O governador Ratinho Jr. enviou à Assembleia Legislativa (Alep) o ofício número 419/2020 com emenda ao projeto de lei que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) suspendendo promoções e progressões do funcionalismo público até 31 de dezembro de 2021.
Segundo o texto da emenda “o período compreendido entre a publicação desta lei e 31 de dezembro de 2021 não será computado para fins de aquisição de direito a promoção, progressão ou qualquer outro avanço na carreira”. A medida também excetua servidores da Polícia Civil, Polícia Militar, Peritos Oficiais e dos servidores da Saúde.
“Na prática é o congelamento de promoções e progressões, o que consideramos descabido e contra as legislações de carreira, além da quebra de isonomia entre os(as) servidores(as). Ratinho Junior retirou a emenda que previa o congelamento dos salários, mas propõe o congelamento das progressões e promoções. Lutaremos pela igualdade”, afirma nota emitida pela coordenação do FES.