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Fórum das Entidades Sindicais debate estratégias para 2025

6 de dezembro de 2024 / / 0 Comments

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniu nesta quinta-feira, 5 de dezembro, para discutir temas que atingem diretamente os servidores públicos do Paraná e iniciou planejamento de ações para o próximo ano. O encontro abordou questões como a privatização das escolas públicas, a situação do ParanáPrevidência, o reajuste inflacionário dos salários e estratégias de mobilização para 2024.

Dirigentes destacaram a preocupação com a intensificação da propaganda governamental em favor da privatização da educação pública e fortaleceram a necessidade de união entre os sindicatos para resistir a essas ações. A luta contra o desmonte do serviço público, especialmente na educação, permanece uma prioridade.

Outro ponto central foi o ParanaPrevidência. Está programada uma live para o próximo dia 18 de dezembro onde as conselheiras que representam o FES devem fazer a prestação de contas do trabalho realizado e falar sobre temas como fim do desconto previdenciário para aposentados e finanças da instituição.

Sobre a data-base, os integrantes do FES analisaram os desdobramentos do julgamento no STF, avaliando próximas ações de acordo com o atual cenário. O julgamento está com um voto favorável aos servidores, do ministro Edson Fachin, e um voto contrário ao interesse do funcionalismo público do Paraná, do ministro Gilmar Mendes. O ministro André Mendonça pediu vistas e o julgamento deve ser retomado apenas no próximo ano.

Ainda sobre a data-base e outros temas relacionadas à luta sindical, o FES marcou para os dias 6 e 7 de fevereiro de 2025 o planejamento das ações para o próximo ano.

Além disso, foi feito o relato sobre o trabalho de representantes do FES junto à Assembleia Legislativa com relação às emendas apresentadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) que visam garantir os recursos do Estado para o pagamento da data-base, questões de saúde dos servidores e o fortalecimento do FES, com a integração e reintegração de sindicatos ao coletivo. A reunião reafirmou o compromisso das entidades em organizar ações conjuntas e manter a defesa dos direitos dos servidores como prioridade no próximo ano.

FES apresenta emendas ao orçamento 2024

23 de novembro de 2023 / / 0 Comments

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) elaborou uma série de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024 com a intenção de resgatar direitos dos servidores e promover avanços em várias áreas. As emendas foram encaminhadas aos deputados de oposição para que sejam apresentadas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

DATA-BASE

Uma delas, propõe um reforço de dotação orçamentária de R$ 1 bilhão para aplicação da Revisão Geral Anual, conforme determina legislação vigente. Isso deve garantir o pagamento da data-base, tendo em vista que o índice de inflação (IPCA) está estimado em 4% para 2024. Outra proposta é sobre o retroativo de 34,48% referente ao resíduo dos índices das datas base de 2018 a 2022. Para isso, é sugerido um reforço de R$ 8,7 bilhões.

ALIMENTAÇÃO

O FES também propôs a correção do valor do Auxílio-Alimentação referente ao período entre maio de 2022 e abril de 2024 destinado aos funcionários e servidores da Administração Direta do Estado. Da mesma forma, emenda busca um reforço de R$ 30 milhões para atualização do valor do Piso Regional e subsequente alteração do Grupo I para o Grupo II, como valor mínimo de ingresso nas carreiras dos servidores do Poder Executivo, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2024.

EDUCAÇÃO

O FES também priorizou em suas propostas de emenda ao PLOA o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), conforme previsto na Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004 com um aporte de R$ 100 milhões.

SAÚDE

Uma das reivindicações elaboradas pelo Grupo de Trabalho de Saúde é a emenda que prevê R$ 1 milhão para a realização da 1ª Conferência Estadual da Saúde dos Servidores Públicos, conforme acordo estabelecido entre o Governo do Estado e o FES em julho de 2019.

Já para a unificação da Gratificação de Atividade de Saúde o FES está propondo um reforço de R$ 43 milhões. Com isso, haveria a recuperação da defasagem inflacionária que já vem desde outubro de 2004.

Além disso, o FES propôs um reforço de dotação orçamentária para a ampliação do atendimento do SAS, visando reduzir problemas relacionados à qualidade e demora dos serviços prestados pelos conveniados.

AGENTES DE APOIO

Para a reestruturação da tabela do grupo de apoio das diversas carreiras do nível fundamental no Estado o FES propôs abertura do orçamento, corrigindo salários defasados e baixos valores, assim como para a reestruturação da tabela do Quadro de Funcionários de Educação Básica (QFEB).

Essas emendas, se aprovadas, terão impacto significativo na valorização e adequação salarial dos servidores públicos do Paraná. O Fórum das Entidades Sindicais acompanhará de perto a tramitação dessas propostas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado.