O governador Ratinho Jr. pretende dar um novo calote nas servidoras e servidores públicos descumprindo acordo firmado com as categorias e selado pela Assembleia Legislativa em 2019. Para encerrar a greve naquela ocasião, o governo propôs o pagamento da data base do período 2018/2019 em três parcelas, sendo 2% em janeiro de 2020, já pagos, 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022.

“Usando mais uma vez a pandemia como desculpa para destruir os direitos dos trabalhadores, Ratinho Jr. quer dar o calote na segunda parcela de 1,5% programada para esse mês”, destaca Ricardo Miranda, presidente do Sindarspen e membro da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES).

Ratinho Jr. enviou despacho governamental à Secretaria de Administração e Previdência (Seap) alegando que “o orçamento previsto para o exercício de 2021 não comporta a totalidade dos gastos com pessoal, o que corresponde a aproximadamente 1,3 bilhão de reais, tampouco despesas com progressões e promoções, que representam cerca de 350 milhões e revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, em torno de 237 milhões”.

Ainda no despacho, Ratinho Jr. diz que “diante do exposto e aliado ao fato do cenário estadual e nacional vivenciado em meio a pandemia do COVID-19, entende-se, ao menos de momento, pela impossibilidade de implantação do reajuste do funcionalismo público”. Confira a íntegra do documento no final do artigo.

“A retórica de Ratinho Jr. muda de acordo com as conveniências. Quando se trata de beneficiar o setor do agronegócio, latifundiários, industriais e os super ricos, concede isenções fiscais de quase 12 bilhões de reais por ano, cerca de dez vezes mais do que o necessário para honrar os compromissos com as servidoras e servidores”, afirma o assessor do FES e economista, Cid Cordeiro.

A pandemia, ao contrário do que o governador alega, não trouxe prejuízos ao Estado conforme já noticiamos no Blog do FES. Confira estudo feito pelo economista Cid Cordeiro. https://fesparana.wordpress.com/2020/10/02/fes-mostra-que-governo-esta-errado-sobre-financas/

Mesmo na Agência Estadual de Notícias, encontramos material feito pelo próprio governo mostrando que a intensificação do teletrabalho durante a pandemia gerou economia de 47 milhões de reais aos cofres públicos estaduais. http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=110419&tit=Com-Teletrabalho-de-servidores-Estado-economiza-R-47-milhoes-em-transporte

A trágica passagem de Ratinho Jr. pelo governo do Paraná ainda reserva mais problemas para o funcionalismo. O acordo que o governador não quer cumprir agora é parte pequena da defasagem salarial das servidoras e servidores. Além disso, há pelo menos 17% de reposição que não foi pago desde 2017, destruindo o poder de compra de servidores. Sobre isso, o governo nem ao menos se manifesta, dando a entender que jamais vai se debruçar sobre o assunto para resolver as pendências.

O cenário mostrado ao funcionalismo também é muito diferente do paraíso vendido aos cidadãos através da propaganda governamental e do site do governo. No último dia 7, o governo anunciou mais de 10 bilhões de reais em investimento. Segundo o secretário René Garcia, isso foi possível graças a “um amplo trabalho de redução de gastos, do rígido controle das contas públicas”. Ou seja, corta do funcionalismo para servir a outros setores. Como diz o ditado, “cortesia com chapéu alheio”.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) está tomando as providências para reverter mais um ataque do governador Ratinho Jr contra servidoras e servidores públicos do Paraná. Depois da aprovação na última segunda-feira, 15, pelos deputados estaduais, do PLC 19, que, na prática, inviabiliza a concessão de promoções e progressões ao funcionalismo, o FES já estuda medidas jurídicas para derrubar essa decisão.

No entedimento do conjunto de sindicalistas, o projeto é inconstitucional, prejudica a população ao desvalorizar o trabalho de servidoras e servidores, interfere na autonomia de universidades estaduais, prejudica o desenvolvimento do Estado ao concentrar recursos na Capital, vai contrário ao discurso sobre meritocracia pregado pelo governo e estabelece critérios absurdos e inatingíveis para a concessão de direitos dos servidores.

“O governo Ratinho Jr. segue sua política de ódio contra o funcionalismo público. A intenção nos parece muito clara, sucatear ao máximo a oferta de serviços públicos, desvalorizando os servidores e servidoras, para que tudo seja entregue à iniciativa privada. É um escândalo que o mesmo governo que não paga o reajuste salarial há quatro anos nos salários, conceda todos os anos mais de 11 bilhões de reais em isenções fiscais para os ricos empresários e para os barões do agronegócio”, salienta Olga Estefânia, coordenadora do SindSaúde e membro da coordenação do FES.

Para justificar os ataques ao funcionalismo, o governo manipula os dados sobre receitas para fazer parecer que não há recursos em caixa. “Acompanhamos de perto das finanças do Paraná e temos certeza de que não é necessário retirar ainda mais direitos dos servidores, que já estão pagando um preço muito alto pela crise”, avalia Cid Cordeiro, economista assessor do FES.

