O Tribunal de Justiça promoveu nesta quarta-feira, 5, a segunda audiência de mediação entre o Fórum das Entidades Sindicais (FES) e o governo do Paraná para tratar do decreto antissindical que obriga servidoras(es) a fazer recadastramento para continuar contribuindo com as entidades sindicais a que são filiadas(os).
Salienta-se que os sindicatos ligados aos FES já conseguiram liminar na Justiça contra o decreto antissindical de Ratinho Junior, garantindo assim que filiadas(os) permaneçam sindicalizados e com suas contribuições em dia sem a necessidade de recadastramento.
A mediação acontece devido a um pedido da coordenação do FES. A intenção das representações do funcionalismo público é de que o decreto seja revogado ou que as determinações da medida que obrigam o recadastramento sejam tornadas ineficazes.
Na primeira reunião, os representantes do governo que participam da mediação levaram até a governadoria e Casa Civil a proposta de que o recadastramento deveria manter o desconto de todos(as) servidores(as), facultando, àqueles que desejassem, a opção de não mais contribuir com os sindicatos. O atual modelo retira a sindicalização de todos e obriga aos que pretendem continuar contribuindo que façam o recadastramento.
No entanto, os representantes do governo não conseguiram uma resposta da governadoria e da Casa Civil sobre essa proposta e outra audiência foi marcada para o próximo dia 31 de maio.
No entanto, houve avanço na audiência de quarta-feira. O governo envia todos os meses mensagens aos servidores(as) informando que o recadastramento foi prorrogado e alertando da necessidade de se fazer o procedimento.
Segundo a coordenação do FES, essas mensagens geram insegurança e dúvidas para o conjunto do funcionalismo público que teme perder sua sindicalização e os benefícios decorrentes dela, como convênios e assessoria jurídica das ações promovidas pelos sindicatos.
Foi acordado então que o governo não mais enviará as mensagens aos servidores(as) enquanto durar a mediação.