Tag: FES

FES fecha planejamento de ações para 2024

Em reunião estratégica realizada no dia 14 de março, na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus), o Fórum das Entidades Sindicais (FES) consolidou sua agenda de ações para 2024, abordando desafios como a terceirização no setor público, questões salariais dos agentes de apoio, saúde dos trabalhadores, ações junto à Paranaprevidência e luta pela data-base.

A reunião foi marcada pela apresentação dos Grupos de Trabalho (GTs), que detalharam seus planos e progressos em várias frentes críticas para o bem-estar dos trabalhadores do estado.

Destacou-se a iniciativa de investigar a extensão da terceirização no setor público, com o objetivo de compilar um conjunto abrangente de dados e avaliar a legalidade e o impacto econômico dessa prática. Uma audiência pública está prevista para maio, como parte dos esforços para envolver a comunidade e buscar soluções.

Com relação aos agentes de apoio, enfatizou a importância de revisões salariais justas e a necessidade de resolver o problema persistente de desvios de função. Uma audiência específica para essas questões está marcada para o dia 2 de abril, reforçando o compromisso com ajustes salariais equitativos.

O GT de Saúde apresentou avanços no diálogo com o governo sobre o Sistema de Atendimento à Saúde (SAS), incluindo a proposta de um seminário estadual para debater a saúde dos servidores, destacando o esforço contínuo para melhorar as condições de saúde no local de trabalho.

Paranaprevidência: Foram discutidas questões relativas à governança responsável e transparente alardeada pelo governo, mas que só foi possível devido à penalização de aposentados, pensionistas e servidores efetivos. Representantes do FES nos conselhos administrativo e fiscal detalharam suas ações para garantir a data-base na folha de pagamento dos beneficiários.

Sobre a data-base, é consenso entre o conjunto de sindicalistas que o Estado deve aos trabalhadores do setor público do Poder Executivo a cifra de 34% relativa aos anos em que a data-base foi ignorada pelos governos. A luta agora é pela cobrança dessa dívida e pela exigência do pagamento da data-base de forma regular nesse ano, que está em aproximadamente 3,6%, e nos próximos.

O FES elaborou uma série de ações que serão colocadas em prática para atuar nas diversas frentes e definiu campanha de comunicação para alcançar servidores e opinião pública.

MOBILIZAÇÃO URGENTE – Seminário debate PEC 32 – Reforma Administrativa

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) convoca todos os sindicatos associados, bem como o funcionalismo público do Paraná, para um evento de extrema importância que impactará a vida de todos: o Seminário Debate PEC 32 (Reforma Administrativa).

Data Importante: 6 de novembro de 2023

A Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 32) avançou na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e está prestes a ser votada no plenário. Este projeto coloca em risco as políticas públicas e o serviço público como um todo. Para combater esse ataque, o mandato do deputado federal Tadeu Veneri (PT) está organizando este Seminário, que tem o objetivo de aprofundar o debate sobre a PEC, apresentada durante o governo Bolsonaro em 2020.

Palestrantes Especializados:

O evento contará com a participação de dois conferencistas altamente qualificados para detalhar a proposta e discutir suas implicações. Os advogados Ludimar Rafanhim, especialista em Direito Público, e Clara Lis Coelho de Andrade, assessora da liderança da bancada do PT na Câmara dos Deputados e especialista em direito constitucional, trarão informações valiosas para o debate.

Detalhes do Seminário:

Data: 6 de novembro de 2023

Horário: 9 horas

Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa

Transmissão ao Vivo: TV da Alep

O Seminário reunirá representantes de servidores de diversos setores da administração pública, bem como membros de movimentos que lutam pela manutenção das políticas públicas em prol das camadas mais vulneráveis da população economicamente.

A Importância do Debate:

A PEC 32 representa uma ameaça real aos direitos trabalhistas dos servidores públicos e à continuidade dos serviços públicos gratuitos. Caso seja aprovada, esses serviços terão que ser pagos, uma vez que o Estado deixará de fornecê-los. Em um momento em que deveríamos estar focados na melhoria dos serviços públicos, corremos o risco de testemunhar o desmonte da estrutura administrativa. A premissa dessa reforma é clara: servidores e serviços são encarados como fontes de despesas e, portanto, são alvos de cortes.

