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A análise das contas de 2022 do governo do Paraná feita pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a partir da apresentação dos números realizada no último dia 28 de fevereiro pelo secretário da Fazenda, Renê Garcia Jr., na Assembleia Legislativa, aponta que o Estado tem plenas condições de fazer a reposição da inflação (data-base) nos salários de servidoras(es).

Isso porque a receita total de 2022 arrecadada pelo governo teve aumento de mais de 14% em relação à 2021, um total de 64,4 bilhões de reais. Contra uma despesa de 57,8 bilhões de reais, o superávit ficou em 6,6 bilhões de reais.

Destaca-se também que o total da receita foi superior 26,5% em relação ao previsto pelo governo. Nesse ponto é importante salientar que o governo, em todos os anos, sempre “joga para baixo” a expectativa de receita para convencer a opinião pública de que não há espaço para pagar a reposição da inflação a servidoras(es).

Nessa toada, já se vão quase sete anos sem reposição integral da inflação, acumulando uma perda de aproximadamente 42% no poder de compra de servidoras(es). É como se todos os anos, o funcionalismo público ficasse sem receber 5,6 salários.

Mesa de negociação

A liderança do governo do Estado na Alep informou à coordenação do FES que uma reunião para negociação será realizada na semana que vem. O FES tem propostas a apresentar ao governo para o pagamento da data-base.

Mesmo no atual quadro, já há possibilidade de um reajuste substancial imediatamente, sem alcançar o limite prudencial de Despesa Total com Pessoal (DPT), contemplando assim os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, para pagar toda a defasagem salarial do funcionalismo, é necessário que o governo reavalie as isenções fiscais dadas a setores industriais e do agronegócio, que alcançaram a escandalosa quantia de 17 bilhões de reais em 2022, segundo dados do próprio governo.

Essas isenções impedem investimentos em educação, saúde, segurança, cultura, assistência social e outras áreas, penalizam servidoras(es) e engessam o orçamento do Estado.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) protocolou nesta segunda-feira, 6, ofício ao governo do Paraná pedindo uma reunião com o governador Ratinho Junior a fim de apresentar as reivindicações do conjunto de servidoras(es) do Estado.

A principal delas diz respeito à data-base, ou seja, reposição dos índices inflacionários nos salários de servidoras(es). Outros pontos da pauta são a isenção de desconto previdenciário nos proventos de aposentadas(os), melhoria no atendimento à Saúde e no sistema de perícias médicas e finalmente a convocação de concurso público para todas as categorias.

Além da reunião com o governador, os representantes do FES pedem a composição de uma mesa de negociação das pautas apresentadas.

Ainda sobre a reposição da inflação, o documento protocolado pelo FES destaca que a defasagem salarial de servidoras(es) pode chegar a 41,95% em maio (mês da data-base) deste ano.

Confira o ofício na íntegra:

Depois de intensa negociação com parlamentares da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep),  representantes dos sindicatos que integram o Fórum das Entidades Sindicais (FES) conseguiram uma grande vitória, a inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) da reposição salarial para o conjunto do funcionalismo público do Estado.

Para se ter uma ideia do tamanho dessa vitória, é importante salientar que a data-base não esteve prevista no orçamento do Paraná desde 2015. Os valores reservados para a reposição são de R$ 750 milhões, o que garante uma parte, ainda que muito modesta, da reposição inflacionária.

A luta agora é para que esse valor seja ampliado o máximo possível, tendo em vista que a defasagem salarial de servidoras(es) públicos estaduais pode ultrapassar 40% em maio de 2023, pois não há reajuste integral da inflação desde 2016.

Para que isso aconteça, no entanto, além da pressão feita pelos representantes do FES, há a necessidade de que todo o conjunto de servidoras e servidores faça constante pressão para mobilizar o governo Ratinho Junior e deputadas(os) no sentido de priorizar a valorização da categoria.

No final de janeiro, o FES irá realizar o planejamento anual da entidade e nesse momento será elaborado o calendário de lutas para 2023. Fique atenta(o) às mídias sociais do FES e dos sindicatos que representam as(os) trabalhadoras(es) e atenda, sempre que possível, os chamados para as mobilizações que serão programadas.

O governador Ratinho Jr está decidido a colocar na mão de empresas privadas todo o serviço público oferecido no Estado. Os parlamentares que fazem parte da bancada de apoio ao governo na Assembleia Legislativa estão aprovando tudo o que o governo quer sem nenhum debate sobre os prejuízos que as medidas vão trazer para a população paranaense.

