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Fórum das Entidades Sindicais debate saúde do servidor, data-base, tabela dos Agentes de Apoio e ParanaPrevidência em reunião mensal

15 de agosto de 2024 / / 0 Comments

No dia 14 de agosto de 2024, na sede do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen), o Fórum das Entidades Sindicais (FES) realizou sua reunião mensal, abordando temas cruciais para os servidores públicos do Paraná, como saúde do servidor, data-base, tabela dos Agentes de Apoio e ParanaPrevidência.

Saúde do Servidor: Desafios e Perspectivas

O Grupo de Trabalho (GT) de Saúde destacou o avanço na questão das perícias médicas, que, embora terceirizadas, têm seus laudos emitidos apenas por peritos concursados em Curitiba, o que tem causado inúmeros transtorno a servidores e servidoras que necessitam de laudos mais elaborados.

Para além dos problemas das perícias, o maior desafio continua sendo o Sistema de Assistência à Saúde (SAS), pois o sistema não atende plenamente às necessidades dos servidores, especialmente aqueles do interior do estado.

A partir de agora, o GT de saúde poderá contar com uma assessoria especializada para elaborar proposta para que o FES tenha melhores condições no debate com o governo sobre eventuais melhorias do sistema de modo geral, não apenas para resolução de problemas pontuais. O contrato com a assessoria está sendo discutido e a empresa deverá nos próximos dias fazer um detalhamento dos serviços que vai prestar ao GT para melhor apreciação pelos integrantes do FES. A expectativa é de que, com a ajuda técnica, seja possível desenvolver um sistema de saúde mais eficiente e inclusivo para todos os servidores públicos do Paraná.

Data-base e Tabela dos Agentes de Apoio: Mobilização e pressão sobre o governo

Sobre a questão da data-base e a tabela dos Agentes de Apoio, o FES continua pressionando o governo estadual para que retome as negociações com os representantes dos servidores públicos. O governo, no entanto, interditou o debate até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a ação referente à data-base de 2017.

Enquanto isso, o FES vai intensificar sua atuação em Brasília, buscando mostrar aos ministros do STF que a dívida com os servidores é justa e que o Estado do Paraná tem condições de realizar o pagamento, uma vez que o governo divulga estar com saúde financeira em suas plataformas oficiais.

ParanaPrevidência: Finanças e Futuro das Aposentadorias

Durante a reunião, Marlei Fernandes, conselheira do Conselho de Administração da ParanaPrevidência e representante do FES, apresentou um panorama das finanças da ParanaPrevidência e discutiu as ações judiciais e propostas de emenda à Constituição que podem afetar as aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Paraná. Para ampliar o alcance dessa discussão, o FES realizará uma live no dia 21 de agosto, às 19 horas, nas redes sociais (YouTube, Instagram e Facebook), onde Marlei compartilhará essas informações com todos os servidores interessados.

FES fecha planejamento de ações para 2024

15 de março de 2024 / / 0 Comments

Em reunião estratégica realizada no dia 14 de março, na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus), o Fórum das Entidades Sindicais (FES) consolidou sua agenda de ações para 2024, abordando desafios como a terceirização no setor público, questões salariais dos agentes de apoio, saúde dos trabalhadores, ações junto à Paranaprevidência e luta pela data-base.

A reunião foi marcada pela apresentação dos Grupos de Trabalho (GTs), que detalharam seus planos e progressos em várias frentes críticas para o bem-estar dos trabalhadores do estado.

Destacou-se a iniciativa de investigar a extensão da terceirização no setor público, com o objetivo de compilar um conjunto abrangente de dados e avaliar a legalidade e o impacto econômico dessa prática. Uma audiência pública está prevista para maio, como parte dos esforços para envolver a comunidade e buscar soluções.

Com relação aos agentes de apoio, enfatizou a importância de revisões salariais justas e a necessidade de resolver o problema persistente de desvios de função. Uma audiência específica para essas questões está marcada para o dia 2 de abril, reforçando o compromisso com ajustes salariais equitativos.

O GT de Saúde apresentou avanços no diálogo com o governo sobre o Sistema de Atendimento à Saúde (SAS), incluindo a proposta de um seminário estadual para debater a saúde dos servidores, destacando o esforço contínuo para melhorar as condições de saúde no local de trabalho.