O FES convoca todos os interessados a participar deste Seminário e juntar forças na luta contra a PEC 32. A hora de agir é agora. Vamos unir nossas vozes em defesa dos serviços públicos e dos direitos dos servidores. Juntos, podemos fazer a diferença.

A sua presença é fundamental. Não perca este evento crucial para o futuro do serviço público no Paraná. Junte-se a nós no dia 6 de novembro e faça parte desta importante discussão.

#PEC32 #ReformaAdministrativa #SeminárioDebatePEC32 #ServiçoPúblico #Paraná #Alep

Indicados do FES são nomeados na ParanaPrevidência

As conselheiras e conselheiros indicados pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) para ocupar cargos na ParanaPrevidência tiveram seus nomes confirmados na última sexta-feira, 19 de outubro, pelo governo do Paraná por meio do Decreto 3.719.

A plenária que escolheu os representantes dos servidores públicos ocorreu na sede da APP-Sindicato, em Curitiba, no dia 29 de agosto. Por unanimidade, os participantes elegeram os nomes que atuarão nos conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência.

Destacando a relevância desta conquista, os eleitos assinaram um termo de compromisso, assegurando a integridade e o cumprimento das responsabilidades inerentes aos seus cargos.

Os nomes eleitos para os cargos de titular e suplente foram os seguintes:

Conselho de Administração – Ativos:

Titular: Marlei Fernandes de Carvalho (APP-Sindicato)

Suplente: Giordano Pedro de Oliveira (SindSaúde-PR)

Conselho de Administração – Aposentados:

Titular: Marisa Morales Penati (Sinteemar)

Suplente: Elisa Maria Neiva de Lima Muller (APP-Sindicato)

Conselho Fiscal – Ativos:

Titular: Petruska Niclevisk Sviercoski (Sindarspen)

Suplente: Edson Armando Silva (Sintespo)

Titular: Carolina Nadolny (Sindijus-PR)

Suplente: Nádia Aparecida Brixner (APP-Sindicato)

Com isso, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) reforça seu compromisso com a transparência, a democracia e a defesa dos interesses dos servidores públicos do Estado do Paraná, proporcionando uma atuação robusta e eficaz nos conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência.

Servidoras(es) públicas(os) do Paraná relembram massacre e protestam contra desconto previdenciário

As duas galerias da Assembleia Legislativa do Paraná ficaram lotadas de servidoras(es) públicas(os) nesta quarta-feira, 30, em uma manifestação para relembrar os 35 anos do massacre ocorrido em frente ao Palácio Iguaçu. O evento, que buscava reivindicar melhores condições de trabalho para as profissionais da educação, ficou manchado pela violenta repressão policial à época.

Naquele dia, o governador Alvaro Dias ordenou a ação da cavalaria da Polícia contra professoras(es) que protestavam pacificamente por seus direitos. O que deveria ter sido um diálogo transformou-se em um ato de violência que ficou marcado na memória da categoria. Mais de três décadas após esse episódio, as dificuldades enfrentadas pelas servidoras(es) públicas(os) continuam, especialmente para aqueles que já se aposentaram.

Um dos pontos mais controversos é a imposição de um desconto previdenciário de 14% sobre o valor que excede três salários mínimos nacionais. Essa medida afeta consideravelmente a renda das aposentadas(os), gerando preocupações sobre a qualidade de vida. O Fórum das Entidades Sindicais (FES) reivindica a isenção da contribuição previdenciária para aposentadas(os) que recebam até o teto do INSS, estabelecido atualmente em R$ 7.507,49.

Segundo representantes do FES, a isenção da contribuição previdenciária para aposentadas(os) que estão dentro desse limite seria um passo para garantir uma aposentadoria mais digna e condizente com o serviço prestado ao Estado ao longo dos anos. A discussão dessa pauta tem ganhado força à medida que a sociedade reconhece a importância dessas servidoras(es) no funcionamento da máquina pública.

