Na tarde desta segunda-feira, 3 de julho, servidoras e servidores de todo o Estado, e a coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), acompanharam as sessões da Assembleia Legislativa (Alep) que discutiram a constitucionalidade dos projetos enviados pelo Executivo sobre a data-base e reestruturação da carreira de diversas categorias do serviço público estadual.
Os projetos de lei do governo receberam diversas emendas, que serão discutidas na sessão de amanhã da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois analisadas em plenário.
As emendas encaminhadas para a Alep pelo FES por intermédio dos deputados do bloco de Oposição ao governo, fazem três principais modificações no projeto da data-base.
1 – que o índice de 3,39%, devido pelo governo da data-base de 2016, seja retirado da composição do índice de 5,79% de reajuste do atual projeto e pago posteriormente pelo governo, tendo em vista que a demanda judicial que pleiteava o residual de 2016 está com decisão favorável aos servidores e em trâmite de recurso judicial pelo governo.
2 – que o índice de 5,79% seja substituído pelo índice de 12,13%, o mesmo concedido aos servidores dos outros poderes.
3 – que o mês de maio seja confirmado como referencial para o pagamento da data-base, obrigando dessa maneira o pagamento dos retroativos pelo governo.
PRESSÃO TOTAL
A coordenação do FES convoca novamente servidoras(es) para continuar a pressão feita nas sessões de hoje nas sessões que serão realizadas nesta terça-feira, dia 4. A sessão da CCJ acontece a partir das 8h30 da manhã e a sessão no plenário deve iniciar às 9h30.

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