Mês: dezembro 2020

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) está tomando as providências para reverter mais um ataque do governador Ratinho Jr contra servidoras e servidores públicos do Paraná. Depois da aprovação na última segunda-feira, 15, pelos deputados estaduais, do PLC 19, que, na prática, inviabiliza a concessão de promoções e progressões ao funcionalismo, o FES já estuda medidas jurídicas para derrubar essa decisão.

No entedimento do conjunto de sindicalistas, o projeto é inconstitucional, prejudica a população ao desvalorizar o trabalho de servidoras e servidores, interfere na autonomia de universidades estaduais, prejudica o desenvolvimento do Estado ao concentrar recursos na Capital, vai contrário ao discurso sobre meritocracia pregado pelo governo e estabelece critérios absurdos e inatingíveis para a concessão de direitos dos servidores.

“O governo Ratinho Jr. segue sua política de ódio contra o funcionalismo público. A intenção nos parece muito clara, sucatear ao máximo a oferta de serviços públicos, desvalorizando os servidores e servidoras, para que tudo seja entregue à iniciativa privada. É um escândalo que o mesmo governo que não paga o reajuste salarial há quatro anos nos salários, conceda todos os anos mais de 11 bilhões de reais em isenções fiscais para os ricos empresários e para os barões do agronegócio”, salienta Olga Estefânia, coordenadora do SindSaúde e membro da coordenação do FES.

Para justificar os ataques ao funcionalismo, o governo manipula os dados sobre receitas para fazer parecer que não há recursos em caixa. “Acompanhamos de perto das finanças do Paraná e temos certeza de que não é necessário retirar ainda mais direitos dos servidores, que já estão pagando um preço muito alto pela crise”, avalia Cid Cordeiro, economista assessor do FES.

A coordenação do FES anuncia também que, passado o período de pandemia, fará amplas mobilizações e manifestações nas ruas denunciando todos os ataques do governo Ratino Jr. com a intenção de reverter as maldades praticadas pelo atual governador.

Uma carta assinada por todos os reitores das universidades estaduais do Paraná aponta que o projeto de lei complementar 19, que dá amplos poderes ao governador para destruir a carreira das servidoras e servidores públicos, prejudica o desenvolvimento do Estado.

Na visão dos reitores que fazem parte da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp) o projeto “é um atentado contra a autonomia universitária”, prejudica “formação de quadros humanos qualificados”, afeta a “recompensa ao mérito” e “produz uma concentração ainda maior de investimentos na capital, em detrimento do desenvolvimento do Paraná como um todo”.

Leia a carta na íntegra:

O evento visa dialogar e esclarecer a categoria sobre os novos ataques do governador a direitos garantidos na constituição estadual

Na tarde da próxima segunda-feira (7), o Fórum das Entidades Sindicais (FES), realiza uma Audiência Pública para debater com a categoria o Projeto de Lei nº 236/2020, que institui o aumento da alíquota para a contribuição na previdência e o Projeto de Lei Complementar nº 19/2020, o qual visa dar um calote no pagamento de direitos constitucionais como as promoções, progressões, anuênios e quinquênios. O evento será realizado na plataforma virtual ZOOM, com transmissão ao vivo pela fanpage do FES e da APP-Sindicato no Facebook a partir das 17 horas e 30 minutos.

Assim como todos os governos que retiram direitos, o governador do Estado, Ratinho Jr. aproveita o fim de ano e a pandemia para apresentar mais um projeto maléfico, dessa vez atacando direitos estabelecidos na constituição paranaense. 

De acordo com a PLC 19/2020, o governador pretende instituir uma nova reforma fiscal, submetendo o pagamento de promoções e progressões à disponibilidade orçamentária e financeira. O pagamento será efetivado somente após a publicação de um decreto do governador, embasado nos recursos orçamentários do Estado.

O projeto aponta ainda que será instituído um teto para  folha de pagamento dos(as) servidores(as) de 80%, menor que o limite aplicado pela lei de responsabilidade fiscal federal, que estipula 95% da Folha. Segundo a coordenadora do FES, professora Marlei Fernandes, a PLC afeta diretamente na carreira dos(as) servidores(as) públicos do Paraná. “São mudanças em 20 planos de carreiras de todos(as) os(as) trabalhadores(as) do Estado. Isso é inadmissível e nesse sentido o FES já solicitou ao governador e ao líder do governo que retire essa PLC”.

Marlei Fernandes aponta ainda que ano passado um projeto semelhante foi apresentado na Alep durante a greve de junho. Na ocasião, a proposta foi derrubada. “O projeto era o antigo PL 04/2019, que conseguimos retirar de pauta, mas retorna agora sobre essa nova formatação, mas na verdade o que está colocado é a redução de direitos como Promoções, Progressões, anuênios e quinquênios das carreiras dos(as) servidores(as) públicos do Paraná. Estamos desde 2017 sem data-base, são quase 20% de defasagem salarial e o governo ainda pretende congelar a carreira dos(as) trabalhadores(as), o que é um absurdo”, completa a coordenadora.

Na audiência também serão apresentadas informações sobre o Art. 3 do PL 236/2020, que estabelece o aumento na contribuição de 11% para 14% sobre aposentadorias que passem de três salários mínimos. Com o aumento da alíquota para 14%, todos(as) os(as) aposentados serão afetados com a redução salarial, perdendo recursos importantes que suprem suas necessidades básicas, como saúde e alimentação. Tanto o FES como a APP-Sindicato enfatizam que é necessário que os(as) deputados(as) revoguem esse ponto da PL.

Para participar acesse o link: https://bit.ly/audiencia_07dez20 no dia e horário da Audiência Pública.

*Com informações do site da APP-Sindicato