Paranaprevidência: Foram discutidas questões relativas à governança responsável e transparente alardeada pelo governo, mas que só foi possível devido à penalização de aposentados, pensionistas e servidores efetivos. Representantes do FES nos conselhos administrativo e fiscal detalharam suas ações para garantir a data-base na folha de pagamento dos beneficiários.

Sobre a data-base, é consenso entre o conjunto de sindicalistas que o Estado deve aos trabalhadores do setor público do Poder Executivo a cifra de 34% relativa aos anos em que a data-base foi ignorada pelos governos. A luta agora é pela cobrança dessa dívida e pela exigência do pagamento da data-base de forma regular nesse ano, que está em aproximadamente 3,6%, e nos próximos.

O FES elaborou uma série de ações que serão colocadas em prática para atuar nas diversas frentes e definiu campanha de comunicação para alcançar servidores e opinião pública.

FES apresenta emendas ao orçamento 2024

23 de novembro de 2023 / / 0 Comments

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) elaborou uma série de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024 com a intenção de resgatar direitos dos servidores e promover avanços em várias áreas. As emendas foram encaminhadas aos deputados de oposição para que sejam apresentadas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

DATA-BASE

Uma delas, propõe um reforço de dotação orçamentária de R$ 1 bilhão para aplicação da Revisão Geral Anual, conforme determina legislação vigente. Isso deve garantir o pagamento da data-base, tendo em vista que o índice de inflação (IPCA) está estimado em 4% para 2024. Outra proposta é sobre o retroativo de 34,48% referente ao resíduo dos índices das datas base de 2018 a 2022. Para isso, é sugerido um reforço de R$ 8,7 bilhões.

ALIMENTAÇÃO

O FES também propôs a correção do valor do Auxílio-Alimentação referente ao período entre maio de 2022 e abril de 2024 destinado aos funcionários e servidores da Administração Direta do Estado. Da mesma forma, emenda busca um reforço de R$ 30 milhões para atualização do valor do Piso Regional e subsequente alteração do Grupo I para o Grupo II, como valor mínimo de ingresso nas carreiras dos servidores do Poder Executivo, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2024.

EDUCAÇÃO

O FES também priorizou em suas propostas de emenda ao PLOA o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), conforme previsto na Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004 com um aporte de R$ 100 milhões.

SAÚDE

Uma das reivindicações elaboradas pelo Grupo de Trabalho de Saúde é a emenda que prevê R$ 1 milhão para a realização da 1ª Conferência Estadual da Saúde dos Servidores Públicos, conforme acordo estabelecido entre o Governo do Estado e o FES em julho de 2019.

Já para a unificação da Gratificação de Atividade de Saúde o FES está propondo um reforço de R$ 43 milhões. Com isso, haveria a recuperação da defasagem inflacionária que já vem desde outubro de 2004.

Além disso, o FES propôs um reforço de dotação orçamentária para a ampliação do atendimento do SAS, visando reduzir problemas relacionados à qualidade e demora dos serviços prestados pelos conveniados.

AGENTES DE APOIO

Para a reestruturação da tabela do grupo de apoio das diversas carreiras do nível fundamental no Estado o FES propôs abertura do orçamento, corrigindo salários defasados e baixos valores, assim como para a reestruturação da tabela do Quadro de Funcionários de Educação Básica (QFEB).

Essas emendas, se aprovadas, terão impacto significativo na valorização e adequação salarial dos servidores públicos do Paraná. O Fórum das Entidades Sindicais acompanhará de perto a tramitação dessas propostas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado.

MOBILIZAÇÃO URGENTE – Seminário debate PEC 32 – Reforma Administrativa

30 de outubro de 2023 / / 0 Comments

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) convoca todos os sindicatos associados, bem como o funcionalismo público do Paraná, para um evento de extrema importância que impactará a vida de todos: o Seminário Debate PEC 32 (Reforma Administrativa).

Data Importante: 6 de novembro de 2023

A Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 32) avançou na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e está prestes a ser votada no plenário. Este projeto coloca em risco as políticas públicas e o serviço público como um todo. Para combater esse ataque, o mandato do deputado federal Tadeu Veneri (PT) está organizando este Seminário, que tem o objetivo de aprofundar o debate sobre a PEC, apresentada durante o governo Bolsonaro em 2020.

