Comissão de negociação da data-base se reuniu e governo também recuou sobre projeto que congela direitos dos servidores

A comissão de negociação da data-base dos servidores estaduais se reuniu na manhã desta quinta-feira (9) para dar continuidade nos trabalhos. O Fórum das Entidades Sindicais (FES) analisou informações apresentadas pelo governo e reiterou que o Estado tem todas as condições para pagar, no mínimo, a reposição da inflação dos últimos 12 meses, estimada em 4,8%.

Efeito da continuidade do estado de alerta e da mobilização dos servidores, o governo também recuou sobre o projeto de lei complementar nº 4/2019, que congela por 20 anos e cria impedimentos para direitos previstos em lei, como a data-base, promoções e progressões. Atendendo pedido das lideranças dos servidores, a promessa é de que será solicitada a devolução do texto.

Além de outras reivindicações das categorias, foram discutidos os números das receitas e das despesas do estado. De acordo com os relatórios da Secretaria da Fazenda (Sefa) e estudos técnicos do FES, o índice de gasto com pessoal é o menor dos últimos 10 anos e em 2018 foram arrecadados R$ 2,2 bilhões a mais do que o previsto pela equipe econômica.

Segundo o economista, Cid Cordeiro, havendo o pagamento da inflação dos últimos 12 meses (4,8%), o índice de comprometimento com a folha de pessoal chegaria em 44,27% no mês de dezembro, abaixo dos atuais 44,56% e mais distante ainda do limite prudencial (46,55%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta foi a segunda reunião do grupo de trabalho, criado após a greve estadual do último 29 de abril e que reuniu mais de 10 mil em Curitiba. A comissão é formada por técnicos do poder Executivo, representantes dos servidores estaduais e deputados.

O objetivo é chegar em um acordo que contemple o pagamento das perdas da inflação do último ano e da dívida de períodos anteriores. Sem reposição desde 2016, o prejuízo nos rendimentos do funcionalismo já passa de 17,02%.

Técnicos do FES e do governo se reúnem na próxima semana e um novo encontro com todos os membros da comissão ficou marcado o dia 21 de maio.