Duas das primeiras medidas defendidas pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) em seu “Manifesto em defesa da vida, do SUS e dos serviços públicos” para combater a pandemia de covid-19 (novo coronavírus), são: a eliminação do teto de gastos do orçamento público determinado pela Emenda Constitucional 95 e o fim da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para que estados e municípios possam realizar os investimentos necessários no período de enfrentamento à crise.
Sobre a Emenda Constitucional 95, o documento destaca que “só no ano passado, essa Emenda tirou 20,5 bilhões de reais do Sistema Único de Saúde (SUS). Se somarmos as perdas desde 2018, foram retirados mais de 30 bilhões de reais do SUS (..) ou seja, houve um ‘financiamento negativo’ nos últimos anos”.
No entanto, na avaliação exposta no Manifesto, é necessária uma mudança de rumo político do governo federal, pois o atual governante foi “eleito para criar um ambiente propício à acumulação de capital, e tomando medidas para destruir os direitos dos trabalhadores e os serviços públicos essenciais para a população, Bolsonaro tem visado cumprir esse objetivo”.
Assim, para combater a pandemia, salvar o SUS e melhorar os serviços públicos de atendimento à população, o manifesto defende “eliminar o teto de gastos imposto pela EC 95, a fim de garantir os investimentos públicos necessários para fortalecer os serviços públicos, especialmente a saúde e a proteção social; o fim da Lei de Responsabilidade Fiscal.
