Os integrantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) manifestam o mais veemente repúdio contra a demissão de 747 trabalhadores da empresa Renault em São José dos Pinhais, ocorrida no último dia 22 de julho. A decisão dos empresários resultou em greve que já dura mais de uma semana e foi motivo de audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná.

O conjunto de sindicalistas ligados ao FES entende que a medida é completamente descabida, tendo em vista que a empresa goza de vários benefícios e incentivos fiscais concedidos pela legislação. Essas leis, é preciso lembrar, condicionam a concessão de isenções e créditos ao compromisso das empresas de manter empregos e não realizar demissões em massa.

Especificamente em relação à Renault, ressalta-se que a empresa recebe há 25 anos benefícios como empréstimos com juros baixos, cessão do terreno onde foram construídas as oficinas, isenção de IPTU e descontos em impostos estaduais e federais.

No caso dos incentivos fiscais que a Renault recebe do Estado do Paraná, há uma lei criada pelo governador Ratinho Jr. em 2007, quando o atual chefe do Executivo era um dos deputados estaduais, que delimita claramente os requisitos para o recebimento de benefícios fiscais por parte de empresas.

Segundo o texto da lei 15426/2007 “…as empresas que receberem incentivos fiscais de qualquer natureza para implantação ou expansão de atividades no Estado do Paraná deverão cumprir obrigatoriamente as seguintes condições que constarão dos respectivos acordos ou contratos: manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa, salvo por justa causa ou motivação financeira obstativa da continuidade da atividade econômica devidamente comprovada pelo beneficiário do incentivo fiscal”, determina o texto sancionado em 30 de janeiro de 2007.

Em caso de descumprimento dos compromissos assumidos como o Estado, a lei determina punições como “revisão dos contratos, acordos e ou protocolos que contenham incentivos fiscais ou de outra natureza”.

Um dos encaminhamentos resultantes da audiência pública na Alep foi a constituição de uma mesa de negociação envolvendo sindicato, governo, Justiça e representantes da empresa. Sendo assim, os sindicatos ligados ao FES esperam que as demissões sejam revertidas o mais breve possível.