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A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) esteve na manhã desta quarta-feira (28), acompanhando a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que apreciou os projetos do governo do Estado que tratam da data-base e da reestruturação das carreiras de servidoras(es) da Saúde, Policia Científica, Polícia Civil, Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Técnicos Universitários, Agentes Fazendários e Procuradores.

Nesta etapa, apenas a constitucionalidade desses projetos é analisada, ou seja, o mérito é discutido, avaliado e votado em plenário, o que está programado para acontecer na próxima segunda-feira, 3 de julho.

As emendas enviadas pelo FES por intermédio dos deputados do bloco de Oposição ao Governo serão avaliadas neste momento. Uma dessas emendas prevê a manutenção do mês de maio como data-base contra a intenção do governo de deixar em aberto o mês de referência. O governo tenta com esse subterfúgio, deixar de pagar o retroativo do reajuste.

Outra emenda do FES retira do reajuste de 5,79% o valor residual de 3,39% correspondente à data-base de 2016. Esse valor terá que ser pago separadamente pelo governo, em virtude de uma ação judicial movida pelas(os) servidoras(es) estar em fase de julgamento de recurso do governo contra decisão favorável ao funcionalismo público.

Importante salientar que o governador anunciou o reajuste de 5,79% como sendo referente à inflação de 2022 e agora quer incluir nesse índice o valor da causa judicial que está praticamente perdida para o governo. Se isso prosperar, a reposição se resume a apenas 2,4%.

MOBILIZAÇÃO

Contra essas medidas do governo do Paraná, o FES e todos os sindicatos que o compõem estão convocando uma grande manifestação nas galerias da Alep na próxima segunda-feira, a partir das 14 horas, com a intenção de pressionar os deputados a aceitar as emendas e manter os direitos do funcionalismo público.

“É muito importante que o maior número possível de servidoras e servidores venham para a Assembleia na segunda-feira. Vamos mostrar que não aceitamos as intenções do governador de retirar nossos direitos”, disse Walkiria Mazeto, presidente da APP-Sindicato e integrante da coordenação do FES.

O governo do Estado enviou nesta segunda-feira, 26, o Projeto de Lei da data-base para a Assembleia Legislativa (Alep) no qual propõe reajuste (5,79%) a ser aplicado na folha de pagamento a partir de agosto deste ano.

No entanto, no projeto há artigos que retiram direitos. Fazendo o contraponto, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) enviou a parlamentares, que fazem parte do bloco de Oposição ao governo, emendas para corrigir a medida e manter conquistas históricas do funcionalismo público.

Dentre as emendas propostas pelo FES está a manutenção do mês da data-base em maio, pois o projeto pretende deixar em aberto o mês de referência, negando dessa forma o pagamento dos retroativos ao reajuste.

Outra emenda do FES retira do reajuste de 5,79% o valor residual de 3,39% referente à data-base de 2016, percentual esse que o governo deverá pagar separadamente em outro momento por já ter perdido para as(os) servidoras(es) na Justiça uma ação referente a esse índice.

Em outras palavras, caso o governo consiga integrar esse reajuste na recomposição dos salários do funcionalismo da maneira como enviou para a Alep, a readequação salarial será apenas de 2,4%. Isso contraria o argumento inicial do governador de que estaria fazendo a recomposição dos salários com base na inflação do ano de 2022.

Caso a base de apoio ao governo rejeite as emendas, o FES pretende ingressar na Justiça contra essas medidas.

As emendas propostas ao Projeto de Lei da Mensagem nº 95/2023, no Estado do Paraná, refletem a busca por ajustes e melhorias na remuneração dos servidores do Poder Executivo. O debate em torno dessas emendas é fundamental para garantir uma legislação adequada e justa, que atenda às necessidades dos servidores e promova o bom funcionamento da administração pública no estado do Paraná.

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promove no próximo dia 6 de junho, às 9 horas, Audiência Pública no Plenarinho da Casa para discutir a Data-Base e política salarial de servidoras(es) do Poder Executivo. O evento é resultado de um pedido do Fórum das Entidades Sindicais (FES).
A Audiência Pública ocorre em meio às crescentes reivindicações do FES por uma política de reposição salarial que atenda às necessidades das servidoras(es) do Poder Executivo do Paraná.
O Estado deve 42% de reposição aos funcionários públicos desde 2016, pois não houve um reajuste integral da inflação em seus salários.
O FES reivindica Projeto de Lei para pagamento da Data-Base e abertura de uma mesa de diálogo para negociações com trabalhadoras(es).
Enquanto o governo destaca a reestruturação das carreiras como sua prioridade, os representantes do FES argumentam que essa reestruturação, embora importante, não deve substituir a implementação de uma política de Estado para corrigir a defasagem salarial.
Com a realização da Audiência Pública, o FES pretende reiterar suas reivindicações e discutir soluções para a defasagem salarial enfrentada pelos funcionários públicos do Estado.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) promoveu duas atividades nesta quarta-feira, 10, sobre a Data-Base.
Pela manhã, representantes do FES se reuniram com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri, e com o diretor geral da Casa Civil, Luciano Borges.

Borges informou que não há previsão de revisão do índice anunciado pelo governador para a Data-Base, ou seja, em junho o governo deve enviar à Alep projeto de lei concedendo a reposição da inflação de 2022, 5,79%.

