Mês: dezembro 2019

Levantamento realizado pela agência de notícias Livre.jor aponta gastos de 56 milhões de reais feitos em propaganda em nove meses pelo governo Ratinho Jr. Em três trimestres apenas, Ratinho já gastou quase quatro vezes mais do que Beto Richa em seus primeiros 12 meses de gestão, em 2011, quando 15,1 milhões de reais foram gastos pelo governo, conforme dados da mesma agência.

Totalmente desmoralizado com os/as servidores/as públicos devido aos intensos ataques aos direitos dos trabalhadores/as, Ratinho tenta compensar o estrago que ele mesmo fez em sua imagem gastando uma média de 204 mil reais por dia em propaganda.

“O governador Ratinho Jr. gasta uma quantia imensa em propaganda, mas nega aos servidores/as a reposição imediata da inflação, retira direitos como foi o caso das licenças e por fim orienta sua base na Assembleia Legislativa a aprovar uma reforma da previdência das mais cruéis, pior até que a aprovada no Congresso Nacional”, diz Plauto Coelho, presidente do SINTESPO e membro do Fórum das Entidades Sindicais (FES).

Confira aqui o levantamento feito pela Livre.jor sobre os gastos do governo Ratinho Jr. e aqui os dados da gestão Beto Richa.

Na tarde da última terça-feira, 10, a presidência da Assembleia Legislativa e os deputados da base aliada ao governo Ratinho Jr. ligaram o rolo compressor e aprovaram todos os projetos que ainda faltavam para destruir o sistema de previdência pública do Paraná. Tudo foi aprovado em regime de urgência e em tempo recorde, desrespeitando regimentos e qualquer debate.

Todas as emendas que amenizavam o desastre foram rejeitadas, inclusive emendas feitas por deputados da base do governo. Agora, os parlamentares da Oposição, juntamente com sindicatos que integram o Fórum das Entidades Sindicais, recorrerão à Justiça para reverter esse quadro.

Foram cometidas inúmeras ilegalidades no processo de aprovação da PEC da previdência e nos projetos complementares. Tanto o Regimento Interno da Alep, assim como a Constituição do Paraná foram ignorados e desrespeitados. “Esperamos que a Justiça seja feita e que tudo seja revisto. Queremos que se abra o debate com os servidores sobre a previdência. O processo de aprovação dessa reforma danosa foi feito às pressas e sem nenhuma justificativa para isso. Se essas propostas não forem revistas, o futuro do funcionalismo público e de centenas de milhares de famílias paranaenses está em risco”, diz Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato e um dos coordenadores do FES.

As propostas aprovadas são o PL 855, que institui o plano de previdência complementar, exceto para militares, e o PL 856, que taxa servidores/as ativos em 14% e aposentados/as em 14% do que exceder três salários mínimos.

“Infelizmente, todos os projetos que prejudicam os/as servidores/as foram aprovados. Havia emendas que garantiam que a cada ano trabalhado além do trigésimo quinto ano de contribuição, diminuiria um da idade mínima. No entanto, essa e todas as emendas que beneficiavam os/as servidores/as foram rejeitadas, fazendo com que esse novo modelo de previdência seja tão cruel quanto o que foi aprovado no Congresso Nacional e, em alguns casos, até pior”, frisa o presidente do Sinteemar e coordenador do FES, José Maria Marques.

Um grupo de servidores/as estaduais e representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) foi impedido de participar da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na tarde desta segunda-feira, 9.

A sessão discutiu dois projetos de lei que afetam diretamente os servidores públicos do Paraná, o PL 855, que institui o plano de previdência complementar, exceto para militares, e o PL 856, que taxa servidores/as ativos em 14% e aposentados/as em 14% do que exceder três salários mínimos. Até agora, todos os aposentados que recebem até o teto do INSS (R$ 5.839,45) são isentos.

O deputado Tadeu Veneri (PT) e Evandro Araújo (PSC) pediram vistas aos dois projetos e assim as propostas somente poderão ser votadas na próxima sessão da CCJ, que acontecerá amanhã, 10 de dezembro.

Para a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES, “a truculência na Alep continua. Ao que parece, não bastou aos deputados se prestarem ao papel vergonhoso de fugir da população na última quarta-feira, quando se esconderam sob forte aparato policial na Ópera de Arame para votar a PEC que destrói a previdência pública estadual. Agora, os servidores, que são os maiores interessados nos projetos que tratam da previdência, não podem sequer assistir às sessões da CCJ”.

Atropelando o regimento interno da Assembleia Legislativa (Alep) e até a Constituição Estadual, os deputados da base aliada do governo Ratinho Jr. aprovaram nesta quarta-feira, 4, a PEC da previdência pública do Paraná. Na prática, impuseram uma das maiores retiradas de direitos do funcionalismo público que se viu na história, com aumento de alíquota e de tempo de contribuição, além de diminuição dos benefícios. Ou seja, o servidor ativo terá que pagar mais, por mais tempo e receber menos. Os aposentados que antes eram isentos de contribuição até o teto do INSS poderão ser taxados em 14% do que exceder o valor de três salários mínimos.

Apesar da intensa tentativa de diálogo feita pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), através de ofícios, visitas aos gabinetes parlamentares, pressão através das mídias sociais até a deflagração de uma greve que uniu todas as categorias do serviço público, culminando num grande ato de protesto e ocupação das galerias da Alep, o governo e seus aliados do Legislativo se mantiveram irredutíveis.

Maior do que a truculência da Polícia Militar, que a mando do governador feriu manifestantes utilizando métodos já conhecidos como bombas de efeito moral, gases de pimenta e lacrimogênio, foi a postura autoritária dos governantes, hoje declarados inimigos do serviço público.

Para perpetrar essa verdadeira violência, os deputados se utilizaram de uma atitude covarde, mudando o lugar da sessão legislativa da Alep para a Ópera de Arame, onde, longe do clamor popular, discusaram para um plenário vazio atacando as lideranças sindicais e aprovando mais um “pacote de maldades” de Ratinho Jr.

Os fundos de previdência do funcionalismo público do Paraná, compostos pelas contribuições de todos os servidores, que já foram saqueados por outros governos, serão recompostos pelo próprio servidor.

Novamente, a corda arrebenta do lado mais fraco, obrigando professores, policiais, médicos, enfermeiros, agentes de saúde, merendeiras, agentes penitenciários e uma série de outras categorias a pagar a conta da incompetência da gestão do governo.

Por outro lado, Ratinho Jr. beneficia industriais, grandes proprietários de terra e muitas empresas de grande porte com absurdas renúncias fiscais que somam algo em torno de 11 bilhões de reais por ano. Nesse sentido, imita a lenda de Robin Hood, só que ao contrário, tira dos pobres para dar aos ricos.

No entanto, os servidores públicos aqui representados pelo FES não fogem da luta e se comprometem a tomar todas as medidas necessárias para reverter esse quadro de intenso ataque a quem, verdadeiramente, faz o desenvolvimento do Estado, ou seja, os funcionários públicos e a população paranaense. Resistiremos.