A coordenação do FES anuncia também que, passado o período de pandemia, fará amplas mobilizações e manifestações nas ruas denunciando todos os ataques do governo Ratino Jr. com a intenção de reverter as maldades praticadas pelo atual governador.

Uma carta assinada por todos os reitores das universidades estaduais do Paraná aponta que o projeto de lei complementar 19, que dá amplos poderes ao governador para destruir a carreira das servidoras e servidores públicos, prejudica o desenvolvimento do Estado.

Na visão dos reitores que fazem parte da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp) o projeto “é um atentado contra a autonomia universitária”, prejudica “formação de quadros humanos qualificados”, afeta a “recompensa ao mérito” e “produz uma concentração ainda maior de investimentos na capital, em detrimento do desenvolvimento do Paraná como um todo”.

Leia a carta na íntegra:

O evento visa dialogar e esclarecer a categoria sobre os novos ataques do governador a direitos garantidos na constituição estadual

Na tarde da próxima segunda-feira (7), o Fórum das Entidades Sindicais (FES), realiza uma Audiência Pública para debater com a categoria o Projeto de Lei nº 236/2020, que institui o aumento da alíquota para a contribuição na previdência e o Projeto de Lei Complementar nº 19/2020, o qual visa dar um calote no pagamento de direitos constitucionais como as promoções, progressões, anuênios e quinquênios. O evento será realizado na plataforma virtual ZOOM, com transmissão ao vivo pela fanpage do FES e da APP-Sindicato no Facebook a partir das 17 horas e 30 minutos.

Assim como todos os governos que retiram direitos, o governador do Estado, Ratinho Jr. aproveita o fim de ano e a pandemia para apresentar mais um projeto maléfico, dessa vez atacando direitos estabelecidos na constituição paranaense. 

De acordo com a PLC 19/2020, o governador pretende instituir uma nova reforma fiscal, submetendo o pagamento de promoções e progressões à disponibilidade orçamentária e financeira. O pagamento será efetivado somente após a publicação de um decreto do governador, embasado nos recursos orçamentários do Estado.

O projeto aponta ainda que será instituído um teto para  folha de pagamento dos(as) servidores(as) de 80%, menor que o limite aplicado pela lei de responsabilidade fiscal federal, que estipula 95% da Folha. Segundo a coordenadora do FES, professora Marlei Fernandes, a PLC afeta diretamente na carreira dos(as) servidores(as) públicos do Paraná. “São mudanças em 20 planos de carreiras de todos(as) os(as) trabalhadores(as) do Estado. Isso é inadmissível e nesse sentido o FES já solicitou ao governador e ao líder do governo que retire essa PLC”.

Marlei Fernandes aponta ainda que ano passado um projeto semelhante foi apresentado na Alep durante a greve de junho. Na ocasião, a proposta foi derrubada. “O projeto era o antigo PL 04/2019, que conseguimos retirar de pauta, mas retorna agora sobre essa nova formatação, mas na verdade o que está colocado é a redução de direitos como Promoções, Progressões, anuênios e quinquênios das carreiras dos(as) servidores(as) públicos do Paraná. Estamos desde 2017 sem data-base, são quase 20% de defasagem salarial e o governo ainda pretende congelar a carreira dos(as) trabalhadores(as), o que é um absurdo”, completa a coordenadora.

Na audiência também serão apresentadas informações sobre o Art. 3 do PL 236/2020, que estabelece o aumento na contribuição de 11% para 14% sobre aposentadorias que passem de três salários mínimos. Com o aumento da alíquota para 14%, todos(as) os(as) aposentados serão afetados com a redução salarial, perdendo recursos importantes que suprem suas necessidades básicas, como saúde e alimentação. Tanto o FES como a APP-Sindicato enfatizam que é necessário que os(as) deputados(as) revoguem esse ponto da PL.

Para participar acesse o link: https://bit.ly/audiencia_07dez20 no dia e horário da Audiência Pública.

*Com informações do site da APP-Sindicato

A Comissão de Saúde, reivindicação antiga do Fórum das Entidades Sindicais (FES), foi instalada e já realizou duas reuniões para discutir as principais demandas de servidoras e servidores do Paraná.

Dentre os assuntos mais discutidos estão a perícia médica, a Comunicação de Acidente de Trabalho relacionada em tempos de pandemia, tempo de licença médica, laudos periciais e manutenção do SAS.

Confira o informativo preparado pelo FES.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) promoveu na manhã de hoje, 28 de outubro, dia do Servidor Público, um ato para exigir do governo do Estado respostas às reivindicações das categorias do funcionalismo público estadual.

Durante toda a manhã, servidoras e servidores da Capital e dos municípios do interior do Paraná exibiram faixas e cartazes manifestando sua contrariedade a projetos, decretos e atitudes do governo Ratinho Jr. que precarizam os serviços públicos.

O FES também havia protocolado ofício direcionado ao governador pedindo uma reunião para tratar dos temas, mas até o momento o pedido não foi atendido. Dentre as pautas das várias categorias de servidores está o pagamento da data-base de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) referente ao período de maio de 2019 a abril de 2020 e os valores ainda não pagos dos anos de 2017, 2018 e 2019.