Palestrantes Especializados:

O evento contará com a participação de dois conferencistas altamente qualificados para detalhar a proposta e discutir suas implicações. Os advogados Ludimar Rafanhim, especialista em Direito Público, e Clara Lis Coelho de Andrade, assessora da liderança da bancada do PT na Câmara dos Deputados e especialista em direito constitucional, trarão informações valiosas para o debate.

Detalhes do Seminário:

Data: 6 de novembro de 2023

Horário: 9 horas

Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa

Transmissão ao Vivo: TV da Alep

O Seminário reunirá representantes de servidores de diversos setores da administração pública, bem como membros de movimentos que lutam pela manutenção das políticas públicas em prol das camadas mais vulneráveis da população economicamente.

A Importância do Debate:

A PEC 32 representa uma ameaça real aos direitos trabalhistas dos servidores públicos e à continuidade dos serviços públicos gratuitos. Caso seja aprovada, esses serviços terão que ser pagos, uma vez que o Estado deixará de fornecê-los. Em um momento em que deveríamos estar focados na melhoria dos serviços públicos, corremos o risco de testemunhar o desmonte da estrutura administrativa. A premissa dessa reforma é clara: servidores e serviços são encarados como fontes de despesas e, portanto, são alvos de cortes.

O FES convoca todos os interessados a participar deste Seminário e juntar forças na luta contra a PEC 32. A hora de agir é agora. Vamos unir nossas vozes em defesa dos serviços públicos e dos direitos dos servidores. Juntos, podemos fazer a diferença.

A sua presença é fundamental. Não perca este evento crucial para o futuro do serviço público no Paraná. Junte-se a nós no dia 6 de novembro e faça parte desta importante discussão.

#PEC32 #ReformaAdministrativa #SeminárioDebatePEC32 #ServiçoPúblico #Paraná #Alep

28 de outubro: O compromisso do FES com servidoras e servidores públicos

27 de outubro de 2023 / / 0 Comments

Neste Dia das Servidoras e dos Servidores Públicos, celebramos a dedicada contribuição de cada um de vocês para o funcionamento essencial da administração pública. Vocês são a espinha dorsal que sustenta o serviço prestado à população do Paraná, e merecem todo reconhecimento.

Desde a sua fundação, em 1989, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) tem sido a voz unificada dos sindicatos que representam os servidores públicos do Paraná, sempre na intenção de ser um farol de união, mobilização e luta por melhores condições de trabalho e por uma sociedade justa e igualitária.

Diante das dificuldades impostas por governos de prática neoliberal, os servidores públicos têm enfrentado uma batalha constante para manter o respeito e a dignidade. A pressão por reformas e cortes em diversas áreas tem sido uma realidade que nos afeta e preocupa.

Mesmo assim, os servidores públicos não vacilam em sua missão de garantir que a população receba serviços de alta qualidade, independentemente das adversidades enfrentadas, com admirável resiliência e compromisso.

Lutar pelos direitos da servidora e do servidor é o mínimo que podemos fazer em reconhecimento à dedicação de cada uma e de cada um que se levanta todos os dias para desempenhar o papel de servir à população.

Indicados do FES são nomeados na ParanaPrevidência

23 de outubro de 2023 / / 0 Comments

As conselheiras e conselheiros indicados pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) para ocupar cargos na ParanaPrevidência tiveram seus nomes confirmados na última sexta-feira, 19 de outubro, pelo governo do Paraná por meio do Decreto 3.719.

A plenária que escolheu os representantes dos servidores públicos ocorreu na sede da APP-Sindicato, em Curitiba, no dia 29 de agosto. Por unanimidade, os participantes elegeram os nomes que atuarão nos conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência.

Destacando a relevância desta conquista, os eleitos assinaram um termo de compromisso, assegurando a integridade e o cumprimento das responsabilidades inerentes aos seus cargos.

Os nomes eleitos para os cargos de titular e suplente foram os seguintes:

Conselho de Administração – Ativos:

Titular: Marlei Fernandes de Carvalho (APP-Sindicato)

Suplente: Giordano Pedro de Oliveira (SindSaúde-PR)

Conselho de Administração – Aposentados:

Titular: Marisa Morales Penati (Sinteemar)

Suplente: Elisa Maria Neiva de Lima Muller (APP-Sindicato)

Conselho Fiscal – Ativos:

Titular: Petruska Niclevisk Sviercoski (Sindarspen)

Suplente: Edson Armando Silva (Sintespo)

Titular: Carolina Nadolny (Sindijus-PR)

Suplente: Nádia Aparecida Brixner (APP-Sindicato)

Com isso, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) reforça seu compromisso com a transparência, a democracia e a defesa dos interesses dos servidores públicos do Estado do Paraná, proporcionando uma atuação robusta e eficaz nos conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência.