A contraposição dos sindicalistas é de que o Estado deve ao funcionalismo público do Poder Executivo do Paraná 42% de reposição, pois desde 2016 não há reajuste integral da inflação nos salários. Dirigentes do FES reivindicaram que o governo apresente o Projeto de Lei para pagamento da Data-Base às lideranças sindicais antes de enviar para a Alep a proposta, abrindo uma mesa de diálogo para negociações com trabalhadoras(es), principais interessadas(os).

Borges disse que a prioridade do governo é a reestruturação das carreiras e deve apresentar estudos para isso no prazo de três semanas.

Os dirigentes do FES argumentaram que a reestruturação das carreiras deve ser discutida, mas não substitui a implementação de uma política de Estado para estancar o aumento da defasagem salarial e um planejamento para pagamento dos retroativos.

PLENÁRIA

Durante plenária realizada à tarde, com participação de sindicatos de todas as regiões do Paraná, ficou definido que o FES vai promover uma Audiência Pública e convidar o governo para debater a Data-Base em um dia de mobilização do funcionalismo em Curitiba.

Da mesma forma, os dirigentes sindicais devem fazer um esforço de comunicação e esclarecimento às categorias de servidoras(es) sobre as estratégias do governo em relação à data-base e avaliar no horizonte formas de pressão por direitos.

Confira algumas fotos das reuniões:

O governador Ratinho Jr. vai enviar projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com proposta de reposição salarial de 5,79% para servidoras(es) do Estado, a ser incorporada a partir de agosto. A notícia foi divulgada nos canais de comunicação do governo nesta sexta-feira, 31.

O índice corresponde à inflação registrada em 2022, mas não chega nem perto da defasagem dos salários do funcionalismo público, que deve alcançar 42% em maio deste ano.

Para a coordenação do FES, a reposição da inflação do ano passado é um vitória da luta e da pressão feita pelo conjunto de sindicatos que representam as categorias do serviço público estadual.

No entanto, os sindicalistas entendem que essa proposta é absolutamente insuficiente e aquém das demandas dos servidores. Portanto, é urgente e necessária a apresentação de uma nova proposta do Poder Executivo que possa ser efetivamente avaliada e condizente com a demanda de compensar as perdas inflacionárias que se acumulam desde 2016.

Servidoras(es) amargam a perda do poder de compra de seus salários fruto de uma política de arrocho salarial colocada em prática ainda no governo Beto/Cida, e continuada no mandato do atual governador. Com isso, já são quase sete anos de desvalorização.

Sendo assim, o FES orienta os sindicatos a permanecer mobilizando a categoria e preparando a agenda de lutas, manifestações e paralisações até que o governo apresente um proposta que atenda às reivindicações de servidoras(es).

Integrantes da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) participaram nesta quarta-feira, 29 de março, da sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para reivindicar a continuidade das negociações pela data-base -reposição da inflação nos salários de servidoras(es) -com o governo do Paraná.

Sindicalistas conversaram com o presidente da Alep, Ademar Traiano, e pediram o empenho da Casa para que o governo abra a mesa de diálogo com o conjunto do funcionalismo público. A projeção do FES é de que a defasagem salarial alcance 42% em maio deste ano, pois desde 2016 não há a reposição integral da inflação nos salários.

Na reunião anterior com o líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri, houve a sinalização de que no final do mês de março os estudos para o pagamento da data-base seriam enviados ao governador. Além disso, na última sexta-feira, ao responder a imprensa, o governador disse que está discutindo com a Secretaria da Fazenda uma proposta de reposição salarial.

O FES segue na luta pelos direitos do funcionalismo público do Estado e espera uma proposta do governo de forma urgente. Para isso, segue na organização e mobilização dos servidores públicos estaduais.

Lideranças dos sindicatos que compõem o Fórum das Entidades Sindicais (FES) entregaram na tarde desta terça-feira, 14, a pauta de reivindicação do funcionalismo público do Paraná ao líder do governo do Estado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Hussein Bakri (PSD).

Durante a reunião, sindicalistas destacaram a urgência do pagamento da data-base, ou seja, a reposição da inflação nos salários. “O governo do Paraná não paga a reposição integral da inflação nos provimentos de servidoras e servidores públicos desde 2016 e a defasagem deve superar 42% em maio, que é o mês da data-base”, disse a presidente da APP-Sindicato e integrante da coordenação do FES, Walkíria Mazeto.

Além da data-base, outros itens da pauta são a isenção da contribuição previdenciária nos benefícios de aposentados e pensionistas do ParanaPrevidência que recebem menos de seis salários mínimos, teto do INSS; melhores condições de atendimento à Saúde e melhoria no sistema de perícias médicas e a convocação urgente de concurso público para todas as categorias.

O líder do governo disse que pretende marcar uma reunião com a Secretaria de Estado de Administração e da Previdência (SEAP), Casa Civil e integrantes do FES na semana seguinte ao Carnaval.

A coordenação do FES também entregou ao deputado Bakri documento elaborado pela assessoria econômica que mostra que há plenas condições do governo Ratinho Junior pagar o que deve a servidoras e servidores. Confira a íntegra do documento.