da pandemia.

Os componentes do FES também decidiram manter o contraponto ao governo em relação às avaliações econômicas equivocadas feitas pela Secretaria da Fazenda de Ratinho Júnior que estão impedindo qualquer debate sobre o pagamento da data base e do retroativo dos últimos seis anos. A defasagem salarial deve chegar em breve aos 30%.

O governo de Ratinho Júnior fez sua base de apoio na Assembleia Legislativa aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 negando ao funcionalismo público o direito legal de reposição salarial pela inflação, assim como a concessão de promoções e progressões.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) havia apresentado emendas ao PLDO para garantir a data base e outros direitos, mas elas foram ignoradas no processo de tramitação do projeto. “A LDO dispõe de forma genérica sobre o orçamento do ano que vem. O nosso próximo passo será reapresentar as mesmas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que será encaminhado pelo governador até o dia 30 de setembro, para ser avaliado e votado na Alep até o final do ano. É importante salientar que mesmo rejeitando as nossas emendas nesse momento, o governo não está proibido de garantir os direitos dos servidores”, aponta Caroline Nadolny, da coordenação do FES.

A votação em segunda discussão do PLDO (final) aconteceu na manhã desta terça-feira, 7, e contou com o voto favorável de 40 deputados fiéis ao governador e nove votos contra.

Para defender servidoras e servidores públicos votaram

ARILSON CHIORATO (PT)

GOURA (PDT)

LUCIANA RAFAGNIN (PT)

MABEL CANTO (PSC)

PROFESSOR LEMOS (PT)

REQUIÃO FILHO (MDB)

SOLDADO ADRIANO JOSÉ (PV)

SOLDADO FRUET (PROS)

TADEU VENERI (PT)

Votaram contra o funcionalismo público

ADEMIR BIER (PSD)

ALEXANDRE AMARO (REPUB)

ALEXANDRE CURI (PSB)

ANIBELLI NETO (MDB)

ARTAGÃO JUNIOR (PSB)

BOCA ABERTA JUNIOR (PROS)

CANTORA MARA LIMA (PSC)

COBRA REPÓRTER (PSD)

CORONEL LEE (PSL)

CRISTINA SILVESTRI (CDN)

DEL. FERNANDO MARTINS (PSL)

DELEGADO JACOVÓS (PL)

DO CARMO (PSL)

DOUGLAS FABRÍCIO (CDN)

ELIO RUSCH (DEM)

EMERSON BACIL (PSL)

EVANDRO ARAÚJO (PSC)

FRANCISCO BUHRER (PSD)

GALO (PODE)

GILBERTO RIBEIRO (PP)

GUGU BUENO (PL)

HOMERO MARCHESE (PROS)

HUSSEIN BAKRI (PSD)

JONAS GUIMARÃES (PSB)

LUIZ CARLOS MARTINS (PP)

LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB)

MARCIO PACHECO (PDT)

MAURO MORAES (PSD)

MICHELE CAPUTO (PSDB)

NELSON JUSTUS (DEM)

NELSON LUERSEN (PDT)

PAULO LITRO (PSDB)

PLAUTO MIRÓ (DEM)

REICHEMBACH (PSC)

RICARDO ARRUDA (PSL)

RODRIGO ESTACHO (PV)

SUBTENENTE EVERTON (PSL)

TERCÍLIO TURINI (CDN)

TIAGO AMARAL (PSB)

TIÃO MEDEIROS (PTB)

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 do governo do Paraná deve ser votado em primeira discussão nesta terça-feira, 6, na Assembleia Legislativa. A proposta representa uma afronta às servidoras e servidores públicos do Estado, pois além de não prever recursos para pagamento da data base do funcionalismo (reajuste pela inflação dos salários) quer manter a suspensão das promoções e progressões para o próximo ano.

Como se não bastasse, o PLDO propõe um aumento das isenções fiscais, dos atuais 12 bilhões de reais para 17 bilhões de reais, recursos que beneficiam grandes empresários e setores do agronegócio. Na prática, o governo de Ratinho Júnior tira dos assalariados para doar aos ricos e super ricos.

Baseado numa projeção equivocada, Ratinho Júnior faz a superestimação da despesa e a subestimação da receita. Essa maquiagem dos dados serve para que o governador se ampare para recusar a negociar com servidoras e servidores, apesar de ter todas as condições de pagar o reajuste firmado em acordo, debater o saldo retroativo de defasagem salarial e pagar as promoções e progressões.

Os números apresentados pelo governo já foram suficientemente contestados pelo Fórum das Entidades Sindicais. Confira aqui.