Servidoras(es) públicas(os) do Paraná relembram massacre e protestam contra desconto previdenciário

30 de agosto de 2023 / / 0 Comments

As duas galerias da Assembleia Legislativa do Paraná ficaram lotadas de servidoras(es) públicas(os) nesta quarta-feira, 30, em uma manifestação para relembrar os 35 anos do massacre ocorrido em frente ao Palácio Iguaçu. O evento, que buscava reivindicar melhores condições de trabalho para as profissionais da educação, ficou manchado pela violenta repressão policial à época.

Naquele dia, o governador Alvaro Dias ordenou a ação da cavalaria da Polícia contra professoras(es) que protestavam pacificamente por seus direitos. O que deveria ter sido um diálogo transformou-se em um ato de violência que ficou marcado na memória da categoria. Mais de três décadas após esse episódio, as dificuldades enfrentadas pelas servidoras(es) públicas(os) continuam, especialmente para aqueles que já se aposentaram.

Um dos pontos mais controversos é a imposição de um desconto previdenciário de 14% sobre o valor que excede três salários mínimos nacionais. Essa medida afeta consideravelmente a renda das aposentadas(os), gerando preocupações sobre a qualidade de vida. O Fórum das Entidades Sindicais (FES) reivindica a isenção da contribuição previdenciária para aposentadas(os) que recebam até o teto do INSS, estabelecido atualmente em R$ 7.507,49.

Segundo representantes do FES, a isenção da contribuição previdenciária para aposentadas(os) que estão dentro desse limite seria um passo para garantir uma aposentadoria mais digna e condizente com o serviço prestado ao Estado ao longo dos anos. A discussão dessa pauta tem ganhado força à medida que a sociedade reconhece a importância dessas servidoras(es) no funcionamento da máquina pública.

Além da luta previdenciária, o evento também serviu como palco para outros protestos com o dos profissionais da educação, que manifestaram preocupação em relação à crescente plataformização do ensino, que tem resultado em uma excessiva exposição de telas aos alunos. Essa prática levanta questões sobre os impactos na saúde física e mental das crianças e jovens em idade escolar. Além disso, a busca por autonomia de cátedra também foi enfatizada, visando garantir que os professores possam exercer seu papel de forma plena e enriquecedora.

O evento na Assembleia Legislativa serviu como um lembrete do passado e como um chamado à ação para que essas questões sejam enfrentadas com diálogo, respeito e justiça, visando construir um futuro mais digno para todos os envolvidos no serviço público.

FES convoca plenária para definir representantes na ParanaPrevidência

17 de agosto de 2023 / / 0 Comments

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) convoca para o próximo dia 29 de agosto os representantes dos sindicatos de servidores públicos do Poder Executivo do Paraná que compõem o Fórum.

A plenária acontece em cumprimento ao Edital 47697, publicado pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência no dia 9 de maio de 2023. A decisão foi tomada após a aprovação unânime do Regulamento da Plenária Estadual em uma reunião das Entidades Sindicais ocorrida no dia 2 de agosto de 2023.

A reunião será na sede da APP Sindicato, em Curitiba, e fará a eleição dos representantes do FES aos Conselhos de Administração e Fiscal da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência dos(as) Servidores Públicos Estaduais do Paraná, em conformidade com o artigo 1º da Lei 18.469/2015.

Esta medida visa garantir a representação adequada dos interesses dos(as) servidores(as) públicos(as) na administração e fiscalização do regime de previdência.

Assinatura de termo de compromisso dos referidos(as) eleitos(as) é passo essencial para assegurar a integridade e o cumprimento das responsabilidades inerentes ao papel que irão desempenhar nos Conselhos de Administração e Fiscal.

Confira o edital na íntegra:

O FES – Fórum das Entidades Sindicais, no uso de suas atribuições e em decisão das Entidades Sindicais reunida no dia 02 de agosto de 2023, após a aprovação do Regulamento da Plenária Estadual por unanimidade, CONVOCA a Plenária Estadual do FES para o dia 29 de agosto de 2023, às 8:30h em primeira convocação e às 9h em segunda convocação, na Sede da App Sindicato, situada na Avenida Iguaçu, 880 – Rebouças, Curitiba/Paraná.