Além da luta previdenciária, o evento também serviu como palco para outros protestos com o dos profissionais da educação, que manifestaram preocupação em relação à crescente plataformização do ensino, que tem resultado em uma excessiva exposição de telas aos alunos. Essa prática levanta questões sobre os impactos na saúde física e mental das crianças e jovens em idade escolar. Além disso, a busca por autonomia de cátedra também foi enfatizada, visando garantir que os professores possam exercer seu papel de forma plena e enriquecedora.

O evento na Assembleia Legislativa serviu como um lembrete do passado e como um chamado à ação para que essas questões sejam enfrentadas com diálogo, respeito e justiça, visando construir um futuro mais digno para todos os envolvidos no serviço público.

FES convoca plenária para definir representantes na ParanaPrevidência

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) convoca para o próximo dia 29 de agosto os representantes dos sindicatos de servidores públicos do Poder Executivo do Paraná que compõem o Fórum.

A plenária acontece em cumprimento ao Edital 47697, publicado pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência no dia 9 de maio de 2023. A decisão foi tomada após a aprovação unânime do Regulamento da Plenária Estadual em uma reunião das Entidades Sindicais ocorrida no dia 2 de agosto de 2023.

A reunião será na sede da APP Sindicato, em Curitiba, e fará a eleição dos representantes do FES aos Conselhos de Administração e Fiscal da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência dos(as) Servidores Públicos Estaduais do Paraná, em conformidade com o artigo 1º da Lei 18.469/2015.

Esta medida visa garantir a representação adequada dos interesses dos(as) servidores(as) públicos(as) na administração e fiscalização do regime de previdência.

Assinatura de termo de compromisso dos referidos(as) eleitos(as) é passo essencial para assegurar a integridade e o cumprimento das responsabilidades inerentes ao papel que irão desempenhar nos Conselhos de Administração e Fiscal.

Confira o edital na íntegra:

O FES – Fórum das Entidades Sindicais, no uso de suas atribuições e em decisão das Entidades Sindicais reunida no dia 02 de agosto de 2023, após a aprovação do Regulamento da Plenária Estadual por unanimidade, CONVOCA a Plenária Estadual do FES para o dia 29 de agosto de 2023, às 8:30h em primeira convocação e às 9h em segunda convocação, na Sede da App Sindicato, situada na Avenida Iguaçu, 880 – Rebouças, Curitiba/Paraná.

Essa convocação visa ao cumprimento do Edital 47697 de 9 de maio de 2023 da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, em conformidade com o disposto no art. 10, § 1º, alíneas “e” e “f”, § 2º e § 4º, art. 20, incisos VI, VII, § 1º, da Lei Estadual nº 12.398/1998, alterada pela Lei Estadual nº 18.469/2015.

A Plenária terá a seguinte pauta:

1 – Eleição dos Representantes do FES para os Conselhos de Administração e Fiscal da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência dos(as) Servidores Públicos Estaduais do Paraná, conforme previsto no artigo 1º da Lei 18.469/2015.

2 – Assinatura de termo de compromisso dos(as) referidos(as) eleitos(as).

Nádia Aparecida Brixner
Coordenação Estadual do FES

Com defasagem de 42%, Data-Base será prioridade do FES

O Fórum das Entidades Sindicais (FES)  promoveu plenária nos dias 19 e  20 de janeiro para definir seu planejamento para o ano de 2023 e elegeu a luta pela reposição salarial (Data-Base) como prioridade absoluta.

Segundo cálculos da assessoria econômica, os salários de servidoras(es) do Estado devem alcançar, em maio deste ano, aproximadamente 42% de defasagem em relação à inflação.

Isso acontece porque os governos Beto Richa/Cida Borgueti e Ratinho Junior não pagam a reposição inflacionária desde 2016.

Dentre as ações relativas à Data-Base, a primeira será a construção e a entrega de um documento explicativo ao governo do Estado e a deputadas(os) da Assembleia Legislativa sobre as reivindicações do conjunto de entidades sindicais que compõem o FES.

Além da Data-Base, o documento também vai tratar da isenção de pagamento previdenciário dos proventos recebidos por aposentadas(os), urgência de abertura de concursos públicos e melhoria da assistência em Saúde.