As emendas elaboradas pelo FES ao PLDO foram omitidas no relatório aprovado no último dia 30 de junho na Comissão de Orçamento da Alep. “Nossas emendas têm a intenção de resguardar o direito legal de reposição da inflação aos salários das servidoras e servidores, além de recuperar o pagamento das promoções e progressões. No entanto, o governo e sua base de apoio na Assembleia ignoram solenemente todos os esforços que fazemos em defesa do serviço público. De outro lado, o PLDO prevê aumentar as isenções fiscais em 5 bilhões de reais. É uma conta que não fecha. O governo reclama de falta de recursos e amplia isenções aos grandes empresários, agindo de forma contrária à maioria dos estados brasileiros, que estão fazendo severas revisões nas isenções fiscais”, aponta a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.

Sem nenhum diálogo e usando sua base fiel de apoio na Assembleia Legislativa para atropelar o processo de discussão de assuntos importantes ao funcionalismo público do Paraná, o governador Ratinho Júnior conseguiu aprovar, na quarta-feira, 23, projeto que o autoriza a sonegar mais de 15 bilhões de reais para a Paranaprevidência.

O PL 189, que altera as contribuições progressiva e suplementar aos fundos que sustentam a aposentadoria das servidoras e servidores foi aprovado por 40 votos a 9. Na prática, o governo vai reter em seus cofres 15 bilhões e cem milhões de reais. Esses recursos, que deveriam ser destinados por direito às servidoras e servidores, estarão à disposição do governo.

MENOS RECURSOS AO POVO, MAIS DINHEIRO PARA OS RICOS

“O modo de agir de governos que são inimigos dos servidores e da população em geral é usar de seu poder e influência para retirar direitos dos trabalhadores e destinar a grandes empresas, ricos, super ricos e, especialmente no Paraná, a setores do agronegócio. Essa é a marca do governo Ratinho Jr. Ao passo que tira das servidoras e servidores, programa aumentar as isenções fiscais de 12 para 17 bilhões de reais. Essas isenções só beneficiam quem já tem muito dinheiro. Ratinho Júnior tira da educação, segurança e saúde para manter uma guerra fiscal insana e beneficiar megaempresários”, aponta a coordenadora do SindSaúde, Olga Estefania

TRATORAÇO

Para fazer benesses aos mais ricos com o dinheiro da população paranaense, Ratinho Júnior conta com uma folgada base de apoio da Assembleia Legislativa do Paraná. Os projetos de interesse do governo são aprovados a “toque de caixa”, com pouca ou nenhuma discussão interna na Casa e sem consultar os setores que são afetados negativamente por suas propostas, no caso do PL 189, as servidoras e servidores.

A tática é sempre a mesma. O governo envia um projeto para a Assembleia e ordena à sua base para que aprove tudo em “regime de urgência”. Depois disso, nas comissões internas, eventuais emendas aos projetos apresentadas pelos deputados da oposição são ignoradas e descartadas. Depois disso o projeto vai para o plenário, que o aprova sem pestanejar, se negando ao debate de ideias.

A LUTA CONTINUA

O Fórum das Entidades Sindicais atuou de todas as maneiras para impedir mais esse saque aos fundos da previdência do funcionalismo público do Paraná. Os conselheiros que representam o FES na Paranaprevidência votaram contra as mudanças quando elas foram discutidas internamente.

Depois que o PL foi enviado para a Alep, a assessoria econômica do FES elaborou documento destinado aos deputados para mostrar os estragos que o projeto vai causar nos fundos de previdência.

Além disso, por meio de sua assessoria jurídica, o FES elaborou nove emendas para que o projeto pudesse beneficiar as servidoras e servidores e as enviou para a Assembleia. Todas foram descartadas pelos deputados que apoiam Ratinho Júnior.

Por fim, respeitando as medidas de combate à pandemia, representantes dos sindicatos do FES protestaram contra o projeto em frente à Alep no último dia 22 de junho.

Agora, o FES vai estudar todas as formas para que mais esse saque aos recursos da Paranaprevidência seja anulado. “Estamos lutando contra um governo autoritário, apesar de Ratinho Júnior ter prometido em campanha que seria o governo do ‘diálogo’. Trabalhamos para fazer justiça ao funcionalismo público antes da proposta ser aprovada. Na sequência, vamos acionar nossa assessoria jurídica para estudar formas de devolver os recursos da Paranaprevidência aos seus verdadeiros donos, os servidores do Estado”, salientou José Maria Marques, presidente do Sinteemar e membro da coordenação do FES.

ENTENDA A MANOBRA DO GOVERNO

Em 2019, o governo alegou que os fundos da Paranaprevidência estavam sob risco e determinou o aumento da contribuição de servidoras e servidores de 11% para 14%. Além disso, tributou os(as) aposentadas(os) que recebem valores acima de três mil reais, anteriormente isentos.