Nesta segunda-feira, 12, mesmo com expressiva presença de servidores nas galerias da Alep, que compareceram para pressionar o parlamento e barrar os projetos que terceirizam a gestão de penintenciárias, hospitais e escolas, deputados(as) aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de entrega dos hospitais universitários para empresários.

Já a PEC 03, que possibilita a terceirização de tudo, deve voltar ao plenário da Alep nesta terça-feira.

Nesta terça-feira, 13, representantes dos sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais estarão presentes novamente na Alep para garantir que a Data-Base, ou seja, a reposição da inflação nos salários de servidoras(es), seja incluída na Lei Orçamentária Anual.

“O governo usa de toda a sua força para passar o trator na Alep e aprovar tudo o que deseja, sempre no fim de ano, imaginando que não vai ter muita oposição da população. No entanto, nós estamos aqui para denunciar o estrago que esse governo está pretendendo fazer. São medidas que ferem a Constituição Federal, prejudicam a população como um todo e tem a intenção de destruir o serviço público. Vamos permanecer na luta”, disse Nádia Brixner, integrante da coordenação do FES.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) está convocando servidoras(es) de todo o Paraná para Audiência Pública e para um ato de protesto na Praça Nossa Senhora de Salete em frente ao Palácio Iguaçu e Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na próxima segunda-feira, 12 de dezembro.

A intenção é pressionar parlamentares a recusar as propostas do governador Ratinho Junior que pretendem terceirizar o serviço público do Estado, passando a administração de hospitais, penitenciárias e outros equipamentos públicos para as mãos da iniciativa privada.

A audiência começa as 9 horas da manhã do dia 12, na Sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o ato de protesto está programado para as 11 horas da manhã.

A coordenação do FES esteve durante toda essa semana debatendo com parlamentares da Alep sobre as medidas que serão votadas na próxima semana. A avaliação é de que algumas propostas tenham emendas que podem alterar os projetos enviados pelo governo, barrar terceirizações ou pelo menos amenizar os estragos pretendidos pelo governador.

DATA BASE
A coordenação do FES também está atenta à votação da Lei Orçamentária Anual e pressiona parlamentares para que a previsão de pagamento seja incluída no texto da lei, garantindo assim a reposição da inflação nos salários de servidores(as) em maio do ano que vem.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) produziu relatório que mostra os principais problemas caso o governo proceda a terceirização dos Hospitais Universitários do Paraná.

Segundo o relatório, a terceirização da administração dos hospitais pode gerar corrupção, rebaixamento de salários, precarização do atendimento e prejuízos para a população.

Confira o texto na íntegra:

Os hospitais universitários são órgãos suplementares das universidades estaduais. Em Londrina, o hospital universitário é o segundo maior hospital público do estado e o único grande hospital público do Norte do Paraná.

O HU-UEL é um órgão suplementar da Universidade Estadual de Londrina e está ligado academicamente ao CCS (Centro de Ciências da Saúde). Para esclarecimento, importa salientar que, atualmente, o CCS tem 6 cursos de graduação, 11 de pós-graduação e 51 residências que exercem parte significativa de suas atividades acadêmicas – pesquisa, ensino e extensão – e assistenciais neste hospital.

Em diversas áreas do hospital, a gestão é feita por docentes, dando assim viabilidade e confiança ao trabalho dos docentes, estudantes e residentes. De modo geral, como parte fundamental do processo formativo dos estudantes, as aulas práticas desses cursos ocorrem no hospital.

Inclusive, há ali laboratórios acadêmicos nos quais são realizadas pesquisas que geram inovação em conhecimentos e equipamentos médicos para a população paranaense e para todo o país.

Além disso, essas pesquisas recebem investimentos de agências e órgãos de fomento que resultam em equipamentos que, muitas vezes, se tornam parte do patrimônio do HU-UEL. Enfim, essa articulação estreita entre o CCS e o hospital universitário resultam em sinergia favorável tanto à formação acadêmica quanto a prestação de serviço; sendo que a população paranaense é a principal beneficiada.

Com a alteração proposta pelo governo, a gestão dos hospitais universitários – e, portanto, também do HU-UEL – passaria para uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado – FUNEAS – que gerencia outros hospitais do estado, os quais têm conhecidos problemas de gestão com essa fundação.

