O governo federal, na figura do ministro da Economia, Paulo Guedes, juntamente com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, se movimenta para tirar ainda mais direitos dos servidores públicos.
Com o pretexto de conceder novo auxílio emergencial e manter o equilíbrio das contas públicas e do endividamento, o pacto entre Legislativo e Executivo federais é impedir reajustes, cortar salários e diminuir carga horária dos servidores públicos.
Isso seria feito através da aprovação da “cláusula de calamidade pública” na PEC do Pacto Federativo, o que afetaria não apenas os funcionários públicos federais, mas também os servidores estaduais e municipais.
“Mais uma vez é o trabalhador que vai pagar a contas das inúmeras irresponsabilidades dos governos. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, no entanto a única opção sobre a mesa de negociações é tirar daqueles que já tem pouco, ou seja, dos servidores públicos. Em nenhum momento o imposto sobre grandes fortunas é cogitado, muito menos a revisão das isenções fiscais que beneficiam os super ricos do Brasil”, diz Olga Estefânia, coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do PR (SindSaúde) e integrante da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES).
De acordo com estudo da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), o governo federal deve conceder R$ 456,6 bilhões em benefícios tributários em 2021. Entre outras coisas, isso inclui isenção de lucros (R$ 58,9 bilhões), não implantação do imposto sobre as grandes fortunas (R$ 58 bilhões) e Refis (R$ 22 bilhões). Ainda segundo a Unafisco, 78% do valor dos benefícios (R$ 315 bilhões) são considerados privilégios.
A título de comparação, no ano passado o governo federal gastou R$ 294 bilhões para pagar o auxílio emergencial a 67,9 milhões de brasileiros. “O governo quer diminuir muito o valor do novo auxílio emergencial, mas se houvesse um novo benefício idêntico ao que foi pago no em 2020, o valor dos privilégios fiscais seria suficiente para cobrir e ainda sobrariam 21 bilhões de reais”, destaca a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.
Para os integrantes do FES, é essencial que os governos definam de forma rápida o socorro às milhões de famílias brasileiras que sofrem os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. No entanto, não é possível aceitar ainda mais sacrifícios dos trabalhadores. “Chegou a hora dos ricos brasileiros, que enriqueceram ainda mais no período de pandemia, darem a sua parcela de contribuição”, afirma José Maria Marques, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Superior de Maringá (Sinteemar) e membro da coordenação do FES.