Agora, ao perceber que os fundos estão saudáveis, o governo quer deixar de pagar o que é de sua responsabilidade, retendo os recursos para si.

Servidoras e servidores públicos do Paraná fizeram uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 22, para protestar contra Projeto de Lei 189, que pretende dar direito ao governo não repassar aproximadamente 15 bilhões de reais ao Paranaprevidência.

Desde o início das discussões sobre o assunto, o governo não dialogou e agora usa sua base de apoio na Assembleia Legislativa para aprovar uma lei que prejudica o funcionalismo Público. “Essa proposta sequer passou pelo Conselho de Administração da Paranaprevidência. Na Assembleia, o projeto tramita em regime de urgência, o popular ‘tratoraço’”, aponta o conselheiro da Paranaprevidência, José Maria Marques.

Durante a manifestação, foi realizada uma reunião entre as lideranças do Fórum das Entidades Sindicais (FES) com o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, e com os deputados líderes do governo, Hussein Bakri e Gugu Bueno. No entanto, o líder de Ratinho Júnior na Alep, informou que o debate sobre o assunto está encerrado.

Durante a reunião, Bakri ainda acenou com a possibilidade de diálogo em apenas um ponto, a suspensão do desconto para aposentados que tenham vencimentos abaixo do teto do INSS. “O governo não chamou os principais interessados no assunto para discutir e encerrou o debate. Ainda aguardamos que haja sensibilidade pelo menos em relação aos aposentados. Mesmo assim, é importante salientar que fizemos as emendas ao projeto e queremos que elas sejam aprovadas para redistribuir o superávit da Paranaprevidência, ou seja, que o projeto beneficie quem sustenta os fundos previdenciários, as servidoras e servidores”, disse a professor Marlei Fernandes, da coordenação do FES.

A proposta do governo deve ir a Plenário nesta quarta-feira, 23, depois que a análise das emendas seja feita pela Comissão de Constituição e Justiça.

O governador Ratinho Jr. pretende, mais uma vez, punir servidoras e servidores públicos se apropriando de recursos que seriam destinados aos fundos da Paranaprevidência. Os cálculos da assessoria econômica do FES mostram que o governo pretende deixar de pagar mais de 15 bilhões de reais.

Documento elaborado pelo FES aponta que “O novo Plano de Custeio apresentado no Projeto de Lei 189/2021 traz duas alterações importantes” que redundam em retirada de aportes do governo para os fundos da Paranaprevidência. Na primeira, o governo economiza R$ 1,4 bilhão, ao alterar a contribuição progressiva e na segunda deve deixar de pagar R$ 13,7 bilhões ao reduzir a contribuição suplementar.

Usando o regime de urgência para atropelar a discussão, o Projeto de Lei 189 foi aprovado em primeira discussão em 16 de junho. Em nenhum momento o governo debateu a matéria com servidores ou suas representações sindicais.

O projeto recebeu nove emendas dos parlamentares de oposição, que serão discutidas na Comissão de Constituição e Justiça. Desse modo, a matéria deve voltar ao plenário na próxima semana para ser votada definitivamente.

“O FES repudia essas alterações porque o governo quer se beneficiar de um superávit gerado pela reforma da previdência que onerou servidoras e servidores públicos, aumentando o desconto da contribuição de 11% para 14%. Isso na prática foi uma redução de salário. Agora, ao perceber que os fundos da Paranaprevidência vão ter superávit, o governo quer deixar de pagar o que é de sua responsabilidade”, aponta José Maria Marques, da coordenação do FES e membro do Conselho da Paranaprevidência.

As emendas ao PL 189 apresentadas pelos deputados da oposição são sugestões do FES e pretendem que o governo distribua de maneira justa o superávit da Paranaprevidência. Uma das emendas propõe retornar o desconto em folha de 14% para 11% beneficiando também os servidores. “Se são os servidores que estão proporcionando o superávit, nada mais racional do que distribuir esses recursos, desonerando também o funcionalismo público”, aponta a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.

Confira abaixo a íntegra do documento elaborado pelo FES. As emendas ao projeto também podem ser acessadas nesse link.

A assessoria econômica do Fórum das Entidades Sindicais (FES) elaborou uma nota técnica contestando os números apresentados na prestação de contas do último quadrimestre pelo secretário Renê Garcia, em 25 de maio na Assembleia Legislativa.

O documento mostra que o governo fez a superestimação da despesa, subestimação da receita e projeções equivocadas. Essa maquiagem dos dados serve para que Ratinho Jr. se ampare para recusar a negociar com servidoras e servidores, apesar de ter todas as condições de pagar o reajuste firmado em acordo, debater o saldo retroativo de defasagem salarial e pagar as promoções e progressões.

Confira o documento na íntegra: