Ao editar o decreto que impõe uma nova validação de autorização para desconto em folha das mensalidades devidas a sindicatos e associação de servidores públicos do Poder Executivo, o governo Ratinho Jr. deixou de preparar a estrutura necessária para dar conta dos mais de 280 mil atendimentos.

Isso ficou evidente na nova reunião de mediação promovida pelo Ministério Público do Trabalho entre representantes governamentais e trabalhadores representados pelos sindicatos e associações de servidores/as de todo o Paraná. Houve também, mais uma vez, manifestação em frente ao MPT dos servidores/as e funcionários/as dos sindicatos contra o decreto.

Durante o encontro, os depoimentos colhidos pelo MPT na última segunda-feira, 10, foram mostrados em vídeo aos técnicos do governo. Os relatos dos servidores dão conta de inúmeras dificuldades ao procurar as repartições públicas para fazer a revalidação. Filas imensas, desorganização no atendimento, falta de informações precisas e incapacidade para soluções de problemas comuns foram algumas das reclamações.

“É cada vez mais óbvia a verdadeira intenção do governo com esse decreto. Em que pese o argumento de que a medida visa adequar os procedimentos do governo à Lei Geral de Proteção de Dados, tudo aponta para uma intenção clara de desfiliação em massa dos servidores de suas associações e sindicatos”, salienta Olga Estefânia, da coordenação do FES e da direção do SindSaúde.

Mais uma vez o conjunto de sindicalistas reiterou que a única solução para o impasse é a revogação do decreto ou, pelo menos, sua suspensão até que seja formada uma comissão paritária para encontrar meios de atender a alegação do governo sobre a LGPD sem prejudicar os servidores e suas representações.

Da parte do governo, foi dito que há um grupo de secretários e técnicos discutindo as dificuldades para fazer a revalidação, mas, até o momento, após quase um mês, não há respostas para essas situações. Por esse motivo, uma nova reunião foi marcada para a próxima quinta-feira, 20 de fevereiro.

Servidores/as Públicos e funcionários/as dos sindicatos promovem nesta sexta-feira mais uma mobilização contra o decreto antissindical de Ratinho Jr. O protesto é contra a medida que tem o objetivo de enfraquecer as representações dos trabalhadores impedindo que os servidores/as continuem contribuindo através do desconto em folha de pagamento, afetando diretamente as finanças de associações e sindicatos.

A partir das 9 horas da manhã, a concentração acontece em frente ao Ministério Público do Trabalho, na Avenida Vicente Machado, 84, em Curitiba. Após o ato, os sindicatos e associações participam de mais uma reunião, onde o MPT mediará o debate com o governo.

O decreto exige a revalidação da autorização do desconto em folha das mensalidades no sistema PRconsig. A coordenadora do FES, Professora Marlei Fernandes de Carvalho, destaca que o decreto não veio para proteger os(as) servidores(as), mas para criar dificuldades para que os(as) trabalhadores(as) continuem associados(as). “O governo não tem nenhuma ação, nos últimos 30 anos, de servidores(as) questionando sobre descontos indevidos feitos por associações ou sindicatos, esse dado é do próprio governo. Ou seja, é incoerente a justificativa que o Estado está preocupado com legitimidade ou com a segurança dos dados dos(as) servidores(as)”, afirma a coordenadora.

No segundo dia de reuniões do planejamento do Fórum das Entidades Sindicais (FES), em Curitiba, participantes de todas as regiões do Paraná definiram atuar em frentes específicas como defesas do serviço público e das liberdades democráticas e atuação para unidade da classe trabalhadora do Estado.

Dentro da linha de defesa do serviço público, estão sendo definidas ações para a campanha salarial que se aproxima (data base) e da pauta de reivindicações, como melhores condições de trabalho, previdência, concursos públicos e práticas antissindicais. Temas como saúde do trabalhador, campanhas de valorização do serviço público e ações diversas como assembleias regionais e audiências públicas também serão sistematizados.

Sobre a defesa das liberdades democráticas, os integrantes do FES discutem criação de frentes plurisindicais, denúncias sobre ações antidemocráticas dos governos, acompanhamento das ações governamentais e campanhas de sindicalização.