Para a UEL, o modelo de gestão por fundação de direito privado traz muitas implicações. Além de colocar em risco a sinergia acima relatada entre o CCS e o HU, ele poderia acarretar:

– comprometimento dos fins próprios de hospitais universitários – que, apesar do atendimento prestado à população, são hospitais-escola – com a transferência da definição de suas diretrizes sendo definidas por um Conselho Superior de Assistência Hospitalar HUs-SESA que tem apenas um representante dos HU’s, podendo ser uma instância de domínio de interesses privatistas;

– cisão entre teoria e prática na formação acadêmica;

– ruptura da integração entre docência e gestão em áreas do HU;

– perda de exclusividade dos estudantes da UEL na formação e prestação de serviços assistenciais no HU;

– enorme ampliação do risco de interesses privados se sobreporem ao interesse público porque os processos de terceirização e de contratação de trabalhadores em condições precárias favorecem a corrupção;

– precarização das condições de trabalho, com perda de direitos trabalhistas e salários rebaixados quando comparados aos servidores públicos.

Enfim, são estes e muitos outros os problemas decorrentes dessa terceirização da gestão dos hospitais universitários, em especial do maior deles, o HU-UEL.

URGENTE – O Fórum das Entidades Sindicais está convocando servidoras(es) de todo Estado para uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quarta-feira, 23 de novembro, a partir das 14 horas, contra o mais novo pacote de maldades do governador Ratinho Junior.

O governador elaborou novamente uma estratégia antidemocrática e quer “passar o trator” enviando vários projetos para a Alep em regime de urgência. Para satisfazer a sanha do governador, a Alep programou para hoje sessão extraordinária a fim de aprovar tudo a “toque de caixa”.

A maior maldade é o projeto que trata da privatização e perda do controle acionário da Copel, mas além disso, o governo também enviou projetos que aumentam o salário de secretários e do próprio governador, outro que cria 450 novos cargos e 9 secretarias, um que aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de muitos produtos, além de proposta que extingue o fundo de atendimento à saúde dos Policiais Militares.

Representantes dos sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) fazem uma força tarefa para impedir a privatização da Copel. Hoje, sindicalistas estão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para convencer parlamentares a votar contra o projeto de lei enviado pelo governo que pretende entregar o controle da empresa ao capital privado e vender grande parte das ações da companhia.

A privatização da Copel pretendida pelo governador Ratinho Junior (PSD) significa ao mesmo tempo estelionato eleitoral, a entrega do controle da companhia ao capital privado e desprezo pelo debate democrático.

Estelionato porque Ratinho Junior havia declarado que não tinha planos de privatizar a empresa e que o Estado manteria o controle da Copel. Já o desprezo pelo debate se dá quando o governo envia à Assembleia Legislativa o projeto de lei que privatiza a companhia com pedido de regime de urgência.

Os aliados do governador na Alep cumprem o roteiro de Ratinho Junior e podem aprovar a medida ainda nesta semana, sem consultar o principal acionista da empresa, o povo paranaense. Além disso, medidas judiciais para impedir a dilapidação do patrimônio público também estão sendo estudadas pelo setor jurídico do FES.

Petição Pública

Um abaixo-assinado contra a privatização da Copel, postado na plataforma Change.org, já conta com mais de 20 mil assinaturas. Assine você também aqui.

As reuniões ordinárias dos conselhos Fiscal e de Administração  da ParanaPrevidência do mês de setembro acontecem nesta quinta (29) e sexta-feira (30). As duas podem ser acompanhadas pela internet por qualquer pessoa interessada.

A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais incentiva servidoras(es) do Estado a participar como forma de fiscalização da atuação de conselheiras(os) e da presidência.

Para participar da Reunião do Conselho Fiscal, que acontece a partir das 9 horas do dia 29 de setembro, basta acessar esse link , ou mirar seu smarthphone para o QR Code do card.

Para participar da reunião do Conselho de Administração, que ocorre a partir das 8h30 do dia 30 de setembro, basta acessar esse link , ou mirar seu smartphone para o QR Code do card.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aprecia no próximo dia 27 de setembro Agravo de Instrumento do Estado sobre a liminar concedida pela Justiça aos sindicatos associados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) no processo que julga a constitucionalidade do decreto 9220/2021 do governador Ratinho Junior.

O decreto impõe recadastramento de servidoras(es) para que o desconto em folha de pagamento continue a ser efetuado e cancela o desconto nos casos em que o servidor não se recadastre.

Os sindicatos consideram o decreto uma prática antissindical, com único objetivo de retirar a principal fonte de financiamento das entidades sindicais, e, por isso, entraram na Justiça contra o decreto, obtendo liminar que determina que o Estado se abstenha de cancelar automaticamente o desconto em folha destinado aos sindicatos de servidores filiados até que o mérito da ação seja julgado.

Com a liminar, a Justiça suspendeu os efeitos do decreto.

Servidoras(es) que desejarem podem acompanhar a sessão do julgamento do Agravo de Instrumento pelo site do TJ, neste endereço  , no dia 27 de setembro a partir das 13h30.