de SindSaúde-PR
A PEC Emergencial 186 em tramitação no Senado Federal propõe que as servidoras e servidores públicos paguem pela crise econômica que já estava em curso, e agora foi agravada pela pandemia do Coronavírus Covid -19.
Apoiado pela grande imprensa o Senado e o governo Bolsonaro, o grande empresariado acredita que o bode expiatório é a classe trabalhadora e a bola da vez é a servidora e servidor público. Assim, o Congresso decidiu acelerar a tramitação desta proposta, que pode reduzir salários e carga horária em até 25% bem no momento que mais precisa do serviço público.
A solução é taxar os ricos para salvar o SUS e milhões de vidas
O Brasil possui 206 bilionários, cuja fortuna é estimada em mais de R$ 1,2 trilhão de reais, pagando proporcionalmente menos impostos que a classe trabalhadora. Se eles pagassem apenas 3% por ano de imposto a arrecadação seria de R$ 36 bilhões anuais, valor superior ao orçamento de 1 ano de todo o programa Bolsa-Família.
Por sua vez, a soma de toda a riqueza de todas as famílias brasileiras é de cerca de R$ 16 trilhões, metade disto, R$ 8 trilhões está concentrada em apenas 1 % das famílias. Agora, se este 1% dessas famílias tivesse 1% de desconto de sua riqueza, o estado brasileiro, além dos 36 bilhões, arrecadaria R$80 bilhões chegando ao total de R$ 116 bilhões, sem sacrifício algum, apenas taxando os mais ricos. Imagine isto aplicado à saúde e aos programas sociais.
Só para citar um exemplo, a família Marinho, dona da Rede Globo, está na lista dos 206 bilionários. Eles querem te fazer acreditar que a conta deve ser paga pela classe trabalhadora, e agora pelo conjunto de servidores.
Isto é muito grave! Esta medida de redução dos já defasados salários dos servidores, se tomada, aumenta a queda do nível de atividade econômica já fortemente afetada, agora ampliada pelas medidas de contenção ao contágio do vírus.
Isso implicaria redução do consumo, acentuando a crise econômica e as condições da população enfrentar a crise sanitária. Seguindo o exemplo de outros países, o governo Bolsonaro precisa romper com a política de austeridade fiscal para combater a recessão e o coronavírus, revogando a Emenda Constitucional 95 que impõe o teto de gastos.
Em outros países, as medidas são absolutamente contrárias as adotadas no Brasil, como por exemplo, no Reino Unido em que o pagamento dos salários do setor privado está sendo feito pelo governo, o qual se torna, nessas condições, o “empregador de última instância”.
O Brasil apresenta índices praticamente inexistentes de crescimento econômico e altas taxas de desemprego. Segundo o DIEESE quatro níveis sofreriam maior impacto do coronavírus na economia:
Alguns setores seriam diretamente afetados, como saúde, aviação, turismo, agropecuária, indústrias dependentes de insumos importados e setor exportador, entre outros que enfrentam queda direta de demanda.
Na sequência, seriam indiretamente afetados os serviços, comércio, administração pública e educação, entre outros.
Isto tudo, por sua vez, torna populações diretamente afetadas, como residentes em áreas de alto contágio e trabalhadores formais de setores direta ou indiretamente atingidos.
Assim, também são prejudicadas as populações em situação precária, como população de rua, autônomos, informais e outros grupos sem renda permanente e/ou sem acesso a qualquer possibilidade de obtenção de renda.
O governo segue incapaz de adotar um conjunto de medidas econômicas para amenizar a abrupta queda da atividade econômica e seria necessário contemplar amplo e diversificado conjunto de ações e programas governamentais para enfrentar o agravamento da crise.
Segundo o economista José Luis Oreiro, um plano emergencial de financiamento monetário do déficit público pode ser feito com os recursos da conta única do tesouro. Nas condições existentes hoje no Brasil e no mundo os efeitos colaterais dessa medida seriam mínimos e, mais importante, infinitamente menores do que se nada fosse feito ou do que o aprofundamento da austeridade fiscal.
Há recursos disponíveis na Conta Única do Tesouro no Banco Central (BC), os quais em janeiro de 2020 totalizavam R$ 1,355 trilhões. Este dinheiro tem origem na sobra de caixa dos bancos que o entregam ao BC, com o nome de depósito voluntário, e o BC que lhes entrega, não vende títulos. Isto significa que o BC fica devendo para os bancos. O tempo que demora entre o depósito e a entrega dos papéis dá aos bancos lucros gigantescos.
O BC poderia, por exemplo, não aceitar este depósito e devolver aos bancos, mas isto significaria que os bancos acumulariam dinheiro, e consequentemente teriam de emprestar este dinheiro a juros mais baratos, diminuindo seu lucro. Para que isto não aconteça, eles entregam ao BC e aumentam a sua lucratividade com o aumento da dívida pública, podendo aumentar os juros dos empréstimos aos consumidores e empresas.
Outra medida possível seria a suspensão do pagamento da dívida pública e utilização dos recursos para fortalecer a seguridade social (saúde, previdência e assistência social). Mas, para isto é preciso ter um governo brasileiro que defenda o Brasil, que defenda o nosso patrimônio e meio ambiente, que tenha identidade conosco, que defenda a vida e a saúde. Não é o caso do governo Bolsonaro.
Pior: Bolsonaro quer ver o trabalhador morto
Em plena madrugada de domingo (22) para segunda-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro foi além e publicou a Medida Provisória (MP) 927/2020, com um pacote que desregulamenta o trabalho e deixa o trabalhador ainda mais desprotegido da crise.
Já chamada por alguns como MP da Morte, ela tem valor imediato, mas é flagrantemente inconstitucional ao, entre outras coisas, retirar sindicatos de quaisquer negociações coletivas, mudar contrato, suspender contratos por 4 meses sem garantias de salários e indenizações como FGTS e seguro-desemprego e suspender qualquer fiscalização trabalhista.
Na prática, milhões de trabalhadores podem ser dispensados e colocados para fazer cursos online sem ter certeza de remuneração. Assim, aprofunda uma convulsão social imprevisível no país.
Assim como os trabalhadores informais, que seguem desprotegidos e sem nenhuma compaixão do governo e expostos, o governo quer forçar o trabalhador formal a escolher entre morrer de fome ou de coronavírus, ou ambos, pois a fome diminui a imunidade.
Do mesmo modo, quer sabotar as medidas sanitárias impostas por vários governadores e prefeitos, que estão enfrentando de maneira mais séria a crise que um presidente que faz aglomerações em atos contra a democracia, fura regras sanitárias como no voo que infectou mais de duas dezenas de pessoas, espalha mentiras, minimiza os riscos da crise e quer seguir esfolando o trabalhador até não sobrar nada, nem Brasil.
