Mês: fevereiro 2021

Dirigentes do Fórum das Entidade Sindicais (FES) reuniram-se com representantes da Secretaria de Administração e Previdência do Estado (SEAP) na quarta-feira, 18, para reapresentar a pauta unificada das servidoras e servidores do Paraná.

Na ocasião foram discutidos o veto do governador à concessão de parte do reajuste, de 1,5%, conquista da greve de 2019, assim como 25% de reajuste pendente da data base, a adoção do Piso Mínimo Regional de 2021, retorno do pagamento de anuênios, quinquênios, promoções e progressões, a regulamentação da licença capacitação, o fim das práticas antissindicais e repasses para o Sistema de Assistência à Saúde (SAS).

Sobre o calote no acordo da data base, o FES novamente pediu um debate aberto com o governo sobre as finanças do Estado. “A alegação do governador Ratinho Junior e do secretariado é de que não há margem para garantir os direitos do funcionalismo público. No entanto, temos acompanhado os números oficiais e sabemos que há plenas condições para o governo cumprir com seus compromissos com as servidoras e servidores. Queremos debater esse assunto a fundo com o secretário Marcel Micheletto para dirimir os impasses com vistas ao pagamento da data base”, disse a coordenadora geral do SindSaúde e integrante da coordenação do FES, Olga Estefânia. Os representantes da SEAP informaram que vão promover uma reunião entre FES, SEAP e secretaria da Fazenda.

A coordenação do FES destacou que até agora a lei que criou a “licença capacitação” não foi regulamentada, impedindo assim que o funcionalismo receba esse direito. A SEAP assumiu compromisso de que haverá uma reunião do FES com o o departamento de Recursos Humanos da Secretaria para iniciar o processo de regulamentação.

O FES também cobrou os repasses devidos ao SAS como também a permanência dos dependentes no sistema. O diretor geral da SEAP, Elisandro Pires Frigo, garantiu que os recursos e os dependentes estão mantidos no modelo. “Sobre o SAS, parte dos recursos são do caixa do Estado e parte do SUS. No entanto, o Tribunal de Contas já definiu que o financiamento do sistema deve ser exclusivo do Estado, o que é a mesma posição do FES”, disse a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.

Participaram pelo FES Carolina Nadolny, Marlei Fernandes, Olga Estefânia, Ricardo Carvalho e os advogados Daniel Godoy e Ludimar Rafagnin e pela Seap, além do diretor geral, o assessor técnico do gabinete do Secretário, Eduardo Martins.

O governo federal, na figura do ministro da Economia, Paulo Guedes, juntamente com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, se movimenta para tirar ainda mais direitos dos servidores públicos.

Com o pretexto de conceder novo auxílio emergencial e manter o equilíbrio das contas públicas e do endividamento, o pacto entre Legislativo e Executivo federais é impedir reajustes, cortar salários e diminuir carga horária dos servidores públicos.

Isso seria feito através da aprovação da “cláusula de calamidade pública” na PEC do Pacto Federativo, o que afetaria não apenas os funcionários públicos federais, mas também os servidores estaduais e municipais.

“Mais uma vez é o trabalhador que vai pagar a contas das inúmeras irresponsabilidades dos governos. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, no entanto a única opção sobre a mesa de negociações é tirar daqueles que já tem pouco, ou seja, dos servidores públicos. Em nenhum momento o imposto sobre grandes fortunas é cogitado, muito menos a revisão das isenções fiscais que beneficiam os super ricos do Brasil”, diz Olga Estefânia, coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do PR (SindSaúde) e integrante da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES).

De acordo com estudo da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), o governo federal deve conceder R$ 456,6 bilhões em benefícios tributários em 2021. Entre outras coisas, isso inclui isenção de lucros (R$ 58,9 bilhões), não implantação do imposto sobre as grandes fortunas (R$ 58 bilhões) e Refis (R$ 22 bilhões). Ainda segundo a Unafisco, 78% do valor dos benefícios (R$ 315 bilhões) são considerados privilégios.

A título de comparação, no ano passado o governo federal gastou R$ 294 bilhões para pagar o auxílio emergencial a 67,9 milhões de brasileiros. “O governo quer diminuir muito o valor do novo auxílio emergencial, mas se houvesse um novo benefício idêntico ao que foi pago no em 2020, o valor dos privilégios fiscais seria suficiente para cobrir e ainda sobrariam 21 bilhões de reais”, destaca a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.

Para os integrantes do FES, é essencial que os governos definam de forma rápida o socorro às milhões de famílias brasileiras que sofrem os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. No entanto, não é possível aceitar ainda mais sacrifícios dos trabalhadores. “Chegou a hora dos ricos brasileiros, que enriqueceram ainda mais no período de pandemia, darem a sua parcela de contribuição”, afirma José Maria Marques, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Superior de Maringá (Sinteemar) e membro da coordenação do FES.

A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta quarta-feira, 10, audiência pública para discutir o projeto de lei 04/2021, de autoria do governo do Estado, que inclui a Educação no rol de atividades essenciais.

Para os representantes do funcionalismo público e deputados que participaram da audiência, o projeto é inconstitucional e, se for aprovado, vai ser objeto de contestação judicial. Além disso, parlamentares e sindicalistas denunciaram o caráter demagógico do projeto.

“Esse projeto tem dois objetivos básicos, obrigar professoras e professores a voltar para as salas de aula em meio ao pior momento da pandemia e restringir as mobilizações da categoria. Entendemos que a Educação é uma atividade que merece toda atenção do governo de acordo com sua essencialidade. Mas desde que assumiu, Ratinho Junior desrespeita, mostra descaso e não dialoga com as instituições que representam os educadores, tampouco com os sindicatos de outras categorias reunidos em torno do Fórum das Entidades Sindicais”, disse a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.

Para Marcelo Seabra, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Técnico-Administrativos da Universidade Estadual de Londrina (ASSUEL), a “retórica do governo não coincide com sua prática. Ratinho Junior não dialoga, tenta cercear a atividade sindical, não concede os reajustes salariais e interfere na escolha democrática dos diretores de escolas. O governador deveria abandonar a prática da calúnia, da intransigência e do escárnio no trato com os servidores públicos e adotar o diálogo sincero”.

De acordo com o advogado e assessor de assuntos jurídicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Eduardo Ferreira, o projeto de lei é inconstitucional, pois tira completamente a competência dos municípios nas ações que tangem o combate à pandemia. “Há uma inconstitucionalidade no texto e é preciso que a Casa debata melhor esse projeto. Além disso, colocam a educação como essencial, mas não colocam os servidores como prioritários na vacinação”, salientou.

O projeto tramita na Alep em caráter de urgência. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e está na Comissão de Educação, onde já tem parecer favorável. Após isso deve passar ainda pela Comissão de Saúde Pública antes de seguir para apreciação em plenário.