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Audiência Pública debate ajuste no plano de carreira dos agentes de apoio

25 de março de 2024 / / 0 Comments

No próximo dia 02 de abril, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná promove Audiência Pública com o tema “Ajuste no Plano de Carreira dos Agentes de Apoio”. O Evento é uma reivindicação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e foi proposta pelos deputados Professor Lemos, Goura, Doutor Antenor, Arilson Chiorato, Renato Freitas, Tercilio Turini e a deputada Ana Julia.

Desde o ano passado, a coordenação do FES luta para que as distorções do plano de carreira dos agentes sejam desfeitas e que um projeto de lei seja apresentado pelo governo do Paraná para fazer os devidos ajustes.

Já em 2024, a discussão foi retomada no último dia 15 de março, quando membros do Grupo de Trabalho dos Agentes de Apoio do FES se reuniram com o Diretor Geral da Casa Civil, Maiquel Zimann.

O diretor firmou um compromisso com o FES de que vai apresentar todos os estudos sobre o assunto até o dia 15 de abril, data em que está marcada nova reunião para discutir propostas concretas.

A audiência é uma oportunidade única para que trabalhadores, sindicatos, especialistas em políticas públicas e a sociedade civil contribuam com perspectivas e soluções. A participação popular é essencial para assegurar que as mudanças propostas reflitam as reais necessidades e aspirações dos agentes de apoio.

O (FES) convoca todos os interessados a marcar presença na audiência. A intenção é não apenas ouvir, mas também agir com base nas contribuições coletadas durante a audiência. Este é um convite à participação ativa na moldagem de um futuro melhor para os agentes de apoio e, por extensão, para toda a sociedade paranaense.

FES fecha planejamento de ações para 2024

15 de março de 2024 / / 0 Comments

Em reunião estratégica realizada no dia 14 de março, na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus), o Fórum das Entidades Sindicais (FES) consolidou sua agenda de ações para 2024, abordando desafios como a terceirização no setor público, questões salariais dos agentes de apoio, saúde dos trabalhadores, ações junto à Paranaprevidência e luta pela data-base.

A reunião foi marcada pela apresentação dos Grupos de Trabalho (GTs), que detalharam seus planos e progressos em várias frentes críticas para o bem-estar dos trabalhadores do estado.

Destacou-se a iniciativa de investigar a extensão da terceirização no setor público, com o objetivo de compilar um conjunto abrangente de dados e avaliar a legalidade e o impacto econômico dessa prática. Uma audiência pública está prevista para maio, como parte dos esforços para envolver a comunidade e buscar soluções.

Com relação aos agentes de apoio, enfatizou a importância de revisões salariais justas e a necessidade de resolver o problema persistente de desvios de função. Uma audiência específica para essas questões está marcada para o dia 2 de abril, reforçando o compromisso com ajustes salariais equitativos.

O GT de Saúde apresentou avanços no diálogo com o governo sobre o Sistema de Atendimento à Saúde (SAS), incluindo a proposta de um seminário estadual para debater a saúde dos servidores, destacando o esforço contínuo para melhorar as condições de saúde no local de trabalho.

Paranaprevidência: Foram discutidas questões relativas à governança responsável e transparente alardeada pelo governo, mas que só foi possível devido à penalização de aposentados, pensionistas e servidores efetivos. Representantes do FES nos conselhos administrativo e fiscal detalharam suas ações para garantir a data-base na folha de pagamento dos beneficiários.

Sobre a data-base, é consenso entre o conjunto de sindicalistas que o Estado deve aos trabalhadores do setor público do Poder Executivo a cifra de 34% relativa aos anos em que a data-base foi ignorada pelos governos. A luta agora é pela cobrança dessa dívida e pela exigência do pagamento da data-base de forma regular nesse ano, que está em aproximadamente 3,6%, e nos próximos.

O FES elaborou uma série de ações que serão colocadas em prática para atuar nas diversas frentes e definiu campanha de comunicação para alcançar servidores e opinião pública.

MOBILIZAÇÃO URGENTE – Seminário debate PEC 32 – Reforma Administrativa

30 de outubro de 2023 / / 0 Comments

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) convoca todos os sindicatos associados, bem como o funcionalismo público do Paraná, para um evento de extrema importância que impactará a vida de todos: o Seminário Debate PEC 32 (Reforma Administrativa).

Data Importante: 6 de novembro de 2023

A Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 32) avançou na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e está prestes a ser votada no plenário. Este projeto coloca em risco as políticas públicas e o serviço público como um todo. Para combater esse ataque, o mandato do deputado federal Tadeu Veneri (PT) está organizando este Seminário, que tem o objetivo de aprofundar o debate sobre a PEC, apresentada durante o governo Bolsonaro em 2020.

Palestrantes Especializados:

O evento contará com a participação de dois conferencistas altamente qualificados para detalhar a proposta e discutir suas implicações. Os advogados Ludimar Rafanhim, especialista em Direito Público, e Clara Lis Coelho de Andrade, assessora da liderança da bancada do PT na Câmara dos Deputados e especialista em direito constitucional, trarão informações valiosas para o debate.

Detalhes do Seminário:

Data: 6 de novembro de 2023

Horário: 9 horas

Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa

Transmissão ao Vivo: TV da Alep

O Seminário reunirá representantes de servidores de diversos setores da administração pública, bem como membros de movimentos que lutam pela manutenção das políticas públicas em prol das camadas mais vulneráveis da população economicamente.

A Importância do Debate:

A PEC 32 representa uma ameaça real aos direitos trabalhistas dos servidores públicos e à continuidade dos serviços públicos gratuitos. Caso seja aprovada, esses serviços terão que ser pagos, uma vez que o Estado deixará de fornecê-los. Em um momento em que deveríamos estar focados na melhoria dos serviços públicos, corremos o risco de testemunhar o desmonte da estrutura administrativa. A premissa dessa reforma é clara: servidores e serviços são encarados como fontes de despesas e, portanto, são alvos de cortes.

O FES convoca todos os interessados a participar deste Seminário e juntar forças na luta contra a PEC 32. A hora de agir é agora. Vamos unir nossas vozes em defesa dos serviços públicos e dos direitos dos servidores. Juntos, podemos fazer a diferença.

A sua presença é fundamental. Não perca este evento crucial para o futuro do serviço público no Paraná. Junte-se a nós no dia 6 de novembro e faça parte desta importante discussão.

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