Tag: direitos dos servidores

Fórum das Entidades Sindicais debate estratégias para 2025

6 de dezembro de 2024 / / 0 Comments

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniu nesta quinta-feira, 5 de dezembro, para discutir temas que atingem diretamente os servidores públicos do Paraná e iniciou planejamento de ações para o próximo ano. O encontro abordou questões como a privatização das escolas públicas, a situação do ParanáPrevidência, o reajuste inflacionário dos salários e estratégias de mobilização para 2024.

Dirigentes destacaram a preocupação com a intensificação da propaganda governamental em favor da privatização da educação pública e fortaleceram a necessidade de união entre os sindicatos para resistir a essas ações. A luta contra o desmonte do serviço público, especialmente na educação, permanece uma prioridade.

Outro ponto central foi o ParanaPrevidência. Está programada uma live para o próximo dia 18 de dezembro onde as conselheiras que representam o FES devem fazer a prestação de contas do trabalho realizado e falar sobre temas como fim do desconto previdenciário para aposentados e finanças da instituição.

Sobre a data-base, os integrantes do FES analisaram os desdobramentos do julgamento no STF, avaliando próximas ações de acordo com o atual cenário. O julgamento está com um voto favorável aos servidores, do ministro Edson Fachin, e um voto contrário ao interesse do funcionalismo público do Paraná, do ministro Gilmar Mendes. O ministro André Mendonça pediu vistas e o julgamento deve ser retomado apenas no próximo ano.

Ainda sobre a data-base e outros temas relacionadas à luta sindical, o FES marcou para os dias 6 e 7 de fevereiro de 2025 o planejamento das ações para o próximo ano.

Além disso, foi feito o relato sobre o trabalho de representantes do FES junto à Assembleia Legislativa com relação às emendas apresentadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) que visam garantir os recursos do Estado para o pagamento da data-base, questões de saúde dos servidores e o fortalecimento do FES, com a integração e reintegração de sindicatos ao coletivo. A reunião reafirmou o compromisso das entidades em organizar ações conjuntas e manter a defesa dos direitos dos servidores como prioridade no próximo ano.

Audiência Pública reforça a luta pela data-base e valorização do serviço público no Paraná

9 de julho de 2024 / / 0 Comments

Nesta terça-feira, 9 de julho, o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná foi palco de uma Audiência Pública organizada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), que teve como tema a defesa da data-base e a valorização do serviço público. O evento destacou a necessidade urgente de reposição inflacionária acumulada desde 2017, que já representa uma defasagem de 39,45% nos salários dos servidores estaduais.

A apresentação do economista Cid Cordeiro trouxe dados contundentes, comprovando a capacidade econômica do Estado do Paraná para conceder a reposição inflacionária e negociar o passivo acumulado. Cordeiro salientou que o governo prefere economizar recursos e receber juros ao invés de investir na qualidade de vida da população através de um serviço público eficiente, prejudicando assim os servidores e, consequentemente, toda a sociedade.

Representando o FES, a professora Walkiria Mazeto, presidenta da APP-Sindicato, falou sobre a perseguição do governo contra os sindicatos. “Estamos enfrentando uma clara tentativa de desvalorização e enfraquecimento dos sindicatos, que são essenciais para a representação dos servidores. O governo age politicamente para minar nossa força, mas continuaremos lutando pela valorização dos trabalhadores e pela garantia dos direitos conquistados”, afirmou Walkiria.

A audiência foi marcada pela forte presença de aposentados e pensionistas da ParanaPrevidência, que são os mais afetados pela defasagem salarial. Esses servidores enfrentam uma significativa perda de poder de compra, agravada pela taxação de 14% sobre os valores que excedem três salários mínimos. O FES defende que apenas aqueles que recebem acima do teto do INSS (R$7.786,02) sejam taxados.

Outro ponto discutido foi a tentativa do governo de interditar o debate, utilizando como pretexto uma ação judicial dos sindicatos no STF, que cobra a data-base de 2017 de 8,53%. Esta ação já gerou um passivo de 12 bilhões de reais em retroativos devidos pelo governo aos servidores. O julgamento na corte está marcado para o início de agosto e, até o momento, todas as decisões judiciais têm favorecido os funcionários públicos.

A audiência contou com a participação dos deputados estaduais Professor Lemos, Arilson Chiorato e Luciana Rafagnin, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Semana em Defesa do Serviço Público
A audiência faz parte da “Semana em Defesa do Serviço Público”, promovida pelo FES entre os dias 8 e 12 de julho, que tem entre as principais pautas:
Defesa incondicional do Serviço Público: Ressaltando a importância de um serviço público forte e eficiente para a sociedade.
Direito constitucional de greve: Luta pela manutenção e respeito ao direito de greve dos servidores.
Não criminalização da luta sindical: Resistência contra qualquer tentativa de criminalizar as ações sindicais e defesa dos direitos de organização e manifestação dos trabalhadores.