Mês: julho 2021

Durante a manhã e a tarde desta sexta-feira, 23, dirigentes de sindicatos de servidores públicos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) estiveram reunidos na sede da APP-Sindicato para planejar ações de combate aos desmandos cometidos pelos governos federal e estadual.

No planejamento, foram definidas medidas de comunicação para unir as categorias do funcionalismo público, reforço das instituições que representam os trabalhadores e estratégias para mostrar ao público as ações dos governos que estão prejudicando o Estado e o País.

Além disso, o FES pretende produzir materiais informativos que demonstram, com números, como a política sanitária de Ratinho Júnior e Bolsonaro está piorando a tragédia da pandemia.

Os componentes do FES também decidiram manter o contraponto ao governo em relação às avaliações econômicas equivocadas feitas pela Secretaria da Fazenda de Ratinho Júnior que estão impedindo qualquer debate sobre o pagamento da data base e do retroativo dos últimos seis anos. A defasagem salarial deve chegar em breve aos 30%.

O governo de Ratinho Júnior fez sua base de apoio na Assembleia Legislativa aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 negando ao funcionalismo público o direito legal de reposição salarial pela inflação, assim como a concessão de promoções e progressões.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) havia apresentado emendas ao PLDO para garantir a data base e outros direitos, mas elas foram ignoradas no processo de tramitação do projeto. “A LDO dispõe de forma genérica sobre o orçamento do ano que vem. O nosso próximo passo será reapresentar as mesmas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que será encaminhado pelo governador até o dia 30 de setembro, para ser avaliado e votado na Alep até o final do ano. É importante salientar que mesmo rejeitando as nossas emendas nesse momento, o governo não está proibido de garantir os direitos dos servidores”, aponta Caroline Nadolny, da coordenação do FES.

A votação em segunda discussão do PLDO (final) aconteceu na manhã desta terça-feira, 7, e contou com o voto favorável de 40 deputados fiéis ao governador e nove votos contra.

Para defender servidoras e servidores públicos votaram

ARILSON CHIORATO (PT)

GOURA (PDT)

LUCIANA RAFAGNIN (PT)

MABEL CANTO (PSC)

PROFESSOR LEMOS (PT)

REQUIÃO FILHO (MDB)

SOLDADO ADRIANO JOSÉ (PV)

SOLDADO FRUET (PROS)

TADEU VENERI (PT)

Votaram contra o funcionalismo público

ADEMIR BIER (PSD)

ALEXANDRE AMARO (REPUB)

ALEXANDRE CURI (PSB)

ANIBELLI NETO (MDB)

ARTAGÃO JUNIOR (PSB)

BOCA ABERTA JUNIOR (PROS)

CANTORA MARA LIMA (PSC)

COBRA REPÓRTER (PSD)

CORONEL LEE (PSL)

CRISTINA SILVESTRI (CDN)

DEL. FERNANDO MARTINS (PSL)

DELEGADO JACOVÓS (PL)

DO CARMO (PSL)

DOUGLAS FABRÍCIO (CDN)

ELIO RUSCH (DEM)

EMERSON BACIL (PSL)

EVANDRO ARAÚJO (PSC)

FRANCISCO BUHRER (PSD)

GALO (PODE)

GILBERTO RIBEIRO (PP)

GUGU BUENO (PL)

HOMERO MARCHESE (PROS)

HUSSEIN BAKRI (PSD)

JONAS GUIMARÃES (PSB)

LUIZ CARLOS MARTINS (PP)

LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB)

MARCIO PACHECO (PDT)

MAURO MORAES (PSD)

MICHELE CAPUTO (PSDB)

NELSON JUSTUS (DEM)

NELSON LUERSEN (PDT)

PAULO LITRO (PSDB)

PLAUTO MIRÓ (DEM)

REICHEMBACH (PSC)

RICARDO ARRUDA (PSL)

RODRIGO ESTACHO (PV)

SUBTENENTE EVERTON (PSL)

TERCÍLIO TURINI (CDN)

TIAGO AMARAL (PSB)

TIÃO MEDEIROS (PTB)

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 do governo do Paraná deve ser votado em primeira discussão nesta terça-feira, 6, na Assembleia Legislativa. A proposta representa uma afronta às servidoras e servidores públicos do Estado, pois além de não prever recursos para pagamento da data base do funcionalismo (reajuste pela inflação dos salários) quer manter a suspensão das promoções e progressões para o próximo ano.

Como se não bastasse, o PLDO propõe um aumento das isenções fiscais, dos atuais 12 bilhões de reais para 17 bilhões de reais, recursos que beneficiam grandes empresários e setores do agronegócio. Na prática, o governo de Ratinho Júnior tira dos assalariados para doar aos ricos e super ricos.

Baseado numa projeção equivocada, Ratinho Júnior faz a superestimação da despesa e a subestimação da receita. Essa maquiagem dos dados serve para que o governador se ampare para recusar a negociar com servidoras e servidores, apesar de ter todas as condições de pagar o reajuste firmado em acordo, debater o saldo retroativo de defasagem salarial e pagar as promoções e progressões.

Os números apresentados pelo governo já foram suficientemente contestados pelo Fórum das Entidades Sindicais. Confira aqui.

As emendas elaboradas pelo FES ao PLDO foram omitidas no relatório aprovado no último dia 30 de junho na Comissão de Orçamento da Alep. “Nossas emendas têm a intenção de resguardar o direito legal de reposição da inflação aos salários das servidoras e servidores, além de recuperar o pagamento das promoções e progressões. No entanto, o governo e sua base de apoio na Assembleia ignoram solenemente todos os esforços que fazemos em defesa do serviço público. De outro lado, o PLDO prevê aumentar as isenções fiscais em 5 bilhões de reais. É uma conta que não fecha. O governo reclama de falta de recursos e amplia isenções aos grandes empresários, agindo de forma contrária à maioria dos estados brasileiros, que estão fazendo severas revisões nas isenções fiscais”, aponta a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.