Na manhã desta sexta-feira, 06, houve mais uma reunião entre o Fórum das Entidades Sindicais (FES) e associações representativas do funcionalismo público com representantes do governo do Estado, mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Os números apresentados pela Controladoria Geral, Paranaprevidência e pela Procuradoria Geral do Estado mostraram a incapacidade do governo de dar conta das revalidações de autorização para desconto em folha de sindicalizados e associados, exigidas pelo decreto antissindical de Ratinho Jr.
Segundo o próprio governo, de 88 mil servidores que precisam fazer a revalidação, menos da metade conseguiu realizar o procedimento burocrático exigido pelo decreto. O prazo estabelecido pela medida governamental é o próximo dia 10 de março.
Desta maneira, os próprios representantes do governo sinalizaram a possibilidade de uma nova prorrogação do prazo, tendo em vista que o governador afirmou que não vai atender as reivindicações do conjunto de sindicatos e associações para revogar ou suspender o decreto.
“O decreto é uma clara intervenção do governo na atividade sindical, o que é vedado pela nossa legislação. A medida é inconstitucional e fere normativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da qual o Brasil é signatário. Além disso, o governo não dispõe de estrutura física e de pessoal para atender dezenas de milhares de servidores até o dia 10 de março”, aponta o presidente da APP-Sindicato e integrante do FES, Hermes Leão.
Mesmo diante da negativa do governador Ratinho Jr. o FES e associações de servidores mantiveram a reivindicação de revogação ou suspensão do decreto. No entanto, para que a mediação promovida pelo MPT possa ter continuidade, os sindicalistas solicitaram a prorrogação do prazo por mais 12 meses.
Uma nova reunião de mediação foi marcada para a próxima segunda-feira, 9 de março, às 10 horas, na sede do MPT em Curitiba.