Projeto assinado pelo governador Ratinho Junior é inconstitucional e impede a concessão de direitos dos servidores
Em reunião da bancada em Defesa do Serviço Público e com a liderança do governo na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (6), houve avanços na discussão da pauta dos servidores públicos estaduais.
O Fórum das Entidades Sindicais (FES) cobrou o pagamento da data-base e reivindicou a retirada do projeto de lei complementar nº 4/2019, assinado pelo governador Ratinho Junior (PSD), que congela a data-base, promoções, progressões e outros direitos previstos na legislação. Continue reading