Para colaborar com a unidade da classe trabalhadora, foram analisadas propostas na direção de participar da Greve Geral do Serviço Público que deve acontecer em 18 de março, além da participação em coletivos de sindicatos públicos que unam servidores municipais, estaduais e federais.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu nesta segunda-feira, 10, uma reunião com a presença de técnicos do governo do Estado e representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e das associações de servidores com a intenção de ouvir depoimentos de trabalhadores que tiveram dificuldades para cumprir as exigências do decreto antissindical editado pelo governador Ratinho Jr.

Ao todo, 10 servidores/as foram selecionados para relatar os problemas que encontraram devido à burocracia. Casos com o de Afonsina Mattoso Compagnoni, professora aposentada e filiada à APP-Sindicato há mais de 30 anos. “Enfrentamos uma fila imensa para fazer o e-mail institucional. Depois nos deram uma folha para preenchimento. Voltamos para casa e retornamos à sede do Paranaprevidência. No entanto, ao passar os dados para o sistema, me desfiliaram do sindicato contra a minha vontade. Para tentar resolver essa situação, pois quero continuar filiada, nos mandaram para a Ouvidoria, mas não conseguiram resolver. Ligaram para a empresa que faz o desconto e nada, para a Celepar e nada. De volta à Paranaprevidência, nos informaram que também não poderiam resolver. Enfim, o processo está em aberto e terei de me filiar novamente, mas apenas no mês que vem (março)”.

Outra situação semelhante é da servidora aposentada, Maria Adelaide Correa. Filiada desde o início dos anos 1970, foi até o Paranaprevidência para fazer a prova de vida, procedimento de rotina para recebimento do benefício. Ao chegar no local, teve de esperar por quase duas horas para ser atendida devido à grande movimentação de servidores que aguardavam para fazer a revalidação do desconto em folha. “Nunca precisei passar por isso. Espero que o governo revogue esse decreto, pois não aceito ser desfiliada e tomarei as providências necessárias. O maior benefício que tenho ao ser sindicalizada é a certeza de que a APP nos defende e representa, mas tenho plano de saúde vinculado ao desconto que cobre minhas necessidades e seria inaceitável perder esse benefício por causa de um procedimento burocrático do governo que tem a intenção de prejudicar os sindicatos”.
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Pierina Demartini, aposentada do Poder Judiciário, considera o decreto injusto. “É o sindicato que nos defende. O governo não tem o direito de desfiliar os trabalhadores. Quando reivindicamos nossos direitos (em 29 de abril de 2015) o governo nos recebeu com bala de borracha, bombas de gás lacrimogênio jogadas de helicótpero e batalhão de choque. Não se pode tratar o trabalhador dessa forma. Agora querem prejudicar os sindicatos que é quem nos defende quando precisamos”.

Na próxima sexta-feira, 14, vai acontecer uma nova rodada de negociação entre trabalhadores e governo mediada pelo MPT para discutir o decreto antissindical. Para o FES, o ideal seria a revogação imediata da medida ou, pelo menos, a suspensão dos efeitos do decreto e o estabelecimento de uma comissão paritária para discutir maneiras de atender o interesse do governo sem prejudicar os servidores/as.

Com a presença de representantes de 16 sindicatos do serviço público estadual, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) iniciou na manhã desta terça-feira, 11, o planejamento estratégico das ações a serem conduzidas para o ano de 2020.

Sindicalistas de todas as regiões do Paraná estão debatendo a conjuntura política e econômica do País e do Estado, com mapeamento do cenário e o levantamento de eixos específicos de atuação no âmbito sindical.

Dentre os assuntos abordados estão o desmonte do Estado pelos atuais governos, a lógica ultraneoliberal com predomínio de ações privatizantes, diminuição do investimento público em saúde, segurança, educação e outras áreas, déficit público, PIB, dívida pública, recursos gastos com propaganda governamental, desemprego e ações antissindicais.