Essa convocação visa ao cumprimento do Edital 47697 de 9 de maio de 2023 da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, em conformidade com o disposto no art. 10, § 1º, alíneas “e” e “f”, § 2º e § 4º, art. 20, incisos VI, VII, § 1º, da Lei Estadual nº 12.398/1998, alterada pela Lei Estadual nº 18.469/2015.

A Plenária terá a seguinte pauta:

1 – Eleição dos Representantes do FES para os Conselhos de Administração e Fiscal da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência dos(as) Servidores Públicos Estaduais do Paraná, conforme previsto no artigo 1º da Lei 18.469/2015.

2 – Assinatura de termo de compromisso dos(as) referidos(as) eleitos(as).

Nádia Aparecida Brixner
Coordenação Estadual do FES

FES define estratégias em planejamento para segundo semestre

9 de agosto de 2023 / / 0 Comments

O Fórum das Entidades Sindicais do Estado do Paraná (FES-PR) reuniu-se em Curitiba no dia 2 de agosto para avaliar as ações do primeiro semestre e elaborar novas estratégias para o segundo semestre de 2023.

Em um contexto marcado por desafios significativos para os servidores públicos do Paraná, o FES-PR busca reforçar sua atuação sindical, visando a defesa dos interesses dos trabalhadores e a superação dos obstáculos apresentados pela conjuntura política e econômica.

No primeiro semestre, os servidores enfrentaram uma situação desafiadora, com um reajuste salarial de 5,79% que não contemplou a defasagem salarial superior a 42%.

Contrário à política de reposição salarial respeitando os índices inflacionários, o que contemplaria servidoras(es) de modo geral, o governo Ratinho Jr. optou por negociar individualmente com cada categoria. Essa estratégia, no entanto, ainda não atingiu todas as carreiras e causou descontentamento em várias delas.

Para enfrentar esses desafios, o FES-PR delineou cinco eixos estratégicos para o segundo semestre. Em relação à reposição da inflação nos salários, o FES irá desenvolver negociações e lutar para que o governo e a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) incluam a data-base de 2024 na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, já iniciou a campanha salarial do ano que vem.

Os sindicalistas também colocam como prioridade para o segundo semestre a luta para extinção do desconto previdenciário na folha de pagamento de aposentadas(os) que recebam valores inferiores ao piso do INSS, fixado hoje em R$ 7.507,49.

O FES também irá constituir um Grupo de Trabalho (GT) para levantar dados sobre a crescente terceirização de serviços públicos e trabalhar para forçar o governo a realizar os concursos públicos necessários em todas as carreiras.

Outra pauta importante de atuação do FES será exigir que o governo cumpra a lei e faça Conferência de Saúde. O Fórum também trabalha para discutir no âmbito governamental melhorias no SAS (Sistema de Assistência à Saúde do Servidor) e nas perícias médicas.

Durante a reunião também foi levantada a necessidade de um seminário para que trabalhadoras e trabalhadores possam analisar e discutir a situação do sindicalismo com vistas a fortalecer a luta.

Este planejamento, resultado de análise criteriosa e avaliação, será monitorado constantemente pela coordenação do FES-PR. O diálogo contínuo com as categorias que compõem o fórum é fundamental para ajustes e intervenções quando necessárias.

A unidade e solidariedade entre trabalhadores(as) são valores fundamentais que fortalecem a atuação sindical e possibilitam a resistência diante de políticas governamentais adversas. O FES-PR reafirma seu compromisso com a unidade, resistência e solidariedade em prol dos servidores públicos do Paraná.

FES convida para reunião do Conselho Fiscal da ParanaPrevidência

23 de janeiro de 2023 / / 0 Comments

Os membros do Conselho Fiscal da ParanaPrevidência que representam o Fórum das Entidades Sindicais (FES) convidam servidoras(es) do Estado do Paraná e a população de modo geral a participar da  1ª Reunião Ordinária do exercício de 2023.

A reunião será realizada no dia 26/01/2023 (quinta-feira) às 09h00, no modo híbrido.

Para participar como ouvinte basta clicar nesse link ou o QR Code da imagem.