No ofício, representantes do FES lembram ao governador que “os(as) servidores(as) passam por momentos difíceis e complexos, resultando em adoecimentos, estresse e ansiedade em tempos de pandemia, além de descaso por parte da Perícia Médica”. No texto, a coordenação do FES pede um debate sobre os “diversos procedimentos referentes à pandemia da Covid19 assim como aplicabilidade de seus recursos destinados ao combate da doença”.

Um tema urgente levado ao governador por meio do ofício se refere a um protocolo do governo

para a Assembleia Legislativa sobre emenda que congela a promoção e progressão de diversas carreiras dos(as) servidores(as), solicitando a retirada dessa proposta.

Além disso, o FES pede respeito ao piso regional e o pagamento dos atrasados desde janeiro de 2020, a revogação da Lei 20.199/2020 para manter os direitos de carreira e aberturas de concursos públicos e uma nova proposta para atendimento do SAS.

Sobre a previdência dos servidores/as o FES reivindica a inclusão de seus representantes no grupo do governo que está debatendo a regulamentação da previdência complementar e o novo plano de custeio.

Para que tudo isso seja debatido de forma democrática, o FES também exige o fim das práticas antissindicais com a revogação do Decreto 3808/2020, a manutenção dos salários, liberações e autonomia do trabalho sindical.

Confira alguns registros da manifestação

O Dia do Servidor Público será marcado nesta quarta-feira (28) por várias mobilizações em todo o País. Em Curitiba, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) está organizando um ato de protesto contra a reforma administrativa do governo federal e contra os retrocessos e retirada de direitos das servidoras e servidores públicos do Paraná pelo governo Ratinho Júnior.

O protesto acontece a partir das 9 horas da manhã em frente ao Palácio Iguaçu. Representantes de sindicatos de todas as categorias do serviço público devem estar presentes, tanto da Capital quanto dos municípios do interior do Estado. O ato está sendo planejado com todas as medidas de segurança e prevenção à covid-19 recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Para todos nós é muito dramático ser necessário fazer um protesto contra as ilegalidades e ataques à Constituição Federal promovidos pelos governos federal e estadual. Bolsonaro e Ratinho se aproveitam do cenário caótico causado pela doença para retirar direitos das trabalhadoras e trabalhadores. Os governos se utilizam de sessões online na Assembleia e no Congresso para fugir das manifestações populares, inviabilizadas por causa da pandemia. Mesmo assim, com toda a segurança necessária, vamos erguer a nossa voz mais uma vez em frente ao Palácio Iguaçu”, diz o presidente do Sinteemar e membro da coordenação do FES, José Maria Marques.

Para o economista Cid Cordeiro, há na proposta de reforma administrativa um aspecto ideológico, uma visão neoliberal. “A ideia por trás da PEC é que o Estado ofereça menos serviços para a população e transfira a busca do serviço público pelo cidadão para a iniciativa privada. Hoje as pessoas pagam impostos e recebem assistência do Estado. Com a PEC, o que hoje é concedido ao cidadão como contrapartida à sua contribuição, passará a ser pago”.

Na manhã desta quarta-feira, 21, dirigentes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniram com o diretor-geral da SEAP, Elisandro Pires Frigo, para cobrar os compromissos assumidos na última reunião com o secretário de governo Marcel Micheletto, ocorrida no dia 30 de setembro.

Dentre as reivindicações estão a implantação do piso mínimo regional, a retomada do pagamento de promoções e progressões de servidoras e servidores e a suspensão do congelamento desses benefícios programados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021.

Outro assunto foi o corte de benefícios aos trabalhadores e trabalhadoras que, por causa da pandemia não podem comparecer aos seus locais de trabalho e permanecem executando teletrabalho. “As pessoas não escolheram se ausentar do trabalho nem realizar suas funções em casa. A maioria delas está no grupo de risco, mas mesmo assim estão se desdobrando, trabalhando horas a mais por dia, bancando a estrutura de computadores e acesso à internet do próprio bolso sem nenhuma ajuda extra do Estado. Não é justo que seus direitos trabalhistas sejam negados nesse momento”, disse o presidente da APP-sindicato e membro do FES, Hermes Leão.

Os dirigentes também cobraram do governo a implantação do grupo de trabalho para discutir as finanças do Estado, com membros do FES, da Secretaria de Administração e Previdência e da Secretaria da Fazenda. “O governo reclama muito do impacto econômico causado pela pandemia de covid-19. Isso realmente ocorreu, mas não na medida que os representantes da Sefa argumentam. As compensações do governo federal equilibraram as contas e não é necessário punir servidores ainda mais com retirada de direitos. Nós acompanhamos os números passo a passo e queremos discutir isso com o governo, apontar alternativas e garantir que o serviço público não seja afetado”, pontuou a coordenadora do FES, Marlei Fernandes.

Dentre os resultados positivos dos encontros entre integrantes do FES e da SEAP está a instituição da Comissão de Saúde, que já fez sua primeira reunião e tem marcada a segunda para os próximos dias, onde estão sendo discutidas questões relativas às perícias médicas, SAS, entre outras.