O evento conta com a participação do técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sandro Silva, e com o economista Cid Cordeiro. Após a análise de conjuntura, os componentes do FES vão definir, apresentar e sistematizar as atividades para fazer o contraponto às políticas implementadas pelos governos que afetam prejudicialmente o serviço público, assim como promover a defesa dos direitos dos trabalhadores/as do Paraná.

O Decreto Legislativo elaborado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa (CDHC) que susta o decreto antissindical do governador Ratinho Jr, nº 3808/2020, foi lido nesta segunda-feira, 10, no plenário.

A medida foi uma solicitação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) juntamente com as associações de servidores/as do Paraná e tem por objetivo barrar os efeitos do decreto governamental que obriga os trabalhadores/as do setor público a fazer uma nova validação para que as mensalidades devidas às entidades representativas continuem sendo descontadas na folha de pagamento.

Os componentes do FES entendem que a medida do governador é inconstitucional e um ataque direto aos sindicatos e associações, com a única intenção de diminuir os recursos dessas instituições. Ainda que o governo argumente que a revalidação é necessária para que o Estado se alinhe à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os sindicalistas alertam que não há nenhuma relação entre a LGPD e o decreto.

O próximo passo agora será a votação do Decreto Legislativo. Se for aprovado em Plenário, a revalidação exigida dos servidores estará suspensa.

Servidores/as públicos e funcionários/as dos sindicatos e associações de servidores/as do Paraná se mobilizaram na manhã desta sexta-feira, 7, e fizeram um protesto em frente ao Ministério Público do Trabalho, em Curitiba.

Com faixas e cartazes, os trabalhadores/as mostraram sua contrariedade ao decreto 3808/20, do governador Ratinho Jr. que promove uma desfiliação em massa, podendo gerar também a demissão de um grande número de funcionários de sindicatos e associações representativas do funcionalismo público.

O protesto ocorreu por ocasião da quarta rodada de negociações referentes ao decreto entre governo do Estado, de um lado, e representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e associações de servidores do outro, mediada pelo Ministério Público do Trabalho.

Desta vez, os técnicos do governo apresentaram a minuta de um novo decreto a ser publicado nos próximos dias para estender até 10 de março o prazo para a revalidação. O prazo anterior era 10 de fevereiro.

Os representantes do FES, como forma de agilizar a negociação rumo a uma solução de consenso, solicitaram aos representantes do governo uma reunião com o governador Ratinho Jr. De resto, como já havia sido reiterado na reunião anterior, a medida que estende a data por mais 30 dias é insuficiente para resolver o impasse. Os representantes dos trabalhadores exigem a revogação do decreto, ou, no mínimo, a sua suspensão. Nesse segundo caso, uma comissão paritária composta pelo governo e sindicalistas discutiria a medida para que fosse construída uma solução não prejudicial a sindicatos e às mais de 300 mil famílias de paranaenses afetadas pelo decreto.

Na próxima segunda-feira, nova reunião está marcada no MPT para que os servidores façam o relato das dificuldades que estão encontrando para realizar os procedimentos exigidos pelo governo. Isso porque, além do prazo exíguo, a burocracia exigida e problemas com o sistema de informática impedem que a maioria dos trabalhadores finalize o processo.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, composta pelos parlamentares Professor Lemos (PT), Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT), apresentou nesta terça-feira, 4, requerimento ao governador Ratinho Jr. solicitando a revogação do Decreto 3.808/20.

Confira:

REVOGAÇÃO DECRETO 3808/20 – Nossa bancada de oposição apresentou na terça-feira (04/02) um requerimento ao governador Ratinho Jr. solicitando a revogação do Decreto no 3.808/20, que ataca as liberdades sindicais e de associação dos servidores e servidoras do Estado e enfraquece os sindicatos e associações.

O decreto fere direitos fundamentais dos servidores, ataca a Constituição Federal. O governo precisa compreender que, num mundo civilizado, não pode interferir na organização dos trabalhadores e trabalhadoras.

Também obriga que todos os servidores do Poder Executivo, ativos ou inativos, que escolheram pelo desconto na folha de pagamento das contribuições sindicais e associativas, a realizar um procedimento burocrático se quiserem continuar contribuindo com as entidades. Caso o procedimento não seja realizado até o dia 10 de fevereiro, o desconto já autorizado será cancelado, enfraquecendo diretamente os sindicatos e associações.

O governo evocou a Lei Federal 13.709/2018, que trata da proteção de dados. Porém, a lei não possui nenhuma pertinência temática com o decreto do governador e apenas entrará em vigor em agosto deste ano.

Esse decreto vai prejudicar o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras a serviços prestados pelas entidades, como acesso a convênios de saúde, atendimento jurídico, uso de espaços de lazer e recreação, entre outros.

Os servidores e servidoras já autorizaram o desconto em folha, não precisam autorizar novamente. O governo quer simplesmente criar dificuldades para impedir que o instrumento mais importante de defesa dos trabalhadores e trabalhadoras possa funcionar com eficiência e força.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) e Associações dos servidores/as estão organizando uma mobilização em defesa do direito à sindicalização em frente ao Ministério Público do Trabalho (MPT), em Curitiba, na próxima sexta-feira, 7, às 9 horas da manhã. O endereço do MPT fica na Rua Vicente Machado, 84.

O momento foi escolhido porque na ocasião haverá a quarta rodada de negociação referente ao decreto 3808/2020, editado pelo governador Ratinho Jr. e que ataca diretamente sindicatos e associações de servidores/as prejudicando todo o funcionalismo público do Paraná ligado a essas instituições, algo em torno de 300 mil pessoas e suas famílias. Os encontros estão sendo mediados pelo MPT.

O decreto promove uma desfiliação em massa, exigindo que cada trabalhador/a realize um procedimento extremamente burocrático apenas para validar novamente a autorização para desconto em folha das mensalidades devidas aos sindicatos.

“O fato é que o decreto é antissindical, inconstitucional, fere convenções das quais o Brasil é signatário, como as da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas, acima de tudo, vai prejudicar diretamente centenas de milhares de pessoas. A estimativa é que, indiretamente, o decreto possa atingir mais de 1 milhão de paranaenses se contarmos as famílias dos filiados”, destaca o presidente do Sindarspen, Ricardo Miranda, que também faz parte da Coordenação do FES.

Isso se dá porque os filiados a sindicatos e associações contam com serviços prestados por essas entidades, como plano de saúde, auxílio-funeral, descontos em farmácias e clínicas de saúde, convênios para prática de esportes e recreação, entre outras modalidades de proveitos, a maioria delas estendidas a seus dependentes. No caso de suspensão de pagamento, esses benefícios são interrompidos.

“Há inúmeros casos de idosos, gestantes que estão no último mês de gravidez e de pessoas com baixa ou nenhuma mobilidade que simplesmente não conseguem cumprir as exigências do decreto. Durante as mediações promovidas no MPT, o governo foi alertado sobre o verdadeiro caos social que o decreto pode causar, prejudicando muito a economia do Estado”, afirma Olga Estefânia, da coordenação do FES e diretora do SindSaúde.

Para os integrantes do FES, o decreto precisa ser revogado imediatamente ou, pelo menos, suspenso por tempo indeterminado para que seja constituída uma comissão paritária, composta por membros do Executivo e dos servidores/as com a intenção de discutir o decreto e ajustar suas normas com a finalidade de preservar os direitos de todos os filiados.

A pedido do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e das associações de servidores públicos estaduais, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa (CDHC) aprovou hoje a apresentação de um decreto legislativo para revogar o decreto antissindical editado pelo governador Ratinho Jr.

Segundo reportagem veiculada pelo site de notícias Porém.net, no entendimento do presidente da Comissão, deputado Tadeu Veneri (PT), o decreto governamental “afronta a liberdade associativa dos servidores públicos prevista na Constituição Federal e já regulamentada no Estado pela lei nº 13.740/2002, que autoriza ao Estado descontar dos servidores públicos mensalidades dos sindicatos legalmente constituídos” assim como desrespeita “a legislação federal (…) impondo aos servidores uma penalidade para aqueles que participam da manutenção de suas entidades representativas”.

Confira a íntegra da reportagem nesse link.